Segurança do Trabalho na Construção Civil - A importância do PCMAT na Organização da Obra

Titulação e Nome completo, fonte 10, negrito) BANCA EXAMINADORA __________________________________________________________________ Nome do examinador: Titulação: Instituição: __________________________________________________________________ Nome do examinador: Titulação: Instituição: Local: Centro Universitário São Judas Tadeu – Campus Unimonte Data da aprovação: dia/mês/2020 RESUMO A indústria da construção civil constitui um setor fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, sendo responsável por grande parte das movimentações financeiras que ocorrem no país e pela expressiva geração de empregos (diretos e indiretos). Porém, o elevado número de acidentes de trabalho, gerados por este setor, repercute de modo negativo em toda a sociedade, uma vez que, representa um dos ramos com maior número de acidentes, devido à falta, especialmente, de medidas, ações e programas voltados a Saúde e Segurança do Trabalhador.

Tendo em vista esta realidade, a presente pesquisa teve por objetivo demonstrar a importância da implantação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), para o alcance de uma melhor organização e criação de condições adequadas no ambiente de trabalho. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da presente pesquisa consistiu na Revisão Bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, a qual foi realizada a partir de artigos, dissertações, monografias e teses, disponíveis na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e no Google Acadêmico. Além disso, foi utilizada a NR 18, para a coleta dos requisitos e exigências que o PCMAT estabelece para a organização da obra (quanto a: áreas de vivência, sinalização de segurança, armazenagem e estocagem de materiais, ordem e limpeza), de modo a ilustrar como estes podem reduzir riscos e probabilidade da ocorrência de acidentes.

Construção Civil. ABSTRACT The construction industry is a fundamental sector for the economic development of Brazil, being responsible for most of the financial movements that occur in the country and for the significant generation of jobs (direct and indirect). However, the high number of accidents at work generated by this sector has a negative impact throughout society, since it represents one of the branches with the highest number of accidents, due to the lack, especially, of measures, actions and programs aimed at Occupational Health and Safety. In view of this reality, this research aimed to demonstrate the importance of the implementation of the Program of Conditions and Work Environment in the Construction Industry (PCMAT), in order to achieve a better organization and creation of adequate conditions in the work environment.

The methodology used for the development of this research consisted of the Bibliographic Review, with a qualitative and descriptive approach, which was carried out from articles, dissertations, monographs and theses, available in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD) and in Google Scholar. PCMAT. Construction. LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Processos de desenvolvimento de obras 16 Figura 2 – Nível típico de custos e pessoal ao longo do seu ciclo de vida 18 Figura 3 – Riscos ocupacionais 20 Figura 4 – Formas de introdução dos agentes químicos no corpo humano 22 Figura 5 – Estado físico dos agentes químicos 23 Figura 6 – Fluxograma de elaboração do PCMAT 41 Figura 7 – Canteiro de obras desorganizado0 43 Figura 8 – Condições inadequadas 46 Figura 9 – Condições inapropriadas em vestiários 47 Figura 10 – Canteiro de obra desorganizado e sem limpeza 48 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Divisão da indústria da construção civil 13 Quadro 2 – Especificações dos componentes das instalações sanitárias 45 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CAT Comunicação de Acidente do Trabalho CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas CPPCRA Comissão Permanente e Controle de Riscos Ambientais IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística EPI Equipamentos de Proteção Individual EPC Equipamentos de Proteção Coletiva NR Norma Regulamentadora PCMAT Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção PIB Produto Interno Bruto PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais SESMT Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 12 2.

CONSTRUÇÃO CIVIL 12 2. Etapas construtivas das obras 15 2. ORGANIZAÇÃO DA OBRA 43 4. Áreas de vivência 44 4. Instalações sanitárias 44 4. Vestiário 46 4. Refeitórios 47 4. Do ponto de vista econômico, podem promover atrasos, erros, ineficiências e falhas, gerando o descontrole de custos e o mau gerenciamento das obras, afetando assim, a qualidade do empreendimento, e propondo a baixa produtividade. Já do ponto de vista ambiental, tendem a favorecer a ocorrência de impactos sobre o meio ambiente e, consequentemente, equilíbrio dos ecossistemas. Neste contexto e diante da necessidade de aperfeiçoamento, bem como por ferramentas que possam tornar este setor mais dinâmico, organizado e seguro, especialmente, para os trabalhadores (que são fundamentais para o processo produtivo), este estudo possui grande relevância. Uma vez que, visa demonstrar as principais contribuições que o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT pode propor para a melhoria da segurança e saúde do trabalhador na construção civil e assim, controle de riscos e organização do canteiro.

O PCMAT constitui um programa de saúde e segurança, regulamentado pela NR 18, que tem por finalidade implantar medidas de controle e sistemas preventivos nos processos, condições e no ambiente de trabalho da construção civil, especialmente, nos canteiros, objetivando evitar acidentes e doenças, decorrentes dos riscos das atividades e da dinâmica da obra. Ainda segundo Jacudi e Ferreira (2019), o PCMAT aborda questões de saúde e segurança em áras de vivência, medidas de proteção contra quedas de altura, movimentação e transporte de materiais e pessoas, máquinas, equipamentos e ferramentas manuais, ordem e limpeza do canteiro. E prevê medidas para todas as fases de uma obra, desde demolições, escavações, fundações e desmonte de rochas, armações de aço, e estruturas metálicas.

Carmo (2017) complementa que o PCMAT tende a definir atribuições, responsabilidades e autoridade as atividades que possam influenciar na segurança e que intervêm no processo produtivo. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2. CONSTRUÇÃO CIVIL A indústria da construção civil constitui um setor fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, sendo responsável por grande parte das movimentações financeiras que ocorrem no país e, por desempenhar um papel importante na geração de empregos e na composição do Produto Interno Bruto – PIB (OLIVEIRA; RODRIGUES; ALBERICO, 2018). Sendo assim, o setor possui grande importância para o país, tanto do ponto de vista econômico (pela vasta quantidade de atividades e, fornecimento de bens e serviços), como do ponto de vista social (capacidade de absorção de mão-de-obra e geração de empregos) (MAIA, 2008).

Além disso, a construção representa um dos ramos mais antigos e essenciais (MACHADO, 2015). Segundo Rocha (2015) o mercado da construção civil vem crescendo nos últimos anos e, consequentemente, o número de empresas ativas neste ramo, principalmente, no Brasil. As empresas do setor possuem diferentes portes, porém, são classificadas segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE como empresas industriais. Suas atividades implicam diferentes níveis de complexidade, requerendo uma grande diversidade de produtos, técnicas e processos, bem como de agentes ou profissionais (CARVALHO; AZEVEDO, 2013). Estas empresas industriais comportam inúmeros empregos, uma vez que, os processos construtivos (de execução de obras) são compostos por uma sucessão de etapas integradas e por atividades diversificadas, que são realizadas em grande parte de forma manual.

No canteiro de obras, a construção de edificações e empreendimentos depende diretamente de mão-de-obra para a instalação de canteiros; construção de fundações, estrutura e cobertura; instalações elétricas e hidráulicas; aplicação de revestimentos e pinturas (GOMES, 2011). Desta forma, a eficiência e qualidade dos processos e/ou produto dependem, direta e indiretamente, do desempenho dos trabalhadores (MAIA, 2008). De acordo com Maia (2008) apesar do avanço tecnológico e, consequentemente, da inserção de novas máquinas e tecnologias no setor, ainda há uma grande dependência de mão-de-obra (qualificada, semiqualificada e não qualificada). Fernandes (2012) complementa que a construção civil constitui o segmento que emprega a maior parte de desempregados do país e uma das economias mais desenvolvidas que oferecem trabalho às pessoas menos qualificadas e/ou instruídas.

O processo de planejamento constitui a determinação das ações necessárias, para atingir o objetivo e o escopo, para qual se propõe o projeto. Desta forma, é responsável por definir o escopo final e assim, refinar os objetivos, de modo a detalhar tudo aquilo que será executado (planos de custo, prazo, qualidade, comunicações, recursos humanos, aquisições e riscos) (RODRIGUES, 2014). Já o processo de execução tem por objetivo coordenar os recursos necessários para realizar o que foi planejado (RODRIGUES, 2014). Desta forma, visa integrar pessoas e recursos com a finalidade de executar o trabalho definido no plano do projeto e assim, atender as especificações do mesmo (OLVEIRA, 2003). A execução, portanto, consiste na construção do empreendimento, que envolve canteiros de obras, fundações e contenções, obra bruta, acabamentos, fechaduras e coberturas (VÉRAS, 2004).

De modo que a maior contratação de profissionais se inicia na organização e preparação, como é possível observar na figura. Figura 2 – Nível típico de custos e pessoal ao longo do seu ciclo de vida Fonte: Rocha (2015, p. Desta forma, a etapa do processo construtivo que lida com um grande fluxo de trabalhadores constitui a execução, onde, como relata Véras (2004), encontram-se operários de diferentes categorias em movimentação no canteiro de obras, em razão da rotatividade de equipamentos, máquinas e serviços que são realizados. Por esta questão, o ambiente de trabalho no canteiro costuma sofrer desorganização e ser nocivo, visto que vários indivíduos dividem o mesmo espaço para realizar diferentes atividades, que implicam no uso de diferentes materiais e equipamentos.

Portanto, o ambiente, caracterizado por um grande fluxo de pessoas, ao se tornar confuso e desorganizado é capaz de propor sérios riscos à saúde e segurança dos trabalhadores e afetar a qualidade da obra (MAIA, 2008). Machado (2015) complementa que o uso de mão-de-obra não qualificada, o caráter temporário das instalações, a terceirização dos serviços e entre outros fatores, tornam as atividades desta área potencialmente geradoras de acidentes. O termo “risco”, segundo Machado (2015), pode ser definido como a combinação da probabilidade de ocorrência de um evento perigoso com a gravidade de se desenvolver lesão, doença ou perda. Já o termo “riscos ocupacionais” referem-se a aqueles aos quais os colaboradores estão expostos durante a sua rotina de trabalho. Estes dividem-se em duas categorias: i) os riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) e ii) os riscos de segurança (mecânicos e ergonômicos), como demonstra a Figura 3 (VÉRAS, 2004).

Figura 3 – Riscos ocupacionais Fonte: Verás (2004) O “risco ambiental”, conforme determina a Comissão Permanente e Controle de Riscos Ambientais – CPPCRA (2020), refere-se aos agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho e que em função de sua natureza, intensidade e tempo de exposição, podem vir a provocar danos à saúde do trabalhador. As vibrações, presentes em atividades de compactação de solo, emprego de marteletes e vibradores de concreto, podem promover distúrbios osteomusculares, labirintite, perda auditiva por condução e a síndrome de Raynaud. São classificadas em: i) ocupacional de corpo inteiro; ii) ocupacional de mão e braço; iii) localizada (MACHADO, 2015). As radiações não ionizantes (ultravioleta, radiação visível e infravermelha, laser, microondas e radiofrequências, e os ultra-sons), podem provocar alterações na pele, queimaduras, lesões oculares e em outros órgãos.

Já as radiações ionizantes (raio x, raio y, partículas alfa, beta e nêutrons) podem ocasionar efeitos somáticos ou genéticos, ocasionando alternações no sistema hematopoiético, no aparelho digestivo, na pele, no sistema reprodutor, nos olhos, no sistema cardiovascular, no sistema urinário e no fígado (MACHADO, 2015). A exposição a umidade proveniente, normalmente, de locais alagados, encharcados e em atividades realizadas sob garoa, é capaz de gerar problemas de pele e doenças respiratórios. Porém, segundo Hanke (2017) estes agentes, geralmente, apresentam-se em forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases e vapores, onde são capazes de penetrar no organismo pela via respiratória (inalação). Além disso, os agentes químicos podem vir a ser absorvidos pelo contato com a pele ou por ingestão (MACHADO, 2015).

Figura 5 – Estado físico dos agentes químicos Fonte: CPPCRA (2020) De modo geral, costumam provocar irritações na pele e nos olhos, queimaduras (leves à graves), favorecer o aparecimento de doenças respiratórias crônicas, doenças no sistema nervoso, nos rins e fígado, assim como, em casos graves, contribuir para o surgimento de tumores (HANKE, 2017). Ergonômicos Os riscos ergonômicos referem-se às situações que podem provocar o desconforto do trabalhador e assim, interferir em sua capacidade psicofisiológica (HANKE, 2017). São gerados em função da desarmonia entre o trabalhador e o seu ambiente de trabalho. Segundo Raddatz (2016) um acidente de trabalho pode ser definido como um evento inesperado ou não, ocorrido a serviço da indústria, advindo de uma mera fatalidade, muitas vezes, por negligência ou irresponsabilidade.

Para Véras (2004) refere-se a um evento não desejável que suspende, de forma inesperada ou progressiva, o transcorrer normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil, lesões nos trabalhadores ou danos materiais. O conceito de acidente de trabalho é definido na Lei n. de 24 de julho de 1991, da Previdência Social, no capítulo II, seção I, artigo 19, como sendo Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou ainda a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho’. Incluem-se nesses casos, também a chamada doença profissional que, conforme explicita o inciso I do artigo 20, da mencionada Lei, é ‘a produzida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I’ (SATANNA JUNIOR, 2013, p.

Enquanto que as causas materiais estão associadas a questões técnicas perigosas no ambiente, que refletem, em especial, defeitos de equipamentos. As causas inesperadas, ou também nomeadas com fortuitas, associam-se as fatalidades que incluem tanto fatores humanos, quanto técnicos. Sendo assim, os acidentes são provocados em grande parte pela má interação entre o homem, a atividade executada e o ambiente de trabalho. E estão frequentemente associados as condições precárias na construção, que envolvem a ausência de sistemas eficientes de gestão da segurança e saúde, a extensa improvisação nos canteiros, a presença e contratação de mão-de-obra desqualificada, a alta rotatividade de trabalhadores, as técnicas utilizadas (uso de ferramentas rudimentares que expõem o trabalhador a riscos desnecessários), aos materiais empregados (perigosos e insalubres), e a situação do canteiro (que podem apresentar condições higiênicas e organização inadequadas) (NUNES, 2016).

Após a ocorrência de um acidente é obrigatório por lei a emissão de um Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, independentemente se irá existir ou não um afastamento, o qual é utilizado para quantificar o número de acidentes no setor. Total 733. Fonte: Amorim e Quelhas (2014, p. Segundo Di Pace (2015) no ano de 2011, os acidentes típicos representaram cerca de 65% de todos os eventos ocorridos na construção, percentual com pouca variação à aquele observado em 2012. Já em 2013, os acidentes típicos alcançaram um percentual de 65,4%. Enquanto os acidentes sem CAT registrada representaram uma parcela significativa, visto que aparecem em segundo lugar e, em 2013, alcançaram 23% dos casos. Além disso, conforme ressalta o mesmo autor, estima-se que 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo em razão de acidentes de trabalho e que destas, 60 mil/ano ocorrem em obras civis.

Consequências Os acidentes geram efeitos negativos tanto a indústria (perdas, despesas médicas, custos econômicos e sociais, entre outros) como, também, ao trabalhador (incapacidade temporária ou permanente, podendo, em casos graves, levar até mesmo a óbito) (BATISTA, 2008). Segundo Raddatz (2016), as indústrias buscam, cada vez mais, estabelecer modos produtivos rápidos e eficazes, e assim, acabam negligenciando e ignorando questões importantes relacionadas, por exemplo, à segurança e saúde, o que favorece a ocorrência de acidentes de trabalho. O trabalhador, em decorrência de um acidente, pode sofrer danos morais e materiais, distúrbios psicológicos, lesões corporais e diversas enfermidades, que implicam, muitas vezes, na redução total ou parcial da habilidade do indivíduo. Para as organizações, os acidentes geram aborrecimentos devido à ausência do operário, averiguação do acidente, limpeza e reabilitação do local, e contratação de substitutos (SOUZA; SOUZA, 2018).

De modo que, conforme complementa o mesmo autor torna-se fundamental a implantação de programas, bem como de princípios e políticas de segurança e saúde no ambiente, afim de reduzir riscos e propor a melhoria dos processos produtivos, especialmente, na construção civil (GRAJEW, 2001). A Segurança e Saúde do Trabalho, segundo Meireles e Pinto (2016), pode ser definida como a ciência que tem por objetivo estabelecer princípios de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle, de possíveis perigos e riscos, existentes ou originados, no local de trabalho. Que possam provocar o aparecimento de doenças, a ocorrência de acidentes e/ou comprometimento da saúde, segurança, bem-estar, conforto e eficiência dos trabalhadores, assim como dos membros de uma comunidade. Já de acordo com Borger (2001), a segurança do trabalho constitui um conjunto de medidas técnicas, educacionais, médicas e psicológicas, utilizadas com a finalidade de prevenir acidentes, uma vez que, buscam eliminar condições inseguras do ambiente, bem como instruir e incentivar o uso de práticas preventivas nos mais diversos ramos empresariais e industriais.

Eliminando assim, as condições de insegurança, insalubridade, desconforto e ineficiência, adaptando às capacidades e limitações (físicas e psicológicas) do homem à sua tarefa (SOARES, 2019). Além disso, corresponde a uma obrigação legal para a empresa que possui um alto valor técnico, administrativo e econômico, capaz de promover benefícios significativos aos empregadores, empregados e a sociedade. O reconhecimento da importância da implantação de princípios de Segurança e Saúde no ambiente ocupacional, constitui um fator primordial para o alcance dos objetivos, assim como das metas definidas pela indústria. Além disso, seus valores tendem a contribuir para a implementação de um programa de responsabilidade social, capaz de proporcionar a melhoria do ambiente de trabalho, em termos de saúde, segurança e bem-estar dos funcionários (GRAJEW, 2001).

Sendo assim, conforme ressalta Borger (2001), o investimento em sistemas, medidas e/ou ferramentas direcionadas a estabelecer a segurança e saúde do trabalhador, tendem a promover vantagens competitivas significativas as organizações, assim como motivar e garantir a produtividade e, consequentemente, o desenvolvimento de atividades, por parte dos indivíduos. As indústrias que utilizam mão-de-obra como parte integrante de suas atividades e oferecem situações de risco aos seus trabalhadores devem, de acordo com a legislação vigente, criar e implementar meios e/ou dispositivos capazes de controlar, diminuir ou eliminar os riscos existentes (NUNES, 2016). A ergonomia possui conhecimentos relativos ao homem (antropometria, psicologia e sociologia) e favorece a concepção de instrumentos, máquinas e dispositivos que possam ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência ao trabalhador.

É, portanto, uma ciência multidisciplinar que envolve aspectos ligados à anatomia, antropometria, biomecânica, fisiologia, psicologia, engenharia, toxicologia, eletrônica, informativa e gerencia industrial (SILVA, 2012). A ergonomia, conforme ressalta Soares (2019), existe desde os tempos mais remotos, em razão da necessidade de o homem adaptar-se ao meio e assim, criar condições mais favoráveis de interação. O mesmo autor relata que a ergonomia começou, possivelmente, na pré-história, quando o homem optou, para usar como arma de caça, uma pedra que melhor se adapta-se a sua mão. Soares (2019) complementa que os efeitos da ergonomia sempre acompanharam o homem em suas atividades, tornando-as assim, mais leves e eficientes. A ergonomia, como relata Silva (2012), pode ser classificada quanto a sua contribuição em: i) Ergonomia de Conceção, direcionada a aplicar normas e especificações ergonômicas em projeto de ferramentas e postos de trabalho, antes de sua implantação; ii) Ergonomia de Correção, que prevê a modificação de situações de trabalho já existentes, em que o estudo ergonômico é realizado apenas após a implantação do posto de trabalho; iii) Ergonomia de Arranjo Físico, que visa a melhoria de sequências e fluxos de produção, por meio, geralmente, de mudanças de layout das plantas industriais; iv) Ergonomia de Consciencialização, prevê a capacitação de pessoas (LEMOS, 2010).

Quanto os seus objetivos, a ergonomia busca estabelecer a segurança, satisfação e o bem-estar dos trabalhadores na linha de montagem manual e, consequentemente, diminuir o risco de desenvolvimento de doenças ocupacionais (SOARES, 2019). É considerada, portanto, uma ferramenta capaz de identificar riscos ambientais que possam estar presentes nos postos de trabalho (OLIVEIRA, 2015). Já com base em Soares (2019), a ergonomia possui dois objetivos, um centrado nas organizações e no seu desempenho, e outro centrado no trabalhador. Perante as organizações, a ergonomia prevê aumentar a produtividade, conferir maior qualidade e eficiência, e reduzir o número de desperdícios/perdas. O método de coleta consistiu em escolher o tipo de documento (artigo, livro, revistas ou dissertações) e o meio de pesquisa (internet, biblioteca ou acervo) a ser utilizado para o levantamento dos dados.

Na etapa de análise das informações, estas foram submetidas a avaliação, de forma a identificar se os dados encontrados estão corretos e se correspondem à realidade, buscando apresentar um trabalho de qualidade. Por fim, na última etapa, foram reunidas as principais e mais relevantes informações obtidas, de modo a apresenta-las de forma clara e coerente, para um melhor entendimento do leitor. A busca nas plataformas levou em consideração critérios de temporalidade e tema. Foram coletados trabalhos publicados nos últimos 20 anos, com a finalidade de obter informações teóricas e de qualidade a respeito do assunto. de 1978, que refere-se a uma norma que tem por finalidade implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho na construção civil.

Segundo Souza e Souza (2018) a NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, e, portanto, determina orientações oficiais de gestão e de sistematização, especialmente, para canteiros de obras. O cumprimento de normas relativas à segurança e saúde do colaborador, como ressalta Makishima (2011), é obrigação do empregador nos canteiros de obras. Com base no autor Espinoza (2002) a norma foi responsável por provocar a inserção do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Construção (PCMAT) e estabelecer sua obrigatoriedade de elaboração pelas empresas da indústria. O PCMAT é definido, de acordo com o mesmo autor, como um conjunto de ações preventivas (previstas e projetadas) direcionadas à saúde e segurança do trabalho, ordenadamente dispostas, que tem por finalidade propor a preservação da saúde e da integridade física de todos os trabalhadores de um canteiro de obras, incluindo-se terceiros e o meio ambiente.

O programa, quando implantado, colabora para a padronização das instalações de segurança e organização do trabalho na obra, sendo um excelente ponto de partida para a gestão de segurança e saúde do trabalho na construção, como aponta Pereira Neto (2011). Uma vez que, é capaz de garantir o gerenciamento do ambiente de trabalho, dos processos produtivos e promover a orientação dos trabalhadores. O programa deve apresentar as características de cada área da obra com explicações de como será desenvolvida a atividade e quais serão os meios de proteção necessários para controlar e mitigar os riscos desta. A abrangência e profundidade, como demonstra Hanke (2017), dependem das características dos riscos e das necessidades de controle. Segundo Moreira (2011) o PCMAT deve ser elaborado ao processo de produção do empreendimento, uma vez que, durante o planejamento já se definem as condições de trabalho, os sistemas e os equipamentos a serem empregados no ciclo produtivo da edificação.

O layout do canteiro deve conter a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, de acesso, de circulação de veículos, para a instalação de elevadores de materiais e de passageiros, almoxarifado e áreas para a administração. Já o projeto de execução deve ser elaborado com detalhes arquitetônicos e estruturais por um engenheiro de segurança, e apresentar quais os tipos de proteções serão necessários e quando deverão ser implantados (ESPINOZA, 2002). A especificação técnica das proteções coletivas e individuais, deve conter desenhos, esquemas e detalhes dos sistemas e equipamentos que compõem o item anterior, ou seja, de proteção, necessários a cada etapa da obra. Quanto aos EPI devem ser especificados em função do risco e da atividade/fase/local onde os trabalhos estejam sendo executados.

Enquanto que os programas educativos devem ser especificados quais treinamentos e exercícios periódicos sobre segurança do trabalho serão empregados, visando a garantira execução de suas atividades com segurança (ESPINOZA, 2002). A desorganização do canteiro configura, portanto, um fator determinante, uma vez que, é capaz de contribuir para o surgimento de condições sanitárias inapropriadas ou ainda, permitir a criação de situações de risco, como é o caso do armazenamento inadequado de materiais. No estudo de Santanna Junior (2013) é possível perceber um canteiro de desorganizado, que oferece riscos diretos aos trabalhadores que atuam no ambiente (quedas, lesões, estresse, desconforto, mal-estar). Figura 7 – Canteiro de obras desorganizado0 Fonte: Santanna Junior (2013, p. Sendo assim, a organização em um canteiro de obras é fundamental para o alcance da produtividade e eficiência dos serviços/produtos da indústria da construção, bem como de princípios adequados à saúde e segurança do trabalho, que prevê estabelecer condições seguras e sanitárias apropriadas ao bem-estar do trabalhador, como aponta Derksen (2017).

Uma vez que, os operários estão frequentemente expostos a estes ambientes, executando suas atividades como complementa Pereira Neto (2011). Assim como chuveiro, na proporção de 1 (um) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores (BRASIL, 2017). A NR 18 aliada ao PCMAT determina também as características específicas que cada componente deve ter, como demonstra o Quadro 2. Quadro 2 – Especificações dos componentes das instalações sanitárias Componente Especificações Lavatórios a) ser individual ou coletivo, tipo calha; b) possuir torneira de metal ou de plástico; c) ficar a uma altura de 0,90m; d) ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver; e) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; f) ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 0,60m (quando coletivos); g) dispor de recipiente para coleta de papéis usados.

Vasos sanitários a) ser do tipo bacia turca ou sifonado; b) ter caixa de descarga ou válvula automática; c) ser ligado à rede geral de esgotos ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos. Mictórios a) ser individual ou coletivo, tipo calha; b) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; c) ser providos de descarga provocada ou automática; d) ficar a uma altura máxima de 0,50m do piso; e) ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos. Figura 9 – Condições inapropriadas em vestiários Fonte: Santanna Junior (2013, p. Já a falta de bancos tende a intensificar os efeitos dos riscos, decorrentes das atividades da construção, visto que exigem que o trabalhador continue em pé, com a postura enrijecida e, portanto, agravam as consequências de sua jornada de trabalho.

De modo que o trabalhador fica passível a trocar de roupa sem descanso ou quebra de sua atividade laboral, que exige esforços físicos e psicológicos. Refeitórios É obrigatório nos canteiros de obra que se tenha um local adequado para as refeições dos trabalhadores, de modo que deve ser construído com a finalidade de propor o isolamento do indivíduo. É constituído com as mesmas especificações dos vestuários, entretanto, deve ter a capacidade de atender todos os trabalhadores no horário estabelecido para as refeições e ter um lavatório instalado em suas proximidades ou no seu interior (BRASIL, 2017). No canteiro devem ser empregados também avisos e cartazes, que possam estabelecer uma comunicação entre os operários e empresa, a fim de orientá-los da melhor forma no ambiente de trabalho, especialmente, perante perigos (de contato ou acionamento acidental) e riscos (BRASIL, 2017).

Tais avisos podem ser utilizados para incentivar o uso de EPI ou ainda, ampliar o conhecimento do operário perante a atividade executada, bem como das áreas de isolamento e acesso. Locais que contenham substâncias tóxicas, inflamáveis, corrosivas, explosivas ou radioativas devem se encontrar previamente identificados, com rótulos que facilitem o entendimento dos indivíduos (BRASIL, 2017). Esta medida tende a fornecer conhecimento e informação aos trabalhadores, sendo extremamente vital para uma ideal organização no canteiro, visto que grande parte dos acidentes implicam na falta de qualificação e preparo de profissionais. A sinalização tende a oferecer suporte informativo e assim contribuir, mesmo que de forma indireta, para ampliar os conhecimentos do indivíduo, sobre sua atividade e/ou riscos/perigos de elementos que componham a obra.

Sendo assim, tais requisitos do PCMAT são necessários e fundamentais para controlar o fluxo de materiais no campo e evitar que estes fiquem dispostos no canteiro, sofrendo acúmulo. Este fato não só pode favorecer acidentes e afetar a segurança dos operários como também reduzir a qualidade da obra, visto que os materiais, muitas vezes, dispostos no canteiro perdem suas características originais (resistência e durabilidade). PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES DO PCMAT PARA A ORGANIZAÇÃO DA OBRA E SEGURANÇA DE TRABALHADORES Segundo aponta Derksen (2017) a implantação do PCMAT é capaz de permitir o efetivo gerenciamento do ambiente de trabalho e assim, reduzir o acentuado número de acidentes e doenças ocupacionais, provenientes em grande parte da desorganização do canteiro de obras.

Que tende a ser um agravante perante o ciclo produtivo da construção, uma vez que, neste ambiente ocorre a execução de inúmeras atividades ao mesmo tempo, com um elevado fluxo de trabalhadores. Os riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos), como relata Espinoza (2002) e Nunes (2016), tendem assim a ser agravados no canteiro, tornando o trabalhador mais suscetível a acidentes ou ao surgimento de doenças ocupacionais. Sendo assim, a implantação deste, pode gerar impactos positivos e significativos à organização (econômicos, organizacionais e produtivos), às obras (qualidade, segurança estrutural e desempenho adequado), aos consumidores (conforto, bem-estar e satisfação) e, especialmente, aos trabalhadores (maior qualidade de vida no canteiro, proteção contra riscos, conscientização e ações voltadas a treinamentos).

Portanto, no aspecto econômico, a aplicação deste instrumento promove a redução de custos e o maior cuidado com os processos de produção, visto que, possibilita a identificação de ameaças, áreas de risco e/ou fraquezas, o que, consequentemente, favorece o alcance de princípios de melhoria contínua, assim como a correção, renovação e/ou substituição de equipamentos, planos e ações falhas (ARAUJO, 2016). A aplicação e o respeito aos requisitos do PCMAT permitem a revisão de todos aspectos sociais e administrativos das empresas. Em que as organizações passam a rever os seus processos produtivos, suas atividades e produtos, buscando formas de tornar estes mais atrativos perante o mercado e mais adequados a segurança dos trabalhadores (PACHECO et al.

Esta revisão implica na construção de sistemas de produção mais eficientes e otimizados, que contam com o ideal uso de recursos (financeiros, materiais e humanos), em um determinado prazo, com base em requisitos específicos de qualidade e sob o controle de seus riscos e ameaças (OLIVEIRA; RODRIGUÊS; ALBERICO, 2018). Neste contexto, conclui-se que o PCMAT corresponde a um programa importante e obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários, o qual prevê a obrigatoriedade de medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais. O programa é capaz de ser eficiente se bem implantado e tende a estabelecer a implantação de medidas e condições de higiene adequadas, especialmente, para instalações sanitárias. Assim como propor a sinalização apropriada na obra, o manejo (armazenamento e estocagem) efetivo de materiais, e técnicas de limpeza e ordem.

Com base no PCMAT, as obras são obrigadas a prever e manter os ambientes em perfeito estado em prol a saúde e segurança dos trabalhadores, eliminando condições insalubres, ou seja, reduzindo a presença de riscos. Os principais benefícios do PCMAT estão associados ao trabalhador (melhoria da qualidade de vida, disposição, produtividade e sensação de segurança, maior conhecimento e capacitação, garantia de bem-estar físico e mental), as empresas (melhoria da qualidade e segurança, maior economia, cumprimento de prazos e satisfação de clientes). A gestão da segurança da indústria da construção civil: Estudo de casos tendo por base o método de avaliação de sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho (MASST).

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