Segurança alimentar

Consulte a 3ª Cláusula, § 4º, do Contrato de Prestação de Serviços). RESUMO – Os últimos tempos, existiu uma maior preocupação com a alimentação e a nutrição da população. Assim, existiu uma mudança e um ganho de destaque e na agenda do mundo para que houvesse mudanças nos acordos e nos compromissos dos governos nacionais. Essas mudanças só ocorreram por causa da pressão feita pela Organização das Nações Unidas para a agricultura e alimentação (FAO), fazendo com que existisse a segurança alimentar e o crescimento de estoques e demandas para o sistema mundial. Dessa maneira, esse trabalho tem como objetivo geral realizar uma revisão bibliográfica sobre a temática da segurança alimentar na visão nutricional, através de artigos, livros e revistas para desenvolver um melhor embasamento do presente trabalho.

Essas preocupações, acabaram se tornando em políticas públicas em meados dos séculos XX, por motivos de emergência dos movimentos sociais que foram desenvolvidos contra a carestia. Assim, as políticas que foram desenvolvidas, no começo do século passado, atingiram diversos pontos como a política agrícola, sistemas de abastecimento, controle de preços, e a distribuição de alimentos entre outros. Entretanto, em 1996, ocorreu uma mudança de foco fazendo com que existisse uma produção e consumo diferentes dos que estavam sendo seguidos para as simples mudanças políticas, o governo brasileiro e outros países começaram a pensar em conjunto na existência de uma política que tivesse o esforço geral na diminuição da situação de fome em seus territórios (BELIK, 2003).

Assim, em Roma uma reunião, que ocorreu com diversos países inclusive o Brasil, firmaram um compromisso de redução de pelo menos metade dos números de pessoas famintas até 2015. Alguns anos antes, mais exato em 1993, houve uma conferência Mundial sobre os Direitos Humanos de 1948, essas mudanças foram fundamentais para forma de ver o direito à alimentação e o acordo internacional de redução das estatísticas que estão relacionadas com a fome, fazendo assim com que os países tivessem seus estados como os provedores e responsáveis para o bem-estar alimentar de sua população (MANIGLIA, 2009). Pois, muitos alimentos podem estar disponíveis, como afirma os dados que são lançados pelo FAO em anos e anos, porém, a população mais pobre pode não ter acesso a eles, por fatores como problemas de renda, e desigualdade social tudo que vem de um conflito interno (BELIK, 2003).

Outro ponto fundamental é quando se debate sobre à qualidade dos alimentos que serão consumidos. Os alimentos que devem chegar nas mesas dos sujeitos não podem ter nenhum risco de contaminação ou problemas de apodrecimentos que sejam decorrentes da validade. Outro ponto que entra na qualidade dos alimentos é quando a sua possibilidade de serem consumidos de forma digna e de maneira correta. Essa maneira, é as pessoas terem a hipótese de comer em um ambiente limpo, que tenha talheres e siga as normas de higiene, assim não podem ser utilizados o uso de rações e nem de energéticos para combater os efeitos da desnutrição, além disso, muitos estudiosos também afirmam que não deve ser utilizado para a segurança alimentar o uso de alimentos transgênicos (AFONSO; CORRÊA; SILVA , 2020).

Já, a sustentabilidade, vem para incorporar os conceitos que estão ligados a prevenção do meio ambiente, assim o não uso dos agrotóxicos e das produções extensivas monoculturas, assim todos os defensores de uma alimentação sustentável defendem firmemente a não utilização dos alimentos transgênicos (MALUF, 2000). Para que podemos compreender melhor sobre esse direito à alimentação, e sobre a sua segurança. Precisamos compreender sobre o significado da fome, pois, ela pode aprender muitos significados, e alguns conceitos vão à distinção em relação aos conceitos anteriores que já foram afirmados aqui. De tal modo que temos a desnutrição enérgica proteica como um estado de saúde que é causada pela falta de calorias e proteínas e que muitas vezes podem ser associadas à infecção.

Para perceber os casos de desnutrição podemos avaliar através de critérios antropométricos como o peso/idade ou o peso/estrutura, porém, existe um tipo de desnutrição que é a energética proteica que não podemos perceber ou ser avaliada por esses critérios, pois, a mesma apresenta a falta de ferro, iodo ou de vitaminas que são importantes para o nosso organismo (SOARES, 2001). Existem vários outros motivos que podem causar deficiência que seja específica de macro ou micronutrientes que vem de uma alimentação precária e de ocorrência da excessiva de infecções que podem ser a causa da desnutrição infantil, dessa forma a desnutrição é mais associada a pobreza do que à fome, por causa das carências globais que as crianças são submetidas, como não só a falta de alimentação, mas também a carência de uma nutrição correta no dia a dia, e os conhecimentos básicos de higiene (MONTEIRO, 2003).

Contudo, isso não afirma que os dois conceitos a fome e a pobreza, devem ser tratados como sinônimos, pois, pode ocorrer ausência de dados diretos, assim pode se considerar as pessoas que não têm renda suficiente para adquirir uma cesta básica como aquelas que irão passar fome, ou estão vulneráveis a isso. Um dos problemas principais não é esse ponto, pois, pessoas com renda muito baixa também se encaixam em situação vulneráveis de situação de fome ou de consumo alimentar sem qualidade (BELIK, 2003). Para que exista uma análise sobre a população e seu estado de “fome”, ocorre estudos do método indireto que vem através da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD que é uma grande fonte de dados para as pesquisas.

Para defini essa população o PNADs encontram algumas dificuldades por causa dos seguintes seguimentos I) eles só trabalham com dados de renda e não com os dados de consumo, assim não existe uma conta exata dos gastos a renda das famílias, essa conta tenta ser suprida pela pesquisa de Orçamento – POF que é feia a cada 10 anos e somente nas regiões metropolitanas; II) Eles só têm acesso às famílias que estão em domicílios temporários ou permanentes, assim não chegam na pesquisa a parcela da população que é mais vulnerável; III) Outro fator, não incluem as rendas ou bens que são vindos de doações e programas do governo. Fazendo com que as famílias pobres consumam alimentos produzidos por agricultores e pequenas agroindústrias locais é possível garantir que o aporte de renda proporcionado pelos programas sociais possa transbordar e gerar mais renda e emprego nas regiões deprimidas (BELIK, 2003, p.

Esse grande programa, idealizado de maneira ideal para o país, foi apresentando a todos em 2002, sendo organizado pelo Instituto Cidadania de São Paulo, através do trabalho de muitos especialistas. Além de ser o programa, prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo apresentado no seu primeiro discurso como presidente eleito. Assim, foi criado um ministério específico para cuidar desse tema que trabalhasse de forma articulada em conjunto com as demais áreas de governo concretizando assim o PFZ. Contudo, esse programa apresenta um anexo de 25 políticas e 6 programas que apresentam três dimensões como alimentações, ambiente politico e estruturais (BRASIL, 2002). Outro Fator que ficou bastante evidente é que deve existir trabalhos que venham a possibilitar o acesso aos alimentos e aos grupos que precisam de uma maior atenção e cuidado com sua alimentação, dessa maneira todos vão poder ter acesso a alimentos de qualidade, com regularidade e de maneira digna para serem consumidos, com isso existe a exclusão da alimentação através de rações, pílulas ou outras fórmulas que possam ser utilizadas para a desnutrição.

Outro ponto que ficou evidente nesse trabalho foi que o desafio do Brasil está na falta de dinheiro por parte de uma grande maioria da população, para que possa se manter e manter uma alimentação saudável e nutritiva. Pois, indo na contra mão dos outros países o Brasil não apresenta problemas com os recursos em ter os alimentos, pois, esses estão disponíveis, entretanto, não estão para as pessoas de renda mais baixa. De tal modo, que precisa existir programas como a Fome Zero que venham a não só propor as pessoas não passarem mais fome, mas também obter o foco na produção, consumo e promover ações que irão da origem a um novo círculo virtuoso do crescimento.

Por fim, os programas apresentam um sentimento de melhoramento e de transformação de vida pelo fato de existir uma transferência de renda onde as famílias que precisam recebem diretamente os seus recursos necessários através de cartão magnético, assim não existe uma mudança direta do poder público local. Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas no Brasil: Um Balanço da literatra Indexada. Segunraça Alimentar e Nutricional, Campinas , v. p. BELIK, W. Perspectivas para segurança alimentar e nutricional no Brasil. br/radio/programas/267330-especial-programa-fome-zero-08-41/>. Acesso em: 06 Novembro 2020. BRASIL. IBGE: Obesidade mais do que dobra na população com mais de 20 anos. Agencia Brasil, 2019. GASPAR, P. ODS 2 Agricultura Sustentável - Um Estudo. Núcleo de Estudos do Futuro, São Paulo, p.

MALUF, R. O Novo Contexto Internacional do Abastecimento e da Segurança alimentar. Estudos Avançados , São Paulo, v. n. p. May/Aug 2003. ISSN 1806-9592. Forúm do Peso Saudável. Jornal O Estado de São Paulo, 2003. Disponivel em: <https://opiniao. estadao. com. TOMAZINI, G. LEITE, C. K. D. S. MOURA, L. B. A. D. Segurança Alimentar e Nutricional: Uma Análise de Situação de descentralização de sua Política Pública Nacional.