RESPONSABILIDADE FISCAL NA CONTABILIDADE PÚBLICA

PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade Pública, Lei de Responsabilidade Fiscal. INTRODUÇÃO De acordo com Silva (2012), a maior dificuldade encontrada pelo setor administrativo publica é a execução do “controle da execução da Lei Orçamentária Anual” ainda é uma dificuldade, pelo motivo do crescimento sequente da atividade estatal, pois o crescimento do setor publico cresce a cada ano com taxa elevadas em relação ao crescimento do nível de renda do País. Então o estado fica cada vez maior, tornando assim tendo uma grande dificuldade do controle da execução orçamentária. De acordo com Silva (2012), Na administração publica moderna é preciso ordenar o controle de todos os elementos utilizando um cronograma de elaboração e execução custos que possibilite que o gestor público tenha uma tomada de decisão que visse sempre ao bem estar da população, que podemos dar a denominação de lucro social.

A seguinte pesquisa justifica-se devido ao fato de busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). diz que Contabilidade Pública é a parte da contabilidade que coleta, registra, controla e analisa os atos e os fatos da Fazenda Pública; reflete o Patrimônio Público e suas variações, bem como acompanha e demonstra a execução do orçamento; diferindo das demais contabilidades porque os seus procedimentos estão ligados diretamente à Administração Pública, cuja ordenação se faz através de leis e regulamentos. Segundo a Constituição Federal (1988), ao se referir as finanças publicas: [. As finanças públicas serão reguladas por lei complementar sobre as finanças públicas, a dívida pública interna e externa, garantias, títulos da divida pública, fiscalização financeira da administração direta e indireta, operações de câmbio por órgãos públicos e funções das instituições oficiais de crédito.

Ao entender esse conceito é possível aplicar os conceitos da administração publica. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Segundo Dantas (2016), a Administração pública referisse ao conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram desenvolver da melhor forma as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, entre outros fatores. Portanto regime de caixa é o que compreende todos os recebimento e pagamentos efetuados no exercício, mesmo aqueles relativos a períodos contábeis anteriores. De acordo com Silva (2012), Já o Regime de Competência, é onde as receitas e as despesas são atribuídas aos exercícios de acordo com a real inocorrência, de acordo com a data do fato gerador, e não quando são recebidos ou pagos em dinheiro.

E nesta definição dos regimes contábeis, Kohama (2003, p. destaca: [. nos termos atuais, fala-se e utiliza-se, até com muita ênfase, dos chamados princípios e convenções contábeis geralmente aceitos que, na realidade, também são chamados regimes contábeis de escrituração, que podem ser conceituados como premissas básicas acerca dos fenômenos econômicos refletidos pela contabilidade e que são a cristalização de análises e observações. br/docs De acordo com Silva (2012), Aplicando a Lei de Responsabilidade Fiscal é possível perceber que não há grandes aspectos contábeis tratados nesta Lei. Esse quadro acima mostra que bem como trazer alguns aspectos orçamentários que para atender a essa referida lei, a contabilidade foi meramente afetada. CONSIDERAÇÕES FINAIS Atualmente ainda existem grandes desigualdades que ao fazer o relacionamento das responsabilidades de um município com uma pequena arrecadação, sempre visando metas bem definidas em seu escopo e responsabilidades que são mencionadas na lei de responsabilidade fiscal, em tese o repasse do fundo de participação dos municípios é estabelecido com metas na representação de habitantes por cidades.

Saddy, 2007). A Lei de Responsabilidade Fiscal desempenhou e garantiu avanços valiosos como, por exemplo, um município que tenham poucos habitantes os quais não possuem receitas suficientes para se cumprir tais requisitos exigidos na lei. Acesso em 19 de janeiro de 2019. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. ed. São Paulo: Atlas, 2003. Disponível em:. Acesso em: 29 jun. Acesso em 19 de janeiro de 2019. SILVA, Adériton. A contabilidade pública e o impacto da lei de Responsabilidade fiscal na administração pública. Este tema precisa ser relevante aos estudos de sua pós-graduação, do contrário você terá de reformular caso necessário. Lembre-se de que esse título fará parte do seu certificado.   Não se esqueça: o artigo deve conter de 8 a 12 páginas.

O seu artigo deverá conter as seguintes orientações conforme normas da ABNT e então realizar a postagem. Bem, vamos lá! Inicie a edição do seu trabalho científico através de pesquisas e fontes confiáveis na internet. Especificações. Informações. CONCLUSÃO: E neste você irá concluir o trabalho. É basicamente informar ao leitor as expectativas com a conclusão do mesmo. Sempre cuidar para que suas ideologias estejam bem enquadradas quanto às suas referências em pesquisas e não reescreva, de forma igual, o que você está lendo e pesquisando.