RESENHA GESTÃO DO SERVIÇO SOCIAL

A. p. CREDENCIAIS DOS AUTORES João Martins Tude é bacharel em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Possui especialização em Metodologia e Didática do Ensino Superior pela Faculdade São Bento. Possui mestrado em Administração pela Universidade Federal da Bahia e mestrado em Ciência Política pela Universidad Complutense de Madrid. Nos dois capítulos restantes, tem-se uma autoria colaborativa para a análise de políticas públicas específicas. No primeiro capítulo, João Martins Tude demonstra as bases históricas da preocupação com as políticas públicas. Desde a Antiguidade, há a preocupação acerca dos assuntos do Estado; porém, apenas no século XX foi atribuída ao Estado a promoção do bem-estar social, através de políticas públicas, havendo razões científicas, profissionais e políticas para o estudo das políticas públicas.

O autor identifica três dimensões englobadas na política: dimensão institucional (polity); dimensão processual (politics); dimensão material (policy). As políticas públicas estariam presentes majoritariamente na dimensão material da política. No terceiro capítulo, também de autoria de João Martins Tude, tem-se o aprofundamento da questão relativa ao controle e monitoramento das políticas públicas. Inicialmente, o autor situa historicamente o surgimento da sociedade civil no Brasil. Segundo sua perspectiva, a organização da sociedade civil e sua incorporação na administração pública constituem uma realidade posterior à Constituição de 1988, cuja concepção democratizante inseriu diversos mecanismos de participação: plebiscito (consulta à população antes da elaboração de uma lei); referendo popular (consulta à população depois da elaboração de uma lei); iniciativa popular legislativa; audiência popular; tribuna popular; orçamento participativo e conselhos gestores de políticas públicas.

O autor analisa cada uma dessas ferramentas democráticas, diferenciando umas das outras. Partindo do controle social, o autor chega ao conceito de monitoramento social. Esse déficit habitacional foi historicamente construído, desde o início do século XX, com os processos de migração sem planejamento e sem a atuação governamental. Com o Governo Vargas, a habitação começa a ganhar espaço na agenda política. O Governo Dutra incorpora a ideia de bem-morar à política habitacional. Durante o período militar, foi criado o Banco Nacional de Habitação e o Sistema Financeiro de Habitação. Com a redemocratização, os governos assumiram, pelo menos discursivamente, a importância de superar o déficit habitacional. A título de exemplo, podem ser citados os tipos de políticas públicas, os atores envolvidos e as diferenças entre os conselhos gestores.

O resgate de elementos históricos permite que cada leitor possa compreender o caráter processual da evolução dos estudos das políticas públicas, com as distintas abordagens teóricas presentes no campo. Além disso, tem-se a explanação das etapas da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fato que permite a compreensão de que cada política tem uma existência, podendo ser transformada ao longo do tempo, a partir das avaliações e análises efetuadas sobre seus resultados. CRÍTICA DA RESENHISTA O livro traz uma discussão atual, com dados atuais, situando-se até o segundo Governo Lula, época de sua publicação. Em relação às conceituações e teorias apresentadas, os autores demonstram de forma clara os elementos que as compõem, o que pode ser interpretado como um ponto positivo da obra.

De posse desses conhecimentos, a cidadania se qualifica, proporcionando o aprimoramento das políticas públicas, com eficiência e eficácia.