Resenha a partir do Artigo: Os municípios petro-rentistas fluminenses: gênese e ameaças

Pontes mestranda em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da UCAM-Campos,foi escrito com o propósito de refletir sobre as atuais regras de rateio das rendas petrolíferas que beneficiam as cidades confrontantes com a Bacia de Campos,demonstrando que são municípios rentistas, antes de petrolíferos. Em introdução faz uma abordagem crítica a “desalmada” divisão dos ganhos entre os municípios, a posteriori há relatos dos critérios de rateio das rendas da indústria do petróleo e a partir deste motivo é feito um questionamento em relação a poĺítica das leis. No próximo tópico, trata-se dos problemas relacionados às jazidas petrolíferas que por ser de uso exclusivo da União,a Constituição isenta os municípios no acesso aos resultados da exploração, em seguida, é relatado as coações conduzidas pelos projetos de lei, com o objetivo de abrandar a parcela das regalias destinada a localidade favorecida.

Além disso é abordar o problema causa/efeito da manutenção dessas formas de ganho, os autores esperam que ocorra mudanças nas leis de compartilhamento de renda em relação ao direito de uso, ou seja, ao royalties. É imaginável o risco de desenvolvimento de uma subordinação no orçamento,segundo a Agência Nacional de Petróleo os Royalties são considerados como uma remuneração para à sociedade em prol da exploração dos recursos não renováveis, porém nem todos recebem de fato estes lucros. nos induzindo à lembrar de fatos já abordados: economia;lei;meio ambiente;acordos entre outros, estimulando desta forma a nossa biblioteca mental. Os autores se destinam aos estudiosos de geopolítica e geologia no que se refere aos aspectos petrolíferos e econômicos.

Quanto à rota dos lucros das petrolíferas,o fato destas estarem sendo esterilizadas por um processo de probabilidade,como forma de contribuição para geração do Tesouro,dado o exposto entende-se que a legislação nacional amarrou os lucros da União aos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Minas e Energia e ao Comando da Marinha para fins específicos. Remodelado as regiões petro-rentistas pelas leis atuais, os municípios passam a ocupar uma posição privilegiada em termo ao orçamento. Evidenciado a condição dos pequenos municípios em relação a esta circunstância, a ausência de políticas públicas no desenvolvimento econômico não determinar a obrigatoriedade da implantação de uma lei, pois a ausência na legislação vigente de qualquer instrumento de controle social sobre a destinação dada às rendas petrolíferas, sucede que provavelmente, não foi imaginado pelo legislador que as rendas petrolíferas alcançassem uma participação tão elevada nas receitas municipais, fato este que vem gerando importante “mal-estar” entre os municípios que recebem algum benefício e os que não recebem.

Em contrapartida, os poucos municípios beneficiados já exercem poder de pressão contra qualquer proposta de alteração que os tornem vulneráveis à perda dos royalties.