RELATÓRIO DE ESTÁGIO FARMACÊUTICO V

Informações pertinentes sobre o estágio 8 3. Infraestrutura do estabelecimento 8 3. Descrição das atividades desenvolvidas no decorrer do estágio 10 3. Dispensação de medicamentos 10 3. Dispensação de medicamentos de controle especial 11 3. A Atenção Básica da Saúde pode ser definida por um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que tem por objetivo a promoção e prevenção da saúde, onde se destacam às ações clínicas de tratamento e reabilitação dos problemas de saúde, com o intuito de não apenas atender aos usuários em um sistema de consultas, mas de construir outra dimensão para o serviço, como a dimensão do cuidado (BRASIL, 2005). As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, que é descrita como, conjunto de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; igualdade da assistência à saúde; direito à informação e participação da comunidade (BRASIL, 1990).

Os medicamentos fornecidos pelo SUS estão divididos por blocos de financiamento da assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade municipal (componente básico), estadual (componente especializado) ou federal (componente estratégico – programas de saúde do Ministério da Saúde). A farmácia municipal dispensa os medicamentos básicos, que devem constar na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), além disso, existe uma relação nacional, a qual regulamenta os medicamentos básicos a nível nacional, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) (BRASIL, 2013). Em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) foi instituída a Portaria n° 492, de 23 de março de 2020, com a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos cursos da área da saúde, em caráter excepcional e temporário, por meio da realização do estágio curricular obrigatório, observados os requisitos previstos na Portaria nº 356/GM/MEC, de 2020, nesta Portaria e no edital de chamamento público (BRASIL, 2020).

Em outra sala, ficam os armários para medicamentos controlados (figura 4), um armário para injetáveis (figura 5), um armário para estoque de antibióticos (figura 6), e outro para medicamentos destinados para pacientes dos Centros de Apoio Psicossocial AD e Nossa Casa (CAPS) (figura 7) e geladeira para armazenamento de medicamentos que necessitam ser mantidos sob refrigeração (figura 8). No próximo ambiente encontra-se também o estoque para reposição dos medicamentos (figura 9). Ainda conta com escritório das farmacêuticas, uma copa, banheiros e outro ambiente onde funciona a farmácia de medicamentos especiais. O quadro de colaboradores é comporto por três farmacêuticas, uma responsável pela Farmácia Municipal, outra pelas Estratégias da Saúde da Família (ESFs) e medicamentos antirretrovirais, os quais são dispensados em outro local, e a responsável pela farmácia de medicamentos especiais.

Possui dois colaboradores da prefeitura realocados em decorrência da pandemia e duas técnicas em farmácia, uma na farmácia municipal e uma na farmácia de medicamentos especiais. Os medicamentos de controle especial mais dispensados durante o estágio foram fluoxetina e clonazepam. A fluoxetina é um medicamento antidepressivo da classe dos Inibidores seletivos da captura da serotonina, que atua bloqueando a captura das aminas pelas terminações nervosas, por competição pelo ponto de ligação do transportador de aminas. Inibe a captura de norepinefrina e de 5-HT, mas tem muito menos efeito sobre a captura de dopamina (RANG et al, 2016a). O clonazepam é um medicamento ansiolítico da classe dos benzodiazepínicos, os quais atuam seletivamente nos receptores GABA, que medeiam a transmissão sináptica inibitória através do sistema nervoso central.

Os benzodiazepínicos aumentam a resposta do ácido gama-aminobutírico (GABA) (RANG et al,2016b). Se estivesse fora da faixa de temperatura permitida, conforme Procedimento Operacional Padrão (POP), os medicamentos deveriam ser armazenamentos temporariamente em caixas térmicas com gelox com controle de temperatura, até a manutenção dos refrigeradores. Registro e escrituração de medicamentos sob controle especial O registro dos medicamentos controlados era feito através do sistema informatizado SIGSS, onde fica registrado todo o histórico (Anexo B), desde quantidade, lote e datas de dispensações. Além disso, a Vigilância Sanitária do município é responsável por fiscalizar a movimentação relativa a esses medicamentos. Envio de medicamentos aos ESFs Para manter o estoque de medicamentos dos ESFs é feita uma conferência diária no sistema sobre quais medicamentos estão com estoque reduzido, então, é feita a transferência dos medicamentos necessários.

São enviados aos ESFs medicamentos de uso contínuo como captopril, sinvastatina e de tratamento paliativo como paracetamol e ibuprofeno. BRASIL. Lei nº 8. de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. DCNT no contexto do Sistema Único de saúde brasileiro – Situação e desafios atuais. Brasília: OPAS, 2005. BRASIL. Resolução nº 44 de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União. Seção 1, p. RANG et al,. RANG & DALE FARMACOLOGIA. RIO GRANDE DO SUL. SECRETARIA DA SAÚDE. Portaria SES nº 208, de 19 de março de 2020. Excepciona o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos de uso contínuo no âmbito do SUS no Estado do Rio Grande do Sul durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Diário Oficial [do] Estado do Rio Grande do Sul.