Proteção internacional dos direitos das mulheres

Voltando ao Brasil, Jacqueline se define como “impregnada de ideais de transformação social” e dedicou sua carreira à luta pelos direitos das mulheres. Começou, então, a trabalhar no Departamento de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ), onde desenvolveu uma pesquisa para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Mulher e Mercado de Trabalho. “Ao realizar essa pesquisa, deparei-me com a situação discriminatória da mulher e passei a ter uma preocupação com sua situação de subordinação e déficit de cidadania. Encontrei-me com um grupo de mulheres que compartilhavam essa preocupação e fundamos o Grupo CERES, um dos primeiros grupos feministas do país”, conta Jacqueline. Atualmente, a socióloga é presidente do Conselho Curador do Fundo Brasil de Direitos Humanos e Coordenadora Executiva da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), uma ONG que trabalha para a ampliação e efetivação dos direitos humanos de grupos que são tradicionalmente excluídos de seu exercício no Brasil.

Apontando como um dos problemas mais abrangentes no cenário mundial, a ONU produz um relatório anual sobre o quadro de violência contra a mulher. De acordo com o último relatório publicado, correspondente de julho de 2017 a março de 2018, estes são os pontos principais: • 50% das mulheres vítimas de homicídio foram mortas por um membro da família ou parceiro íntimo; • 35% das mulheres já passaram por situações de violência — o índice chega a 70% em alguns países; • 200 milhões de mulheres vivas atualmente foram submetidas a mutilações genitais; • 700 milhões de mulheres vivas atualmente se casaram antes dos 18 anos — mais de um terço se casaram antes dos 15 anos; • Mais mortes são causadas por violência doméstica — a principal forma de violência contra a mulher — do que por guerras civis Os números são assustadores, mas refletem ao que Pitanguy se refere como a privação do exercício de seus direitos humanos.

Mais do que isso, em 2017, a Organização das Nações Unidas listou informações referentes ao custo associado à violência contra mulheres: • O custo da violência contra as mulheres pode chegar a 2% do PIB mundial. O que equivale a 1. trilhões de dólares -aproximadamente a economia do Canadá. bilhões de dólares para o Canadá. Na Inglaterra e no País de Gales o custo da violência doméstica soma 32. bilhões de dólares. Jaqueline entende a Convenção contra Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), como o principal instrumento internacional de direitos humanos que as mulheres dispõem. A convenção é um documento de 30 artigos assinados por mais de 50 países durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979.

Como Jacqueline Pitanguy diz em seu artigo: “Pela primeira vez na história constitucional brasileira, consagra-se a igualdade entre homens e mulheres, como um direito fundamental, nos termos do artigo 5º, inciso I do texto”. A socióloga comenta os avanços da legislação brasileira quanto à igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ela cita os direitos e deveres quanto à sociedade conjugal, a questão da violência intrafamiliar — a qual é um papel do Estado coibir — e o marco da lei Maria da Penha. Apesar desses avanços legais, o Brasil ainda tem um grande caminho a percorrer quando se trata de violência contra a mulher. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública fornece dados para esclarecer a situação nacional no Atlas da Violência 2019: • 4. E, mesmo considerando esses avanços significativos, as mulheres brasileiras ainda enfrentam discriminações e menos valias em sua vida familiar, profissional, sexual”.

E aponta, em sua opinião, como este quadro pode ser alterado: “A distância entre leis e realidade só poderá diminuir através da ação política. Daí a importância de que órgãos de Governo como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República trabalhem em articulação com outros órgãos do governo na implementação dos Planos Nacionais de políticas para as Mulheres, e que a sociedade civil organizada continue a desenvolver ações de fortalecimento das mulheres, de advocacy pelos seus direitos, de monitoramento crítico das políticas públicas e da atuação dos legisladores e do judiciário. ” (PITANGUY, XXXX??) Entretanto, a ampliação de legislação, apesar de essencial, não pode reverter esse quadro por si só.

A educação básica, tanto de meninos quanto de meninas, é indispensável para o entendimento real de que as mulheres devem ter total direito de escolha sobre o próprio corpo e as próprias atitudes. br/publicacoes/visivel-e-invisivel-a-vitimizacao-de-mulheres-no-brasil-2-edicao/> CERQUEIRA, Daniel; LIMA, Renato Sergio de; BUENO, Samira; NEME, Cristina; FERREIRA, Helder; ALVES, Paloma Palmieri; MARQUES, David; REIS, Milena; CYPRIANO, Otavio; SOBRAL, Isabela; PACHECO, Dennis; LINS, Gabriel; ARMSTRONG, Karolina. Atlas da Violência 2019. Disponível em: <http://www. forumseguranca. org. org. br/noticias/onu-alerta-para-os-custos-da-violencia-contra-as-mulheres-no-mundo/> ONU (Organização das Nações Unidas). Spotlight Iniciative to eliminate violence against women and girls. Annual Report. July 2017 to 31 March 2018. br/downloads/artigo_mulheres_jacpit. pdf> REDAÇÃO. Jacqueline Pitanguy – socióloga, coordenadora executiva da Organização CEPIA e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Jornal Mulier. Disponível em: <https://jornalmulier.