PROSTITUIÇÃO NO BRASIL

No Brasil, a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho, reconhece a prostituição como uma atividade própria das/dos “profissionais do sexo”, mas a regulamentação é carregada de ambiguidades jurídicas e sociais. Palavras-chave: sexo, moral, prostituição, profissão I. Introdução As pesquisas contemporâneas na área de sexualidade mostram que sexo não é apenas um dispositivo biológico destinado à procriação, mas também uma arena de disputas tradicionalmente regulada por práticas morais, religiosas e legais (FOUCAULT, 1984) que submetem o impulso da natureza (o desejo sexual) às regras sociais (rituais da fertilidade, celebração de casamentos, etc. Quando o sexo não se submete às regras sociais, os critérios punitivos e de fundamentação moral são socialmente acionados para eliminar os aspectos afetivos, lúdicos, políticos ou econômicos que possam estar presentes no ato para classifica-lo como prostituição (PISCITELLI, 2014).

Embora se diga que a prostituição é uma das profissões mais antigas do mundo, aqueles que praticam o sexo fora das regras morais da sociedade são tradicionalmente escamoteados, alvos de preconceitos e exclusões como forma de negação das múltiplas interações, situações e contextos afetivos, sociais, culturais, econômicos e políticos que estão imbricados na prática sexual. De acordo com Cecarelli (2008), nas sociedades de casamentos não monogâmicos e organização econômica e social estruturadas sem a propriedade privada, o sexo é vivido de forma menos regrada e por isso significa a representação social da prostituição é inexistentes. A prostituição relacionada à mercantilização do sexo é uma construção tipicamente urbana e presente desde o desenvolvimento das atividades comerciais na Antiguidade Greco-Romana.

Nas sociedades contemporâneas, a prostituição é uma atividade praticada por mulheres e também por homens – neste caso michês – que buscam sair da situação de pobreza (PISCITELLI, 2014) através de uma fonte de renda alternativa. Segundo Pádua (2007) desde a Idade Média as prostitutas também conhecidas como “mulheres de má vida”, eram alvo da excomunhão pela Igreja Católica. Naquela época os “homens cristãos” recebiam penitencias de longa duração caso fossem descobertos buscando prazeres físicos com as prostitutas, normalmente associadas a bruxarias e denunciadas por pretensos cultos aos demônios (FOUCAULT, 1988). O preconceito com relação a atividade, normalmente associando-a a uma simples escolha individual, é o maior responsável pelo silêncio. De acordo com Moreira e Monteiro (2012), a prostituição permanece associada a uma degradação moral que evidencia “ um tipo de ‘sexualidade criminosa”, praticada em um cotidiano abandonado pelo poder público e alvo de intenso preconceito por parte da sociedade.

IV. Brasil – a prostituição como profissão Embora a prostituição seja uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde o ano de 20021, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (TEM-CBO), permitida a partir dos 18 anos, com recolhimento de encargos e direito a aposentadoria e auxílio doença, sua regulamentação permanece como tema polêmico dividindo prostitutas e feministas, além de estar no alvo de muitas disputas no campo jurídico. Em 2012 o deputado do PSOL Jean Wyllys, apresentou um projeto de lei (4. Do estabelecimento das regras morais para a prática sexual, se estabelecem os estigmas que justificam as violências e os preconceitos, ao mesmo tempo em que tornam a prostituição uma prática invisível e silenciosa. No Brasil a prostituição é um terreno de disputas.

Por mais que o Estado tenha reconhecido a prostituição como uma atividade profissional, os sujeitos que atuam na área continuam alvos de uma cultura que legitima o preconceito e a exclusão. Referências Bibliográficas BRASIL, Ministério do Trabalho, Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198. Disponível http://www.  História da sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 1988 ________________.  História da sexualidade 2: O uso dos prazeres. Rio de Janeiro: Graal, 1994. GOFMANN, E.   Available from <http://www. scielo. br/scielo. php?script=sci_arttext&pid=S0104-11692012000500018&lng=en&nrm=iso>. Acesso em   04  July  2018. elpais. com/brasil/2016/07/28/politica/1469735633_689399. html consulta em 03 de julho de 2018.