PORTFÓLIO DIREITO À ALIMENTAÇÃO REFLEXÃO SOBRE A PROTEÇÃO SOCIAL E O PAPEL DO ESTADO

PASSO 3 8 2. PASSO 4 10 3 CONCLUSÃO 12 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 1 INTRODUÇÃO Nos últimos meses o Brasil presencia, em rede nacional, filas gigantescas que foram formadas por pessoas que lá estavam para receber carcaça e pés de frangos para poderem se alimentar. De algum modo a fome está sendo mostrada, em osso, para que mais pessoas conheçam essa dura realidade. Estudos, como o do Ipea, mostram que as políticas públicas implementadas podem, efetivamente, fazer com que o Estado cumpra seu papel. A título de exemplo, vimos que de 2001 a 2017, o programa Bolsa Família reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%. A Igreja Católica enquanto instituição fez parte disso. É importante destacar que a Igreja Católica buscou resgatar parte de seu prestígio e influência na sociedade.

E, em meados do século XX, no contexto do capitalismo monopolista, o Serviço Social nasceu no Brasil vinculado à Ação Católica, que foi um conjunto de movimentos leigos cristãos vinculados à hierarquia da Igreja Católica. Nesse contexto, a filantropia e a caridade eram as ações utilizadas para dar respostas às expressões da questão social. Essas práticas eram incentivadas pela Igreja, pois eram práticas inspiradas na moral e nos “bons costumes. Esse problema estrutural foi se expandiu em toda formação da sociedade brasileira. De acordo com Magalhães (2004), existiam dois níveis populacionais de consumo, a do europeu e a do povo, na qual a camada popular apesar de ter uma alimentação equilibrada, sofria restrições alimentares, e os imigrantes colonizadores tinham alimentação balanceada e em abundância.

Sobre o programa já existente, merenda escolar, foi transformado em Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), juntamente a isso, vieram mais 10 programas de alimentação e nutrição também vinculados e implantados pelo Pronan. Dentre eles, o Programa de Nutrição e Saúde (PNS) que teve seu início em 1975 e tinha como objetivo a distribuição de alimentos básicos como arroz, açúcar, feijão, fubá, entre outros, destinados às gestantes, nutrizes e crianças entre 6 meses a 7 anos, que compunham pelo menos 45% das necessidades diárias. Os alimentos adquiridos através das verbas do Inan eram partilhados pelas secretarias de saúde dos estados por suas redes de serviço Em 1977 foi implementado o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que objetivava o oferecimento de refeições aos trabalhadores de baixa renda por até 20% do valor de custo.

Dilemas éticos, como pena de morte e aborto, também são objeto da critica social. Para alguns autores como Michael Wazer (1985) a crítica social pode ser compreendida como interpretação; se toda realidade é objeto de interpretação, a crítica social é uma nova interpretação da realidade. Mas qual o ponto comum entre estes modelos de interpretação? O filósofo Thomas Nagel identifica um princípio moral: nós não podemos ser indiferentes ao sofrimento de outras pessoas. Para ele a crítica social reside sobre este princípio moral. Porém, argumenta Wazer que este princípio não é muito diferente da máxima religiosa “Ame ao seu próximo como a ti mesmo?” Então, o que de fato nos faz não ser indiferente ou ainda, o que nos faz criar modelos para determinar ao que não devemos ser indiferentes? O sofrimento aqui não se reduz apenas aos aspectos físicos.

Essa redução era apoiada na crença da passividade do homem frente aos seus processos orgânicos. A interpretação do ser relacional com a externalidade. segundo Feuerbach (citado por TURNER, Idem p. repousava na idéia do homem como um produto de sua própria atividade, em diálogo com outros, para a produção e a reprodução dos meios de subsistência. Em sua visão, a relação entre o estômago e o mundo não estava isolada, representando uma mediação entre a produção e o consumo (Idem). Afinal, a definição do Estado Democrático de Direito leva em conta os elementos desses dois tipos de Estado. O Estado de Direito está ligado à ascensão do liberalismo no século XVIII e às chamadas revoluções burguesas.

Nos antigos Estados Absolutistas, o rei detinha todo o poder sobre seus súditos. Num Estado de Direito, todos se submetem ao princípio da legalidade (todos estão sujeitos às leis), e os cidadãos (ao contrário dos súditos) têm preservadas as suas liberdades individuais. O poder do Estado é limitado por normas jurídicas. Nesse cenário, explicar tal fator não é uma tarefa fácil. O desemprego é gerado a partir do momento que um posto de trabalho é fechado. O principal fator que gera o fechamento dos postos de trabalho é a crise econômica de um país, quando a economia não vai bem e algumas empresas, grande ou pequena, deixam de funcionar e demitem seus funcionários, gerando, assim, o desemprego. Essas crises podem ser setoriais, afetando mais um setor que outro, por exemplo: crise na indústria afetaria o funcionamento e existência de pequenas ou grandes indústrias, e não afetaria o comércio.

“O desemprego gera consequências em toda a sociedade”. Um olhar apurado para o próximo e o intenso desejo de ajudar a sociedade fazem do assistente social um ombro amigo na vida de uma pessoa. Para fazer um mundo melhor, os profissionais de Serviço Social firmam um compromisso em prol da sociedade, em que prezam pela garantia da igualdade dos direitos humanos, como acesso à cultura, lazer e serviços essenciais.   Tudo começa com a compreensão da realidade que os cercam, entendendo as diferenças entre os indivíduos e as camadas sociais. Para isso, os assistentes sociais elaboram planos de assistência, analisam, coordenam e executam programas e projetos que ajudem a viabilizar os direitos de indivíduos e comunidades e seu acesso à saúde, educação, previdência social, habitação, bem-estar, dentre outros.

  4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGUIAR, Adélia Barbosa, e PADRÃO Susana Moreira. mg. gov. br/conselhos/comsea/publicacoes/artigos/arquivos/art_fome. pdf> Acesso: 01 ago. OLIVEIRA, Carlindo Rodrigues de; OLIVEIRA, Regina Coeli de. Rev. Sociol. Polit. Jun 2004. Disponível em: https://www. MAVI, Rodrigues. Legado do Congresso da Virada em Tempos de Conservadorismo Reacionário. Scielo 2020. Disponível em: https://www. scielo.