POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS NO BRASIL: O CENÁRIO NA ÚLTIMA DÉCADA 2008 -2018

Breve histórico das Políticas Sociais no Brasil. O Caráter das Políticas Sociais no Brasil. JUSTIFICATIVA. OBJETIVO GERAL. METODOLOGIA. GELINSKI E SEIBEL, 2008, p. HÖFLING, 2001, p. As políticas públicas sociais, escopo do presente trabalho de pesquisa, se referem a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a redistribuição dos benefícios sociais visando a diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico (HÖFLING, 2001, p. No que se refere a formulação de políticas sociais, a concepção de Estado que tiverem os legisladores, determinará se as políticas propostas terão que obedecer a limitações orçamentarias coerentes com a existência de um Estado mínimo ou se, ao contrário, as questões sociais serão peças fundamentais para conduzir a estados de bem-estar social.

Em outras palavras, o formato de uma dada política ou programa social é resultante de um complexo processo de intermediação de interesses, representados sob as mais variadas formas organizacionais e com diferentes graus de poder de influência na agenda governamental. Instala-se um complexo processo de debates e articulações com vistas ao nascimento da Política de Assistência Social, inscrita no campo democrático dos direitos sociais, garantindo densidade e visibilidade à questão (FONSECA; PERALTA; MATIELO, 2018) Ainda segundo os autores, o contexto do processo constituinte que gestou a Nova Constituição Federal é marcado por grande pressão social, crescente participação corporativa de vários setores e decrescente capacidade de decisão do sistema político. Sendo assim, a Constituição Federal de 1988 (CF - 88), aprovada em 5 de outubro, trouxe uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo-a na esfera da Seguridade Social, como podemos observar no Art.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 1988, s/p). A CF - 88 ofereceu a oportunidade de reflexão e mudança, inaugurando um padrão de proteção social afirmativo de direitos que superasse as práticas assistenciais e clientelistas, além do surgimento de novos movimentos sociais objetivando sua efetivação. Para regulamentar e institucionalizar os avanços alcançados na CF - 88 tornou-se imprescindível a aprovação de leis orgânicas. No entanto, foi a partir da PNAS, que a assistência social veio assumir um novo patamar, com importantes avanços no seu arcabouço teórico-normativo, consolidando um importante movimento de regulamentação da área, com inovações no campo da gestão de uma política social (SCHIMDT E DA SILVA, 2015) A PNAS (2004) buscou em seu texto incorporar as exigências da sociedade brasileira no que se trata das responsabilidades do Es­tado, além de ratificar os princípios e diretrizes abarcados na LOAS (CARVALHO E MOLJO, 2018).

Já o SUAS é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União (MDS, 2018). Nele as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção (MDS, 2018). As ações da assistência social no SUAS são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS.

A investigação do seu processo de execução uma medida importante, na perspectiva de implementação do SUAS, capaz de analisar, avaliar e construir conhecimentos sobre a área (LOMBARDONI et al. Além disso, é fundamental se referir às chamadas “questões de fundo”, as quais informam, basicamente, as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de intervenção governamental qualquer (HÖFLING, 2001, p. Pois, o processo de definição de políticas públicas para uma sociedade reflete os conflitos de interesses, os arranjos feitos nas esferas de poder que perpassam as instituições do Estado e da sociedade como um todo (HÖFLING, 2001, p. Como colocado pela autora: “As relações consideradas fundamentais é a que se estabelece entre Estado e políticas sociais, ou melhor, entre a concepção de Estado e a(s) política(s) que este implementa, em uma determinada sociedade, em determinado período histórico (HÖFLING, 2001, p.

Diante do exposto, o presente trabalho de pesquisa foi estruturado visando atingir o objetivo a seguir. CONSIDERAÇÕES FINAIS Sendo o Brasil, um país de economia periférica com uma inserção tardia no capitalismo que se fez de forma peculiar, devido a sua formação sócio histórica, com traços conservadores, que se expressavam por exemplo na relutância ao fim da escravidão, é imprescindível debater sobre as políticas públicas de assistência social (CARVALHO E MOLJO, 2018). Ademais, como visto na literatura, nas últimas décadas houve uma crescente evolução do tema em nosso país, e alguns autores mencionam um desmonte nessa questão a partir de 2016 (SOUZA, 2006; GELINSKI E SEIBEL, 2008; FONSECA; PERALTA; MATIELO, 2018). Logo, o presente trabalho de pesquisa visa apontar caminhos que vêm sendo tomados na assistência social brasileira e aspectos que são abordados em detrimento de outros.

Conforme Romanowski e Ens (2006), a realização destes balanços possibilita contribuir com a organização e análise de políticas públicas futuras. REFERÊNCIAS BRASIL. In: Coletânea de Leis. Conselho Regional de Serviço Social-6ª Região. ed. Belo Horizonte: CRESS, 2006. DE CARVALHO, Thaíse Seixas Peixoto; MOLJO, Carina Berta. Disponível em: http://www. convencionsalud2017. sld. cu/index. php/connvencionsalud/2018/paper/view/1609/1215 Acesso: 4 de Nov. XXI, n. p. Nov. LIMA, Telma Cristiane S. MIOTO, Regina Célia T. org/10. S1414-49802007000300004. LONARDONI, Eliana; GIMENES, Junia G. SANTOS, Maria Lúcia; NOZABIELLI, Sônia R. O processo de afirmação da assistência social como política social. São Paulo: Faculdade Cruzeiro do Sul, 2018. SCHMIDT, Janaina Albuquerque de Camargo; DA SILVA, Mossicléia Mendes. A assistência social na contemporaneidade: uma análise a partir do orçamento público.

 Revista Katálysis, v. n.  Revista Diálogo Educacional, v. n.