Políticas Públicas Educacionais

Ocorre-nos que ao se falar em políticas educacionais também estamos nos referindo aos processos e mecanismos criados pelo Estado para manter e controlar as relações capitalistas num dado momento histórico. Entendemos que o conjunto das políticas educacionais é demarcado pela forma de organização do Estado e sua relação com a sociedade. Portanto, as políticas, educacionais formam um complexo tecido social onde os saberes, os discursos, a ordem, a ideologia, o controle se manifestam encarnadas na realidade com seus aspectos objetivos e subjetivos, num complexo e multifacetado elenco de ações especificamente políticas a serviço de determinadas emergências educacionais, sociais, políticas e econômicas. Na atualidade, as políticas são moldadas pelas transformações ocorridas nas mais diversas instâncias da estrutura e organização da sociedade capitalista, ocasionadas pelo desenvolvimento tecnológico, científico e pelo processo de globalização econômica e pelo neoliberalismo político - ideológico.

As condições geradas com o alto endividamento externo e a fragilização das bases da economia nacional tornou a década de 1980 fecunda para a organização política da classe trabalhadora de modo geral e para o campo educacional, em particular, resultando numa organização de força coletiva sem precedentes na história da educação brasileira. A criação das Escolas Modelos anexas às escolas normais seguiu o exemplo das escolas graduadas dos países desenvolvidos da Europa e dos EUA, partindo de racionalidade pedagógica, ou seja, com características de classificação por conhecimentos, formação de classes, conteúdo programado em um tempo determinado e currículos em conformidade com o calendário proposto. Esta foi a materialização do modelo educacional que se pretende instalar, São Paulo tornou-se referência para todos os demais Estados, sendo contratado para implantar as escolas modelos em outros Estados do Brasil.

O surgimento dos Grupos Escolares em 1893 foi um fenômeno urbano, tal foi a influência destes grupos escolares na vida da sociedade, que ainda hoje, eles existem na memória de muitos, seja fazendo relação às quatro primeiras séries do ensino fundamental, seja se referindo às construções imponentes onde funcionavam tais grupos escolares.  Mas a realidade era de precariedade, evasão, repetência, más condições de trabalho e baixos salários.  A partir de 1920 os profissionais da educação movimentam-se em torno de um otimismo pedagógico denominado assim por Nagle: movimento renovador preocupado com a qualidade do ensino e com a organização interna das escolas (1976, p.   A política educacional foi se definindo por uma política compensatória, que procurava legitimar-se por uma estratégia de hegemonia, esta política expressou a dominação da burguesia viabilizada pelo Estado Militar.

 Dessa forma, a educação foi assumindo uma concepção produtivista e o modelo renovador foi se esgotando. Esta concepção faz parte da teoria do Capital humano que surgiu por volta de 1950 e foi impulsionada em 1960.   Esta teoria relaciona a educação ao mercado e à produção, estimulando a educação técnica profissional de caráter terminal em detrimento da educação propedêutica, favorecendo a privatização de inúmeras empresas estatais, provocando concomitantemente o sucateamento da escola pública brasileira, fato este que chama a atenção ainda nos dias atuais. As reformas educacionais de primeiro grau, segundo grau e universitárias tiveram como objetivo a reprodução da força de trabalho, formação da elite dirigente e a defesa de uma ideologia para a obtenção do consenso e a legitimação do estado militar, tendo como discurso de base três pilares alegóricos, porém de cunho extremamente legitimador: a doutrina de segurança nacional, capital humano e um pensamento cristão conservador.

Em síntese: Essa avaliação levou um conjunto de entidades a sustentar como necessário um novo ponto de partida para as lutas em defesa da educação pública que superasse as iniciativas anteriores, como o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. A avaliação compartilhada era de que seria necessário ampliar o escopo das lutas, incluindo outras organizações da classe trabalhadora, possibilitando unidade de ação e a construção de uma agenda socialista para a educação pública: esses são os objetivos do Encontro Nacional de Educação (idem, p. A reforma educacional propõe a descentralização como um dos princípios para a gestão democrática nas escolas. Todavia a realidade se mostra bem mais enraizada em princípios que não propiciam a participação efetiva dos atores educacionais e a educação não é evidenciada nem como um serviço público distribuído equitativamente, nem tem sido assumida como fórmula reparadora das desigualdades.

As reformas que pretendem transformar a política educacional brasileira têm-se caracterizado por um processo pouco participativo, portanto, pouco democrático. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB. O que chamou a atenção foi: Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é reconhecer a importância dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar. Será um bom incentivo, se for cumprido conforme descrito.

As políticas públicas nacionais não tem só o dever de incentivar e proporcionar meios educacionais acessíveis, mas tem a obrigação de tornar possível toda e qualquer possibilidade real e realizável. Diante da constatação de que o Brasil ficou na 38ª posição entre 40 países analisados, fica uma certeza, que as mudanças e progressos alcançados na área da educação dos brasileiros foram frágeis e imperceptíveis. A Educação do brasileiro é deficiente. Esta é a razão pela qual o Governo Federal deve vida. Seria indispensável um investimento significativo em ambientes educacionais, adequados investir mais no cenário educacional.  Dos Pardieiros aos palácios: cultura escolar e urbana em Belo Horizonte na Primeira República.  Passo Fundo: UPF, 2000. GERMANO, José Wilhington.

 Estado Militar e Educação no Brasil.  São Paulo:  Cortez, 2005.  O legado educacional do século XX no Brasil, Campinas:  Autores Associados, 2004.   SAVIANI, Dermeval (2005).  Reflexões sobre o ensino e a Pesquisa em História da Educação.  In:  GATTI JÚNIOR, D.  & INÁCIO FILHO, G. com. br/opiniao/coluna/2014/03/18/escolas-federais-sao-solucao-para-a-educacao-no-brasil. htm>. Acesso em 27 ago. BRASIL. Acesso em: 23 de junho. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, nº 65, p. out2015 – ISSN: 1676-2584.