Políticas Públicas e financiamento federal para formação CONTINUADA de professores Língua Portuguesa

Palavras Chaves: Formação Continuada; Professores; Políticas Públicas. ABSTRACT Throughout the historical process of Brazilian education there is a constant need in the process of continuous training of teachers, highlighting the improvement of practices in the classroom. This article will be carried out by the method of bibliographical analysis, aiming at understanding public policies and federal funding for continuing education of Portuguese Language Teachers. It is problematic in this article to identify why continuing education for Portuguese Language teachers in Brazil is required. The theoretical basis will be given with the discourse on the Citizen Constitution, LDB, Law 9394/96 and PNE, Law 10. Ao trazer os pontos legais da educação que ficaram para trás pode-se levar em conta que a pesquisa tem como foco o modo como são efetuadas as políticas públicas com referência na formação dos professores de Língua Portuguesa.

A reflexão sobre propostas de formações continuadas na legislação é importante, pelo fato de dar formas de resgate não só legais, mas de contextos históricos que circulam as questões da educação nacional. A organização político administrativo encontrado pela legislação nacional da educação, na Constituição Federal de 1988, apresenta-se como aspectos contribuintes com alguns pontos do ensino, da organização dos sistemas e do regime de colaboração, ainda destaca-se a necessidade de desenvolvimento do ensino em vários níveis, com o desenvolvimento de um plano nacional de educação que seja distribuído durante todos os anos. No ano de 1996 bem antes da elaboração de um plano nacional referente a educação, foi elaborada a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determina a educação escolar, pelo ensino em instituições próprias.

O trabalho apresentado discute de que forma a Lei de Diretrizes estuda o contexto educacional brasileiro, colocando como destaque a formação continuada dos professores. Tem base histórica em condições emergentes na sociedade contemporânea, nos desafios colocados aos currículos e ao ensino, nos desafios postos aos sistemas pelo acolhimento cada vez maior de crianças e jovens, [. Criaram-se o discurso da atualização e o discurso da necessidade de renovação. GATTI, 2008, p. A realidade é que por mais que a formação continuada não seja muito chamativa na constituição percebe-se essa estrategia pode ressurgir para melhora no campo educacional e o desenvolvimento do ensino em suas várias categorias, tendo como pretensão a duração de um plano em vários anos, que tenha relação e se integre às ações do poder público, tendo como foco a condução das políticas públicas educacionais que tem como o seu maior objetivo assegurar à legislação com a universalização do atendimento nas escolas e o avanço na melhoria do ensino, diante dos desafios de acesso, permanencia e concretização da aprendizagem.

As perguntas que ressurgem são essa relação que existe entre os desafios é simples, e se a sua forma convêm com uma lógica dita, e se o sistema acha problemas em distribuir essa qualidade de ensino a um universo maior de aluno. O processo de formação continuada dos professores apresenta-se com certa timidez no conteúdo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas deixa claro reconhecer que a qualificação e valorização dos professores são responsabilidades da União e perceria com seus entes federados. Segundo relatos de Gatti (2008, p. “a partir de meados das últimas décadas do século passado é que a expansão de programas ou cursos de educação continuada se deu exponencialmente” e ainda acrescentou em seu discurso que “a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional veio provocar especialmente os poderes públicos quanto a essa formação”.

Essa realidade de espansão das formações continuadas de professores está acontecendo similiar ao processo de universalização do ensino no Brasil. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB apresenta uma realidade preocupante referente à habilidade de leitura, sendo um cenário precario que torna necessário a formação continuada em Língua Portuguesa de acordo com as determinações da LDB com direcionamentos que colabore para práticas de ampliação das competencias discusivas dos estudantes brasileiro. ” (BRASIL, 2008, p. O termo “valorização do magistério” presente no PNE é esclarecido quando no prosseguimento do texto fala-se em política global de concretização da valorização dos docentes por meio de condições adequadas de trabalho, preparação acadêmica inicial, carreira, salários e formação continuada, sendo concentrada também a preocupação na execução e elaboração do Plano Nacional de Educação e consequentimente a origem do financiamento das práticas.

No contexto educacional contemporânea existe a necessidade de uma atenção especial à realidade formativa dos docentes de Língua Portuguesa diante das constantes transformações sociais e consequentemente educacionais, sendo que as metas e diretrizes educacionais destacam que “a formação continuada assume particular importância, em decorrência do avanço científico e tecnológico e de exigência de um nível de conhecimentos sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. ” (BRASIL, 2007, p. portanto a formação continuada dos professores configura-se como um grande desafio para o PNE. A formação continuada de professores é reconhecida pelo Plano de Desenvolvimento da Educação onde relata que “a melhoria da qualidade da educação básica depende da formação de seus professores, o que decorre diretamente das oportunidades oferecidas aos docentes.

” (BRASIL, 2008, p. fortalecendo assim as diretrizes do PNE. FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES DE LINGUA PORTUGUESA PELO PNAIC A formação continuada de professores faz parte das politicas públicas do governo federal que de acordo com Teixeira (2002, p. essas “políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado”, portanto a idealização e execução destas politicas são responsabilidades do estado. Os conhecimentos dos estudantes em Língua Portuguesa são fundamentais para bons resultados nos dados escolares, sendo então dessa forma que se constroi a política pública educacional de formação continuada para os professores como o PNAIC.

Segundo Oliveira (2004); [. políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo elementar de formulação e implementação de determinadas medidas e programas, visando responder às demandas da agenda política interna, ainda que envolvam escolhas complexas. Já as políticas de Estado são aquelas que envolvem mais de uma agência do Estado, passando em geral pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão, resultando em mudanças de outras normas ou disposições preexistentes, com incidência em setores mais amplos da sociedade. p. No funcionamento dessa formação continuada são especificadas as atividades, carga horária do curso e a responsabilidade em coordenar. A formação continuada para professores de língua Portuguesa é importante mesmo diante da dificuldade em adptar esse processo ao contexto social dos envolvidos, Segundo Gatti (2012, p.

não que formação em fundamentos não seja necessário, ao contrário, esta também deveria ser melhor cuidada. No entanto, devemos convir que, mesmo bem realizada é insuficiente para a integralização da formação de um profissional da docência. ” As formações do PNAIC buscam contribuir com o processo de preparação do professor no cotidiano escolar através de reflexões e estrategias para ações que possam elevar os indices de aprendizagem dos estudantes, assim como facilita o trabalho do professor o tornando eficiente. No ano de 2007 o Fundef foi instinto dando inicio ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) criado com a lei nº 11. que passou agora a atender toda a educação básica, sendo, portanto uma ampliação das funções do Fundef.

A busca por um processo educativo inovador e transformador da realidade dos estudantes necessita de professores protagonistas que se atualizam constantemente e assim sendo o Fundeb torna-se responsavel pelo financiamento das formações continuadas de professores de Língua Portuguesa no decorrer de toda a educação básica nas conformidades com a Constituição Federal, LDB e PNE. Na ideia defendida pelo PNE (BRASIL, 2001) “a formação continuada é parte essencial da estratégia de melhoria permanente da qualidade da educação, e visará à abertura de novos horizontes na atuação profissional” concretizando a importancia de os docentes serem protagonistas no desenvolvimento de sua função. As formações continuada de Língua Portuguesa fazem parte da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (RNFC) criada desde 2003 com bases nas diretrizes do MEC e nas Portatia n° 1403/03 que criou o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores visando qualificar os docentes para o contexto da sala de aula e financiada com recursos do Fundeb.

Brasília: Senado Federal, 1988. BRASIL. Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília: Senado Federal, 2008. BRASIL. BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, 2008. BRASIL. Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012. Brasília: Ministério da Educação. GATTI. Bernadete A. Análise das políticas públicas para formação continuada no Brasil, na última década. In: Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, vol. In: XVI ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino. UNICAMP-Campinas. Junqueira & Marin Editores 2012. pp. DOURADO, LUIZ F. br>. Acesso em: 10 Mar. GUIMARÃES, Ana Maria de Mattos et al. Por uma formação continuada cooperativa para o desenvolvimento do processo educativo de leitura e produção textual escrita no Ensino Fundamental.

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