POLITICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO PARA EDUCAÇÃO BASICA

Com as modificações dos tipos de governo com o passar dos anos, essas normas sofreram várias reformulações, ora constitucionais, ora em forma de ementas, sempre vigorando de acordo com os interesses do governo vigente. Esta pesquisa realiza uma análise de todos os progressos já adquiridos e dos que põem vir a contribuir, para o melhoramento, das políticas públicas da educação básica no Brasil. História da implementação das políticas públicas da educação no Brasil. A introdução do ideal de exercer a liberdade civil advinda juntamente com a declaração de independência do nosso país, trouxe a necessidade da preocupação do estado de intervir, com papel administrativo nas áreas referentes a educação fundamental. Tendo em vista que, o indivíduo precisa e deve ser educado, para que possa exercer a sua cidadania de forma, que ela contribua, para o Estado.

O movimento era formado por professores e intelectuais do período. Governo Provisório (1930 à 1937). Tem como referência a Constituição de 1934, que estabelece a gratuidade e obrigatoriedade da educação fundamental, bem como a aplicação de recursos destinados para o cumprimento deste fim, por todos os entes da federação. Estado Novo (1937 à 1346). Traz consigo a Constituição de 1937, com ela perdem-se várias das conquistas adquiridas com a constituição anterior. Retorno à democracia. A nova Constituição de 1988, reestabelece os princípios de educação fundamental gratuita e obrigatória como sendo deveres do estado, estabelecendo leis expressas, que fomentam, como devem ser realizados os investimentos, pelo governo no âmbito da educação pública e privada. Há a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBen), que consiste da reformulação da LDB, aprovada em 1996 e do Plano Nacional da Educação (PNE) em 2001, este com diretrizes estabelecidas, para dez anos.

Posteriormente houve a elaboração de um novo PNE, tendo em vista a expiração do prazo de validade do anterior. Conforme ocorriam novas eleições e consequentemente mudanças no cargo presidencial, foram apresentadas diferentes, metas e projetos, como acontece até os dias atuais. Apesar de a dificuldade acerca das vagas existentes para a população do país tenha sido sanada, a permanência, por um tempo além do programado do aluno até a conclusão de sua formação na educação básica, promove um direcionamento de recursos, que não seriam necessários, caso este problema não existisse. Recursos estes, que poderiam ser aplicados de forma mais proveitosa, na promoção de melhorias e manutenção em todos os âmbitos. A repetência e a necessidade de abandonar a escola devido a iniciação precoce no mercado de trabalho, mostram-se os maiores motivos de evasão dos alunos.

A estrutura curricular apresenta-se deficiente, com muitas disciplinas, mas sem aprofundamento das mesmas, os professores encontram-se desmotivados, pela má qualidade da estrutura educacional, pela falta de apoio governamental no enfrentamento das problemáticas apresentadas no momento que lidam com os estudantes, além da baixa remuneração e a falta de valorização da categoria. O que causa a falta de interesse de ingresso ou até mesmo desistência da carreira. A fim de que o país introduza-se e acompanhe as novas demandas, que os avanços dos dias atuais apontam e os que ainda estão por vir, há a necessidade de modificação de como é realizada a intervenção do Estado. Embora exista uma descentralização ela está retida apenas ao que diz respeito à aplicação dos recursos financeiros, o estado erroneamente tenta aplicar, uma regra gral não condizente com a diversidade que o Brasil possui.

Com isso é fundamental dar autonomia as instituições de ensino, para que essas com a participação efetiva da comunidade, possam construir uma escola que atenda os reais anseios dos aluno e do local em que vivem. A participação da comunidade não destituiria a escola de seu caráter como tal, como também não seria permitida a intervenção da população local, em assuntos que competem unicamente à escola. Tal autonomia só vingaria, com uma equipe forte e concisa e sem frequentes alterações em curtos espaços de tempo. Com a finalidade de garantir a qualidade e eficácia de todas essas observações feitas anteriormente é importante, que se faça uma reavaliação no destino de todos os recursos aplicados pelo governo. Uma revisão profunda de todos os aspectos, que já se mostram eficazes e devem ser mantidos, todos os que devem ser melhorados e também aqueles que devem ser reformulados.

Conclusão. É certo que foram adquiridas diversas conquistas para o aprimoramento do ensino fundamental no país, mas obviamente há muito por ainda fazer. As mudanças mais expressivas só virão à impactar as instituições, o alunado e as populações, quando a descentralização de como o ensino deve ser implementado, ficar sob responsabilidade da escol, em conjunto com sua comunidade local, que conhecem exatamente quais são as necessidades de seus beneficiados. mec. gov. br/component/tags/tag/32651.