PIM IV - PROVIDÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ressaltamos a metodologia que está migrando da administração privada para a pública, políticas públicas voltadas a atendimento de natureza social, como educação, saúde etc. Além da importância de estabilização e crescimento econômico. Palavras-Chaves: Administração; Políticas Públicas; Economia; Constituição; SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. POLÍTICA CAMBIAL. POLÍTICA MONETÁRIA. POLÍTICA COMERCIAL. PRIVATIZAÇÃO X CONCESSÃO. DINÂMICA DAS RELACÕES INTERPESSOAIS. A Previdência Social tem por objetivo proteger e amparar os indivíduos da sociedade conforme dispõem a CF/1988 no Art. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social’’.

Tem como objetivo o referido PIM IV, apresentar pesquisas qualitativas junto a Previdência Social (INSS), realizadas através de visitas técnicas, entrevista, materiais de estudo oferecido pela entidade, entre outras fontes, como livros, Constituição Federal e pesquisas em sites, buscando ampliar a tecnologia dos alunos em formação, assim entrelaçando com as disciplinas, de Gestão Pública e Políticas Pública no Brasil sendo analisados, conhecimentos produzidos na área de políticas públicas que no decorrer dos anos vêm sendo largamente utilizado por pesquisadores políticos e administradores que lidam com problemas públicos e privados em diversos setores de intervenção e nas mais diferentes áreas de atuação do governo. Finalizando então este PIM IV com a disciplina Dinâmica das Relações Interpessoais, é com a luz dos conceitos discutidos nesta disciplina que será observado se a empresa atua de forma democrática ou não democrática como é dado o feedback em relação aos colaboradores diante de administração de conflitos.

Para entender o conceito de reações interpessoais é necessário definir o termo personalidade. Toda a ação governamental, independentemente da área funcional de atuação, em maior ou menor grau, afeta as funções relativas à gestão de pessoas. Essa intensa relação exige dos profissionais da área de recursos humanos uma especial habilidade de interagir com os demais setores, a fim de conferir eficiência e eficácia às suas ações de planejamento, organização, direção e controle e relação à atuação das pessoas na organização. Definir políticas públicas não é tão fácil quanto parece, porque envolve fenômenos complexos, como a autoestima de um povo e o respeito aos valores nacionais, pois a idealização de uma Política Pública tem que ter essa estreita ligação, tem que estar vinculada a uma prévia pesquisa de opinião, voltada para os fatos sociais mais prementes e afetos do povo de uma nação ou de uma comunidade.

Na elaboração das Políticas Públicas é necessária a consideração de três elementos básicos: • Pesquisa e observação dos fatos; • Análise comparativa desses fatos; • Sistematização; A conjugação desses três elementos que nos proporciona uma visão geral do plano estratégico a ser traçado com intuito de atender, por exemplo, um plano de ação, um programa de governo, a realização de uma ideia etc. tendo como finalidade o interesse público. o “tipo ideal burocrático é marcado pelo formalismo, a impessoalidade, a hierarquia e a administração profissional”, características necessárias para combater o patrimonialismo e modernizar a máquina administrativa. No entanto, o modelo burocrático não vigorou na sua essência e não atingiu o objetivo de acabar com as práticas patrimonialistas e ainda criou um enrijecimento na Administração Pública considerado em alguns momentos sinônimo de ineficiência.

A Administração Gerencial, também definida como “Nova Administração Pública”, abarcou três configurações distintas dentro de um processo de evolução. Essas fases da Administração Gerencial foram denominadas de: Gerencialismo Puro, Consumerism e Public service orientation. Conceito de Previdência Social A previdência social é a proteção que uma sociedade fornece a indivíduos e famílias para garantir o acesso aos cuidados de saúde esegurança de renda, particularmente em casos de velhice, desemprego, doença, invalidez, lesão profissional, maternidade ou perda de um membro da família. De forma direta ou indireta a Previdência Social de ordem Federativa, presta seus serviços com sustentabilidade e excelência. Empreendedorismo Governamental A incapacidade e a falta de adequação das instituições governamentais em solucionar novos problemas sociais visíveis na sociedade, nos diferentes tipos de políticas sociais, vêm sofrendo uma estimulação do desenvolvimento, nas iniciativas da sociedade civil na procura de práticas alternativas que respondam às necessidades sociais não atendidas nem pelo Estado, nem pelo mercado.

O processo e as práticas de empreendedorismo social vêm sendo construído teoricamente com fundamento nas coisas que as pessoas aprendem vivendo na atualidade. Nesta dinâmica procura-se incorporar neste setor conceitos e ideias de negócio como veículo de inovação a fim de superar os desafios sociais. ‘’O sentido do governo catalisador é reformular as relações Estado/mercado e governo/sociedade. Entre os aspectos de diferenciação do processo de planejamento e implementação de políticas públicas entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, pode-se destacar, primeiramente, a questão política e institucional. “O sistema político, Estado e sociedade civil nos países em desenvolvimento não estão articulados e nem funcionando de maneira apropriada” (OLIVEIRA, 2006 p. A capacidade financeira é uma segunda questão que explicaria a diferença do processo de planejamento/implementação de políticas públicas em países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Em geral, esta é a razão imediata que explica as falhas nos países em desenvolvimento, pois são os que possuem menos recursos para serem aplicados nas diversas áreas. A realidade dessas regiões implica, ainda, na dependência de doações e empréstimos de agências multilaterais. Afinal, o que cada vez fica mais claro é que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos ou governantes no poder. DITTICIO, 2014a, p. Governabilidade diz respeito às condições de legalidade de um determinado governo para atentar às transformações necessárias, enquanto a governança está relacionada à capacidade de colocar as condições da governabilidade em ação. A capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto a governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização e praticar políticas sem governabilidade é impossível governança.

Informação da empresa) 3 TEORIA DE ESTADO Foi possível desenvolver o estudo sobre as teorias relacionadas ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), após ter sido efetuado uma análise na empresa estudada e considerando os conceitos vistos com a Teoria Geral do Estado – TGE. Ao seguirmos a linha de raciocínio do passado, a Carta Magna de 1937, outorgada em 10 de novembro, pouco evoluiu no tocante aos direitos sociais, tendo em vista que foi fruto de um Estado autoritário que se formou através de um Golpe de Estado realizado por Getúlio Vargas. Com a Constituição de 1946, iniciou-se uma “sistematização constitucional da matéria previdenciária” desaparecendo a nomenclatura “seguro social”. A Constituição de 1967 não inovou em matéria previdenciária, repetindo as disposições da Constituição de 1946.

Nesse sentido, o artigo 158 reproduziu as mesmas disposições do art. da Carta Magna de 1946. Ou seja, é uma política econômica que busca um balanço entre as arrecadações do Estado e os gastos públicos.   As ferramentas inseridas aqui, para cumprir os seus objetivos, estão relacionadas com os ganhos e gastos sobre os quais tem influência o estado. Desde o ponto de vista dos ganhos, o Estado pode controlar quem e em que quantidade são cobrados impostos, uma vez que pode desenvolver mecanismos para garantir o pagamento destes. Desde o ponto de vista dos gastos público, pode ter influência sobre o nível de salários, o aumento destes o ano anterior, as contratações e o orçamento que é transferido para os departamentos, municípios e outras entidades.

Seguridade é o que sustenta o Regime Previdenciário. Através de informações adquiridas a respeito da Previdência Social, cabe o Governo reerguer a economia Brasileira, e como a Previdência Social é mantida por caráter democrático e descentralizada da administração, com a participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo nos órgãos colegiados. Política Comercial A política comercial é um conjunto de regras e regulamentos que dizem respeito ao comércio. O objetivo da política comercial é para ajudar o comércio internacional de uma nação correr mais suavemente, ao estabelecer padrões e metas claras que podem ser entendidas por potenciais parceiros comerciais.   De acordo com Barbosa (2016): “Assim como as demais políticas de arrecadação aqui não é diferente, parte dos tributos arrecadados nas barreiras tarifárias quanto nas barreiras não tarifárias também contribuem para o caixa da Previdência Social”.

Privatização x Concessão A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. No que se refere a modelos administrativos é importante demonstrar a importância do indivíduo com a organização, as Relações Interpessoais buscam desenvolver o conhecimento e a habilidade sobre o comportamento humano, relativo aos grupos dos quais o funcionário público faz parte. Ética Profissional x Relações Interpessoais A relação entre a ética e a Administração Pública pode ser compreendida, inicialmente, a partir da discussão de Cortina e Martínez (2005) sobre os usos da moral como adjetivo e substantivo. Uma ética (substantivo) da Administração Pública poderia ser concebida como a reflexão moral sobre como deve ser a prática administrativa, ao passo que a Administração Pública ética (adjetivo) seria uma qualificação dada à prática, conforme a reflexão de um agente que analise e procure compreender a situação.

Enquanto a primeira teria um caráter geral, a segunda poderia ser simplesmente uma qualificação concedida por alguém, aplicada a uma situação específica. Não há tensão entre esses aspectos; códigos de ética para os servidores públicos, por exemplo, personificam a busca por princípios de conduta moral que devem basear a prática profissional ao mesmo tempo que permitem uma análise dessa prática e sua posterior adjetivação como “ética” ou não. Muitas pessoas principalmente a classe mais carente da sociedade, reclamam do próprio INSS, quando o buscam por algum motivo, seja a procura de aposentadorias por idade, ou requerendo algum tipo de auxílio doença, acabam tendo seus pedidos negados pelo INSS, e tudo isso por não estarem asseguradas pelo RGPS, ainda hoje se encontram pessoas que afirmam não ter conhecimento d as normas e leis, este é um ponto que se pode observar e detectar que o Estado junto com o Governo ainda não tem o controle de tudo, muitos levam uma vida miserável sem poder trabalhar por conta da idade avançada ou por motivo doenças, sem contar que reclamam da própria “saúde” do Brasil, alegam não conseguirem tratamento e muitas vezes o próprio medicamento.

Através deste estudo, fica claro que o Estado ainda não dá conta de resolver tudo e está longe disso acontecer, há uma carência de informações para as pessoas mais carentes e a própria Assistência Social não consegue levar o conhecimento e o atendimento a todos os indivíduos necessitados da sociedade. É importante e indispensável resgatar o valor das pessoas e de suas relações interpessoais, num processo que facilita não apenas o aprimoramento, mas desenvolve a consciência de que o trabalho de cada um é a base sobre a qual os outros constroem a qualidade de seus trabalhos. A responsabilidade e o compromisso farão parte do objetivo adquirido com a sociedade e levará a todos ao sucesso.    6 REFERÊNCIAS ANDRADE, J.

Acesso em: 02 out. de 2019. BACELAR, Tânia. As políticas Públicas no Brasil: heranças, tendências e desafios. Rio de Janeiro. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Disponível em: <http://www. planalto. gov. planalto. gov. br/ccivil_03/leis/L8662. htm> Acesso em: 16 set. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Disponível em: <https://centraldefavoritos. wordpress. com/2010/12/23/empreendedorismo-governamental-e-novas-liderancas-no-setor-publico/> Acesso em: 26 set. de 2019. CORTINA, Adela; MARTÍNEZ, Emilio. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. DE PAULA, Ana Paula Paes. Entre a Administração e a Política: os desafios da gestão pública democrática. Campinas. revide. com. br/blog/valdir-domeneghetti/base-legal-da-estrutura-do-ministerio-da-previdenc/> Acessado em 19 set. de 2019. JÚNIOR, M. mar. Disponível em: Acesso em: 01 out. POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. Publicado em: set. Disponível em: <http://pt. VAZ, L. Conceito de Relações Interpessoais: Administração Pública Burocrática.

Ebha. Disponível em: <http://www. ebah.