O trabalho do assistente social nos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

Á Profª. Aos professores que contribuíram. SOBRENOME, Nome Prenome do(s) autor(es). Título do trabalho: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. SOBRENOME, Nome Prenome do(s) autor(es). Título do trabalho na língua estrangeira: Subtítulo na língua estrangeira. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Pitágoras Unopar, Cidade, Ano. EXEMPLO DE GRÁFICO 1 3. EXEMPLO DE FIGURA 1 3. EXEMPLO DE QUADRO 1 3. EXEMPLO DE TABELA 1 4 CONCLUSÃO 1 REFERÊNCIAS 1 APÊNDICES 1 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 1 ANEXOS 1 ANEXO A – Título do anexo 1 1 INTRODUÇÃO A história do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil remonta ao período colonial, mas foi somente após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, que crianças e adolescentes passaram a ser concebidos como sujeitos de direito, em peculiar condição de desenvolvimento e que o encaminhamento para serviço de acolhimento passou a ser considerado como medida protetiva, de caráter excepcional e provisório (BRASIL, 2009).

A Política de Assistência social prevê o acolhimento institucional, com o objetivo de proteção à criança e ao adolescente, visando a reintegração familiar e reduzir a reincidências das situações de risco, buscando atuar na preservação a vida em família. Este estudo tem como proposta possibilitar uma análise teórica e crítica acera da intervenção do assistente social nos serviços de acolhimento institucional, para que o conhecimento adquirido aqui, possa auxiliar no desenvolvimento das políticas sociais, contribuindo para um mundo mais justo para as crianças e adolescentes. Capítulo I a trajetória do sERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL A história do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil remonta ao período colonial.

“Padres educavam as crianças, separando-as das suas famílias e incorporadas na moradia em abrigos; denominados na época como Casa dos Muchachos. Ocupadas por meninos indígenas e também por órfãos e enjeitados vindos de Portugal, as crianças indígenas passaram a intérpretes das crianças portuguesas, dando origem às primeiras instituições de acolhimento” (BENTO, 2014). Nessa conjuntura, famílias em situação de pobreza que não obtinham meios de arcar com o próprio sustendo e mães que por diferentes motivos seriam socialmente julgadas por terem dado à luz filhos ilegítimos, abandonavam essas crianças em instituições. A institucionalização era organizada por distinções entre gênero e cor, entre livres e escravos, e cada categoria deveria ocupar um local específico dentro do sistema.

Nas instituições, muitas crianças faleciam precocemente, pois não desenvolviam imunidade devido à amamentação artificial. Essa situação obrigava as Santas Casas a contratar amas de leite para amamentar os bebês, as quais, muitas delas, segundo dados históricos, dispensavam maus-tratos às crianças e negociavam as crianças negras no mercado escravo. Esse sistema perdurou até meados do século XX, tendo sido disseminado em diferentes cidades espalhadas por todo o país (ARANTES, 2009; RIZZINI, 2004). Com o fim da escravidão a Roda dos expostos passa a não ser mais utilizada, passando a ser ilegal a partir de 1927, contudo, há registros de que a última roda dos expostos funcionou até 1950 (VENANCIO, 1999). O SAM, no imaginário popular, alcançou uma fama tal que automaticamente nos remete à imagem de uma estrutura cuja atuação representava mais uma ameaça à criança pobre do que propriamente proteção.

“Escola do crime”, “fábrica de criminosos”, “sucursal do Inferno”, “Fábrica de Monstros Morais”, “SAM-Sem Amor ao menor”, são representações que o órgão adquiriu com o tempo, notadamente a partir da década de 1950 (RIZZINI, 2009, p. Em 1976, a sociedade se mobilizou para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), tendo como alvo as denúncias de violência contra os menores. Decorrente disso, adveio a reelaboração do Novo Código de Menores de 1979. E se antes entendia como menores as crianças pobres e abandonadas, bem como as que apresentassem conduta antissocial, este novo documento funcionava como instrumento de controle social que propunha a internação com o objetivo de corrigir comportamentos antissociais e desviantes, acreditando na reeducação através da instituição total descrito por Goffman (1987), ou seja em regime de privação do convívio social, sendo um estabelecimento fechado.

Além de outros norteadores, como a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, e, em 2010, a aprovação da Lei nº 12. também chamada Nova lei de Adoção; que também interfere não só no ECA, mas também nas práticas nos serviços de acolhimento. Sendo que as principais alterações foram sobre o tempo de permanência dos acolhidos no serviço e a implicação dos juízes, que, além de justificar e fundamentar a entrada e saída de crianças e adolescentes dos serviços, tem que reavaliar a permanência a cada seis meses. Além disso, a nova Lei, que reforça a necessidade de investimento na família, obriga os serviços à criação do Plano Individual de Atendimento (PIA), indicando a necessidade de registros sobre informações e dados sobre crianças e adolescentes acolhidos, também busca direcionar e planejar juntamente com as famílias e acolhidos os caminhos possíveis para a desinstitucionalização (BRASIL, 2009).

As Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento foi um avanço no que diz respeito às publicações na área do acolhimento institucional. Diversas organizações e grupos se unem para a realização desses estudos, como: a família, as organizações da sociedade (instituições sociais, associações comunitárias, sindicatos, escolas, empresas), os órgãos e serviços dos diferentes sistemas (SUS, SUAS, SE), os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares, e as diferentes instâncias do Sistema de Justiça (Ministério Público, Juizado da Infância e da Juventude, Defensoria Pública). A família no processo do acolhimento institucional O acolhimento institucional não pode ser analisado separadamente das questões em torno da família. A Constituição Federal de 1988 e o ECA preconizam a família como elemento basilar na defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Considera-se como "família”: "um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo e que se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos" (MIOTO, 1997, p. O acolhimento institucional é previsto na Política de Assistência Social com o objetivo de proteção à criança e ao adolescente, visando a reintegração familiar e reduzir a reincidências das situações de risco, buscando atuar na preservação a vida em família. ao sofrer o impacto direto do processo de transformação social mais amplo, obriga-se a um rearanjar contínuo. Por outro lado, abre novos espaços, sob novas condições, o que implica um movimento interminável que cria e recria rupturas e continuidades com os valores herdados do passado, entre conflitos e contradições, confrontando-se com os valores crenças e ideais do presente (RIBEIRO.

p. É possível perceber que apesar das mudanças nos arranjos familiares, como por exemplo grupos familiares formados por mães e pais solteiros e filhos, casais homossexuais, grupos compostos apenas por irmãos, entre outros contextos, a família ainda é a identidade do ser humano, sendo o suporte para o desenvolvimento do indivíduo. Diante das diversas expressões da questão social, a pobreza, violência, fome, exclusão, etc. Segundo Iamamoto (2011), a gênese do Serviço Social no Brasil, enquanto profissão inscrita na divisão social do trabalho está relacionada ao contexto das grandes mobilizações da classe operária nas duas primeiras décadas do século XX, pois o debate acerca da “questão social”, que atravessa a sociedade nesse período, exige um posicionamento do Estado, das frações dominantes e da Igreja.

Para Silva (2016) o primeiro processo que devemos destacar é o redimensionamento do Estado brasileiro, que decorre da transição do capital de um estágio concorrencial para a fase monopólica. Para Netto (1992) o entendimento de que o Estado intervém no processo econômico desde a ascensão da burguesia, mas, é no capitalismo monopolista, que essa intervenção muda estrutural e funcionalmente. Para o autor “[. no capitalismo monopolista, as funções políticas do Estado imbricam-se organicamente com as suas funções econômicas” (Netto, 1992, p. A importância dessas instituições e obras, e de sua centralização, a partir da cúpula da hierarquia, não pode ser subestimada na análise da gênese do Serviço Social no Brasil. Se sua ação concreta é limitada, se seu conteúdo é assistencial e paternalista, será a partir de seu lento desenvolvimento que se criarão as bases materiais e organizacionais, e principalmente humanas, que a partir da década seguinte permitirão a expansão da Ação Social e o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social (IAMAMOTO e CARVALHO, 2008, p.

Ainda nesse cenário surge o surge o Centro de Estudos e Ação Social – CEAS, formado por moças religiosas de Santo Agostinho, preocupadas com a “questão social”. Para Castro (2011), O CEAS foi o considerado como o embrião da profissionalização do Serviço Social no Brasil: [. o trabalho de organização e preparação dos leigos se apoia numa base social feminina de origem burguesa, respaldada por Assistentes Sociais belgas que ofereceram a sua experiência para possibilitar a fundação da primeira escola católica de Serviço Social (CASTRO, 2011, p. O Estado buscando assegurar que a produção capitalista chegue a níveis altos, passa a reprimir e violar os direitos do cidadão. Esse cenário promove profundas alterações também no âmbito do Serviço Social, que se vê diante de novas demandas.

Ainda que a exigência continue sendo executar políticas sociais para atender à funcionalidade do Estado e das elites, uma novidade é apresentada, uma atuação profissional realizada com “caráter técnico e científico, que dê conta da burocracia estatal e dos investimentos privados”, como cita Cardoso (2013, p. O profissional de Serviço Social é levado aos mais variados espaços de atuação, como por exemplo empresas multinacionais e a filantropia privada. SANTOS, 2015). Esta tendência que o Serviço Social brasileiro vai priorizar as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos) é analisada por Netto (1994:21) e como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão; e a vertente marxista que remete a profissão à consciência de sua inserção na sociedade de classes e que no Brasil vai configurar-se, em primeiro momento, como uma aproximação ao marxismo sem o recurso ao pensamento de Marx.

YAZBEK, 2009:9) Diante do exposto, é importante salientar que é necessária a reafirmação das bases teóricas do projeto ético político, teórico metodológico e operativo, baseado na tradição marxista, em um enlace com as outras perspectivas do pensamento social, lembrando que as respostas as demandas apresentadas nem sempre serão iguais. O capítulo a seguir fará uma análise do trabalho do assistente social nos serviços de acolhimento. A autonomia profissional, as dificuldades encontradas para a plena efetivação das políticas sociais e possibilidades de trabalho nesses espaços sociocupacionais serão a base dessa análise. CAPÍTULO III O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3. A análise segunda pesquisa O acolhimento institucional de crianças e adolescentes: protege ou viola? do ano de 2011, teve a pretensão de verificar o cenário do acolhimento institucional 21 anos após a criação do ECA (1990), da autora Ana Cláudia Santos do ano de 2011, que investigou profissionais de cinco instituições de acolhimento da região metropolitana de Porto Alegre.

As entrevistas das duas pesquisas utilizaram o método semi-estruturado, onde há um roteiro previamente estabelecido, contudo, o entrevistado pode extrapolar essas questões e responder mais abertamente o questionário. De acordo com PNAS (2004), os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes estão inseridos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade. “A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação do serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. A história dos abrigos e asilos é antiga n Brasil. Na mesma direção, está Pereira (2004) quando menciona, que ao Estado compete proteger e assistir aqueles que necessitarem.

No entanto, nem sempre a família tem sido o espaço ideal para a convivência ou mesmo a sobrevivência das crianças e adolescentes. Algumas famílias não podem ou não querem cuidar dos seus filhos, o que resulta em institucionalização. Ainda que o programa de abrigo esteja previsto no ECA como medida provisória e transitória, a permanência breve ou continuada no abrigo está inteiramente relacionada à história singular de cada criança e adolescente. Segundo Rizzini (2007) a promoção de ações efetivas de inserção social se constitui em um objetivo permanente, para que o abrigo seja realmente uma medida protetiva de caráter excepcional e transitório. Enfim, os Profissionais precisam fazer com que sua prática esteja de acordo com seu discurso, pois é somente através de uma prática coerente com o discurso que estas situações poderão ser revertidas.

SANTOS, 2011:80) Para Wessling (2004), compreender o processo de trabalho no Serviço Social requer, por parte dos Assistentes Sociais, a apreensão da dinâmica institucional onde atuam, considerando que cada espaço tem a sua particularidade, e a atuação deve ser pautada sempre no Código de Ética profissional (1993) e na Lei de Regulamentação da profissão (1993). De acordo com Wessling (2004), o Serviço Social constitui-se como: [. uma força de trabalho assalariada e contratada no mercado, com um objeto de trabalho, dispondo de certos meios de produção, gerando um produto, como resultado do trabalho. Todo este processo de transformação do objeto de trabalho em "produto útil" é o próprio processo de trabalho que expressa as particularidades e singularidades da ação profissional, nos diversos campos onde atua o Assistente Social, ou seja, resulta na própria identidade profissional.

Wessing,2004:43) Segundo Oliveira (1999, p. as demandas colocadas pelos usuários tornam-se cada vez mais complexas e amplas, pois além das tradicionais surgem outras, fazendo com que o Serviço Social planeje e execute projetos e programas dentro da instituição". A intervenção profissional, além dos instrumentais que já foram citados anteriormente, não se dá somente através do referencial teórico e instrumental, mas também através das condições institucionais que seriam os meio financeiros, técnicos e humanos. O enfrentamento às demandas da família se constitui em um desafio, levando-se em conta o avanço das transformações sociais e da questão social nas últimas décadas, quem tem como pano de fundo a orientação neoliberal. Nesta conjuntura, não só as famílias estão subtraídas de condições adequadas para proteger seus membros, assim como as políticas públicas com características residuais e fragmentadas não conseguem a superação das situações que se apresentam.

Contudo, muitas crianças e adolescentes ainda sofrem com a usurpação de seus direitos, e consequentemente a violência, abuso e abandono, sendo necessário o acolhimento institucional. O processo de institucionalização, conforme o parágrafo único do artigo 101 do Estatuto, deve ser utilizado provisoriamente e em casos excepcionais, pois, mesmo nesses moldes atuais, a medida de proteção acaba por gerar consequências negativas para a vida e desenvolvimento da criança. Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garantir que o afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.

Desta forma, entendemos que o abrigo deve ser um espaço transitório, admissível apenas provisoriamente para proteger crianças em situação de risco até que seja possível a reintegração familiar, ou a colocação em família substituta. A partir da análise dos trabalhos das autoras Wessling (2004) e Santos (2011), foi possível observar que a atuação do assistente social é poutada em entrevistas, visitas domiciliares, estudos sociais, e intervenções visando efetivar a proteção da criança e do adolescente abrigado. G. Serviço Social e filosofia: das origens a Araxá. ed. São Paulo: Cortez, 2011. ARANTES; Esther Maria de Magalhães. F. Coord. Cada caso é um caso : estudos de caso, projetos de atendimento. São Paulo: Associação Fazendo História/NECA - Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente, 2010.

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