O MODELO DE MÚLTIPLOS FLUXOS NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE COMBATE À PANDEMIA

Colocando de outra maneira, procura entender os processos que levam as preocupações, problemas et cetera a figurarem entre as prioridades de resolução de um governo. A formulação deste modelo prevê que, para que qualquer questão seja elevada à agenda governamental e, portanto, tenha chance de se tornar uma política pública, é necessário o encontro simultâneo de três fluxos: O fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e o fluxo da política. Considerando que a atenção (e até mesmo a capacidade de informação) do público e dos tomadores de decisão é limitada, algumas questões serão eleitas dentro do fluxo de problemas como focos de atenção por parte dos indivíduos. Para o autor, nem toda questão é necessariamente um problema e somente quando há, por parte dos formuladores de políticas públicas, a crença de que se deve-fazer algo a respeito é que uma questão realmente passa do status de condição para o de problema2.

Ademais, os três mecanismos através dos quais os formuladores de políticas públicas passam a perceber uma condição como problema também são descritos por Kingdon. Segundo o autor, o comum nesse processo é que os agentes que compõem essas comunidades pensem em soluções para posteriormente atrelá-las a problemas. Esse processo de discussão de ideias, onde estas se modificam, combinam, são descartadas ou conseguem permanecer intactas, se dá através de critérios como viabilidade, aceitação pela comunidade e se os custos de implementação são toleráveis. Uma vez que ideias sobrevivam a este processo, são levadas à consideração dos formuladores de políticas. O autor dá a esse processo grande importância, pois argumenta que “o conteúdo das próprias ideias, longe de ser meras cortinas de fumaça ou racionalizações, são partes integrantes da tomada de decisão em e em torno do governo4”.

Portanto, o movimento de convencimento da comunidade de que algumas ideias, embora não consensuais, possuam mais relevância do que outras possui ideia central nesse modelo. Para este fator, tanto mudanças em posições centrais e da composição do governo, quanto mudanças no poder legislativo são capazes de gerar alterações na agenda do governo. O autor chama atenção especial para o processo eleitoral, uma vez que neste se introduz novos atores na esfera legislativa, enquanto também propicia ao executivo uma chance de um “novo começo” para a agenda governamental. Então, é importante ressaltar que o conceito de “janela de oportunidade” utilizado no modelo de múltiplos fluxos se refere à convergência dos três fluxos (dos problemas, da política e das soluções) simultaneamente.

É somente quando um novo problema, pareado com uma solução, – ou melhor, uma alternativa encontra um problema – chama atenção dos formuladores de políticas públicas e encontra no meio político um “terreno fértil“ para se desenvolver, é que essas ideias são levadas à agenda decisional. A PANDEMIA DE COVID-19 ENQUANTO PROBLEMA Na seção sobre eventos de foco, crises e símbolos do capítulo sobre o fluxo dos problemas, John Kingdon destaca que, durante sua pesquisa com integrantes dos setores de saúde e transporte, os respondentes que pertenciam ao segundo grupo frequentemente mencionaram as crises como fatores que estimulam o interesse dos formadores de políticas públicas, enquanto que para os respondentes do setor da saúde as crises raramente eram mencionadas5. Inicialmente, apesar de no dia 3 de março o Ministério da Saúde ter reconhecido a Covid-19 como uma emergência de importância nacional, o Presidente da República – que em regimes presidencialistas costuma ocupar o lugar de policy entepreneuer – declarava que a doença era “superdimensionada” e “uma pequena crise”, demonstrando que pretendia evitar a percepção do potencial de danos de uma pandemia.

O presidente chegou, no dia 10 de março de 2020, a questionar a existência de tal pandemia, declarando que, no seu entendimento, se tratava muito mais de uma fantasia. Ainda sobre a representação da crise da pandemia, a famosa declaração de que a infecção pelo Sars-Cov-2 se trataria de uma “gripezinha ou resfriadinho” demonstrava o interesse do governo em impedir que a pandemia fosse percebida como um evento raro, associando-a a doenças comuns9. Para agir no mecanismo dos indicadores, ainda no eixo dos problemas, o Governo Federal, em junho de 2020 passa a não mais fornecer o número de mortos pela Covid-19, gerando repercussão internacional10. Desta maneira, o governo brasileiro acabava, quase que completamente, com a possibilidade que tais indicadores fossem utilizados para a construção social do problema.

No entanto, o que fica aparente por este estudo é a ação do governo federal para interditar qualquer ascensão de política pública. O Governo Federal brasileiro parece não medir esforços para manter uma agenda de inação no combate a pandemia de Covid-19, uma espécie de não-agenda. a.