O ASSISTENTE SOCIAL NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER

O Serviço Social no Brasil se desenvolveu nos marcos do pensamento conservador, com um estilo de pensar e de agir da sociedade capitalista, no meio de um movimento reformista conservador. Esse fio conservador interligou tanto as bases de interpretação da sociedade, quanto o campo dos valores norteadores da ação profissional, assim como o aperfeiçoamento de seus procedimentos operativos4. Conforme Iamamoto e Carvalho5: A Assistente Social passa a receber um mandato diretamente das classes dominantes para atuar junto à classe trabalhadora. A demanda de sua atuação não deriva daqueles que são o alvo de seus serviços profissionais – os trabalhadores – mas do patronato, que é quem diretamente a remunera, para atuar, segundo metas estabelecidas por estes, junto aos setores dominados. Estabelece, então, uma disjunção entre intervenção e remuneração, entre quem demanda e quem recebe os serviços do profissional.

Também é explicitado que só poderão exercer a função de assistente social aqueles que possuírem diploma de graduação em Serviço Social e o registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS. Deste modo, o serviço social requer profissionais qualificados e que reforcem suas competências críticas, na busca por novas alternativas de trabalho. Um dos maiores problemas enfrentados pelos assistentes sociais e que requer uma qualificação correta são os casos de violência contra a mulher. Nesses casos é preciso que o profissional aprofunde seus conhecimentos sobre essa realidade social, além de compreender as múltiplas expressões decorrentes da mesma10. A violência contra mulher é uma das interfaces da questão social. A violência além de ser uma questão política, cultural e jurídica, é também, e principalmente, um caso de saúde pública.

A violência não é um problema específico da área da saúde. Contudo, tal situação aumenta o número de atendimentos hospitalares por ocasionar debilidade física, sofrimento e transtornos mentais, reduzindo a qualidade e o tempo de vida, abalando a autoestima e o bem-estar das vítimas. Considerando que a violência contra a mulher possui causas multifatoriais no âmbito da saúde, a atuação do Assistente Social que possui um contato direto com a paciente tem uma importância crucial na identificação, notificação e intervenção das situações de violência dentro de suas especificidades. Intervenção do assistente social nos centros de referência de atendimento à mulher em casos de enfrentamento da violência de gênero A problemática da violência contra a mulher faz parte de um processo mais amplo de exploração do gênero feminino.

Os papéis definidos na esfera familiar designam o trabalho em âmbito público para os homens e tarefas domésticas e papéis maternais, como a criação dos filhos, para as mães. Por fim, conclui-se que a representação de gênero, como toda a identidade cultural é construída por meio de simbolismos, signos e representações sociais. Essa realidade secular posta no contexto brasileiro e mundial se perpetua mediante séculos de privilégios adquiridos pelos homens com a construção de um “status quo”, que eleva o homem a chefe de família. Conforme afirma Saffioti25, “a violência de gênero é estrutural, mulheres são vitimizadas pela violência masculina, e as regras sociais imputadas nas sociedades corroboram com esse fenômeno”. O Serviço Social atua no combate à violência doméstica e de gênero, inserido nas instituições que prestam atendimento à mulher vítima de violência, fazendo-se através de instrumentos técnicos operativos para uma melhor avaliação e conhecimento do caso.

Outros instrumentos de aplicação nos casos que exigem a ética profissional por parte dos assistentes sociais são: documentação e a elaboração de relatórios, onde se pontuam as situações de risco e vulnerabilidade como as mulheres e seus filhos se encontram e o parecer social, que viabiliza os direitos sociais necessários às mulheres para o rompimento com as situações violentas. Desta forma, aos assistentes sociais cabe a clareza de saber se apropriar das técnicas de aplicação de forma correta, e fazer uma ponte com as orientações, sempre pautadas no projeto ético-político da profissão, a fim de na atuação junto às vítimas de violência doméstica e de gênero poder estimular a denúncia, esclarecer os direitos, incentivar o registro da queixa, orientar sobre os exames de corpo delito, realizar dinâmicas e reuniões para resgatar a autoestima, elaborar pareceres, encaminhar as vítimas aos programas assistenciais e também para as ações da rede de saúde e, por fim, exercitar o trabalho em rede nos diversos tipos de atendimento necessários à mulher vítima de violência doméstica e de gênero.

Esse processo de acolhimento também pode ser extensivo aos familiares da paciente caso seja preciso. Por isso, é importante no acompanhamento identificar o apoio familiar e/ou rede de relacionamento da vítima. O profissional utiliza de seus instrumentos e técnicas para amenizar os impactos sofridos pela vítima e consequentemente que não sejam reproduzidos nos filhos, fazendo com que essa pessoa seja orientada e respaldada de seus direitos para que consiga assim deixar de aprisionar-se da atual situação vivida. Maria da Penha) de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras providências. No entanto, mesmo esta lei estando criada e promulgada, há diariamente desafios enfrentados pelos assistentes sociais e profissionais que atuam no combate à violência doméstica contra a mulher.

Atualmente existe uma rede de serviços interdisciplinar que interliga todos os programas e projetos das diversas áreas que compõem a política pública de atendimento e combate à violência. A violência contra mulher é uma das interfaces da questão social. Com isso, o Serviço Social também é chamado a interver nessa realidade, em que este deverá formular um conjunto de reflexões e propostas para a sua prática interventiva. O CREAS atua diretamente no fortalecimento de vínculos pela equipe técnica e a vítima, criando assim uma função protetiva para a família, dando acesso às mesmas as políticas sociais no sentido de empoderá-las e, principalmente, na prevenção de futuros conflitos familiares. De acordo com Yazbek, Couto & Raichelis37 a Proteção Social Especial – PSE está voltada para as famílias ou indivíduos que estão em estado de alta vulnerabilidade social, resultante de situação de violência, perda de vínculos, entre outros.

Nos casos de evidência de trauma emocional e psicológica faz-se necessário efetivar encaminhamento ao CAPSii, que também é uma unidade pública estatal que dispõem de profissionais da área da psicologia e psiquiatria, para acompanhamentos e tratamentos psicológicos. Compreende-se, portanto, que o trabalho do Assistente Social caminha junto a outros profissionais e outros órgãos. Além disso, o profissional vem buscando fazer trabalhos onde beneficiem essas vítimas, sempre validando direitos destas e orientando a agir da melhor maneira para conseguir sair da condição de violência doméstica. BATTINI, O. A atitude investigativa e a prática profissional. In: BAPTISTA, Myrian Veras; BATTINI, Odária. Orgs. A prática profissional do Assistente Social: teoria, ação e construção do conhecimento. DA SILVA, José Fernando Siqueira.

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