Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL - Gerenciamento de Projetos em créditos de Carbono, no Brasil

f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) – Universidade de Santo Amaro, 2018. Orientador: Prof°. Marcos Henrique de Araújo 1. Desenvolvimento Sustentável 2. A seiva que percorre o interior das árvores leva em si as memórias do homem vermelho [. ” (Carta enviada pelo Cacique Seattle, da tribo Suquamish do Estado de Washington em 1855 ao Presidente dos Estados Unidos Francis Pierce, depois de o Governo haver dado a entender que pretendia comprar o território ocupado por aqueles índios) RESUMO As mudanças climáticas constituem um dos maiores problemas ambientais do mundo, capazes de contribuir para o agravamento das consequências advindas do fenômeno estufa e, consequentemente, aquecimento global. Neste contexto, o Protocolo de Quioto estabeleceu, entre outras ferramentas, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite o desenvolvimento e a implementação de projetos para a redução da emissão de Gases do Efeito Estufa, com parceria entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Além disso, esta ferramenta busca promover o desenvolvimento sustentável nos países anfitriões, que sediam os projetos. Por esta questão, o presente trabalho tem como objetivo principal apresentar os conceitos e informações que envolvem o MDL, evidenciando sua aplicabilidade e importância para o Desenvolvimento Sustentável dos países e para o combate ao agravamento das mudanças climáticas, principalmente, em países em desenvolvimento. Concluding that the CDM is able to meet the needs of business (economic dimension), society (social dimension), as well as the preservation of the environment (environment), which correspond to the three pillars of sustainable development. Keywords: Sustainable Development. Clean development mechanism. Kyoto Protocol. LISTA FIGURAS Figura 1 – Efeito Estufa. LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Gases contribuintes para o Efeito Estufa. Tabela 2 – As cinco dimensões do Desenvolvimento Sustentável.

Tabela 3 – Encontros realizados da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Tabela 4 – Setores e Fontes de Atividades. LISTA ABREVIATURAS AND Autoridade Nacional Designada CER Certificado de Emissões Reduzidas COP Conferências das Partes CE Conselho Executivo CQNUMC Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima CIE Comércio Internacional de Emissões CIMGC Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas CMMAD Comissão Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento DCP Documento de Concepção do Projeto EOD Entidade Operacional Designada GEE Gases do Efeito Estufa IC Implementação Conjunta MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MBRE Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico OMM Organização Meteorológica Mundial ONG Organização Não Governamental ONU Organização das Nações Unidas IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente RCEs Reduções Certificadas de Emissões UNU Universidade das Nações Unidas WCED World Commission on Environment and Development LISTA DE SÍMBOLOS CO2 Dióxido de Carbono CH4 Metano SF6 Hexafluoreto de Enxofre HFC Hidrofluorcarbonos MtCO2 Tonelada métrica de Dióxido de Carbono equivalente N2O Óxido Nitroso PFC Perfluorocarbonos tCO2 Toneladas de Dióxido de Carbono SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.

Consequências Econômicas. Desenvolvimento Sustentável. Dimensões. Convenção do Clima e Protocolo de Quioto. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. No Brasil. METODOLOGIA. RESULTADOS E DISCUSSÃO. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. Onde os países desenvolvidos optam por implementar atividades de redução, em especial, nos países desenvolvidos, devido ao baixo custo, em comparação a aqueles voltados a redução em seu território de origem (GUILLEN, 2010). OBJETIVOS 2. Objetivo Geral O objetivo geral do presente estudo é apresentar os conceitos e informações que envolvem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, evidenciando sua aplicabilidade e importância para o Desenvolvimento Sustentável dos países e para o combate ao agravamento das mudanças climáticas, principalmente, em países em desenvolvimento. Objetivos Específicos ✓ Relatar a problemática das mudanças climáticas e do efeito estufa; ✓ Apresentar o conceito, princípio de funcionamento e dados referentes ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; ✓ Demonstrar a aplicabilidade do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; ✓ Avaliar se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo constitui uma ferramenta eficiente ao desenvolvimento sustentável; ✓ Demonstrar sua importância para o Brasil; 15 3 PROBLEMA Com base no tema do presente trabalho, surgem as seguintes perguntas que deverão ser esclarecidas no decorrer da pesquisa: 1.

Quais benefícios que o MDL é capaz de proporcionar ao meio ambiente? 2. Apesar do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo ter sido instituído em 1997, ainda não está sendo explorado de acordo com o seu potencial, resultando em atividades tímidas ou só diretamente voltadas “ao lucro”, ou seja, em cumprir suas exigências perante as autoridades do Protocolo de Quioto. Além disso, é possível observar que grande parte da população (pessoas, empresas e organizações) não tem conhecimento sobre este recurso, principalmente, de forma detalhada. Assim como de sua aplicabilidade, muitos desconhecem os avanços que ocorrem neste setor desde 1997, sendo um assunto pouco explorado de forma, principalmente, didática, clara e coerente. Por esta questão, justifica-se mais o desenvolvimento deste trabalho, uma vez que, não tende apenas a apresentar o contexto das mudanças climáticas, como demonstrar uma de suas soluções, que pode apresentar vantagens tanto econômicas, como, principalmente, ambientais e sociais.

Ao mesmo tempo, procurase conscientizar as pessoas, empresas e organizações para que busquem soluções mitigadoras antes mesmo de praticarem quaisquer danos ao meio ambiente. O princípio de funcionamento deste fenômeno pode ser melhor observado por meio da Figura 1, que demonstra como ocorre o processo. Figura 1 – Efeito Estufa Fonte: (ARRUDA FILHO, 2013, p. Desta forma, efeito estufa, de modo geral, é responsável por manter a Terra sob uma temperatura adequada, garantindo o calor necessário a sobrevivência. Sua ausência, por exemplo, poderia resultar em baixas temperaturas, que tornariam o planeta inabitável, devido ao frio. Entretanto, segundo Casara (2007), quanto maior a concentração de gases, maior será o aprisionamento do calor e a temperatura média do globo terrestre. Já de acordo com Souza (2007), a contribuição de cada um dos GEE para o aquecimento global pode ser resumida da seguinte forma: CO2 (55%), CFCs 11 e 12 (17%), CH4 (15%), outros CFCs (7%) e N2O (6%).

No Brasil, as consequências das mudanças climáticas e o efeito estufa já estão sendo percebidos, uma vez que, arquipélagos vêm desaparecendo de mapas e cidades litorâneas estão, cada vez mais, sofrendo com avanço do oceano (SOARES, 2016). Entretanto, nota-se que estes problemas, principalmente, o aquecimento global, exige a implantação de práticas e/ou mecanismos antecipadores, capazes de controlar, neutralizar, minimizar ou eliminar os danos futuros, resultantes da influência antrópica direta sobre a Terra (ARRUDA FILHO, 2013). Sendo assim, as principais medidas e soluções para combater o aumento desordenado das temperaturas no globo terrestre, devem implicar na redução de gases, na compensação ambiental e na revisão de hábitos, bem como nas práticas relacionadas ao consumo humano, uso racional e reaproveitamento de recursos naturais (ARRUDA FILHO, 2013).

As consequências geradas por estes fenômenos podem ser diversas, dependendo do nível, em especial, do aumento de temperatura, que irá determinar a gravidade dos danos a serem enfrentados. Há estimativas que apontam que esta espécie poderá desaparecer em cerca de vinte anos, devido ao acelerado derretimento de geleiras, enquanto pesquisas geológicas já demonstram dados mais precisos, de modo que, até o ano de 2050, dois terços dos ursos polares podem desaparecer, correspondendo a cerca de 16 mil animais (CASARA, 2007). Além disso, o aumento de temperatura pode alterar o índice pluviométrico mundial e agravar o padrão de chuvas de determinadas regiões, assim como contribuir para a ocorrência de furações, inundações, aumento do nível do mar e proliferação de doenças (febre amarela, cólera, dengue e malária) (GUILLEN, 2010).

O que vem a ocasionar, segundo Arruda Filho (2013), mudanças preocupantes no meio ambiente, capazes de aumentar índices de mortalidade e destruição em massa. Consequências Sociais As consequências sociais das mudanças climáticas globais já se destacam em diversas regiões do mundo, em razão, principalmente, da ocorrência de fenômenos climáticos (furações, tempestades, ciclones, aumento do nível do mar, entre outros) que, cada vez mais, destroem municípios, deixando-os devastados e, quase sempre, com alto grau de mortalidade. Estudos indicam que a intensidade dos furacões aumentou em cerca de 50% na última década, resultante das constantes mudanças climáticas, responsáveis por tornar estes fenômenos mais poderosos e destrutivos (CASARA, 2007). Estima-se que os custos anuais líquidos venham a aumentar ao longo dos anos, com base na proporção do aumento das temperaturas, podendo exigir gastos de até U$ 7 trilhões, caso não sejam tomadas medidas mitigadoras (CASARA, 2007).

As variações climáticas, ao afetarem o sistema hidrológico das regiões, possibilitam a falta de água, principalmente, em regiões caracterizadas como áridas e semiáridas. Além disso, favorecem a proliferação de vetores e o maior risco de inundações em assentamentos humanos (IPCC, 2010). Podem ainda, vir a afetar a produtividade agrícola, que constitui uma das maiores produtoras e fontes de alimento ao ser humano (CUNHA, 2005). O aumento do nível do mar, por exemplo, é capaz de proporcionar um maior número de inundações e erosões em algumas regiões, assim como prejudicar a dinâmica populacional e a abundância de peixes que, em resumo, proporcionam 24 impactos econômicos negativos as comunidades que dependem da pesca ou que se encontrem situadas nas zonas costeiras (CUNHA, 2005).

conservar e melhorar a base de recursos; VI. reorientar a tecnologia e administrar riscos; VII. incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório; 25 VIII. reorientar relações econômicas internacionais (WCED, 1987, p. IX. Sendo assim, o conceito de desenvolvimento sustentável passou a integrar as dimensões ambientais, econômicas e sociais, onde a dimensão ambiental busca e exige o equilíbrio e a proteção do ambiente físico e de seus recursos. A dimensão econômica requer e necessita de um sistema que facilite o acesso a oportunidades, também contribuindo para o aumento da prosperidade para todos os indivíduos, sem ultrapassar os limites ecológicos estabelecidos ou ferir algum direito humano. Já a dimensão social exige e requer a construção de sociedades justas perante todos, que possam vir a proporcionar desenvolvimento humano e um nível no mínimo aceitável de qualidade de vida (ALMEIDA, 2012).

Portanto, o desenvolvimento sustentável consiste em promover o crescimento econômico sem comprometer ou limitar os recursos naturais, estabelecendo assim, o equilíbrio. O sucesso da implantação da sustentabilidade depende diretamente da ligação entre três pontos: o desenvolvimento social, econômico e a preservação ambiental, como é possível observar na Figura 2 (INSTITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS, 2012). Uma vez que, observou-se a necessidade de manter os valores culturais, respeitar a relação urbana versus rural, de forma a estabelecer uma relação de completa interdependência entre as dimensões (AMORIM, 2009). O desenvolvimento sustentável, portanto, corresponde a um processo resultante da interação social em um determinado espaço, com bases culturais, finalidades econômicas e considerando a manutenção do estoque ambiental natural existente no planeta (SILVA, 2008).

Cada dimensão apresenta componentes e objetivos específicos, como é possível observar na Tabela 2. Tabela 2 – As cinco dimensões do Desenvolvimento Sustentável Fonte: (AMORIM, 2009, p. Entretanto, mesmo com a necessidade de determinar dimensões para o desenvolvimento sustentável, que serão responsáveis por guiar os instrumentos que visem a sustentabilidade, estas percepções não podem ser entendidas separadamente, devem ser aspectos interligados e interdependentes (AMORIM, 2009). Já o segundo, denominado como “Partes não-Anexo I”, corresponde aos países em desenvolvimento, que não possuem obrigação de redução, mas apenas de elaborar inventários nacionais de emissões de carbono (JURAS, 2007). Sendo assim, a CQNUMC tem o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada, uma vez que, acredita-se que a maior parcela das emissões globais, históricas e atuais de GEE seja originaria dos países desenvolvidos.

Enquanto que as emissões dos países em desenvolvimento são consideradas relativamente baixas (PARIS, 2007). Além de prever a estabilização de GEE, a CQNUMC tem por objetivo reforçar o conceito de desenvolvimento sustentável, de modo que as Partes têm a obrigatoriedade de proteger o sistema climático, visando o benefício das gerações atuais e futuras, com base na equidade. As Partes ainda devem adotar medidas de precaução, com a finalidade de evitar e/ou minimizar efeitos negativos ou a propagação das mudanças climáticas (GROSSI, 2002). Este protocolo entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, com o objetivo principal, segundo Casara (2007), de obrigar os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Para o alcance e cumprimento destas metas, o documento estabeleceu três mecanismos de flexibilização, visando uma transação economicamente viável, sendo: Comércio Internacional de Emissões (CIE), a Implementação Conjunta (IC) e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) (CASARA, 2007).

Desta forma, o Protocolo de Quioto estabelece que qualquer país que pertença ao Anexo B do documento, fica passível de transferir ou adquirir, de qualquer outra parte, créditos de carbono. Porém, desde que sejam resultantes de projetos sustentáveis, que visem a redução de emissões ou aumento das remoções antrópicas por sumidouros (ARAÚJO, 2011). Como ressalta Lora (2008): Os créditos de carbono são certificados gerados por projetos de redução ou absorção de emissões de GEE e, dependendo do mecanismo de flexibilização do Protocolo a que pertencem, recebem uma identificação: Reduções Certificadas de Emissões (RCE) quando negociadas no âmbito de projetos de MDL; Unidades de Redução de Emissões (URE/ERU) quando da Implementação Conjunta e Assigned Amount Units (AAU) no âmbito do Mercado de Licenças de Emissões (LORA, 2008, p.

De modo geral, o MDL permite a redução de emissões em países desenvolvidos, por meio da ajuda financeira e de projetos de países que não constam no Anexo I do Protocolo de Quioto (RAUPP, 2007). Desta forma, o MDL visa ajudar os países do Anexo I a cumprirem os compromissos assumidos (em relação a redução de emissões de gases do efeito estufa) e aqueles Não-Anexo I, a alcançar seus objetivos e implementar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável (RAUPP, 2007). O MDL, assim como o Protocolo de Quioto, estabelece a redução das emissões dos GEE, em especifico, dos componentes de: Dióxido de carbono (CO2), Metano (CH4), Óxido nitroso (N2O), Perfluorocarbonos (PFC), Hidrofluorcarbonos (HFC) e Hexafluoreto de enxofre (SF6) (GUILLEN, 2010).

As oportunidades de reduções, de acordo com os tipos de gases emitidos e os setores de atividades podem ser observados na Tabela 4. Tabela 4 – Setores e Fontes de Atividades Fonte: (LOPES, 2002, p. Assim como incentivar e/ou permitir a participação do setor público e privado, possibilitar a transferência de tecnologias ambientalmente sustentáveis, e de definir as prioridades do desenvolvimento sustentável, que devem visar tanto a implantação de alternativas sustentáveis, quanto a geração de emprego e renda (redução do índice de pobreza) (CUNHA, 2005). Segundo Cenamo (2004), os projetos de MDL são, normalmente, destinados a quatro categorias, sendo: fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia, reflorestamento e estabelecimento de novas florestas. Uma vez que, de acordo com Cunha (2005), para o alcance da redução da emissão de GEE e/ou aumento da remoção de dióxido de carbono, é necessário a aplicação de investimento em tecnologias mais eficientes, seja na substituição de fontes de energias fósseis por renováveis, quanto na racionalização do uso e consumo de energia, ou atividades de florestamento e reflorestamento.

Nos projetos de MDL, utiliza-se duas nomeações: investidores e anfitriões. Os investidores correspondem as Partes do Anexo I (empresas, ONGs e agências governamentais), que são responsáveis pelo ato de investir e receber créditos, em forma de certificados CER. As Organizações Não Governamentais – ONG’s, por exemplo, podem ainda, adquirir as RCEs, com o intuito de retira-las do mercado, com base em aspectos ambientais (CASARA, 2007). De acordo com o Guia de Orientação de projetos MDL (LOPES, 2002), há três principais fins, como ilustra a Figura 3. Figura 3 – Destinação das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) Fonte: (LOPES, 2002, p. Desta forma, nota-se que as RCEs emitidas podem ter uma enorme gama de destinações, principalmente, no âmbito do comércio mundial (CASARA, 2007). Ciclo do Projeto MDL Para os projetos serem certificados e validados, devem oferecer benefícios a longo prazo, reais e mensuráveis, que sejam compatíveis com os propósitos estabelecidos para a minimização das mudanças climáticas e, consequentemente, efeito estufa, a fim de promover, também, uma redução que seja adicional.

Figura 5 – Estrutura Institucional para Projetos de MDL Fonte: (ARRUDA FILHO, 2013, p. Elaboração do documento de concepção do projeto os projetos de MDL, 41 O DCP constitui o primeiro passo para a aprovação de um projeto de MDL, o qual deve ser formulado com base nas diretrizes e no modelo disponibilizado pela CQNUMC e ser apresentado, obrigatoriamente, em inglês e português (CASARA, 2007). Nesta etapa os responsáveis representam os participantes do projeto (GUILLEN, 2010). Este documento deve conter os tópicos: descrição geral da atividade do projeto (participantes, tipo de projeto e de atividade, localização, tecnologias empregadas, estimativas de redução de emissões, cronograma e custo total de execução); metodologia (especificação, descrição da linha de base e monitoramento, estimativa de redução de GEE sequestrado, metodologia para o cálculo da redução, responsáveis pelo projeto); duração do projeto (especificação do tempo de duração do projeto e da obtenção de créditos); impactos ambientais (relatório de impacto ambiental, benefícios ambientais e socioeconômicos); comentários dos atores (resumo dos comentários e relatório) (CASARA, 2007).

Segundo Raupp (2007), este documento é submetido a um período de consulta pública por volta de 30 dias e segue acompanhado de arquivos comprovativos. A aprovação é fundamental para a continuidade dos projetos, entretanto, o Conselho Executivo analisa, também, a metodologia escolhida, a adicionalidade do projeto, entre outros aspectos (GUILLEN, 2010). Caso os requisitos estabelecidos não tenham sido atendidos, o CE pode vir a solicitar a revisão do relatório de validação e comunicar a decisão à EOD e aos participantes da atividade de projeto, além de torna-la pública (CASARA, 2007). Esta atividade de projeto não aceita poderá ser reconsiderada só após uma revisão de acordo com os itens necessários para a validação (RAUPP, 2013). O registro é o pré-requisito para o monitoramento, a verificação e certificação, bem como a posterior emissão de RECs, relativas à atividade (GUILLEN, 2010).

De modo que, não só garante a existência do projeto, como demonstra que o mesmo poderá, efetivamente, vir a ser um gerador de créditos de carbono (LOMBARDI, 2008). As RCEs são emitidas pelo CE e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto, na proporção por eles definida, que sejam correspondentes ao total de emissões reduzidas ou capturadas (GUILLEN, 2010). De modo que, o administrador do Registro do MDL, subordinado ao Conselho Executivo, acaba por depositar as RCEs certificadas nas contas abertas do Registro, em nome das Partes envolvidas (RAUPP, 2007). Panorama do MDL no Mundo e no Brasil Após o Protocolo de Quioto entrar em vigor, as Partes do Anexo I e do nãoAnexo I vêm implantando diferentes projetos, com a finalidade de reduzir a emissão de GEE (ARRUDA FILHO, 2013).

Acredita-se que até 15 de novembro de 2012, segundo o site UNEP Risoe CDM (2012), existia no mundo, cerca de 7329 projetos de MDL em atividade, em que a China representa o país que contém o maior número destes, caracterizado por ter aproximadamente 4065 projetos ao total, seguido da Índia, com 2313 atividades de MDL. O Brasil ocupa a posição de terceiro lugar, contando com 505 projetos aprovados, já em relação a América Latina, constitui o principal país com participação de atividades de projeto no âmbito do MDL, como demonstra a Figura 6 (ARRUDA FILHO, 2013). No território brasileiro a maior concentração de atividades de projetos está diretamente ligada a região Sudeste do país, caracterizada por uma maior participação no combate e redução de emissão de GEE, o que pode ser explicado devido ao alto grau de industrialização, ao grande número de habitantes e a forte atividade agropecuária (TORRES; FERMAM; SBRAGIA, 2016).

Por esta questão, nota-se que, até 2011, os estados de São Paulo e Minas Gerais contavam com 23% e 16%, respectivamente, em relação ao número de projetos, como demonstra a Figura 9 (MCT, 2011). Figura 9 – Número de atividades de projeto do MDL no Brasil por estado Fonte: (MCT, 2011, p. Já de acordo com Torres, Fermam e Sbragia (2016), no ano de 2016, a região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espirito Santos e Minas Gerais) foi responsável por 38% das atividades do MDL, seguida do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com 23% e do Nordeste (Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão) com 19%. Figura 10 – Quantitativo de projetos por região geográfica do Brasil Fonte: (TORRES; FERMAM; SBRAGIA, 2016, p. Já no início de 2006, os preços dos CERs apresentavam um valor de US$ 10,90 por tCO2, o que evidenciou um aumento por volta de 52% em relação aos valores de 2005, que representavam U$8,70 (SOUZA, 2007).

Além disso, até o ano de 2006, os principais compradores do mercado de projetos de MDL eram os países europeus, com 86% dos volumes das transações. O Reino Unido constituía o maior responsável pelo volume comercializado, com 50% das transações (SOUZA, 2007). Já por volta de 2006, os países europeus eram os principais compradores de CER, caracterizando um índice de 90% das transações (CASARA, 2007). No Brasil No Brasil, a comercialização de créditos de carbono é operacionalizada pelo Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE), que advém de um acordo assinado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), que tinha por finalidade desenvolver um sistema eficiente de negociação de certificados ambientais, em conformidade com os princípios do Protocolo de Quioto (CASARA, 2007).

A identificação do tema representou a etapa responsável por formular e determinar o que seria pesquisado sobre o assunto do projeto. O método de coleta consistiu em escolher o tipo de documento (artigo, livro, revistas ou dissertações) e o meio de pesquisa (internet, biblioteca ou acervo) a ser utilizado para o levantamento dos dados. Já a análise das informações representou a etapa responsável por submeter as informações a análise ou avaliação, de forma a identificar se estes dados estão corretos e se correspondem à realidade, buscando apresentar um trabalho de qualidade. Enquanto a última etapa, consistiu em entender e reunir as informações obtidas, e realizar uma análise qualitativa, visando, também, apresenta-las de forma clara e coerente, para um melhor entendimento do leitor.

Sendo assim, optou-se por realizar um trabalho de caráter explicativo, aliado a uma análise qualitativa. Em ambos os casos, é possível observar a ausência de medidas que possam controlar, minimizar ou compensar estes impactos, os quais tendem a reduzir a capacidade de suporte do planeta, que poderá levar, em algum momento, a extinção da vida. Entretanto, o conceito de desenvolvimento sustentável, ao longo dos anos, passou a propor um novo estilo de gestão, baseada na responsabilidade socioambiental, de modo a impor a necessidade e a obrigatoriedade de se implementar mecanismos capazes de estabelecer um desenvolvimento econômico equilibrado, capaz de atender as necessidades ambientais, econômicas e sócias em conjunto. Nota-se ainda, conforme demonstrado por Guillen (2010), que os países em desenvolvimento tendem a apresentar uma estrutura precária, ou seja, mais falha, 54 mesmo produzindo impactos inferiores.

Levando em consideração o relato de Casara (2007), que os países desenvolvidos são os mais poluentes, é possível notar a importância de se cuidar ou estabelecer um planejamento mais sustentável nos países em desenvolvimento, que poderão ser os futuros “países desenvolvidos”, com a finalidade de mudar este cenário. Portanto, nota-se a necessidade da implantação de medidas que possam contribuir para uma maior qualidade, principalmente, ambiental, que vem sofrendo degradação desde a Revolução Industrial. Além dos benefícios climáticos, pode proporcionar uma vasta gama de vantagens as áreas urbanas. Sendo assim, o MDL permite o melhor planejamento urbano dos países em desenvolvimento, visando reduzir os seus impactos na fase inicial e proporcionar a revisão de hábitos, por meio da aplicação de conceitos de sustentabilidade, do ponto de vista ambiental.

Já do ponto de vista econômico, as Partes além de estar em conformidade com as exigências do Protocolo, caso não precisem dos CERs, podem vir a vendelos no mercado de carbono, devido ao seu alto valor econômico. Além disso, estas Partes podem vir a utilizar as atividades de projetos de MDL como um “marketing verde”, melhorando sua imagem e desempenho no mercado mundial, bem como o fluxo de caixa de investimento. Um outro fato interessante, é que os países em desenvolvimento tendem a ter mais benefícios econômicos, uma vez que, recebem tecnologias por meio de investimentos, que não teriam condição ou interesse de adquirir por conta própria. Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro: Almeida Cabral, 2012, 220 p.

AMBIENTE EM FOCO. Refugio do clima poderão ser 200 milhões. Disponível em: <https://www. Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis, 2009. ARAÚJO, P. S. Viabilidade Econômica da utilização do Bagaço de Cana-deaçúcar para obter créditos de carbono: Um estudo de caso. Recife, 2013. BLANC, C. Alterações perigosas. Mundo em Foco, São Paulo, n. p. Mudanças climáticas, o protocolo de Quioto e o mercado de carbono. In: CEPEA, 2004. Disponível em: <http://www. cepea. esalq. CUNHA, K. B. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: evolução do instrumento e suas perspectivas. f. Dissertação (Mestrado em Planejamento de Sistemas Energéticos). Mecanismo de Desenvolvimento Limpo no Mercado de Energia Elétrica. f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica). Universidade Federal de Santa Catarina.

Florianópolis, 2006. A regulamentação do Protocolo de Quioto: Principais Instrumentos. Brasília: Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, 2002. GUILLEN, C. M. B. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Pato Branco, 2014. INSITUTO DE FORMAÇÃO E AÇÃO EM POLÍTICAS (INFAP). Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://www. pdf>. Acesso em: 23 de maio de 2018. JAPÃO, D. Manual do MDL para Desenvolvedores de Projetos e Formuladores de Políticas. Rio de Janeiro: Fundação do Centro Global para o Meio Ambiente, 2006. LOPES, I. V. O Mecanismos de Desenvolvimento Limpo: O guia de orientação. Rio de Janeiro: Fundação de Getúlio Vargas, 2002, 90 p. LORA, B. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis). Universidade Federal da Paraíba. Natal, 2014. MTC – Ministério da Ciência e Tecnologia.

Status atual das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil e no Mundo. Dissertação (Mestrado em Planejamento de Sistemas Energéticos). Universidade de Campinas. Campinas, 2003. PARIS, A. G. Florianópolis, 2007. SABBAG, B. K. O Protocolo de Quioto e seus créditos de carbono: Manual Jurídico Brasileiro de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. São Paulo: LTR, 2009, 151p. Aplicação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: O caso Novagerar. f. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007. Projetos de MDL no Brasil: Oportunidade de mercado para empresas e para novas entidades operacionais designadas. Ambiente & Sociedade. São Paulo, v. n. p.