ÉTICA E GESTÃO ESCOLAR TEORIAS E FUNDAMENTOS

A ética alcança uma grande área, podendo ser usada na vertente profissional. Existem códigos de ética profissional, que estabelece condutas de como um profissional, daquela determinada área, deve se comportar no âmbito de sua atuação profissional. A ética e a cidadania são as arestas que constituem a base de uma sociedade próspera. Ética e moral são assuntos correlatos, porém distintos, pois a moral se fundamenta na obediência as normas e costumes de determinada cultura, hierárquicos ou religiosos; e a ética procura fundamentar o modo de viver através do pensamento humano, abrangendo diversos campos, como a psicologia, a sociologia, a antropologia, a política, a economia, dentre outras áreas, mais para esse estudo daremos destaque a ética na pedagogia, fundamentando o melhor estilo de viver, baseados na retidão e valores fundamentais.

Ética: Abordagens conceituais Os filósofos antigos consideravam que a vida moral era marcada por um constante choque entre os nossos desejos e a nossa razão. Sócrates racionalizava a ética e preconiza uma concepção do bem e do mal e da virtude; com Platão, a ética ganha espaço na política e assim junto a Aristóteles fala do homem político, social, condenado a viver na pólis (cidade-estado grega). Para Aristóteles o homem deve cultivar a “justa medida”, que é o conjunto das virtudes éticas, pela qual são administrados os impulsos e as paixões. A justa medida se traduz em hábitos e, portanto, constitui a personalidade moral do indivíduo. Com a decadência das cidades-estado gregas, a reflexão da ética filosófica toma novas direções; de uma moral da pólis, racional, para uma moral do universo, ligada à natureza.

Assim, o estoicismo (representado por Sêneca) e o epicurismo (por Epicuro) tomam a natureza (a física) como referência para a moral. A noção criada pela ética cristã apresentou um problema para os filósofos modernos, pois na modernidade a ética se estruturou dentro de uma corrente racionalista. O homem tornando-se o centro das reflexões. Isso levou a situar o grande marco no século XVII, resposta da Revolução Científica galileiana e das evoluções filosóficas protagonizadas por Descartes e Hobbes. Na história da ética, o paradigma mecanicista conduzirá o pensamento ético até a filosofia kantiana da moral. A Filosofia e a ética moderna nascem para pensar a constituição e a forma como o sujeito conhece e é capaz de assumir o novo destino histórico da razão, de pensar a natureza da realidade, o dever ser.

A noção de dever deve ser aplicada a toda a ação moral. O dever é um imperativo categórico. Ordena incondicionalmente. A ação moral deve ser pautada por três máximas: 1) determina o que todo o ser humano deve fazer; 2) determina que todos os seres humanos sejam o objetivo da ação; 3) determina que a ação moral cria o reino humano dos fins. KANT, apud ARANHA, 2013). NIETZSCHE, apud ARANHA, 2013). O pensamento de Nietzsche teve o mérito de apontar a hipocrisia e a violência da moral vigente daquele período, trazendo de volta um ideal de felicidade que a sociedade dominada por preconceitos destruiu. Nietzsche estava convencido de que o homem necessita de um sentido para a vida e, por isso, viu a sua tarefa numa reavaliação dos valores, segundo a qual os homens deveriam ser o sentido da vida na própria vida.

Ao invés de obedecer aos valores dados, o homem criaria seus próprios valores. A crítica de Marx à moral é parte integrante da que faz ao capitalismo e pode ser localizada na crítica que o autor estabelece à ideologia burguesa. Sendo a liberdade um dos conceitos éticos mais conhecidos e discutidos é válido ressaltar que este relaciona-se com várias dimensões do ser humano e sua racionalidade, do seu todo psicológico, social, cultural e político. Este conceito foi entendido e utilizado de maneiras muito diferentes e nos mais diversos contextos da literatura filosófica dos gregos até o presente. A primeira grande teoria sobre a liberdade foi apresentada por Aristóteles em sua obra “Ética a Nicômaco” e muitas das suas concepções foram retomadas por Sartre.

A liberdade se opõe ao que é condicionado externamente e ao que acontece sem escolha voluntária. É considerado livre aquele que tem em si mesmo o princípio para agir ou não. Necessário, aqui, é aquilo que age apenas pela força interna de sua própria natureza. O todo pode ser a natureza (no caso dos estoicos), a substância (no caso de Espinosa) ou o espírito como história (no caso de Hegel). Em qualquer dos casos, natureza, substância e espírito são a totalidade como poder absoluto de ação. Como nada exterior obriga a natureza, a substância ou o espírito agir, eles são livres, pois agem, apenas por seu poder interno. Essa concepção considera que a liberdade do indivíduo é tomar parte ativa da sociedade e isso significa conhecer as condições e causas que determinam a nossa ação e não ser um fantoche dessas condições.

• Ter liberdade de ir e vir, e por dever defendê-la para todos. • Votar de forma consciente e ser votado. • Fiscalizar a ação do estado, de forma a promover o bem comum. • Ter participação ativa na comunidade. Atualmente, muito se ouve falar levianamente sobre “ética”, pois existe uma dificuldade em defini-la. Perante esta retomada “de crise moral” destacar-se-á a importância da ética teológica, que dá “alto valor à constatação de a moral da Revelação ser a verdadeira moral da razão”. Na visão da ética teológica, fé (revelação) e razão não se excluem, como também a autonomia do ser humano pode permanecer aberta ao transcendente. O discurso teológico-moral vive da convicção de que é possível colocar em sintonia a realidade humana com a realidade divina e com esta integração o ser humano só tem a ganhar.

“Sem esse plano humano ou religioso, que motiva e dá coerência às múltiplas renúncias e escolhas com as quais a pessoa tem de defrontar-se na vida tornam-se impossível sua harmonia e sua integridade psicológica, necessárias para o seu equilíbrio” (SILVA, 2003). A ética teológica reconhece a necessidade do caminho do meio, pois a inclinação para os extremos leva aos abismos intransponíveis. O desenvolvimento do indivíduo está diretamente ligado à educação, as práticas de criação, atitude dos pais; tudo cumpre o papel de entendimento que a criança está recebendo, e que interfere no seu comportamento na sala de aula e na sociedade (VYGOTSKY, 1984). O professor é um dos principais elementos que contribuem para a reforma da educação, que prevê oferecer um espaço que eduquem cidadãos críticos que conheçam os seus direitos e deveres, saibam conviver em sociedade e lutam por um mundo melhor.

A necessidade de transformação no ambiente escolar se dá pela insatisfação da formação de indivíduos fechados a uma vida particular ao invés de contribuir para o desenvolvimento social (PEREZ, 2002, p. apud LORENZATO, 2010, p. Todo o esforço do professor se anula caso o restante da comunidade escolar não considere participar das atividades escolares, é preciso tornar o trabalho escolar conhecido e entendido em suas diretrizes básicas nos diversos segmentos da comunidade escolar e o comprometimento de todos em função da formação de cidadãos virtuosos. Benevides relaciona essa questão com o processo de educação: A Educação em Direitos humanos é essencialmente a formação de uma cultura de respeito à dignidade humana através da promoção e da vivência dos valores da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz.

Portanto, a formação desta cultura significa criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem, todos, daqueles valores essenciais citados, os quais devem se transformar em práticas (2003, p. Conforme aponta Carvalho (2004), depende de um esforço conjunto, de toda a escola, segundo o qual todos os profissionais da educação devem trabalhar na mesma perspectiva porque esta educação não se conforma com a soma de atitudes isoladas; isso é trabalhar uma conduta educacional ética. Maudonnet (2003) expõe uma situação indesejável que ocorre nas salas de aula: A discussão crítica das regras tem de começar desde cedo na vida da criança. Sem esse processo de explicitação/discussão temos o autoritarismo ou a demagogia - em que as crianças pensam que estabelecem as regras, mas o professor as leva a decidir aquilo que considera válido (MAUDONNET, 2003, p.

“A cidadania é mais exatamente uma possibilidade e menos uma realidade. Para recuperá-la, enquanto tal, não é o universo do existente que deve ser fixado, mas dos vestígios e possibilidades do existente”. Para tratar de exigências elementares de proteção às classes ou grupos sociais mais fracos, a saber sobre seus direitos, surge a solidariedade. Essa lógica passa a justificar as diferenças sociais como diferenças de capacidade. Assim, a tarefa central do educador ético torna-se libertar o homem de si mesmo, torná-lo livre, o que para Arroyo (1996) é uma tarefa eminentemente pedagógica. BRASIL, 1996, p. O conceito de formação carrega em si determinadas concepções de educação, ensino e práticas de formação. Nóvoa (1995) relaciona formação de educadores a três processos dimensionais: “desenvolvimento pessoal, desenvolvimento profissional e desenvolvimento organizacional”.

O desenvolvimento pessoal esta relacionado à vida do profissional. A formação deve propiciar uma perspectiva crítico-reflexiva que possibilite ao educador encontrar espaços de interação entre as dimensões pessoal e profissional, “permitindo aos professores apropriar-se de seus processos de formação e dar-lhes um sentido no quadro de suas histórias de vida”. Formação inicial e formação continuada, do processo de formação docente exige que se considere, além das três dimensões apresentadas, a intenção educativa, se o objetivo é a introdução na profissão ou o desenvolvimento e o aperfeiçoamento profissional. A formação inicial refere-se à formação pré-serviço, que é considerada uma preparação para exercer o magistério. A formação continuada consiste em propostas voltadas para a qualificação do profissional.

Formação continuada do gestor escolar Libâneo (2004) afirma que “o diretor é o responsável pelo funcionamento administrativo e pedagógico da escola” cabendo a esse, portanto, estimular junto à comunidade a visão da instituição escolar como um ambiente educativo em todos os seus aspectos, o que envolve novos olhares sobre as relações no interior da escola e requer a inovação nos processos educativos sempre primando por valores, de boa conduta, de sua equipe e os alunos a quem se destinou a gerir. A inovação, da escola, é reflexo das mudanças sociais e implicam na necessidade de uma nova postura em relação à forma como buscamos conhecimento e como lidamos com as informações, implica em gerenciar novas formas de se relacionar, de compreender o mundo, de aprender o que requer também novas formas de ensinar.

A formação continuada dos professores e gestores, pautada numa concepção de formação como um processo contínuo e permanente de desenvolvimento pessoal e profissional do professor e do gestor, dão ênfase à dimensão pessoal do profissional, os quais precisam priorizar suas áreas de interesse (CAMPOS, 2010). Segundo Campos (2010) os gestores estão acostumados a esperar pelos órgãos públicos pela oferta destas capacitações, e, contudo, caso não exista tal oferta, as capacitações se tornam bastante escassas. Galvão (2010) em sua dissertação, que pesquisa o desenvolvimento de competências gerenciais de diretores de escolas públicas estaduais, relata que gestores consideram que o aprendizado para a função muitas vezes se dá na própria prática do dia a dia e na cooperação com os colegas, na interação com gestores mais experientes.

Contudo, a autora lembra que ainda que se considerem múltiplas formas de aprendizagem, é relevante analisar a repercussão da educação formal na formação dos gestores, porquanto existe uma responsabilidade atribuída às agências formadoras, notadamente às universidades públicas, que têm o dever de elaborar currículos mais significativos no que tange às competências dos gestores escolares (GALVÃO, 2010, p. Existem propostas de capacitação que tem se dado em parceria com instituições públicas e privadas. Souza (2008), afirma que o trabalho do gestor escolar não se pauta unicamente nos aspectos pedagógicos devendo, portanto esse profissional estar apto também para a gestão financeira, dos recursos humanos, terem conhecimentos sobre legislação educacional, preservação do patrimônio e bens públicos, e capacidade de diálogo para estabelecer parcerias e criar vínculos entre escola e comunidade.

As secretarias municipais e estaduais têm atuado no sentido de assegurar aos gestores, por meio das capacitações, os conhecimentos que possibilitem a dimensão técnica administrativa, pedagógica e todos os aspectos necessários ao exercício da função, contudo as discussões em torno da politização da função tem se pautado nas diretrizes emanadas da mantenedora, o que por vezes pode não atende as expectativas da comunidade escolar. Quanto aos conhecimentos e competências que tem recebido destaque nos currículos dos cursos de capacitação, estes apontam para uma mudança paradigmática quantos às atribuições do gestor, em consonância com as transformações sociais altera-se a esfera de atuação do gestor e igualmente ocorre uma modificação quanto aos conhecimentos necessários para administrar a escola em todas as suas dimensões.

É preciso considerar o próprio princípio da gestão democrática, que traz a necessidade de um novo gestor e de uma diferente forma de administrar, que envolve a coletividade, a participação de todos os segmentos da comunidade escolar. Esses novos saberes necessários aos gestores envolvendo dimensões, não apenas pedagógica, técnicas, de conhecimentos dos aspectos legais, ou administrativos, mas requer capacidade de liderança. Pode-se dizer que um bom gestor é aquele que consegue conduzir todos os processos abaixo relacionados: • Acompanhar e monitorar o desempenho dos alunos; • Saber trabalhar em equipe; • Saber se comunicar com eficiência; • Ter foco no pedagógico; • Possuir uma visão integrada da escola, considerando as diferentes etapas e modalidades ofertadas e suas especificidades; • Ter capacidade de integrar os diferentes níveis do sistema educacional: do estratégico ao operacional; • Ter capacidade de conciliar todas as dimensões da gestão administrativa e financeira, a serviço da dimensão pedagógica.

Dessa forma, os gestores devem estar preparados e capacitados para que possam desenvolver suas funções, atuando tanto frente às demandas pedagógicas quanto administrativas. É inerente ao se discutir sobre gestão escolar, falar sobre o conceito de administração em geral e, também, a compreender a história da gestão, pois as transformações econômicas e tecnológicas, princípios éticos, funções e maneira de gerir interferem nas práticas sociais e educacionais. A administração é definida por Martins (1991) como "processo de planejar para organizar, dirigir e controlar recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais visando à realização de objetivos”. Nessa definição é possível verificar que seu conceito está no âmbito do controle, característico de um modo de produção capitalista. A gestão participativa ganhou espaço, como apontou Lück (2011), quando o processo de democratização passou a ser visto como uma alternativa na condução das escolas e dos sistemas de educação básica.

A Constituição Federal de 1988, no art. traz a gestão democrática como princípio necessário na educação básica para que se possa ter um ensino de qualidade no país. Além da Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 relaciona a gestão democrática à elaboração e execução de uma proposta pedagógica, diferenciando esse modelo de gestão do modelo tradicional até então vigente. Segundo Lück: O processo de democratização da educação, iniciado na década de 80, acarretou uma mudança significativa na concepção de escola e de sua gestão. Portanto, nem o Projeto Político-Pedagógico da escola pode ser desenvolvido sem o envolvimento dos profissionais da educação, nem o conselho escolar pode prescindir dos professores e dos funcionários.

O artigo 15º assegura que as unidades escolares públicas de educação básica terão progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Mas a lei não determina os limites dessa autonomia e isso deixa margem para uma série de interpretações por parte dos profissionais de educação e implica, diretamente, na compreensão do seu processo de profissionalização. GESTÃO ESCOLAR COM BASE ÉTICA No Brasil percebe-se uma sociedade pluralista e bastante complexa, onde a heterogeneidade no comportamento político, social e educacional se torna cada vez mais evidente. E a educação formal vem se tornando grande responsável por disseminar os ideais de cada período histórico em nosso país, pois a ela são ditadas o que as pessoas deverão ou não aprender, assim conduzindo os cidadãos brasileiros de acordo com os interesses políticos de cada período vivido, independente se esses interesses sejam éticos ou não.

Os desafios de conduzir uma gestão escolar ética, estão intimamente ligados a resolução dos conflitos entre os discursos propostos e a prática executada, expressando a opinião dos diferentes personagens envolvidos no contexto e as estratégias necessárias para resolver estes conflitos; respeitando e consolidando a ética pessoal de cada um, constituindo um conjunto de virtudes que ditarão um código de conduta daquela instituição, iluminando os aspectos práticos das decisões e propondo novos instrumentos para reflexão e efetiva ação. A ética, então, não é separável da teoria da ação. Ela deriva sua significação a partir da aplicação prática dos princípios para o bem dos outros ou da equidade coletiva. Ela pressupõe a consciência de suas nascentes e seus efeitos reais, objetivando adquirir ou inventar formas de ser ético, sem perder de vista a necessidade de reflexão aprofundada sobre as motivações e os meios para construir e desenvolver a humanidade.

Dessa forma, se não houver um esforço para estimular à prática da conduta ética, valorizando a credibilidade, a reputação, a transparência e a correção na condução e execução de rotinas, e, principalmente, no relacionamento pessoal com os colegas, professores, alunos, pais, a imagem da escola, pode estar sob constante ameaça. Qualidade na educação fundamental pública nas capitais brasileiras: tendências, contextos e desafios. p. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Antunes, M. A. ed. ª Ed. São Paulo 2013. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco; Poética/Aristóteles; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha. In: ARROYO, M. G. Org. Educação e cidadania: quem educa o cidadão? 6.

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