Eleições, Cidadania e Coronelismo Eletrônico no Brasil

De um lado, a questão da cidadania expressa por uma de suas características a saber: a escolha de representantes. De outro lado, a questão da difusão de informações, também elemento crucial para o desenvolvimento de uma vida cívica. Ao abordar a questão do coronelismo eletrônico, ou seja, como os políticos podem ampliar seu poder a partir do controle ou influência sobre os meios de comunicação, esse trabalho procura, não só realizar um enfoque histórico do tema coronelismo no interior da República brasileira, mas também abordar suas transformações e adaptações para um novo ambiente: a sociedade moderna, globalizada e urbanizada. A pesquisa trabalhará com a bibliografia sobre o tema, levantará elementos relacionados à legislação sobre eleições e meio de comunicação, particularmente a TV e abordará casos específicos de influência da mídia sobre eleições como o ocorrido em 1989, onde a Rede Globo teve grande influência na projeção da imagem e também eleição de Fernando Collor de Melo.

Palavras Chaves República, Cidadania, Eleições, Coronelismo eletrônico, Mass-média, Elite política, Rede Globo Abstract: This paper aims to address the theme Elections, Citizenship and Electronic Colonization in Brazil. Seguindo a análise do jurista Dalmo de Abreu Dallari (1984), podemos dizer que o conceito de cidadania, engloba dois elementos: um elemento mais amplo, ligado ao pertencimento a um Estado e um outro elemento mais restrito, que é entender o cidadão como aquele individuo que possui direitos políticos. Conforme Dallari: “(. o conceito de cidadão está sempre associado a uma vinculação jurídica, à ligação da pessoa com algum Estado. Na concepção mais ampla, basta que a pessoa tenha ligação jurídica com qualquer Estado, não havendo cidadão que não seja cidadão de um Estado.

 Na concepção mais limitada é necessário que, além do vínculo jurídico, a pessoa tenha também o gozo de direitos políticos” (DALLARI, Dalmo. As mulheres também não votavam. Instituía-se, dessa forma, uma democracia restritiva aos moldes da democracia ateniense antiga. Mas, a Constituição de 1891 acabava com o critério da posse de renda estabelecido no Regime Imperial (1840-1889) e mantido pela Lei Saraiva de 1881. Porém, do ângulo geral, o regime republicano que se iniciara em 1889 conhecia um ampliação do eleitorado, o que trouxe, do prisma do resultado das eleições, um componente de incerteza em relação aos vencedores políticos. Não mais teríamos a velha condição dos pares abastados votando em si mesmos, visto que no Império tanto para ser eleitor como para ser candidato era necessário provar a posse de renda.

Conforme Winston Fritsch “(. nos momentos em que auxílios mais efetivos foram concedidos à cafeicultura, essas iniciativas, longe de significar a intenção de dar um tratamento preferencial ao setor cafeeiro, visavam a evitar que um declínio demasiado dos preços do café trouxesse graves consequências para o desempenho da economia como um todo” (FERREIRA, Marieta e SÁ PINTO, Surama. pág. O fato concreto é que, do ângulo sócio-econômico geral, o enfoque sobre uma possível primazia ou não dos cafeicultores não altera a realidade de as desigualdades sócio-econômicas serem profundas durante o período da República Velha (1889-1930). Gustavo Franco e Luiz do Lago (2011) apontam como reflexo da pobreza relativa do Brasil que havia um desempenho insatisfatório da economia nas primeiras décadas da república.

Do ângulo econômico, pode ser apontado um maior desenvolvimento industrial e o desenvolvimento da urbanização. Já do ângulo social, podemos citar a criação de leis trabalhistas, a mobilização operário-sindical e o desenvolvimento dos meios de comunicação e de culturas de massa. Esses fatores vão, pouco a pouco, imprimindo um processo de modernização ao Brasil e reduzindo o poder dos coronéis da forma como este pôde ser visto durante a República Velha, principalmente porque Leal (1986) afirma que o poder do coronel é inversamente proporcional ao processo de urbanização e à ampliação dos meios de comunicação, que rompem o isolamento dos indivíduos. Mas na modernidade, com complexidade social, os especialistas indicam que se estabeleceu o chamado “coronelismo eletrônico”, ou seja, uma nova modalidade de atuação onde os grupos políticos e políticos individuais buscar ampliar seu poder de controle sobre a escolha eleitoral partir do controle ou influência sobre os meios de comunicação.

Objetivo Geral O objetivo geral desse trabalho é abordar a relação entre coronelismo eletrônico e o desenvolvimento da cidadania, entendida esta em um de seus aspectos que é o exercício do livre direito de escolha dos representantes políticos num regime democrático. Ao procurar caracterizar o coronelismo, Leal aponta: “o “coronelismo” é sobretudo um compromisso, uma troca de proveitos (favores) entre o poder público, progressivamente fortalecido, e a decadente influência social dos chefes locais, notadamente dos senhores de terra” (Leal, Victor. pág. Sem o coronelismo não se poderia compreender o do ut dês (o toma lá da cá) que anima todo o sistema da República Velha. Para Leal o coronelismo é um fenômeno predominantemente rural, o que não significa que na República Velha (1889-1930), ou mesmo após ela, o fenômeno não tenha existido em áreas urbanas.

Um dos maiores mitos urbanos do coronelismo foi o vereador, prefeito, deputado estadual e deputado Federal Tenório Cavalcanti, conhecido como o “homem da capa preta”, que dominou entre os anos 1920 e 1960, a região de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Por exemplo, não havia justiça eleitoral (essa foi criada pela Constituição de 1934). Logo as eleições eram organizadas pelos mesários, que sofriam forte influência dos coronéis, seja o coronel favorável a esse ou àquele candidato. O voto não era secreto e não havia cédula única. As cédulas eram previamente preenchidas e os eleitores já as carregavam ao sair para votar. A todos esses elementos, se aliava o fato de que nos estados e municípios, a Constituição de 1891 permitia a livre organização das eleições.

seria ilusório pretender que esse novo pária tivesse consciência do seu direito a uma vida melhor e lutasse por ele com independência cívica”(LEAL, Victor. pág. Entre as fraudes mais comuns no período da República Velha (1889-1930) estavam o bico de pena e a degola. Conforme Victor Nunes Leal, “A primeira era praticada pelas mesas eleitorais, com funções de junta apuradora: inventavam-se nomes, eram ressuscitados os mortos e os ausentes compareciam; na feitura das atas, a pena todo-poderosa dos mesários realizava milagres portentosos. A segunda metamorfose era obra das câmaras legislativas no reconhecimento de poderes: muitos dos que escapavam das ordálias preliminares tinham seus diplomas cassados na provação final. Nessa perspectiva, observa-se que a atual sociedade globalizada se caracteriza como uma sociedade imagética, gerando a produção constante e intensa de imagens e sons, seja a partir de outdoors, folders, app’s, games ou seja a partir de imagens em movimento como o cinema e a TV.

O desenvolvimento da imagem esta relacionado à chamada “indústria cultural”. Partindo de uma rica análise sobre filósofos e pesquisadores que tratam a sociedade capitalista e a questão da indústria cultural, Oliveira Silva (2014) procura demonstrar que a indústria cultural se apoia em instrumentos científicos e técnicos de produção de imagens. São os instrumentos de mídia. Estes instrumentos são capazes de reduzir o papel do imaginário enquanto elemento criador. grifo nosso)”. Citado em OLIVEIRA SILVA, Luzia. pág. Nesse processo o Ser de cada indivíduo só pode ser entendido, por ele mesmo, na condição de consumidor, ou seja, a partir do Ter. Em resumo, numa sociedade onde o lucro se projeta acima dos interesses coletivos, a massificação dos desejos, dos interesses e da própria individualidade se realiza pela sobreposição de um mundo de imagens, que tem como objetivo reiterar o desejo constante do consumo de mercadorias.

Não se consegue dissociar a ideia de imagem dos meios que se tornaram notáveis, por propagá-la” (BARROS, Ricardo 2007, pág. Sodré (1995) ao analisar os mecanismos de funcionamento da televisão e da mídia afirma que esses representam os mecanismos atuais de integração da sociedade moderna, na medida em que servem ao desenvolvimento do capitalismo monopolista. Mas o autor ressalta que a TV e a mídia desenvolveram uma forma específica de atuação no que diz respeito à difusão de imagens. A forma de atuação da TV e da mídia se relaciona, conforme Sodré (1995), com o desenvolvimento da cidade contemporânea que se define “(. como espaço/tempo de reprodução de modelos (produção serializada), de operações funcionais, signos, mensagens, objetos, equações racionais, enfim, de simulacros industriais, cuja origem é a tecnologia da indústria, cujo referencial é o próprio discurso tecnocientífico e cujo “valor de verdade” é a eficácia, o bom desempenho” (SODRÉ, Muniz.

“Assim como a vitrina, que faz ver sem, entretanto, deixar perceber o código de seu processo de atração, o panótico permite a visão por um centro invisível. Não se trata mais da supremacia de um sobre o outro, do afrontamento dual em que, a qualquer instante,. o indivíduo ou grupo social) dominado possa fazer reverter a situação. mas de uma relação organizada de poder, amplificada por vias de um máquina disciplinar (. ” (SODRÉ, Muniz. “efeito de vitrina”, que estimula a compulsão do olhar, está presente nas novidades arquitetônicas, nas grandes feiras industriais ou nas exposições ditas “universais”, destinadas a celebrar o triunfo da Revolução Industrial européia e a estigmatizar o atraso técnico das sociedades tradicionais ou arcaicas” (SODRÉ, Muniz.

pág. No contexto de modernidade, “O indivíduo aprende (. a se ver como sujeito de uma ordem abstrata, tipificada pela razão e pela moral. O indivíduo moderno pode ser panoticamente controlado – isto, à distância, sem a imediatez concreta da força física -, porque ele próprio se controla graças à interiorização (em regime de repressão) de normas e valores, que constituem a moral e a vida psicológica individual” (SODRÉ, Muniz. Metodologia O desenvolvimento desse trabalho se enquadra dentro das perpectivas gerais relacionadas ao desenvolvimento da Escola dos Analles, isso não significa que elementos da análise materialista não estejam presentes nesse trabalho. Com base nos escritos de Karl Marx e Friedrich Engels, o Materialismo Histórico buscou analisar o desenvolvimento da História a partir do conflito de classes.

Para os autores, a cada momento histórico e para cada conjuntura específica se estabeleciam grupos dominantes e grupos dominados atuando em uma estrutura societal organizada com base nas estruturas econômica, política e ideológica. Nesta perspectiva, a infraestrutura econômica definida pelas relações de trabalho e garantidora dos mecanismos de acumulação de riquezas teria uma influência maior sobre os aspectos políticos e ideológicos. Considerando o capitalismo industrial e monopolista vivenciado por Marx e Engels, no plano econômico se efetivava: 1) a produção de mercadorias; 2) baseada na exploração do trabalho (na forma de mais valia); 3) com a concretização do lucro, derivado da circulação de mercadorias e consequente acúmulo de capitais. Para os autores não existe forma de transição do capitalismo para o socioalismo/comunismo que seja permeada pela democracia representativa burguesa com a manutenção da mesma estrutura de Estado.

A relação entre as partes e o todo se torna fundamental, no sentido da desmistificação dos elementos que encobrem a realidade. Assim, a ideologia liberal que traz a democracia representativa como concretização do direito individual de escolha, (esta ideologia) contribui para encobrir o verdadeiro caráter de dominação existente nas relações sociais e econômicas e presentes no desenvolvimento das instituições políticas. Em outras palavras, a ideologia aparece no materialismo histórico “como um conhecimento ilusório que tem por finalidade mascarar os conflitos sociais e garantir a dominação de uma classe sobre outra, (principalmente porque) (. se vive em uma sociedade dividida em classes, com interesses antagônicos” (Aranha, Maria e Martins, Maria. Do ângulo da formação dos sujeitos, o marxismo se preocupa com os sujeitos coletivos.

Assim o estudo dos nomes, das personalidades e dos heróis, característico ao positivismo, dá espaço para o estudo do proletariado enquanto categoria coletiva. Para Pivatto (2011), diante do desenvolvimento de novos movimentos populares e da representatividade adquirida pela mobilização popular via partidos políticos, seria ingênuo imaginar que o marxismo ortodoxo, que pregava a luta armada, conseguiria explicar o desenvolvimento da realidade atual. “Sendo assim, os temas delimitados e orientados sob uma visão econômica como do tipo agrário, semifeudal, semicolonial (DIEHL, 1999, p. s), perderam espaço para os temas como: estudos de gênero, relações de poder intra-classe, cultura material, simbolismo, misérias cotidianas contrários ao reducionismo econômico (GONZÁLEZ, 2007, p. a prática e estímulo da Interdisciplinaridade, a ampliação de temáticas historiográficas, a gradual expansão de tipos de fontes históricas motivada pelos historiadores do movimento (.

” (Barros, José. pág. Outros elementos fundamentais estão relacionados aos conceitos de “tempo e espaço históricos” e o conceito de história-problema. O desenvolvimento do conceito de história-problema permitiu a crítica à chamada “história-factual”, ou seja, a limitação positivista de estabelecer que o entendimento da história se pautava à narração dos fatos. Igualmente o acontecimento, (. está em vias de ser reabilitado, sob novas bases (LE GOFF, manifesto- -prefácio para A nova história, 1978) (LE GOFF, 2011, p. ” (citado em Barros, José. pág. As formulações da Escola dos Annales, em alguns aspectos, se entrecruzaram com o próprio desenvolvimento do Materialismo Histórico, na medida em que a História econômica marxista se desenvolvia, paralelamente, à História da Cultura, muito incentivada pela Escola dos Annales.

pág. Evitando o viés positivista da história dos grandes heróis, Le Goff não só indica que se deve evitar o estudo teológico de figuras históricas como também o autor aponta que é necessário desafiar os documentos. O resultado é o afastamento do que o indivíduo deveria ser para uma aproximação do que ele realmente foi e sua relação com o contexto histórico. Esse trabalho ainda procurou trazer alguns conceitos relacionados à Sociologia e a Ciência Política, no sentido de ampliar ao máximo a abordagem pretendida. Coronelismo eletrônico e a influencia dos mass media sobre as eleições Uma análise da moderna sociedade em seu aspecto político, aponta para o fortalecimento do indivíduo. tão e somente (como) um mecanismo de mercado; os votantes são os consumidores; os políticos são os empresários” (Macpherson, 1978, citado in: BIANCHETTI, R.

pág. Resumidamente pode-se observar, como aponta Trigo Pereira (1997), um entendimento moderno da noção de democracia, onde a visão individualista substitui a noção clássica do século XVIII de democracia da vontade geral (da vontade do povo). No interior dessa perspectiva moderna existe por parte das agremiações partidárias e dos políticos uma competição intensa pelos votos. Assim, a propaganda e os meios de comunicação (particularmente a TV) ganharam papel privilegiado. Um forasteiro. O novo. Procurou estabelecer o perfil do candidato jovem, viril, praticante de esportes e tecnicamente bem preparado. Com um discurso liberal prometeu alçar o Brasil a condição de primeiro mundo e acabar com a inflação com uma única bala. Conforme Suzy dos Santos e Sergio Capparelli (2005), durante o Governo Fernando Collor, embora com menor intensidade do que no governo José Sarney (1985-1989), foi mantida a política de concessões e licenças de retransmissão televisiva para políticos e aliados do governo.

Com o desenvolvimento da sociedade e sua modernização, o coronelismo perdeu força, mas se adaptou no formato de coronelismo eletrônico, ou seja, os políticos por meio de mecanismos de comunicação conseguiram manter e ampliar poder. Assim a relação entre política e TV merece grande atenção para se entender a democracia brasileira. Referências Bibliográficas - BARBOZA, Douglas Ribeiro. “Marx e a crítica às ilusões democráticas: escritos pós-1850”, Argumentum. retirado do endereço eletrônico: DOI: http://10. DALLARI, Dalmo de Abreu. “Ser cidadão”, in: Revista Luz Nova, 62. São Paulo. FERREIRA, Marieta de Moraes e SÁ PINTO, Surama Conde. “Estado e oligarquias na Primeira República: um balanço das principais tendências historiográficas”, Revista Tempo, vol.

“A economia na República Velha, 1889-1930”, PUC-RIO, in: www. econ. puc-rio. br, Rio de Janeiro. LAMOUNIER, Bolívar. OLIVEIRA SILVA, Luzia Batista de. “A imagem e o imaginário na sociedade do consumo”, Impulso, Piracicaba 24, mai-ago, p. p. PEREIRA, Paulo Trigo. “A teoria da escolha pública (Public Choice): uma abordagem neoliberal?”, Revista Análise Social, Vol. br/blog/sociologia-de-zygmunt-bauman-aplicada-redacao-enem-concursos-e-vestibulares/) - SANTOS, Suzy dos e CAPPARELLI. “Coronelismo, radiodifusão e voto: a nova face de um velho conceito”, in: BRITTOS, Valério Cruz e BOLAÑO, César R. Siqueira (org. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia, 2ª edição, Editora Paulus, São Paulo. SILVA, Sônia A.