DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Desta forma, pode-se afirmar que as mudanças nas Diretrizes Curriculares Nacionais ampliaram os direitos à educação de crianças e adolescentes, bem como de todos aqueles que até então não tiveram oportunidade de estudar. As DCNs visam o alcance dos objetivos da Educação Básica, isto é, garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos resultante de uma educação de qualidade social que contribua decisivamente para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna. A Constituição Federal, em seu artigo 1º, trata dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Neles estão projetados os objetivos nacionais quanto à educação: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e marginalização, a redução das desigualdades sociais e o fim dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, entre outros.

As Diretrizes são formadas por etapas, quais sejam, Educação Infantil, Fundamental e Média, mas também pela Educação no Campo, Educação Indígena, a Quilombola, Educação Especial, Educação das Relações Étnico-Raciais, entre outras. Ainda, a Constituição Federal estabelece a Educação Infantil como sendo dever do Estado, garantindo às crianças de zero a cinco anos de idade a matrícula em escola pública, gratuidade e qualidade na educação e igualdade de condições em relação às demais crianças para acesso, permanência e pleno aproveitamento das oportunidades de aprendizagem propiciadas. As creches e pré-escolas, por sua vez, se constituem em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de zero a cinco anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio.

Não são, portanto, meramente assistencialistas, embora mantenham a obrigação de assistir às necessidades básicas de todas as crianças. Estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas, assim como a controle social. Devem possuir jornada integral de, no mínimo, sete horas diárias, ou parcial de, no mínimo, quatro horas, sempre no período diurno. Entre os princípios fundamentais estabelecidos nas DCNs, estão o princípio ético, que estabelece a valorização da autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades; os princípios políticos, que prezam o direito à cidadania, o exercício da criticidade e o respeito à ordem democrática; e os princípios éticos, que priorizam a valorização da sensibilidade, criatividade, ludicidade e diversidade de manifestações artísticas e culturais.

Com base na Constituição Federal, que garante à criança o direito de participação na vida social e cultural, de ser respeitada e de ter liberdade para expressar-se individualmente, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade, garantindo a cada uma delas o acesso aos processos de construção de conhecimentos e à aprendizagem de diferentes linguagens, bem como o direito à dignidade, à brincadeira e à convivência e integração com outras crianças. A Educação Infantil deve criar métodos que façam com que as crianças aprendam a valorizar as diferentes culturas das demais crianças e suas famílias, por meio de brinquedos, imagens e narrativas que promovam a construção de uma relação positiva com seus grupos de pertencimento.

Deve também incentivar na criança o espírito acolhedor em relação às crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotação. Também deve oferecer às crianças a educação que condiz com a sua história e cultura, de modo que seja estabelecida uma ligação com as tradições e saberes do local em que está instalada a instituição de ensino, seja ela na cidade, no campo ou em uma aldeia indígena. As DCNs procuraram implantar desde o início do ensino brasileiro métodos de abordagem que proporcionem à criança capacidade suficiente para chegar às próximas etapas com grande bagagem cultural, para que desta forma, tenha facilitado o seu processo de conhecimento. IV- REFERÊNCIA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Disponível em: < http://portal. mec.