Contabilidade na Gestão Pública - 3º SEMESTRE

Questões sobre os projetos 2. Etapas do projeto publico 2. Gestão De Custos No Setor Público 3 2. Contabilidade Pública 4 2. Auditoria e Controle na Administração Pública 2. A partir de dados estatísticos levantados através da análise de Boletins de Ocorrência e Registros de Chamados, seriam determinados critérios para a implantação, objetivando culminar as situações que maior expõem a sociedade à criminalidade. Questões sobre os projetos: 1. Criação de uma companhia motorizada sobre duas rodas para a unidade de crimes de gangues: A. Quais critérios foram utilizados para alcançar o número de motocicletas a serem adquiridas? B. Qual número de público alvo será beneficiado pelo novo projeto de patrulhamento? Cada unidade de patrulhamento rápido irá fiscalizar quais bairros? C.

Quantos imigrantes identificados? Existem registros de grupos em situação de risco? B. Qual o impacto financeiro orçamentário destas contratações? C – Quais são as taxas de criminalidade que indicam os imigrantes como sendo os agentes praticantes dos delitos? 5. Expansão do centro de treinamento da polícia A – Foi realizado o levantamento físico-orçamentário-técnico, identificando as adequações indispensáveis a equiparação e treinamentos às praticas e normas atuais? B – Para a construção de novo edifício foi avaliado a existência de dotação orçamentária, assim como se este investimento está inserido no PPA municipal? C – Caso não exista dotação orçamentária, tão pouco esteja inserido no PPA, foi realizado projeto que possibilite a execução da iniciativa para Quadriênio futuro? 2.

Etapas do projeto publico As etapas básicas do projeto são: identificação das necessidades, planejamento, execução, controle e, por fim, a entrega, Conforme o fluxograma abaixo: O escritor Fernando Antônio da Silva, em seu livro Finanças Públicas, acrescenta que na implantação do orçamento-programa deve incluir três etapas. “A primeira refere-se à classificação das despesas por programa, a segunda ao estabelecimento de metas e à quantificação dos recursos necessários a seu atingimento, e a terceira ao estabelecimento de indicadores para a aferição de custos e resultados de cada programa. e § 5º do art. da CF 88. A regra é que o orçamento deve ser uno, desta forma deve existir apenas um único orçamento a ser examinado, aprovado e homologado. Assim, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

Prosseguindo com o princípio da universalidade, que versa que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, uma vez que possibilita impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa; bem como, conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las. Porém, não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. O princípio da publicidade é intrínseco à administração pública e com o orçamento não seria diferente. O conteúdo orçamentário deve ser publicado nos veículos oficiais de comunicação para conhecimento do público e para eficácia de sua validade.

Referido princípio é destacado no art. da CF de 88. as receitas e despesas devem constar no orçamento sem deduções. A Lei 4. diz art. º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais " Segundo o princípio da especificação as receitas e as despesas devem ser especificas, de forma discriminada e minuciosa, as origens dos recursos e sua aplicação. A controladoria não é meramente uma ferramenta de produtividade mas pode ser vista como uma engrenagem de resultados satisfatórios, uma vez que a controladoria é o eixo medular que executa o plano estratégico. Empreendedorismo O papel do gestor público no processo decisório é de fundamental importância para a eficiência dos serviços prestados.

Isto porque a implantação de políticas de trabalho em equipe, descentralização de decisões, políticas de incentivo e benefícios aos servidores, só podem ser conseguidos, se o gestor público mantiver uma postura participativa e compartilhada com a maioria dos funcionários no momento de tomada de decisões. Como gestor público o diferencia seria a extinção do sistema de pirâmide (superioridade na relação chefe e funcionários), e a implantação de uma rede onde todos têm o mesmo poder, desta forma, todos teriam mais responsabilidade e menos submissão e dependência. Os gestores devem buscar estruturas eficientes, hábeis, flexíveis e compactas, sempre analisando o impacto financeiro orçamentário de todas condutas da administração pública.

A criação de uma unidade de prevenção ao crime com foco na população imigrante é uma medida cautelar aos direitos humanos, mas o comandante não informou onde atuaria essa unidade, o grau de criminalidade e o acesso ao grupo dessas comunidades. Faltou expor o desempenho das funções, a divulgação estes serviços e o treinamento interno para a polícia se preparar e saber interagir com a diversidade dos imigrantes. A Expansão do centro de treinamento da polícia. O conselho reagiu conforme a proposta foi oferecida, apresentou qual seria a prioridade da proposta, um prédio com edificações moderno para servir de referência, como não apresentou os custos foi sugerido o uso de prédios reservados pela prefeitura além de duas instituições de ensino superior comunitárias na jurisdição da própria polícia metropolitana.

Todas as propostas foram alicerçadas em suas devidas justificativas, mas deverá conter a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. REZENDO, Fernando Antonio. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2010. Disponível em: minha biblioteca: https://integrada. minhabiblioteca. Curso de direito tributário e finanças públicas. São Paulo: Saraiva, 2008. Disponível em: minha biblioteca: https://integrada. minhabiblioteca. com.