Contabilidade aplicada ao setor publico

Foram pesquisadas, então, os Planos Plurianuais, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e a de Orçamento Anual das cidades de Curitiba, Recife e Rio de Janeiro. O motivo da escolha das cidades condiz com as três regiões mais ricas do país: Sul, Nordeste e Sudeste. Buscando entender os conceitos para praticar as análises, tem-se que o Plano Plurianual é um guia do governo municipal ou estadual que os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas daquela administração ao longo dos quatro anos seguintes. O projeto é endereçado às respectivas Câmaras Municipais para ser apreciado através dos estudos, deliberações e audiências públicas, junto à população. Já em vigor, cabe ao poder legislativo, então, fazer a fiscalização das ações propostas do Plano Plurianual.

Sua Receita no ano analisado (2018) foi 5,86% inferior ao estimado e quanto à arrecadação de impostos houve uma variação positiva de 1,6% em relação ao valor orçado. Também houve menos valores de capital transferidos da União e do Estado ao Município com vistas ao previamente planejado. O resultado nominal teve uma diminuição na faixa de 246% em relação ao ano anterior, apresentando melhor perfomance gestora e fiscalizadora, o que prevaleceu na diminuição da dívida pública consolidada (2,8%). Na sua LOA, as receitas de seus orçamentos fiscais e de seguridade social foram, consecutivamente, R$ 6bi e R$ 1bi, onde as maiores entradas correspondem às receitas com impostos, taxas e contribuições, transferências de capital e outras receitas intraorçamentárias. O Fundo Municipal de Saúde foi o órgão que recebeu a maior parte do capital deste orçamento, em relação aos demais, enquanto Saúde e Previdência Social são as maiores despesas neste corrente ano.

Em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, ficou evidente o aumento realizado do resultado primário (124%) em relação ao previsto, o contrário da Receita Total que foi realizada a menor na faixa de 9% (decréscimo das Receitas de Capital). Também houve a apuração de menos despesas totais em relação a 2017. Algo comum aos três municípios é a baixa Receita Tributária com relação ao previsto. Por fim, algo bem evidente na LOA é o montante das Receitas dos Orçamentos, o Fiscal na faixa de R$ 23 bi e o de Seguridade Social na casa de R$ 7 bi, enquanto suas despesas são, consecutivamente, R$ 18 bi e R$ 12 bi. Assim como nos outros estados, suas receitas correntes provêm dos impostos, taxas e contribuições, e das transferências correntes, e as de capital vem das operações de crédito.

gov. br/uploads/pdf/LDO%202020_Vers%C3%A3o%20Portal%20da%20Transpar%C3%AAncia%20(1)_916328b431865ea504ced21f176ce13d. pdf, acessado em 02 mai 2020; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CIDADE DE RIO DE JANEIRO, disponível em http://www2. rio. rj.