ANÁLISE SOBRE O IMPEACHMENT DE FERNANDO COLLOR DE MELLO EM 1992

Crime de responsabilidade é uma infração político-administrativa que fere o que dita a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 85. São alguns exemplos de crime de responsabilidade a improbidade administrativa e o não cumprimento das Leis e decisões judiciais. Todo cidadão pode fazer a acusação contra o presidente da República ou Ministro de Estado cuja infração cometida por estes for de crime de responsabilidade. A acusação deve ser feita perante a Câmara dos Deputados. Tais informações constam no Art. Esse movimento ocorreu no último ano do Governo de João Figueiredo. A população já não aguentava mais tanta repressão e uma “montanha-russa econômica”. Entretanto, o governo não permitiu que as eleições diretas ocorressem. Não aprovou a Lei Dante de Oliveira que previa a eleição direta para presidente da República, e o presidente seguiu sendo escolhido indiretamente.

Depois disso, o PDS, partido que apoiava a ditadura nomeou João Baptista Figueiredo para a sucessão presidencial. Para se ter uma ideia, em 1989, ano anterior ao mandato de Collor, a inflação acumulada foi de 1. Já em 1990 a inflação foi de 1. e essa ligeira queda teve influência do plano Collor I, que consistiu no bloqueio das cadernetas de poupança e contas correntes pelo período de 18 meses e na mudança do nome da moeda para Cruzeiro (Cr$). No ano seguinte, passa a entrar em vigor o plano Collor II, no qual se deu o congelamento dos preços e salários, elevação dos juros e diminuição da taxa de importação, e o efeito disso foi que a inflação fechou em 480,2%. Porém, desconfianças passaram a fazer parte do dia a dia do brasileiro no que tangia às ações do governo Collor.

Tal descoberta, declarada por seu motorista particular, Eriberto França, contribuiu ainda mais para a indignação da população. Concluiu-se também que o tal esquema consistia em desviar verbas públicas e tráfico de influência política. Desesperado, Collor pediu que a população o apoiasse, saindo às ruas com os rostos pintados de verde e amarelo. Entretanto, o que se viu foi uma revolta ainda maior, e o povo, em sua maioria, estudantes, saiu às ruas com os rostos pintados de preto, dando origem ao movimento “Caras Pintadas”. Dois movimentos ganharam maior destaque, o “Fora Collor” e o “Caras Pintadas”. É um caso envolto em mistério, no qual há algumas hipóteses, porém, todas incertas. Inicialmente, os policiais trabalharam com a hipótese de que Suzana havia matado PC Farias e logo depois, se suicidado.

Entretanto, após um equívoco quanto a altura de Suzana, essa tese foi deixada de lado. Também chegaram a dizer que os próprios seguranças de PC Farias arrombaram a janela do quarto onde eles estavam para cometerem o duplo homicídio. Mas isso não foi provado. Paulo César Farias, talvez o grande construtor de todas essas concupiscências, acompanhou Collor desde sua campanha presidencial até seus os últimos dias de governo. Após o impeachment, Itamar Franco assumiu, e a esperança por dias melhores voltou aos corações brasileiros, mas seu governo foi só calmaria, mesmo porque ele teria que apagar vários incêndios causados por seu antecessor. Porém, pode-se dizer que essa mudança foi benéfica para o país, que após esse desfecho (impeachment), respirou novos ares e de fato começou a haver progressos em todas as áreas, com a criação de alguns planos de governo de Itamar Franco e de seus sucessores.

Fazer política não é fácil, há muitos percalços envolvidos. No Brasil ainda há um agravante pelo histórico corruptivo que sempre assolou o país. Almanaque Folha. Disponível em <http://almanaque. folha. uol. com. Acesso em 28/05/2017. FERNANDES, Cláudio. Governo Collor. Mundo Educação. Disponível em < http://mundoeducacao. com/?lite_url=https://gabrielmarques. jusbrasil. com. br/artigos/172450520/o-que-e-impeachment&ei=8fzzhfmJ&lc=pt-BR&s=1&m=343&host=www. google. CANCIAN, Renato. Ditadura Militar (1964-1985): Breve história do regime militar. Uol Educação. Disponível em <https://educacao. uol. br/disciplinas/historia-brasil/nova-republica-1-transicao-democratica-figueiredo-e-tancredo-neves. htm>. Acesso em 29/05/2017. SOUSA, Rainer. Fim do Governo Collor. Disponível em < http://www. istoedinheiro. com. br/noticias/economia/20151203/relembre-como-foi-impeachment-collor/322958>. Acesso em 29/05/2017. Folha de São Paulo. Disponível em < http://temas. folha. uol. com. BRASIL. Lei n. de 10 de abril de 1950.

Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.  Título II.