Análise comparativa sobre as políticas de preservação da EMBRAPA e da Casa de Oswaldo Cruz/FIOCRUZ

Ainda conforme as autoras, neste documento deve ser encontrado minimamente os temas de aquisição, documentação, conservação, empréstimo e alienação de bens culturais, com fins à sua preservação e condições de disseminação (p. A política de preservação e gestão de acervos é também um documento de planejamento que se antecipa à perda do acervo e, portanto, conforme assinala Silva (2011), “implementar um planejamento requer atuação política, participação nas decisões e obtenção de recursos financeiros” (p. Neste sentido, buscou-se realizar uma análise comparativa das Políticas de Preservação e Gestão do Acervo das seguintes instituições públicas federais: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e da Casa Oswaldo Cruz (COC), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O objetivo da análise é verificar os aspectos conceituais, técnicos e políticos das políticas em tela, bem como, refletir o papel do arquivista no planejamento, na formalização e na implementação das políticas de preservação. As duas políticas analisadas reservam características distintas, embora comunguem com a mesma finalidade em estabelecer um documento norteador das ações de conservação e preservação de seus respectivos acervos. Os principais itens necessários para a conformação de uma política de gestão e preservação de acervos, conforme elencado no início desta seção, foram encontrados no dois documentos analisados. Em se tratando dos princípios destas políticas, percebe-se no caso da COC/Fiocruz, uma preocupação explícita com o gerenciamento de riscos e a relação da preservação do acervo com ações voltadas à pesquisa de desenvolvimento em preservação de acervos e a educação patrimonial.

Já na EMBRAPA, o foco é voltado à garantia da preservação da informação, ou seja, na adoção de técnicas adequadas para a gestão do acervo e o alinhamento disso com as diversas atividades da empresa. Do ponto de vista das diretrizes, vale considerar o que Augustin e Barbosa (2018) apontam sobre o papel orientador das políticas de gestão e preservação do acervo: As políticas enquanto guias de orientação colaboram para uma tomada de decisão mais eficiente e racional [. Os documentos não devem ser taxativos em seu conteúdo, ao contrário, devem apresentar orientações que direcionem o curso de ação das atividades. Essa dificuldade é aumentada por se tratarem de instituições vinculadas à estrutura organizacional da administração pública federal, onde a disputa por uma fatia do orçamento pelas diversas políticas, é feita em cenários de escassez de recursos para atender à todas as necessidades.

Neste aspecto, o documento da EMBRAPA não explicita as fontes de recursos que serão utilizadas para a implementação e manutenção das atividades previstas por sua Política, apenas indica que a responsabilidade por assegurá-los (tanto financeiros, quanto humanos e materiais) fica à cargo da sua Diretoria-Executiva, das Chefias-Gerias e das Gerências-Gerais. D’outro lado, a CAC/Fiocruz estabelece que, prioritariamente, os recursos para a gestão do seu acervo serão provenientes do Tesouro Nacional, podendo também serem originados de captações por meio de editais de instituições públicas e privadas, patrocínios e subvenções. Uma consideração acerca do documento da EMBRAPA, é a indicação explícita da possibilidade de contração de empresa terceirizada para manutenção do seu acervo, o que pode demonstrar, de um lado, a insuficiência na sua própria capacidade técnica (possivelmente de seus recursos humanos) para garantir a manutenção de seus objetos.

Percebe-se então, que esta possibilidade pode estar associada ao que Silva (2011) destaca sobre o caráter interdisciplinar da gestão do acerto. Perspectivas em gestão & Conhecimento, João Pessoa, v. n. p. jan. abr. SILVA, Sérgio Conde de Albite. A preservação da informação: um cenário em arquivos e bibliotecas. Verbo de Minas: letras, Juiz de Fora, v. n. jan.