A Reforma da Previdência Social Ec 103/19 e seus Reflexos no Cálculo dos Benefícios Previdenciários do RGPS

Curso:. Campus. Título do Projeto. Prazo. Instituição envolvida. ORDENAÇÃO DO TEMA (Sumário). CRONOGRAMA. REFERÊNCIAS PROVISÓRIAS. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1. Autoria: Nome do Acadêmico 1. Contudo, é igualmente importante conhecer os argumentos pró e contra a Reforma da Previdência, sob o ponto de vista dos respectivos defensores e opositores, para em seguida analisar as alterações efetivamente realizadas, bem como seus impactos no valor dos benefícios previdenciários concedidos a partir da sua vigência. Em verdade, o pano de fundo da discussão das necessidades da Reforma implementada gira em torno do binômio financiamento do Estado de Bem-Estar Social x recursos disponíveis, cada vez menos suportável, especialmente sob a ótica neoliberal que prioriza o Estado Mínimo como o modelo estatal ideal.

Por um lado, os defensores afirmam que o sistema é deficitário, que o gasto com os idosos é muito elevado, que a reforma visa combater privilégios e alcançar a equidade, além do combate a fraudes. Por outro, os opositores alegam que não há déficit, que o novo texto aprofunda as desigualdades sociais, que dificulta o acesso a benefícios sob o exclusivo pretexto de equilíbrio fiscal e que outras reformas que visam o aumento da receita são mais essenciais e eficazes do que a da previdência que está focada na despesa. De qualquer modo é indubitável que as modificações no cálculo dos valores dos benefícios são as principais responsáveis pelo alcance da tão almejada economia com o sistema previdenciário nos próximos anos.

Há impactos positivos sobre o valor dos benefícios em determinadas situações. OBJETIVOS 7. Objetivo geral Compreender os impactos da Reforma da Previdência (EC 103/19) no valor dos benefícios previdenciários recebidos pelos segurados do INSS. Objetivos específicos 7. Apontar os argumentos pró e contra a Reforma da Previdência, sob o ponto de vista dos respectivos defensores e opositores; 7. º, do § 4º do art. do § 3º do art. e do § 2º do art. II - do § 4º do art. ressalvado o disposto no inciso II do § 3º e no § 4º deste artigo; III - de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto no inciso II do § 3º deste artigo; e IV - do § 2º do art. e 142 da Constituição Federal. § 7º Os benefícios calculados nos termos do disposto neste artigo serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

Além dos novos requisitos de acesso mais rígidos, o novo texto inaugura uma nova fórmula de cálculo dos salários de benefícios que, em regra, não mais permite a exclusão dos 20% menores, o que, matematicamente significa menor valor final, já que a nova média considerará 100% do período contribuitivo. Assim, em uma primeira análise observa-se que a Reforma causou grande diminuição da Renda Mensal Inicial dos benefícios, mas a partir da leitura sistemática de outros dispositivos é possível verificarmos que também existem inovações que acabam por contribuir pra uma melhora na renda dos segurados em casos que se amoldam a elas. É o que se constata, por exemplo, na previsão do § 6º supramencionado, de onde se extrai a “brecha” para a efetivação da recém famosa “contribuição mágica”, da qual trataremos em momento oportuno.

No primeiro caso, trata-se da doutrina presente nos livros apontados nas referências a ser estudada. No segundo, relaciona-se ao próprio texto legal da Reforma da Previdência. ORDENAÇÃO DO TEMA 1 INTRODUÇÃO 2 OS DISCURSOS EM TORNO DA REFORMA DA PREVIDÊNICA 3 A NOVA SISTEMÁTICA DO CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA EC 103/19 4 OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 5 CONSIDERAÇÕES 6 REFERÊNCIAS 11 CRONOGRAMA O cronograma de trabalho será de acordo com o seguinte calendário estabelecido: ATIVIDADE RESPONSÁVEL PERÍODO Levantamento Bibliográfico acadêmico Março a Abril / 2022 Encontros on-line com Orientador do projeto de TCC – Definição do Tema acadêmico Março a Abril / 2022 Montagem do Projeto acadêmico Março a Julho / 2022 Coleta de Dados acadêmico Março a Abril / 2022 Tratamento dos Dados acadêmico Março a Abril / 2022 Revisão Final do Texto do Projeto acadêmico Junho / 2022 Entrega do Projeto acadêmico Julho / 2022 Revisão Bibliográfica Inicial acadêmico Julho a Agosto / 2022 Encontro com Orientador de TCC II acadêmico Julho a Novembro / 2022 Coleta de Dados Complementar acadêmico Agosto a Setembro / 2022 Redação do Artigo Jurídico acadêmico Agosto a Outubro / 2022 Revisão Final do Texto do Artigo Jurídico acadêmico Novembro / 2022 Entrega do Artigo Jurídico acadêmico Dezembro / 2022 12 REFERÊNCIAS PROVISÓRIAS ALENCAR, Hermes Arrais.

Cálculo de Benefícios Previdenciários: Teses Revisionais. ª Ed. Curitiba: Juruá, 2019. GEROMES, Sérgio. Passo a Passo do Cálculo do Benefício Previdenciário: Antes e Depois da Reforma da Previdência. São Paulo: lujur, 2020. LEAL, Bruno Bianco; PORTELA, Felipe Mêmolo. São Paulo: Cortez.