A política fiscal durante os governos Lula e Dilma 2003 a 2016: mudanças e efeitos na economia brasileira

OBJETIVO. HIPÓTESES OU SUPOSIÇÃO. DELIMITAÇÕES DO ESTUDO. RELEVÂNCIA DO ESTUDO. REFERENCIAL TEÓRICO. Para o autor britânico, não haveria diferença alguma entre as formas que seriam financiadas o déficit público, fazendo com que houvesse apenas o deslocamento setorial de recursos. As ideias de Ricardo permaneceram em destaque até a contestação feita pelo seu conterrâneo Keynes (1936). O chamado “pai” da macroeconomia moderna acreditava que o maior gasto governamental poderia ser fundamental para o aumento do emprego e da renda nacional, principalmente em momentos na qual haveria uma insuficiência de demanda agregada. Segundo Giambiagi (2011) a política fiscal, atribuição do Estado, tem três funções básicas: alocativa (fornecimento de bens públicos), distributiva (ajustes na distribuição de renda de maneira que haja maior justiça social) e estabilizadora (uso como política econômica buscando elevados níveis de emprego, estabilidade monetária e taxa compatível de crescimento econômico).

No Brasil, a política fiscal ganhou destaque dentro dos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) pois pode-se perceber uma trajetória distinta da política fiscal ao longo dos treze anos que a esquerda permaneceu no poder. Hipótese ou suposições O receituário keynesiano de gestão da política fiscal que fundamentou o alicerce do novo-desenvolvimentismo não deve ser confundido com uma defesa ferrenha dos déficits públicos crônicos. Segundo Bresser Pereira (2007), o equilíbrio fiscal era uma necessidade. Possuidor de uma função estratégica na economia, o orçamento equilibrado seria uma condição para ter um Estado forte e sólido e as dívidas, quando existirem, deveriam serem pequenas e de curto prazo. Delimitações do estudo O estudo compreende a análise da execução da política fiscal durante os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) entre os anos de 2003 e 2016.

Relevância do estudo A atual crise que a economia brasileira passa (11,8% de desempregados e baixo crescimento econômico) é consequência do aumento do endividamento público que foi notado ao final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Por fim, o curto segundo mandato da presidente e as correções dos excessos do primeiro mandato. A escolha de Antônio Palocci e Henrique Meireles como os bastiões da economia, fez com que recaísse, pelo lado fiscal, a estratégia de promover um ajuste fiscal maior do que o planejado além de implantar reformas estruturais com vistas a conseguir um orçamento equilibrado no longo prazo. Portanto, a tônica da equipe econômica de Lula nos primeiros anos de mandato seria:. buscar defender a âncora fiscal e a solvência da dívida pública, confiantes que de que este seria o meio de alcançar a credibilidade da política econômica e a reputação necessária para conquistar a confiança no futuro da economia e abrir caminho ao crescimento.

A estratégia atribuiu pouco espaço à ação ativa do Estado como articulador de projetos de investimento e indutor do crescimento. O gasto público (investimentos) seria possível dada a redução da meta na poupança pública (superávit primário), o consumo estimulado pelos sucessivos aumentos reais de salário mínimo e os investimentos privados decorreriam da queda na taxa de juros uma vez que a premissa de metas de inflação declinante fora esquecida (OREIRO, 2015). A falência do banco de investimento Lehman Brothers marca o turning point da gestão econômica no segundo mandato de Lula. Se antes da crise financeira, o país transitava de maneira parcimoniosa para uma flexibilização do tripé macroeconômico, após a implosão do sistema financeiro mundial, esse caminho seria percorrido mais rapidamente.

De início, os efeitos na economia brasileira foram significativos. A falência de um ente relevante no mercado financeiro internacional faz com que as linhas de crédito diminuíssem consideravelmente. Delineamentos de pesquisa. O presente trabalho será realizado mediante uma pesquisa bibliográfica revisando a literatura existente. O termo pesquisa, na literatura científica, pode ser entendido conforme Gil (2007) que afirma que toda pesquisa pode ser considerada um processo, sistemático, racional na qual tem por finalidade a busca de respostas para um problema proposto. Já Lakatos e Marconi (2003) corroboram com a ideia de Gil (2007) na qual toda pesquisa é desenvolvida via um processo e este é constituído por oito etapas distintas, a saber: escolha do tema, elaboração de um plano de trabalho, identificação, localização temporal, compilação, fichamento, análise e interpretação dos dados e por fim, a redação da pesquisa.

População e Amostra. O ápice desta política desenvolvimentista se deu quando da crise financeira internacional em 2008, aonde o Estado brasileiro, executou políticas contracíclicas para que o país saísse o mais rapidamente da crise. Neste momento, pode-se considerar que houve de fato uma política com viés keynesiano. Tal política ativa do Estado perdurou ao longo do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014), principalmente decorrência da crise da Zona do Euro. No entanto, naquele momento, a fartura de recursos não mais existia, provocando uma reversão da situação fiscal do governo federal. Com a piora fiscal, o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff inicia-se com uma inflexão rumo a uma política de maior contenção dos gastos públicos e fortalecer a arrecadação de modo a promover superávits primários.

gov. br. Acesso em: 12 nov. BARBOSA, N; SOUZA, J. A. Revista Nueva Sociedad, p. outubro/2007. CARNEIRO, R, M. Velhos e novos desenvolvimentistas. Economia e Sociedade, Campinas, v. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Rio de Janeiro. Disponível em: www. ibge. gov. São Paulo: Atlas, 2003. LOPERATO, F. L. C. Aspectos da atuação estatal de FHC a Dilma. Acesso em: 16 jun. OREIRO, J. L. PAULA, L. F. The Works and Correspondence of David Ricardo. Cambridge: Cambridge University Press, 2004. v. SICSÚ, J. PAULA, L. L. F. A deterioração do regime fiscal no segundo mandato de Lula e seus desdobramentos. Texto para discussão 587, PUC-RIO, 2010. Alternância política, redistribuição e crescimento, 2003 – 2010.