A HOMOSSEXULIDADE E A EXCLUSÃO ESCOLAR

Finalmente, aponta a homossexualidade e homofobia como fatores do fracasso e evasão escolar e a percepção do profissional de educação diante do tema. Palavras-chave: Homossexualidade. Homofobia. Sociedade. Comunidade Escolar. No nascimento desses termos nota-se que seu criador não pretendia estabelecer qualquer tipo de conotação, mas, simplesmente, descrever uma realidade humana. Nos estudos sobre a sexualidade, Foucault (1990, 1999) apud Mendes (2007, p. afirma que a homossexualidade foi tratada historicamente como uma patologia, o que sobrevive no discurso religioso e pseudocientífico dos dias atuais. Segundo Mendes (2007) somente no fim do século XX, a classificação internacional de doenças (CID) retira em 1993 de seu escopo a homossexualidade entendida como patologia. No Brasil, entretanto, seu pioneirismo é evidente: foi retirada da lista de “doenças” do Classificador Internacional de Doenças – CID, em louvável iniciativa do Conselho Federal de Medicina, no ano de 1985, tornando sem efeito o código 302 do CID, o qual considerava a homossexualidade como desvio ou transtorno sexual, antecipando-se, assim, à própria Organização Mundial de Saúde”.

Segundo Costa (2011, p. A homoafetividade é um termo moderno que busca o reconhecimento e a descriminalização das relações homossexuais, valorizando então como uma entidade familiar. É uma expressão a qual se torna cada vez mais comum em nosso cotidiano, pois termos como gays, lésbicas são extremamente preconceituosos para as pessoas que vivem essa realidade. Com isso, Maria Berenice Dias desenvolveu a palavra “homo” que quer dizer vários e “afeto” que é o bem maior, o amor, o carinho, o respeito, para definirem-se diversas relações no Direito Civil moderno, com a junção deu-se origem a Homoafetividade. Ainda quanto ao ordenamento jurídico, Costa (2011) considera que, embora não haja leis específicas no Código Civil que integrem a realidade homoafetiva, o sistema judiciário intervém de maneira satisfatória para suprir a falta de vontade política dos legisladores quanto ao tema: percebe-se que o Poder Judiciário está atuando de maneira justa, concedendo os benefícios e os direitos que são devidos aos casais de homossexuais, é gratificante observar que apesar das dificuldades enfrentadas caminha-se para uma justiça social no que se refere aos direitos pertinentes às Uniões Homoafetivas.

São exemplos das mesmas: busca de informações processuais disponibilizadas na homepage dos Tribunais Trabalhistas, com consulta formulada através do nome da parte; solicitação ou pedido aos candidatos que peçam certidões negativas nos distribuidores trabalhistas; formação de listas, copiando nomes nas pautas de audiência das varas do trabalho; compra de listas prontas confeccionadas por empresas especializadas no assunto; obtenção de informações nas empresas anteriores onde o candidato trabalhou, além de outras formas que não se consegue sequer detectá-las (MELO, 2002, p. apud BAUMGARDT, 2010, p. Diante dessa realidade na qual se insere a homossexualidade, pode-se afirmar que embora se veja no judiciário brasileiro e nos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana a legitimação dos direitos civis dos homossexuais, segmentos sociais brasileiros não aceitam a diversidade de gênero no mundo do trabalho e a possibilidade da comunidade LGBT sequer existir, levando essa população à condição de cidadãos de segunda classe, assim como os negros, os índios e os pobres deste país, em modulações discursivas que vão do chiste ao discurso do ódio, o que acarreta em seu extremismo a violência física e morte.

HOMOFOBIA E COMUNIDADE ESCOLAR Entendendo a comunidade escolar como microcosmos da sociedade onde as relações intersubjetivas que ali se encontram estabelecem entre si um processo de alimentação e realimentação de valores, de condutas e de saberes que se alinham a uma norma de convivência que a própria sociedade reproduz. Assim, os valores a serem adquiridos são aqueles que incorporam a ideologia das classes dominantes, pode-se afirmar que o modelo de convivência social que a escola quer formar despreza as contradições sociais, ao eleger somente uma em detrimento das demais, apaga em seu cotidiano a diversidade que está presente no contexto histórico e social da comunidade local. BRASIL-MEC, 2004, p. Em seu interior, orientava-se a sua consolidação nas escolas: O Plano de Implementação proposto pelo Programa Brasil sem Homofobia recomenda em seu componente V – “Direito à Educação: promovendo valores de respeito à paz e à não discriminação por orientação sexual” – o fomento e apoio a cursos de formação inicial e continuada de professoras/es na área da sexualidade; formação de equipes multidisciplinares para avaliar os livros didáticos, de modo a eliminar aspectos discriminatórios por orientação sexual e a superação da homofobia; estímulo à produção de materiais educativos (filmes, vídeos e publicações) sobre orientação sexual e superação da homofobia; apoio e divulgação da produção de materiais específicos para a formação de professores; divulgação de informações científicas sobre sexualidade humana.

BRASIL-MEC, 2004, p. O programa, assim, objetivava um amplo debate sobre conceitos preconceituosos acerca da homossexualidade no universo infanto-juvenil das escolas públicas brasileiras, a partir da elaboração de um caderno de atividades, seis boletins para os estudantes e cinco vídeos. Programa desenvolveu eixos temáticos ligados à homofobia, que foi definida como: O termo homofobia foi usado pela primeira vez pelo psicólogo George Weinberg, em seu livro A sociedade e o homossexual saudável, publicado em 1972 nos Estados Unidos. alunos homossexuais já experimentaram no convívio familiar e na comunidade mais próxima alguma forma de rejeição e preconceito motivados pela sua orientação sexual, o que o torna igualmente fragilizado nas suas relações escolares. A escola, por sua vez, estabelece uma dupla exclusão diante desses alunos, ignorando-os ou amenizando os comentários jocosos ou violências verbais persistentes e, em casos de resistência da vítima, a sua própria expulsão: A partir da exclusão familiar e da vizinhança, as relações estabelecidas entre travestis, transexuais e transgêneros e a escola também se mostram bastante prejudicadas.

A escola apresenta muita dificuldade no trato da orientação sexual e de identidade de gênero, mostrando-se muitas vezes insegura e perdida diante das cenas que não estão presentes em seus manuais. Neste sentido, reifica os modelos sociais de exclusão por meio de ações de violência (discriminação e expulsão) ou de descaso, fazendo de conta que nada está acontecendo (não escuta as denúncias da dor da discriminação). PERES, 2009, p. Em ambas as esferas da homofobia no ambiente escolar, a identificação das razões do discurso do ódio e agressões deve ser investigada, pois para o primeiro caso mais que uma reprodução dos preconceitos sociais, os problemas de ordem psicológica são preocupantes. Vale ainda acrescentar que a homofobia em comparação com outros tipos de violência simbólica ou bullying é mais pública, com menor constrangimento de quem a prática, segundo Abramovay (2004, p.

“a discriminação contra homossexuais, ao contrário das de outros tipos, como as relacionadas a racismo e a sexismo, são não somente mais abertamente assumidas, em particular por jovens alunos, além de ser valorizada entre eles”. Pesquisa realizada por Santos (2012) com adolescentes do Ensino Médio de escola pública de Curitiba, Paraná, resgata a percepção dos alunos heterossexuais sobre os homossexuais; a partir de questionários, verifica-se a aceitação dos homossexuais está mais relacionada com as meninas que com os meninos entrevistados, o discurso religioso do pecado foi um dos temas recorrentes para a explicação da não aceitação e para os meninos a noção de “virilidade” para a negação dos homossexuais. Dinis; Cavalcanti (2008) no auge dos debates sobre o “Programa Escola sem Homofobia” apresentam pesquisa de campo com alunos do último ano do Curso de Pedagogia da Universidade Federal do Paraná, nos anos de 2005, 2006 e 2007 sobre sexualidade e homossexualidade.

Em ambos os casos, o fracasso e a evasão escolar consubstanciam-se. No entanto, acredita-se que a escola ainda tem muito a contribuir para a superação de preconceitos na busca permanente de uma cultura de paz e tolerância e para isso uma proposta vigorosa que o debate seja iniciado na formação inicial e continuada dos profissionais da educação para que eles possam levar às escolas conhecimentos efetivos e práticos na compreensão e disseminação sobre o aprender a conviver com a diversidade de gênero. RESUMEN Este artículo propone una reflexión sobre la homosexualidad y la homofobia en el ambiente escolar. Con ese objetivo, presenta su impacto discursivo negativo históricamente construido en la sociedad contemporánea, desde el punto de vista religioso, pseudo científico y el de exclusión heterosexual.

A continuación, promueve un debate sobre las políticas públicas de combate a la homofobia y la comunidad escolar, como ésta reproduce las visiones de mundo de la sociedad, por una parte, y cómo puede ser un espacio de resistencia a los prejuicios, por otra. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. mar 2010. Disponível em: <http://www. ambito-juridico. com. br/ccivil_03/leis/L9394. htm> Acesso em: out. Lei nº13. de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). org. br/fdh/wp-content/uploads/2015/11/kit-gay-escola-sem-homofobia-mec1> Acesso em: out. BRITO, M. Violência contra os gays é alarmante no Brasil. DW. com. br/?artigos&ver=2. seo=1>. Acesso em: 26 out. COSTA, L. F. CAVALCANTI, R. F. Discursos sobre homossexualidade e gênero na formação em Pedagogia.

Pro-posições, Campinas, v. R. de. Exclusão social, fracasso e evasão escolar de jovens homossexuais. Comunicação. V Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade SENAC. Homossexualidade: a concepção de Michel Foucault em contraponto ao conhecimento neurofisiológico do século XXI.  Encontro Revista de psicologia, vol. XI, nº. Ano 2007, p. MURASAKIA, A. org/10. ctoAO0648 Acesso em: out. PEREIRA, D.  Homoafetividade. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 20 maio 2011. Diversidade sexual na educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Rogério Diniz Junqueira (org. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. RIOS, R. R. ªed. nº 2, vol. Jul-dez 2012. SILVA J. M.