A CONSTRUÇÃO DA ÉTICA PROFISSIONAL NA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA

Palavras-chave: Gestão Escolar. Ética. Escola Democrática. Comunidades Escolares 1. INTRODUÇÃO O presente artigo propõe-se a indagar sobre o modelo de gestão técnico-cientifica em comparação ao da gestão democrática e participativa, constatando que a primeira esteja mais presente na realidade escolar brasileira. LDB, 1996) Vê-se, a partir desses dois documentos oficiais, que a noção de gestão democrática reflete mais uma construção idealizada, levando-se em conta seu contexto histórico, que uma normatização de formulações e práticas a serem adotadas no interior da comunidade escolar. Segundo Vieira (2005) o núcleo central da gestão democrática é a transferência para os Sistemas de Ensino, “unidades federadas”, a opção de escolha de como deve funcionar a gestão democrática, levando-se em consideração “suas especificidades, formas de operacionalização da gestão, com a participação dos profissionais da educação envolvidos e de toda a comunidade escolar e local”.

Nesse sentido, outro conceito surge, qual seja, a descentralização do papel da União em definir normas e preceitos de uma gestão escolar, distanciando-se completamente dos limites e imposições, antes característica do Regime Militar. As linhas gerais foram traçadas, mas a construção de um processo de consciência para se adotar uma nova postura diante da escola ficou a cargo das Secretarias Estaduais de Educação. Libâneo (2013) estabelece uma tipologia da organização e gestão escolar que muito enriquece a compreensão das diferentes modalidades de gestão, diante de um contexto sócio histórico: técnico-científica, autogestionária, interpretativa e democrático-participativa. e segundo Gadotti (2004, p. é composta de “pais, mães, alunas, alunos, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola”, porém responsabilidade só concretizada, se houver o elemento motivador, imbuído de espírito de liderança para aglutinar esses sujeitos, ainda para Lück (2004, p.

É do gestor da escola a responsabilidade máxima quanto à consecução eficaz da política educacional do sistema e desenvolvimento plenos dos objetivos educacionais, organizando, dinamizando e coordenando todos os esforços nesse sentido e controlando todos os recursos para tal. Devido a sua posição central na escola, o desempenho de seu papel exerce forte influência (tanto positiva, como negativa sobre todos os setores pessoais da escola). Do ponto de vista concreto, que dimensão profissional possa reunir na estatura do gestor escolar, as novas perspectivas de gestão democrática e participativa que atinja a todos esses atores que frequentam a comunidade escolar? Em documentos oficiais dos Sistemas de Ensino, buscou-se localizar o perfil profissional do gestor educacional frente a essa “nova” perspectiva de gestão. da CF): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além desses, há um segundo conjunto de princípios que devem ser apreendidos quanto à clareza e ao grau de comprometimento com o interesse coletivo: Princípio do Interesse Público supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Princípio da Finalidade É dever de o administrador público buscar os resultados mais eficazes. Tais resultados devem estar ligados às aspirações do interesse do público. Princípio da Igualdade O art. Descobrir que hábitos a organização deve adquirir em seu conjunto e os membros que a compõem para incorporar esses valores e gerar, assim, um caráter que permita tomar decisões acertadamente em relação à meta eleita. Ter em conta os valores da moral cívica da sociedade em que se está imerso. Conhecer quais são os direitos que a sociedade reconhece às pessoas.

Em face à noção de tarefas proposta pelo autor, pode-se considerar que a construção de um código de ética no ambiente escolar em uma gestão democrática seja fruto da construção coletiva dessa comunidade baseada nos princípios teóricos da Administração Pública, em suas especificidades de atuação diante do interesse público da própria Educação. Portanto, a ética aqui é entendida como uma práxis (relação dialética entre a teoria e prática). Deve-se acrescentar que a postura de liderança e privilegiada do gestor escolar assume papel fundamental para que haja efetivas mudanças de mentalidade, ou seja, que esta se inicie com o próprio gestor para motivar o processo, e somente sua consciência tem o poder de transformar a realidade, segundo Riscal (2009, p.

“a vontade não é determinada por nada exterior que não seja a sua própria lei determinada por sua própria consciência”. Toda uma nova orientação ainda pouco vivenciada na realidade escolar só terá garantias de se perpetuar se houver também políticas educacionais que a valorizem e reconheçam. Assim, a gestão democrática participativa só é possível no Estado Democrático de Direito, uma gestão democrática dos próprios Sistemas de Ensino: municipais, estaduais e federal, caso contrário, assiste-se à demagogia, à censura e à punição, segundo Riscal (2009, p. A concepção de gestão democrática da educação está indissociavelmente vinculada ao estabelecimento de mecanismos legais e institucionais de participação política e à organização de ações voltadas para a participação social.

Diante disso, a ruptura de relações de poder se observa, na medida em que a ação coletiva suplanta a racionalidade individual e burocrática de uns poucos escolhidos para analisar uma dada realidade e projetar um futuro estável de ações pedagógicas que possuem pouca ou nenhuma significação para os professores, funcionários, alunos, pais e professores. Além, com o envolvimento de todos no processo de construção do PPP, a descentralização das decisões são aceitas como resultado de um processo de deliberação democrática. O Conselho da Escola Outra instância de caráter democrático, de ação pedagógica, financeira e de participação coletiva é o Conselho de Escola, eleitos pela comunidade escolar seus membros são formados pela representatividade do corpo docente, pais, funcionários e alunos.

Transformado em instância deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, os Conselhos quando bem articulados ao cotidiano escolar, permite integrar todos os sujeitos da ação escolar em um novo cotidiano, como esclarece suas funções em MEC- CONSECO (2004, p. a. Associação de Pais e Mestre É importante considerar que a Associação de Pais e Mestres nas escolas públicas é uma realidade bem antiga, segundo Sposito (1990) com um caráter extremamente tutelar, obrigava as camadas pobres da população a se aglutinarem em torno das Associações de Pais e Mestres para que essas se “ajustassem” a adquirirem hábitos saudáveis, morais e cívicos e ainda, segundo o mesmo autor: foi considerada tão importante para o regime autoritário, que passou a ser compulsória a partir da década de 70, mediante a regulamentação e a obrigatoriedade (.

tuteladas por regras burocráticas, ou seja, estabelecendo uma condição de “cidadania sob controle”. As intenções do Estado autoritário estavam explícitas, qual seja, manter o controle “político e cultural de setores desprivilegiados da sociedade” (SPOSITO, 1990, p. Portanto, não é uma prática recente no Brasil, o que é recente é o novo olhar sobre esta instância com vistas a sua democratização no interior da Escola. É nessa dimensão que se podem estabelecer novos horizontes para o fortalecimento da gestão democrática. Nem mesmo com a redemocratização do Brasil e nos anos seguintes os Grêmios Estudantis se reconstituíram em entidades presentes na comunidade escolar e com essa ausência ainda verificada, a juventude perde um espaço que por si só legitima a democracia, segundo Ferretti, Zibas e Tartuce (2004, p.

o Grêmio Estudantil é “um espaço pedagógico atraente e desafiador para os jovens, de modo a favorecer seu progresso intelectual, social e afetivo, e, ainda um espaço democrático, confiável e culturalmente rico para pais e para a comunidade”. Sua relação com a gestão democrática é estreita e interdependente, segundo Bessa et al. p. a gestão democrática propicia a participação de toda a comunidade escolar desconstruindo as relações hierárquicas de poder, e neste contexto o Grêmio se constitui como excelente dispositivo para concretização de um processo mais solidário entre os diversos grupos. MG: Associação Nacional de Pós-Graduação em Educação, 2001. BRASIL. Ministério da Educação. Escola de gestores: Caderno 2. Disponível em: < http://escoladegestores.

Disponível em: <http://pne. mec. gov. br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas. pdf> Acesso em: 24/07/2017. L. TARTUCE, G. L. B. P. Pedagogia da Autonomia. São Paulo: Paz e. Terra, 1996. GADOTTI, M. O projeto político pedagógico da escola na perspectiva de uma educação para a cidadania. LIBÂNEO, C. As concepções de organização e gestão escolar. São Paulo: Cortez. LÜCK, H. A dimensão participativa da gestão escolar. R. Disponível em: <http://e-revista. unioeste. br/index. php/ideacao/article/viewFile/848/717. P. Educação, gestão democrática e participação popular. Educação e Realidade. Porto Alegre, n. v. Belo Horizonte: Autêntica, 2002. p. VEIGA, I. P. A. Novos paradigmas de gestão escolar. Fortaleza: Edições SEDUC, 2005, p.