A constituição do estado avaliador e suas implicações na educação frente a hegemonia dos ideais neoliberais no
Tipo de documento:Tese de Doutorado
Área de estudo:Pedagogia
Essas oligarquias financeiras têm como princípio apenas a maximização dos lucros e concentração da riqueza socialmente produzida (ZIEGLER, 2019), o que nos permite perceber que “o desenvolvimento enviesado do último século, simplesmente multiplicou os privilégios de poucos e a miséria de muitos” (MÉSZÁROS, 2011, p. Em relatório1 divulgado em 2019, a Oxfam demonstra que, após a crise de 2007, o número de bilionários no mundo duplicou, passando de 1125 em 2008 para 2208 em 2018. Este documento ponta ainda que as 26 pessoas mais ricas do mundo detêm riqueza equivalente aos recursos da metade mais pobre da humanidade, correspondente à 3,8 bilhões de pessoas. Contraditoriamente, 2 bilhões de pessoas não tem acesso a água potável e uma pessoa em cada dez passaram fome em 2018, totalizando 821 milhões de pessoas no mundo, de acordo com dados da FAO2 (Food and Agriculture Organization of the United Nations).
Este perverso quadro demonstra empiricamente o caráter devastador da crise do capital. Não obstante, no cenário atual, as crises têm se tornado mais longas e intensas, contradizendo o discurso otimista das personificações do capital e forçando a utilização de medidas drásticas. Entre 1825 e 1938, o capitalismo passou por quatorze crises, que forneceram as primeiras evidências da instabilidade do mecanismo de acumulação que movimenta a sociedade burguesa (NETTO; BRAZ, 2006). No período pós-Segunda Guerra, a impressionante acumulação dos chamados anos dourados, foi violentamente interrompida pela crise da década de 1970, marcando o final precoce do Estado de Bem-Estar Social e a implantação de políticas neoliberais (MÉSZÁROS, 2011). No cenário recente, a crise de 2008 atingiu mercados financeiros em escala global e, em poucas horas, retirou cerca de 50 trilhões de dólares em valores ativos da economia mundial (HARVEY, 2011).
Cada uma dessas crises foi determinada por fatores específicos e contornada de acordo com os limites e possibilidades da conjuntura em que ocorreram. Contudo, este progressivo aumento das forças produtivas sustentava-se a partir da contradição radical da chamada relação-capital. Sob o domínio do capital, os “meios de produção e os produtos, se bem que se tivessem tornado sociais, foram tratados como se continuassem a ser meios de produção e produtos individuais”. Em outras palavras, eles foram “apropriados não pelos que tinham posto em movimento os meios de produção, e que tinham criado os produtos, mas pelo capitalista”. ENGELS, 2011, p. Consequentemente, a abundante produção de riqueza foi, e continua sendo, contraposta pela lastimável miséria dos trabalhadores que a produzem. Em última instância, são essas interrupções do mecanismo de acumulação que geram as crises do sistema.
Alguns observadores mais cépticos podem argumentar que períodos de crise e instabilidade não são exclusividade do capitalismo. É verdade, afinal, que antes da consolidação da sociedade burguesa outras formações sociais enfrentaram perturbações graves e, algumas vezes, em grande escala3. A diferença, no entanto, é que tais crises foram resultado de processos naturais – doenças epidêmicas, por exemplo – ou sociais, como guerras e outros conflitos. Os impactos desses eventos no processo produtivo eram refletidos na forma de crises e escassez de produção e, consequentemente, no aguçamento da miséria e carência. A reprodução ampliada do capital exige que a mais-valia extraída seja novamente transformada em capital, garantindo assim a continuidade do processo de acumulação (MARX, 1985). Na produção capitalista, “o processo de trabalho só aparece como um meio para o processo de valorização, assim a reprodução aparece apenas como um meio para reproduzir o valor adiantado como capital, isto é, como valor que se valoriza” (MARX, 1985, p.
Isso significa que, se o consumo não acompanha a produção, o ciclo do capital é interrompido e, consequentemente, a economia entra em crise. O problema, apesar de evidente desde o início, permaneceu ignorado por séculos. Os economistas clássicos, insistiam em reafirmar o equilíbrio natural do livre mercado. Neste momento já era inegável que a “anarquia da produção e a busca desenfreada de valores de troca, sem levar em conta as necessidades sociais, provocavam as crises de superprodução. ” (COGGIOLA, 2009, P. Ainda assim, mesmo para os defensores do sistema que ousavam admitir o problema, essa desproporção contraditória poderia ser corrigida de maneira simples, estimulando o maior consumo. Ignorava-se teimosamente a análise precisa e objetiva do Manifesto Comunista de 1848, que acertadamente anunciava: O sistema burguês tornou‑se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio.
E de que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. Os meios sociais de produção continuam a ser propriedade privada de um reduzido número de indivíduos. O quadro geral da livre concorrência é mantido nominalmente, e o jugo de um punhado de monopolistas sobre o resto da população torna-se cem vezes mais pesado, mais sensível, mais insuportável. LENIN, 2011, p. O imperialismo representa apenas a continuação de um padrão evolutivo presente desde o início do modo de produção capitalista. O primeiro estágio desse sistema, o capitalismo comercial, é marcado pela destruição das antigas corporações feudais e o surgimento da manufatura.
Essa forma de organização da produção, que pressupõe a autoridade incondicional do capitalista, adiciona novos elementos a esse processo, no qual a atividade produtiva é realizada para atender às necessidades e os objetivos de acumulação do capital. Com a passagem à grande indústria, fase em que o sistema atinge sua maturidade, a evolução dos meios de produção garante um aumento não apenas da produtividade, mas da exploração da força de trabalho. A era industrial não representa apenas a introdução de máquinas na produção, mas a transformação do operário em um tipo de “apêndice vivo” do mecanismo (MARX, 1985, p. Ao mesmo tempo em que a máquina retira do operário o seu emprego, ela retira também da atividade o seu sentido.
O trabalho fabril inaugura, assim, um novo estágio da alienação do trabalho capitalista. Segundo Landes, “para muitos – embora não para todos – a introdução da maquinaria acarretou, pela primeira vez, uma completa separação dos meios de produção” (LANDES, 2005, p. No imperialismo, por sua vez, duas das características mais marcantes são: o surgimento de enormes monopólios, que concentram quantidades ainda maiores de capital; e a transformação do papel dos bancos com surgimento do capital financeiro, resultante da fusão entre capital industrial e capital bancário. Marcando esse período, a livre concorrência entre as pequenas empresas é substituída por um número restrito de grandes monopólios, que passam a controlar a economia e influenciar diretamente nas decisões políticas.
Pequenos grupos de capitalistas passam, então, a controlar completamente ramos industriais imensos. Esses gigantescos monopólios, consequentemente, extrapolam as fronteiras dos seus países de origem e estendem a dominação do grande capital sobre todo o mundo. alterando a fisionomia do sistema. A interpretação clássica de Lenin oferece-nos uma breve, porém apropriada, síntese do imperialismo ao destacar as seguintes características: 1) a concentração da produção e do capital levada a um grau tão elevado de desenvolvimento que criou os monopólios, os quais desempenham um papel decisivo na vida econômica; 2) a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, baseada nesse “capital financeiro” da oligarquia financeira; 3) a exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande; 4) a formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si, e 5) o termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.
LENIN, 2011, p. Não obstante, é importante ressaltar que, apesar de configurar um novo estágio desse modo de produção, um objetivo em particular destaca a semelhança do imperialismo com as etapas anteriores do capitalismo, qual seja a busca incansável por uma exploração mais radical e eficiente da força de trabalho. A solução encontrada nesse período é a gerência científica, que, para Braverman, “significa um empenho no sentido de aplicar os métodos da ciência aos problemas complexos e crescentes do controle do trabalho nas empresas capitalistas em rápida expansão”. A fusão entre capital bancário e industrial resultava no surgimento do volátil e instável capital financeiro. Simultaneamente, a exportação de capital tornou-se mais importante que a exportação de mercadorias.
COGGIOLA, 2009). Diante dessa nova configuração do sistema, as crises ganham uma profundidade inédita. No estágio monopolista, o sistema não é perturbado por “uma mera crise que se manifesta quando a acumulação capitalista se vê obstaculizada ou impedida”, mas por uma “crise sistêmica [que] se manifesta envolvendo toda a estrutura da ordem do capital. A proposta do economista não era reformar por completo o capitalismo, mas apenas “acomodar a crônica incapacidade do capitalismo de regulamentar as condições essenciais de sua própria reprodução. ” (HARVEY, 2008, p. Havia, segundo sua análise, uma anarquia incontrolável na economia capitalista. Tal desordem, por sua vez, precisava ser controlada e o protagonista mais capaz de executar a tarefa era o Estado. A materialização das ideias Keynesianas se deu com a realização de novas políticas como o New Deal e o Plano Beveridge, marcando um período de forte intervenção estatal na regulação industrial, monetária e social.
” (BRAZ; NETTO, 2012, p. O problema, no entanto, é que após um curto período de tempo, a história repetiu-se novamente. A partir do final da década de 1960 já era possível observar os indícios de uma nova crise. Harvey explica que “o período de 1965 a 1973 tornou cada vez mais evidente a incapacidade do fordismo e do keynesianismo de conter as contradições inerentes ao capitalismo” (HARVEY, 2008, p. Encerava-se assim mais uma onda longa expansiva, que era substituída por uma onda longa recessiva. Além de demonstrar a seriedade dessa crise, Mészáros alerta ainda que o “aspecto mais problemático do sistema do capital, [. é a total incapacidade de tratar as causas como causas, não importando a gravidade de suas implicações a longo prazo”.
Ou seja, incapaz de reconhecer a profundidade de suas próprias contradições, o sistema capitalista pode apenas continuar a reagir como sempre o fez, buscando contornar os problemas e contradições gerados por sua própria estrutura através de “ajuste feitos estritamente nos efeitos e nas consequências” (MÉSZÁROS, 2011, p. Seguindo essa lógica de funcionamento, o início da crise estrutural é marcado pela generalização de uma reestruturação produtiva. Desse momento em diante o capital abandona a rigidez da produção fordista e passa a apoiar-se num modelo de acumulação que Harvey denomina de flexível, ou seja, que “se apoia na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo” (HARVEY, 2008, p. A Hegemonia do Ideário Neoliberal na Educação e o Estado Educador O início da crise estrutural evidenciou a incapacidade do sistema de encontrar uma verdadeira solução dentro dos próprios limites.
O capital passou, então, a recorrer à única alternativa possível, uma exploração ainda mais radical da força de trabalho. Como veremos a seguir, o fracasso das supostas soluções encontradas desde o início da crise demonstra claramente a extensão do problema. Os métodos de extração de trabalho excedente continuam a evoluir e os conflitos de classes, resultantes do antagonismo radical entre capital e trabalho, permaneceram sem solução. Contudo, para uma compreensão aprofundada dessa conjuntura precisamos, inicialmente, investigar melhor o papel do Estado na sociedade burguesa. Essa “sociedade civil abrange todo o intercambio material dos indivíduos [. Abrange toda a vida comercial e industrial de uma dada fase” (MARX; ENGELS, 1993, p. e o Estado moderno é seu produto, o elemento subordinado ao reino das relações econômicas, em outras palavras, é a chamada superestrutura.
Em uma das obras mais importantes acerca do tema, Engels elucida como as sociedades, a partir do modo de produção escravista, são formadas por classes antagônicas que desempenham papeis diferentes e, consequentemente, têm objetivos conflitantes e inconciliáveis. Assim, [. Em o Estado e a Revolução, por exemplo, Lenin reafirma as conclusões de Engels ao reconhecer que o “Estado é o produto e a manifestação do antagonismo inconciliável das classes”. Assim, em qualquer estágio do desenvolvimento social, ele “aparece onde e na medida em que os antagonismos de classes não podem objetivamente ser conciliados” (LÊNIN, 1978, p. Não obstante, ignorando a importância da contribuição marxista, na sociedade burguesa predomina a ideologia liberal, que fortalece a ilusória narrativa de que o Estado é um órgão acima da sociedade, um mediador neutro que não descrimina entre os sujeitos ou classes sociais.
Para Hegel, por exemplo, um dos mais relevantes pensadores da burguesia, o Estado é natural à sociedade e o Estado moderno é a mais absoluta realização da liberdade: Na história do mundo, só podemos observar os povos que formam um Estado. Devemos entender que este último é a realização da Liberdade, ou seja, da meta final absoluta, que existe para si mesmo. Esse cenário, por sua vez, foi marcado por uma significativa mudança nas funções do Estado burguês. Como explica Saviani, ganhava força naquele momento o pensamento keynesiano, que defendia que “através de adequadas políticas governamentais, seria possível conter as crises cíclicas do capitalismo e garantir o pleno emprego e taxas contínuas de crescimento, se não para sempre, pelo menos por longos períodos” (SAVIANI, 2005, p.
Esta modificação do papel do Estado se deu também através de investidas da classe trabalhadora, que fortaleciam o movimento operário através da participação ativa em partidos e sindicatos. Essas ações refletiram numa “permanente expansão dos direitos sociais que vão sendo progressivamente conquistados, impondo ao Estado uma reformulação de sua antiga pauta de seletividade” (COUTINHO, 2000, p. Tais alterações foram justificada pelas exigências impostas pelo capitalismo em seu período monopolista, no qual os desafios para a reprodução do capital se multiplicam com a tendência à economia do trabalho vivo, a inflação crônica, a precarização do trabalho com a introdução do fordismo, entre outras características. Esse conceito é resultado da análise em que o autor, [.
percebeu que há, nas sociedades ocidentais, um conjunto de instituições que diferem daquelas que são características do Estado em sentido restrito, que participam da construção da hegemonia da classe dominante e influenciam na atuação das instituições da sociedade política, principalmente por meio do consenso. Então, ele passou a pensar num novo conceito de Estado, no marco da Filosofia da Práxis, e numa reorganização das estratégias de luta contra o capitalismo, que consideram, de forma mais acentuada, a necessária construção de uma nova hegemonia. JACOMINI, 2018, p. Enquanto categoria do marxismo, o conceito de hegemonia é criado “no seio da tradição marxista para pensar as diversas configurações sociais que se apresentavam em distintos pontos no tempo e no espaço” (ALVES, 2010, p.
Por outro lado, Gramsci, “situa o terreno essencial da luta contra a classe dirigente na sociedade civil”, considerando que “o grupo que a controla é hegemônico e a conquista da sociedade política coroa essa hegemonia, estendendo-a ao conjunto do Estado (sociedade civil mais sociedade política)” (PORTELLI, 1977, p. Ao analisar a nova configuração do sistema, Gramsci identificou com maestria a complexificação das relações de poder que resultam no surgimento de uma nova dimensão da vida social. Assim, diferente de Marx, a sociedade civil para Gramsci, é composta por diversas organizações, desde sindicados e associações à movimentos sociais, culturais e sistema educacional, parlamentar, meios de comunicação etc. na qual as classes se organizam e defendem seus interesses. Nessa sociedade civil, projetos societários opostos entram em confronto e as diferentes partes envolvidas lutam para consolidar sua hegemonia.
Na verdade, “o conceito de sociedade civil é precisamente o meio privilegiado através do qual Gramsci enriquece, com novas determinações, a teoria marxista do Estado” (COUTINHO, 1989, p. Podemos afirmar que o autor conserva os aspectos mais importantes do marxismo e eleva a discussão teórica a um novo patamar ao desvendar que “a consolidação de um aparato hegemônico remete à necessidade de unificação entre teoria e prática, à formulação de uma nova concepção do mundo. ALVES, 2010, p. Esta função foi cumprida com primazia pelo capital e suas personificações ao longo dos anos dourados. Como explica Harvey, através do Estado de Bem-Estar, “com seu principal adversário sob controle, os interesses da classe capitalista puderam resolver o que Gramsci denominara antes problema de ‘hegemonia’ e estabelecer uma base aparentemente nova para relações de classes conducentes ao fordismo” (HARVEY, 2008, p.
” (ANTUNES, 2009, p. Diante dos desastrosos indicadores sociais e de uma estagnação econômica em escala global, a saída encontrada foi rapidamente materializada na forma de uma reestruturação da esfera produtiva promovida pela ideologia neoliberal que estabelecia-se de forma hegemônica. A evolução histórica desse modelo é simples. Enquanto o Estado social configurou-se como um mediador ativo na regulação das relações capitalistas em sua primeira fase monopolista, o período pós-1970 marcou o surgimento da nova corrente – iniciada oficialmente em 1944, com a publicação do livro O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek. Em suma, a obra de Hayek oferecia “um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado, denunciada como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política” (ANDERSON, 1995, p.
Portanto, “não se tratava só de elaborar receitas academicamente coerentes e rigorosas”, mas, acima de tudo, “de conseguir que tais fórmulas fossem aceitas, reconhecidas e válidas pela sociedade como a solução natural para antigos problemas estruturais” (GENTILI, 1996, p. Não obstante, apesar de seu surgimento precoce, o período de forte crescimento imposto pela economia regulada entre os anos 1945-1970 minou a possibilidade de expansão dos ideais neoliberais. A crise de 1970, por sua vez, foi uma ferramenta indispensável para o fortalecimento aquelas novas e radicais ideias, pois, demonstrava empiricamente o fracasso do Keynesianismo. Como explica Anderson: As raízes da crise, afirmavam Hayek e seus companheiros, estavam localizadas no poder excessivo e nefasto dos sindicatos e, de maneira mais geral, do movimento operário, que havia corroído as bases de acumulação capitalista com suas pressões reivindicativas sobre os salários e com sua pressão parasitária para que o Estado aumentasse cada vez mais os gastos sociais.
ANDERSON, 1995, p. A partir desse momento, nos países de capitalismo avançado, era implementado um processo de reestruturação produtiva que trazia consigo, além de novas técnicas de controle sobre a classe trabalhadora, a liberação comercial e novas técnicas de produção. Com a expansão rápida da crise, que afetou diretamente o mercado americano, o modelo fordista começou a mostrar suas fragilidades e não mais se encaixar a realidade de um capitalismo em crise. Assim, o modelo de produção japonês, ou toyotismo, espalhou-se pelo ocidente e até mesmo as fábricas americanas tiveram que utilizá-lo para manterem-se relevantes num mercado fragilizado. É importante ressaltar que apesar de ser considerado um novo momento na organização da produção capitalista, adaptado as necessidades de um sistema em crise, o toyotismo conserva características que nos permite identificá-lo enquanto uma continuidade do fordismo.
Por isso, Alves o caracteriza como “um estágio superior de racionalização do trabalho, que não rompe, a rigor, com a lógica do taylorismo-fordismo” e, justamente por isso, “alguns autores o denominam ‘neo-fordismo’” (ALVES, 2005, 31) O autor argumenta que, com o início da crise estrutural do capital o toyotismo ganha espaço e passa a representar “o ‘momento predominante’ do complexo de reestruturação produtiva na era da mundialização do capital” (ALVES, 2005, p. Na educação, em consonância com as outras esferas da sociedade, temos a implementação de uma concepção profundamente produtivista. Anteriormente, quando predominava o Estado social dos anos dourados, os gastos com educação passaram a ser considerados vantajosos, um investimento do qual esperava-se retorno. Em certos aspectos, a educação representava uma aplicação “ainda mais compensador do que outros tipos de investimentos ligados à produção material” (SAVIANI, 2005, p 22).
Essa era concepção difundida pela teoria do capital humano. Esta teoria tem início com Shultz, na década de 1950, que ao investigar a possível relação entre renda e escolaridade, constatou que o crescimento proporcional dos salários tinha ligação direta com o grau de instrução dos indivíduos. ” (SAVIANI, 2005, p. A crise que os sistemas educacionais passam a enfrentar desde o início dos anos 1970 justifica-se, na perspectiva neoliberal, como “uma profunda crise de eficiência, eficácia e produtividade, mais do que uma crise de quantidade, universalização e extensão”. Para esses novos apologistas do sistema, “o processo de expansão da escola, durante a segunda metade do século, ocorreu de forma acelerada sem que tal crescimento tenha garantido uma distribuição eficiente dos serviços oferecidos”.
Assim, concluem que a crise da educação é resultado direto de uma “expansão desordenada”, ou seja, entendem que trata-se “fundamentalmente de uma crise de qualidade decorrente da improdutividade que caracteriza as práticas pedagógicas e a gestão administrativa da grande maioria dos estabelecimentos escolares” (GENTILI, 1996, p. Solucionar o problema, portanto, “depende, inexoravelmente, da realização de uma profunda reforma administrativa do sistema escolar”. e, portanto, somente a lógica do mercado, com seu dinamismo e flexibilidade, podem garantir a eficácia dos serviços oferecidos. Dai a justificativa para a realização de reformas estruturais nas políticas e diretrizes dos governos – essas seriam a solução milagrosa para mais uma crise do sistema. Contraditoriamente, o cenário com o qual nos deparamos hoje reflete um momento extremamente complexo.
A hegemonia neoliberal, iniciada na década de 1980, não foi capaz de resolver a crise do capitalismo. Além disso, as soluções encontradas não alteraram os índices de recessão e baixo crescimento econômico. Algumas das mudanças mais radicais ocorrem na passagem do século XIX ao século XX, com o início do estágio monopolista. Tais mudanças não representam anomalias, mas apenas a continuação de um movimento que se mantem constante desde o início do capitalismo, porém, conforme ganha maturidade, o sistema do capital torna-se mais complexo e o mesmo ocorre com suas contradições. As crises do sistema adquirem gravidade e, simultaneamente, exigem remédios mais elaborados que vão da negação à reafirmação dos fundamentos originais do liberalismo clássico.
Nesse movimento, as esferas da economia e da política transformam-se conjuntamente e complementam-se, destacando a inquebrável relação entre base e superestrutura. Quando necessário à reprodução ampliada do capital, a exploração crescente do trabalho para extração de mais-valia é realizada sob proteção de um Estado que intervém fortemente na produção e nas relações político-sociais. ” (idem, p. Simultaneamente, neste mesmo momento histórico, identificamos a emergência de um considerável número de pensadores dedicados a interpretar as mudanças em escala global do novo estágio monopolista. Verifica-se que uma “parcela significativa desses teóricos sugere que as relações sociais capitalistas estariam definitivamente superada ou teriam perdido a relevância na constituição e na dinâmica das sociedades contemporâneas”.
Em linhas gerais, o “ponto em comum” assumido por esses pensadores e suas teorias é “que as referências do passado teriam perdido a validade” (MARTINS, NEVES, 2010, p. e, portanto, diversas correntes teóricas – dentre elas o materialismo dialético – foram superadas e tornadas obsoletas. ” (MARTINS, NEVES, 2010, p. Reforçamos aqui um importante esclarecimento feito por Neves e Santana acerca do conceito de pedagogia da hegemonia. Segundo os autores, este termo específico, “embora não tenha sido utilizado explicitamente por Gramsci, é por ele inspirado”. Para sustentar essa afirmação, lembramos que, para Gramsci, “‘toda relação de ‘hegemonia’ é necessariamente uma relação pedagógica, que se verifica não apenas no interior de uma nação, entre as diversas forças que a compõem, mas em todo o campo internacional e mundial, entre conjuntos e civilizações nacionais e continentais’” (NEVES, SANT’ANNA, 2005, p.
Ao longo da história, a pedagogia da hegemonia nas chamadas sociedades orientais6, “era exercida principalmente por meio de ações que tinham funções educativas regressivas e negativas” enquanto que, nas sociedade ocidentais7, nas quais a estrutura político-parlamentar encontra-se bem desenvolvida, a pedagogia da hegemonia “passa a se exercer mais sistematicamente por meio de ações com função educativa positiva”. e, portanto, são peças indispensáveis a esse processo. Como explica Gramsci, Criar uma nova cultura não significa apenas fazer individualmente descobertas "originais"; significa também, e sobretudo, difundir criticamente verdades já descobertas, "socializa-las" por assim dizer; e, portanto, transformá-las em base de ações vitais, em elemento de coordenação e de ordem intelectual e moral. O fato de que uma multidão de homens seja conduzida a pensar coerentemente e de maneira unitária a realidade presente e um fato "filosófico" bem mais importante e "original" do que a descoberta, por parte de um "gênio" filosófico, de uma nova verdade que permaneça como patrimônio de pequenos grupos intelectuais.
GRAMSCI, 1999, p. Dentro desse contexto, “a escola constitui-se no espaço e instrumento estratégicos”, afinal, serve de mediação tanto para conservar como “para transformar as relações sociais vigentes”. Desde o século XX, observa-se que a formação de intelectuais para o capital e a consolidação da hegemonia dominante “saiu dos muros da escola, atravessando todo o tecido social, desde a aparelhagem estatal aos mais diversos aparelhos privados de hegemonia na sociedade civil” (MARTINS, NEVES, 2010, p. Nesse processo, adquiriu importância os inúmeros partidos da sociedade civil – “entendidos em seu sentido amplo como organismos construtores e divulgadores de concepções de mundo” (MARTINS, NEVES, 2010, p. ou aparelhos privados de hegemonia: Em um duplo e concomitante movimento, os diversos e sempre mais numerosos aparelhos privados de hegemonia se constituíram, ao longo de todo o industrialismo, em 1) instâncias elaboradoras de intelectualidades integrais e totalizadoras de determinada concepção de mundo no interior de cada aparelho e 2) intelectuais coletivos, construtores e difusores de hegemonias políticas na sociedade em seu conjunto.
MARTINS, NEVES, 2010, p. A nova arquitetura e dinâmica da sociedade civil contemporânea “propiciam o surgimento de um número crescente de novos agentes e de novas agências da nova pedagogia da hegemonia” e, além disso, promovem a “metamorfose dos atuais agentes e a refuncionalização das agências preexistentes, transformando em senso comum os novos preceitos teóricos e práticas políticas das classes dominantes. Diante dos desastrosos governos conservadores, em especial o rígido governo Thatcher9, Blair defendeu a conversão do Labour Party em New Labour, propondo não apenas “um maior distanciamento diante do conteúdo trabalhista anterior, mas também limitar ao máximo os vínculos com os sindicatos, além de eliminar qualquer vestígio anterior que pudesse lembrar sua designação “socialista” (ANTUNES, 2013, p.
O resultado do esforço inicial foi alcançado com a eleição de Blair, em 1997. Antunes destaca que, considerando a eficácia da fachada progressista da Terceira Via, “vários segmentos de esquerda, em várias partes do mundo, viram nesse evento o fim da nefasta era do neoliberalismo inglês” (ANTUNES, 2013, p. O inimigo representado pelo neoliberalismo parecia ter sido superado com o fim do governo conservador. Contudo, nos primeiros dias do mandato de Blair, os “dirigentes sindicais foram excluídos das discussões da agenda estatal e retirados dos diversos órgãos econômicos que contavam com participação sindical” (idem, p. Para tanto acusa-o de promover transformações problemáticas em defesa de questões econômicas imediatas, desconsiderando os sérios problemas gerados na esfera social que, consequentemente, também representam ameaças ao pleno desenvolvimento econômico de longo prazo.
Para Giddens, um dos mais importantes idealizadores dessa corrente, “o grande desafio dos socialistas modernos é governar o capitalismo de forma mais competente e mais justa do que os capitalistas” e para isso, é preciso “aprofundar a democracia e promover uma maior igualdade de oportunidades”. Nesse processo, é, portanto, essencial, “lograr melhores taxas de desenvolvimento econômico do que os partidos conservadores” (GIDDENS apud LIMA; MARTINS, 2005, p. Assim, politicamente, a Terceira Via apresenta-se como um movimento de centro, que aceita o valor socialista básico da justiça social, porém não se compromete com defesa da classe trabalhadora por acreditar na conciliação dos interesses de classe. Ao mesmo tempo, economicamente, essa corrente defende uma economia mista, sustentada pelo equilíbrio entre a regulamentação e desregulamentação, que preserva a competição econômica sem interferir diretamente na liberdade do mercado.
Nosso passado colonial promoveu por muito tempo a manutenção de relações de dependência que, por sua vez, traduziram-se em um enorme atraso evidente até hoje. Por séculos nossa economia foi limitada por um antigo modelo agrário-exportador, que só começou a ser substituído a partir da década de 1930, com o fim da República Velha (1889-1930). Consequentemente, a industrialização tardia refletiu no surgimento retardado de uma classe operaria e, além disso, na constituição de uma classe dominante peculiar. A fase desenvolvimentista (1930-1989), por sua vez, foi impulsionada pela evidente necessidade de corrigir centenas de anos de atrasos em poucas décadas. Esse período, representou também “a história da apropriação burguesa do Estado, para induzir o processo de modernização capitalista e desenvolver estratégias com vistas a sua legitimação social”.
Surge uma complexa rede de organizações de massa, de sujeitos políticos coletivos. NEVES, 2005, p. Oficializando o período de redemocratização temos a Constituição Federal de 1988, tão progressista e revolucionária que ganhou o título de Constituição Cidadã. Pela primeira vez a democracia apresentava-se como uma realidade tangível para o país que até ousava sonhar com a materialização de algum tipo de Estado de bem-estar social. Contudo, a história tomou outros rumos e, na tentativa de contornar os efeitos da crise estrutural, o grande capital internacional estabelecer novos planos para o país. A experiência brasileira incorporou diversos elementos do projeto neoliberal da Terceira Via. MELO, FALLEIROS, 2005, p. O discurso de FHC gravitava em torno de uma questão fundamental, a necessidade de reformar e diminuir a estrutura do Estado do país.
Nos documentos do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (MARE), ignorando o fato de que o Brasil jamais experenciara um regime de bem-estar social, difundiu-se a ideia de que “as dificuldades e crises enfrentadas pelo conjunto da sociedade deviam-se quase unicamente à natureza da atuação do Estado, incapaz de dar conta dos desafios atuais. ” (MELO, FALLEIROS, 2005, p. BRESSER PEREIRA, 1997, p. A crise brasileira não era compreendida enquanto reflexo da crise estrutural do capital. A posição subordinada do país no capitalismo monopolista nunca era mencionada. Da mesma forma, a relação entre política e economia era ignorada e, para a Terceira Via brasileira, o problema era entendido a partir de três pontos principais: o econômico-político, o econômico-administrativo e a dimensão política.
As soluções propostas eram, portanto, redimensionar e redefinir o papel do Estado para, dessa forma, superar a crise de legitimidade que limitava as ações do governo por desencadear uma crise de governabilidade. Este estado gerenciador alcançaria a eficiência livrando-se da burocracia e facilitando as tomadas de decisões. Configurar-se-ia, então, como um órgão descentralizado, dedicado apenas a formular as políticas que, posteriormente, “serão desempenhadas de maneira mais eficiente por organizações sociais autônomas sob contrato e devidamente responsabilizadas perante a sociedade e perante o governo” (BRESSER PEREIRA, 2008, p. O controle, por sua vez, torna-se essencial para garantir a qualidade e, por isso, é baseado na análise (fundamentalmente quantitativa) dos resultados. Em suma, a proposta neoliberal do governo FHC oferecia a modernização e racionalização do Estado através de privatizações e terceirização.
Na prática, materializou-se a concretização de mecanismos de gestão que refletiam as regras do mercado capitalista. A princípio, o “objetivo inicial do Banco Mundial restringia-se à concessão de empréstimos não comerciais a longo prazo, com vistas à reconstrução no pós-guerra das economias arrasadas” (CRUZ, 2003, p. Contudo, a partir de 1950, diante do acirramento da Guerra Fria (1947-1991), este organismo abrange sua atuação, passando a oferecer “assistência econômica, política e militar para os países do terceiro mundo” (SOARES apud CRUZ, 2003, p. Dessa forma, garantia-se o fortalecimento do imperialismo americano frente a suposta ameaça soviética. Desde o início, portanto, o caráter imperialista desses organismos foi evidenciado por suas ações práticas. Entre 1945 e 1960, foram concedidos “empréstimos com objetivos pouco focalizados, concomitantemente ao incentivo à internacionalização das empresas dos Estados Unidos, paulatinamente associadas a corporações semelhantes em outros países” (MELO, 2005, p.
LEHER, 1999, p. Ao final da década de 1960, mais especificamente em 1968, quando Robert MacNamara10 assume a presidência do BM, inicia-se uma nova estratégia e a implantação de uma nova abordagem. Diante do cenário de crise estrutural que começava a se moldar, os primeiros indícios de recessão econômica e o crescimento da desigualdade social apresentavam-se como uma possível ameaça ao modo de produção. O Banco Mundial passou, então, a demonstrar certa inquietação com o pauperismo, que podia conduzir a revoltas generalizadas, principalmente nos países mais pobres, nos quais a crítica ao sistema poderia evoluir a revoltas de cunho socialista. É diante desse dilema que O Banco volta-se para programas que atendam diretamente as populações possivelmente sensíveis ao “comunismo”, por meio de escolas técnicas, programas de saúde e controle da natalidade, ao mesmo tempo em que promove mudanças estruturais na economia desses países, como a transposição da “revolução verde” para o chamado Terceiro Mundo.
Seguindo essa lógica, na década de 1970, o Banco Mundial – assim como outros organismos internacionais, como o FMI – passa a influenciar ainda mais diretamente em diversos governos ao redor do mundo, especialmente nos países em desenvolvimento. Através dessa atuação oferecia-se “aparato ideológico e político para a expansão do neoliberalismo em escala mundial”. De forma geral, essas instituições responsabilizavam-se pela concessão de empréstimos e “pelo monitoramento do pagamento das dívidas externas, assumindo o papel estratégico na reestruturação econômica dos países em desenvolvimento”. Utilizando-se da posição privilegiada que ocupavam, esses organismos conseguiam garantir “a implantação de políticas de reajuste econômico” e, ao mesmo tempo defendiam “os interesses dos grandes credores internacionais. ” (CRUZ, 2003, p. Pela primeira vez, o Banco Mundial assumia que havia a necessidade de intervir mais diretamente nas políticas sociais.
Contudo, conforme advogava em favor dos fundamentos da nova esquerda modernizante, enfatizava que o Estado não poderia ser o sujeito principal na execução dessa tarefa. Dessa forma, na “linguagem do Banco Mundial, desde a década de 1990 novas funções do Estado são necessárias para conduzir um mundo em transformação. Um novo bloco histórico conservador em defesa do capital é gestado” (MELO, 2005, p. A partir desse momento, novos projetos são desenvolvidos e, fundamentalmente, implicam na gestão de pequenas reformas que abrem o caminho para mudanças mais amplas, que garantam a conformação social e a acumulação de capital. CRUZ, 2003, p. Podemos afirmar, portanto, que “a ênfase no problema da pobreza fez a educação sobressair entre as prioridades do Banco”. Contudo, o elemento fundamental para entender as ações e reformas colocadas em prática nesse período é a lógica de que a “pobreza pode gerar um clima desfavorável para os negócios.
E a exclusão planetária não para de crescer” (LEHER, 1999, p. em outras palavras, “as pessoas pobres do Mundo devem ser ajudadas, senão elas ficarão zangadas” (LEHER, 1999, p. Até mesmo os investimentos em educação fundamental – justificados segundo a ótica neoliberal por sua importância na formação da força de trabalho – foram extremamente limitados. Tomando o caso brasileiro como exemplo, verificamos que, Em 1995, no ensino fundamental foram aplicados 2,25 bilhões de reais. Em 1996, foram apenas R$ 2,03 bilhões, valor bastante inferior ao que havia sido autorizado (3,1 bilhões de reais). As despesas com ensino superior foram de R$ 4,2, em 1996, 240 milhões a menos que o ano anterior”. SHIROMA; MORAES; EVANGELISTA, 2011, p. Ações que contribuíram para a construção de uma sociedade que funcionaria sem resistências, sem confronto social, pela de ações virtuosas em defesa do projeto de sociabilidade do capital.
MELO, 2005, p. Consequentemente, não apenas os alunos são afetados, mas também os profissionais acabam forçados a enfrentar “regimes precários de trabalho” além de serem constantemente ameaçados pela “possibilidade de escolas contratarem e demitirem profissionais da educação, quebrando a unidade e organização sindicais” (CRUZ, 2003, p. Esses reflexos preocupantes são minimizados pelo Banco Mundial, que insiste em reafirmar que, [. a crise do Estado e da educação em particular, só pode ser superada quando tiver ajustado seu papel, no sentido de revigorar sua capacidade institucional por meio de regras, parcerias e pressões competitivas dentro e fora do Estado. Por outro lado, a lógica desenvolvimentista que se consolidava desde o início da industrialização exigia a elaboração de uma solução que amenizasse, principalmente, a necessidade por mão de obra qualificada.
O período ditatorial, por sua vez, já iniciava-se pressionado pela “disputa permanente entre público e privado no campo da política educacional”, que traduzia-se na dicotomia da “emblemática luta entre aqueles que defendiam a educação como um campo de atuação a ser desenvolvido dominantemente pelo setor privado e aqueles que compreendiam que esta é uma área de atuação, senão exclusiva, pelo menos dominantemente do Estado” (SOUZA; TAVARES, 2014, p. Este debate explicitou-se fortemente ao longo da formulação da Lei 4. a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no país. Diante dos imperativos daquele cenário, o resultado foi a elaboração de “uma legislação educacional dúbia ou, pelo menos, que se serviu para a ampliação da concepção de responsabilidade do Estado para com a educação”, mas que, no entanto, “permitiu, especialmente pela falta de regulamentação (adequada), o setor privado operar com bastante liberdade na educação brasileira” (SOUZA; TAVARES, 2014, p.
Como destacam Souza e Tavares, a “conexão do governo federal com a Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID) gerou um conjunto de ações, dentro de acordos, que contribuiu para que aquela perspectiva de gestão e planejamento tomasse corpo” (SOUZA; TAVARES, 2014, p. Assim, para a realização de acordos e a obtenção de recursos financeiros, era indispensável a formulação de propostas de gestão e planejamento do governo brasileiro que estivessem completamente alinhadas aos objetos norte-americanos. Segundo Clark, Os acordos deram a USAID um poder de atuação em todos os níveis de ensino (primário, médio e superior), nos ramos acadêmico e profissional, no funcionamento do sistema educacional, através da reestruturação administrativa, no planejamento e treinamento de pessoal docente e distribuição de livros técnicos e didáticos (CLARK et al.
p. É verdade que, na prática, “esta ideia acabou não vingando plenamente, como de resto o próprio acordo não foi longe, tendo em vista a forte pressão (interna e externa) contrária”. Outro aspecto radicalmente negativo e limitante é a submissão do planejamento e gestão dos sistemas de ensino às necessidades e planos do governo ditatorial, traço explicitado no artigo 53, que afirma: “o planejamento setorial da educação deverá atender às diretrizes e normas do Plano Geral do Governo, de modo que a programação a cargo dos órgãos da direção superior do Ministério da Educação e Cultura se integre harmonicamente nesse Plano Geral” (BRASIL, 1971). O resgate histórico desse período permite-nos demonstrar que antes mesmo do início da reforma neoliberal do Estado brasileiro, a inserção de políticas de planejamento e avaliação moldadas de acordo com a lógica capitalista já era uma realidade no país.
A educação, desde muito cedo, surge como um elemento relevante para a consolidação do consenso e para formação de uma força de trabalho adequada as necessidades de acumulação de capital. A questão, no entanto, é que esse movimento evolui de forma drástica imediatamente após da ditadura militar, materializando na criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica que, consequentemente, oferece as bases para a universalização de programas similares em nível estadual. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e o Surgimento dos Sistemas Estaduais. Segundo Bonamino e Sousa (2012), desde sua criação, o Saeb, “configura-se como uma avaliação com desenho apropriado para diagnosticar e monitorar a qualidade da educação básica nas regiões geográficas e nos Estados brasileiros” (BONAMINO; SOUSA, p.
Seus testes cognitivos, “são elaborados com base em matrizes de referência, desenhadas a partir de uma síntese do que é comum a diferentes propostas curriculares estaduais, municipais e nacionais”, contando também com a “consulta a professores e especialistas nas áreas de língua portuguesa e matemática e do exame dos livros didáticos mais utilizados nas redes e séries avaliadas” (idem, p. Existe, no entanto, problemas facilmente identificados desde o início da implementação do sistema. A título de exemplo, as autoras argumentam que, dada sua estrutura e configuração, o Saeb contém serias limitações, pois, “não permite medir a evolução do desempenho individual de alunos ou escolas”. Além disso, seus resultados são divulgados “de forma bastante agregada e, portanto, não permitem apoiar a introdução de políticas de responsabilização de professores, diretores e gestores por melhorias” (BONAMINO; SOUSA, 2012, p.
Na primeira edição do novo exame, foram avaliados “mais de 3 milhões de alunos em aproximadamente 45. escolas urbanas de 5. municípios” (BONAMINO; SOUSA, 2012, p. ultrapassando a média anterior de 300. alunos. De outro, se estabelece uma frequência muito alta de aplicação de provas, o que inviabiliza, até mesmo, o tempo necessário para que seus resultados sejam absorvidos, analisados e transformados em ações por parte das redes de ensino (p. O fato é que, a análise dos dados oficiais evidencia a rapidez com a qual se realizou a criação desses novos sistemas. Em 2015, através de um amplo estudo, realizou-se um mapeamento que identificou que “entre os 26 estados e o Distrito Federal, somente sete unidades da federação não possuem sistemas de avaliação: Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe”.
É válido destacar, porém, que “alguns estados que atualmente não possuem sistemas de avaliação estão anunciando sua criação, como, por exemplo, vem ocorrendo no estado do Maranhão” e, além disso, em outras localidades, “as avaliações de sistemas foram paralisadas, até mesmo extintas em alguns casos, porém retomadas posteriormente, como é o caso do estado do Paraná. ” (MACHADO; ALAVARSE; ARCAS, 2015, p. Fundamentalmente, este complexo fenômeno reflete negativamente em muitas outras dimensões da educação, pois, em sua raiz, está a enganosa associação entre qualidade e produtividade. O fundamento do problema é perfeitamente sumarizado por Vianna (1990), quando afirma que: A avaliação da qualidade da educação não se limita apenas à verificação do rendimento escolar, que é um momento na caracterização dessa qualidade.
O desempenho dos estudantes em pesquisas da qualidade da educação é melhor compreendido e interpretado quando se levantam informações sobre o tipo de ensino que recebem, os procedimentos que vivenciam em sala de aula e no colégio, ainda sobre as características ambientais da família que determinam os seu comportamento (p. A analise das particularidades dos implementação da política de avaliação da educação e bonificação de profissionais do Estado do Amazonas oferece-nos um valioso panorama da materialização desses sistemas estudais e suas consequências 1. O Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Estado do Amazonas – Sadeam No Estado do Amazonas, a política educacional foi primeiramente atribuída à Diretoria Geral do Departamento de Educação e Cultura, criado em 1946. Nesse sistema, que segue modelo similar à Prova Brasil, a avaliação é realizada na rede estadual com a aplicação de testes de Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental, e no Ensino Médio introduz também as disciplinas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza.
Os resultados, por sua vez, são processados e utilizados para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação do Amazonas – IDEAM. Esse índice é calculado considerando, além da proficiência, a taxa de aprovação dos alunos nas escolas. Simultaneamente, o Governo do Estado introduziu, através do Decreto nº 28. de 17 de dezembro de 2008, sua política de bonificação salarial na Educação e a regulamentação do Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica, que promove o incentivo financeiro ao cumprimento de metas para professores, gestores e todo o corpo administrativo conforme explicitado em seu Art. Amazonas, 2008) Ressaltamos que a atuação do Governo do Estado com a criação deste modelo de premiação estava amparada legalmente, de acordo com a Lei Estadual nº 3.
Além disso, desde sua publicação original, o decreto passou por alterações e complementações, como o decreto, nº 31. publicado em agosto de 2011, que introduziu novas metas e incluiu o pagamento do 16º salário àqueles que as cumprissem. Novamente, em 2015, outras pequenas alterações foram incluídas através do Decreto 35. Contudo, apesar das mudanças secundarias, a política de bonificação por resultados foi mantida e as metas definidas seguiram válidas até 2017. No caso específico da educação, a formulação e a universalização desses sistemas, caracterizados pela realização de provas padronizadas e coleta de dados, serve apenas para sinalizar, “a partir de padrões pré-estabelecidos, as expectativas a serem atendidas no decorrer da trajetória escolar” (SOUSA; LOPES, 2010, p. Em outras palavras, eles indicam o que se considera válido em termos de resultados dentro das expectativas estabelecidas pela lógica capitalista.
No cenário atual, marcado pelas inúmeras transformações introduzidas após a crise estrutural, percebe-se claramente como a lógica mercantil consegue penetrar “em áreas em que até então sua presença era limitada”, dentre elas, a educação que “passa a constituir um mercado em acentuada expansão em escala mundial” (SOUZA, OLIVEIRA, 2003, p. Observa-se que, no mundo inteiro, principalmente a partir da acessão de governos neoliberais, “muita importância tem sido dada às medidas dos resultados do processo educacional para iluminar as políticas da área”. Consequentemente, “se amplia o número de países que desenvolvem testes cognitivos para medir o desempenho de seus sistemas educacionais” e, simultaneamente, cresce também “o número de países que têm participado de estudos internacionais comparados, como o Programme for International Student Assessment (Pisa)12”(NETO; JUNQUEIRA; OLIVEIRA, 2016, p.
Entretanto, com o estabelecimento da hegemonia neoliberal e em completa concordância com a lógica do capital, observamos atualmente como a “opção pela avaliação em larga escala vem proporcionando o estabelecimento de comparações e competitividade entre instituições educacionais e entre governos subnacionais” e, além disso “tem sido mobilizadora da opinião pública, muitas vezes de modo espetacular” (SOUSA; LOPES, 2010, p. No marco recente da reforma educacional brasileira, visualizamos que, de um lado “centralizam-se os processos avaliativos e, de outro, descentralizam-se os mecanismos de gestão e financiamento”, transformando a avaliação em “um mecanismo indutor da excelência e, como desdobramento, naturaliza-se a desigualdade” (SOUZA; OLIVEIRA, 2003 p. Um dos reflexos práticos que explicita perfeitamente essa questão é que a “possibilidade de acesso aos resultados por escola e por rede de ensino e a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)” resultou na potencialização das “iniciativas de responsabilização que vinham se esboçando de modo tímido em alguns estados e municípios.
” (SOUSA; LOPES, 2010, p. Os sistemas de avaliação, portanto, acabam por se tornar instrumentos indispensáveis ao Estado neoliberal, que busca transferir sua responsabilidade de garantir uma política de qualidade à terceiros e, ao mesmo tempo, transformar as atividades pedagógicas em instrumento de formação de indivíduos alienados, promovendo sua pedagogia da hegemonia. Sergipe 2004 - Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho (Saped) do profissional do magistério. Gratificação Variável de Desempenho (Gravad) 2011 – “Índice Guia” – proposta segundo a qual as escolas precisam atingir as metas estabelecidas pela Secretaria de Educação a partir das avaliações externas (Provinha Brasil, Prova Brasil e Enem) 2004 2011 16 Tocantins Prêmio de Valorização da Educação Pública do Tocantins 2011 A análise da evolução desses sistemas de avaliação no Brasil levou Bonamino e Sousa à conclusão de que podemos identificar “três gerações de avaliações da educação em larga escala”, que influenciam de forma diferenciada o currículo escolar e a atuação dos profissionais.
A primeira geração, explicam as autoras, “enfatiza a avaliação com caráter diagnóstico da qualidade da educação ofertada no Brasil, sem atribuição de consequências diretas para as escolas e para o currículo”. De uma forma geral, “essas avaliações divulgam seus resultados na Internet, para consulta pública, ou utilizam-se da mídia ou de outras formas de disseminação” (BONAMINO; SOUSA, 2012, p. Contudo, representam um sistema mais moderado já que as avaliações são executadas sem que seus resultados gerem consequências materiais às instituições. os reformadores disseminam um discurso fundamentado em pressupostos questionáveis. Afirmam que a educação constitui‐se numa das principais vias de enfrentamento dos problemas atuais, especialmente o da inserção ou manutenção do indivíduo no mercado de trabalho.
Valorizam os atributos e conhecimentos próprios do ensino formal, como se a eficiência do ensino formal fosse, por si só, capaz de promover a eficiência da economia. Mais que isso, tentam creditar a morosidade da economia à supostas obsolescências do conhecimento dos trabalhadores, argumento equívoco e derrubado por inúmeras pesquisas. Trata‐se, então, de destacar sua função ideológica, cujo intento é responsabilizar a população pela situação do país na economia globalizada lastreada na voluntarista ideia de que o país superará sua posição periférica na divisão internacional do trabalho se cada cidadão investir adequadamente em sua própria escolarização e requalificação. Referências ALVES, G. O Novo (E Precário) Mundo Do Trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo.
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