GESTÃO SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO TERCEIRO SETOR

Terceiro setor. Gestão social. Instrumentalidade. ABSTRACT The present study aims to bring the social service on the agenda, in view of its attributions and instrumentality, and thus highlight its performance in the third sector, evidencing the debate related to social management. From an exploratory and bibliographic research, readings were identified that build the debate, and thus allow to understand the foundations of the demand for social service, as well as the difficulties and contradictions encountered by this professional, in the face of non-governmental organizations. O serviço social, instrumentalidade e projeto ético-político O serviço social aparece como profissão inicialmente no campo da vocação e do assistencialismo, e desenvolve-se dentro da perspectiva crítica e em união com a classe trabalhadora. A profissão lida diretamente com as relações sociais, dentro do âmbito estrutural do modo de produção capitalista e suas contradições, e parte da visão dentro de dois ângulos de acordo com Iamamoto (2014), “Como realidade vivida e representada na e pela consciência de seus agentes profissionais.

” (p. O profissional do serviço social tem na questão social, o objeto de sua intervenção, que se expressa de várias formas diante das nuances do capitalismo, sendo a ‘questão social’ podendo ser “explicada pelo processo de acumulação ou reprodução ampliada do capital” (SANTOS, 2007 p. O serviços social passa por modificações ao longos dos anos , se reconhecendo como profissão do trabalho coletivo, fazendo parte da divisão sociotécnica do trabalho, assim como qualquer outra profissão, realizando a mediação entre a demanda coletiva dos trabalhadores , e a efetiva capitalista, que comanda os processos globais, e faz surgir cada vez mais expressões da questão social, objeto de intervenção do assistente social. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo (p.

Pensar a política pública e a gestão se tornou um novo modelo de atuação do assistente social, trabalhando não só na execução das políticas e na garantia de direitos, mas atuando de um modo mais amplo, numa totalidade em que “o conceito dialético de totalidade é dinâmico, refletindo as mediações e transformações abrangentes , mas historicamente mutáveis, da realidade objetiva” (BOTTOMORE, 2012, p. A reestruturação produtiva do capital na década de 70, trouxe novas dimensões para o mundo do trabalho, e sujeitos políticos , adequando-se à um novo contingente de busca de garantia de direitos frente à efetiva liberal. O agravamento das expressões da questão social, emerge nesse contexto, trazendo novas demandas para o assistente social. Esse novo cenário evidencia uma Revolução técnico científica IAMAMOTO(1998), determinado pela globalização instaurada nessa reestruturação do capital.

O estado, é aquele que deve proferir cidadania, e garantir os direitos de sua população, tendo o assistente social que ocupa os espaços públicos de atuação, o mediador que deve cumprir esse objetivo. Na década de 70 tem-se um ‘boom’ das pós-graduações em serviço social, aumentando as pesquisas, que em sua maioria foram destinadas à compreender, gestionar e melhorar o campo das políticas sociais. Desde então o serviço social começa a ocupar o campo da saúde, educação, na habitação, nas áreas de pesquisa, e dá continuidade aos campos já instalados, como o da previdência. Estado, serviço social e gestão social Um dos desafios do serviço social é relacionado às políticas sociais focalizadas desse novo período capitalista, em que o Estado, se torna um Estado de exceção, colaborando cada vez mais com a efetiva capitalista, e prorrogando uma política fragmentada, destinada a acabar com a fome, e obscurecendo as nuances do modo de produção capitalista, que tem como missão extrair a mais-valia a todo custo.

Sobre o projeto ético-político do serviço social, Netto (1999) extrai que: Esquematicamente, este projeto tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central – a liberdade concebida historicamente, como possibilidade de escolha entre alternativas concretas; daí um compromisso com a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Iamamoto (1995, p. evidencia que: As condições sociais em que se encontra o Brasil oferecem um amplo campo de ação para o agente do serviço civil obrigatório, nas áreas de assistência social, saúde, proteção do meio ambiente, defesa da população indígena, defesa do consumidor e outras. Essa atuação se dá em campo multidisciplinar, a partir do sistema único de assistência social, com o conjunto de programas e as organizações específicas de assistência social, instituindo a descentralização necessária, dentro das possibilidades de novas demandas, e diversos campos de atuação, sempre na prerrogativa dos princípios do código de ética e do projeto ético-político.

No caso do trabalho realizado no terceiro setor, que são instituiçĩes sem fins lucrativos, denominadas de ONGs, os assistentes vem ocupando esses espaços que muitas vezes proferem a busca de estabilidade social, que não é efetivada pelo Estado, sendo um setor que mostra as possibilidades também de atuação na garantia de direitos. Essa aproximação ocorrida pelo serviço social, ocorre pelo fato do Estado estar cada vez mais promovendo políticas fragmentadas e focalizadas, e fomentando o Estado de exceção. ALENCAR, 2017, p. Apesar de surgir como uma solução para o enfrentamento das mazelas sociais, os riscos de retrocessos para o profissional de serviço social, existe: De fato, a inserção dos assistentes sociais nestes espaços sócio-ocupacionais tende a ser caracterizada pela precariedade das inserções empregatícias, predominando a flexibilização das relações contratuais, marcada pela rotatividade de emprego, multiplicidade dos vínculos de trabalho e níveis salariais reduzidos, jornada de trabalho de tempo parcial (SERRA, 2000, p.

Para Netto (1996),configura-se uma processualidade que produz a fragmentação do mercado de trabalho que pode, inclusive, acarretar a desagregação profissional. ALENCAR, ANO, p. O assistente social nesses espaços tem atribuições voltadas para a gestão social, para o planejamento e avaliação de políticas sociais, contemplando um exercício de gerenciamento dos programas sociais. O intuito das políticas sociais, são de proteção básica para a população, que vivem em situação de vulnerabilidade, mas não tão somente nesse aspecto, considerando também a prevenção de uma vulnerabilidade extrema por uma determinada parcela da população. Wanderley coloca que “Política pública é entendida como uma ação desenvolvida pelo Estado, seu regulador, e gestão social,como a gestão das ações públicas.

” Então sendo a gestão social, de grosso modo um gerenciamento dos programas sociais, mas não tão somente, evidenciando todo uma cultura de tomada de decisões. A gestão social parte do princípio de coletividade, e inicia-se no meios dos movimentos sociais, para que estes se tornassem mais participativos ou por parte da gestão pública no que tange às políticas públicas. WANDERLEY, 2013). Assim como as políticas sociais fazem parte do sistema capitalista, a democracia também o faz, dentro dos limites que possibilitem ainda a acumulação de capital. É na crise do capitalismo concorrencial, e na ascensão da fase monopolista que o Estados Unidos se torna a nova hegemonia mundial, no pós duas grandes guerras. O pleno emprego é senão uma estratégia de manter o consumo até mesmo nas classes mais baixas, e aquelas que se encontram no exército industrial de reserva, e não possui poder aquisitivo suficiente para abarcar a demanda necessária a suprir a superprodução desse novo regime capitalista.

O Estado considera estratégias, como por exemplo, a transferência de renda, e benefícios para usuários que por alguma razão não podem trabalhar, como o aposentado, que recebe do governo a garantia de sustento, ao mesmo tempo que é consumidor das mercadorias produzidas pelo Capital. O Estado passa a reagir sob a lógica da cidadania, em que trabalhadores se tornam cidadãos de direito, com a instância dos salários indiretos em formato de políticas sociais. No terceiro setor, o profissional de serviço social se vê diante de uma ferramenta do próprio sistema capitalista, mas atuando em prol da autonomia dos sujeitos e na garantia de direitos. Esses espaços foram ocupados de forma a trabalhar as políticas e projetos sociais, numa gestão que exija o comprometimento desse profissional com o código de ética, e com os princípios construídos ao longo da história da profissão.

Diante do acirramento da exploração do trabalho, e a preconização de uma pobreza diante da precarização do mesmo, se aumenta a demanda por soluções que diminuam as expressões surgidas a partir do capital. É nesse contexto que o serviço social é inserido propondo o fortalecimento da classe trabalhadora, a partir de condições mínimas que inicialmente deveriam ser implementadas pelo Estado, mas que tem no terceiro setor uma possibilidade de atuação do assistente social. É a partir da ausência do Estado, e do apagamento deste diante de expressões da questão social, que o terceiro setor entra como bloco atuante, que se destaca na gestão social, de programas e projetos sociais, que tem o intuito, assim como no âmbito do setor público, a garantia de direitos , e de minimamente um estado de bem-estar para a sociedade civil.

GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995. IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raúl de. Relações sociais e serviço social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. O Estado de bem-estar e as lutas trabalhistas no regime de acumulação fordista/ Keynesiano do segundo pós-guerra à crise de 1973. In: Estado, Classe e Movimento Social, 3ªed. São Paulo: Cortez, 2011. Biblioteca Básica de Serviço Social,v. MOTA, Lucineide dos remédios; FERNANDES, Keila Chaves. Disponível em:< http://novo. cress-se. org. br/perfil-profissional-do-assistente-social/> Acesso em: 20 jul. PORFIRIO, Simone. rev. londrina,v. n. p. jul.