O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL: CLÁSSICOS DA TEORIA POLÍTICA, SUJEITOS E PROCESSOS HISTÓRICOS

A Filosofia Política é intrínseca da condição social, através dela surgiram ideias e práticas sobre o Estado, seus limites e organização, suas relações com a sociedade, com a economia, com o indivíduo, com a liberdade, propriedade, questões de justiça, direito e participação. A política baseia-se no fato da pluralidade dos homens, portanto, ela deve organizar e regular o convívio de toda sociedade. PENSAMENTO POLÍTICO: MARCO TEÓRICO O pensamento político tem sua gênese na Grécia clássica, no século VI a. C. uma fase em que o homem se afasta da mitologia e do simbolismo, e passa a explicar dentro da racionalidade a sua existência no mundo que o cerca. Na verdade a diferença não está na quantidade de governantes e sim na presença, no governo, de ricos e/ ou pobres.

Isso mostra, na teoria aristotélica, a clara ideia da existência de grupos (“classes sociais”), diferenciados por sua “condição social”: ricos e pobres. MONTAÑO, DURIGUETTO, 2010, p. Dentro do contexto do Renascimento se constituíam pela Europa “cidades-Estado” com desenvolvimento político, econômico e cultural, Maquiavel o autor da obra “O Príncipe” (1532) acreditava que na ação política os fins justificam os meios e trouxe para essa discussão sua diferenciação entre Estado e Sociedade, onde o primeiro seria local de atuação do governante através do poder e criação de leis e o segundo o espaço do povo onde o poder estatal não deve intervir. Os filósofos da antiga Grécia, os políticos romanos, assim como as análises de Maquiavel, mostram a existência de interesse pelos estudos sobre o Estado e a sociedade antes da era moderna.

Hobbes era um monarquista que configurava o estado de natureza por um desejo natural de poder pelos homens, através de riqueza, reputação e dominação, sem leis ou regras torna-se o estado de guerra de todos contra todos e o homem seria o lobo do homem. Seu pensamento legitima a nobreza e o absolutismo dando plenos poderes ao soberano; Locke concorda com Hobbes sobre o estado de guerra e justifica a legitimidade das posses de bens, que seria a propriedade privada, onde a legitimação para a posse da propriedade é o trabalho, essa é a finalidade pela qual os homens instituem o Estado. A crítica a esse pensamento baseia-se no fato de que todos os homens são membros da sociedade civil quando se trata de serem governados, mas somente os detentores de propriedade são membros legítimos quando se trata de governar, pois apenas estes têm poder político.

Suas formulações colaboraram com a ascensão do capitalismo industrial. Rousseau faz críticas as teorias de Hobbes e Locke de dominação e defesa do individualismo humano. Possui um aspecto que lhe confere unidade interna, a perspectiva anticapitalista e de revolução, apesar de não dispor de uma teoria de Estado completa e acabada possui várias observações nas determinações que vai assumindo. A sua doutrina surgiu como a continuação direta e imediata das doutrinas dos representantes mais eminentes da filosofia alemã (materialismo histórico dialético), da economia política inglesa (teorias do valor-trabalho e da mais-valia) e do socialismo francês (teorias das lutas de classes). Marx define a sociedade civil, enquanto sociedade burguesa, como a esfera da produção e da reprodução da vida material, conclui que sociedade civil e estrutura econômica são a mesma coisa.

Discorda de Hegel e diz que não é o Estado que funda a sociedade civil, pelo contrário, na sociedade civil que se fundamenta a natureza estatal. O Estado para Marx é uma farsa pois conserva a hegemonia burguesa, é o instrumento usado pelo capitalismo para a dominação de uma classe, um mecanismo de opressão ao trabalhador para garantir os interesses do capital. A sociedade é vista como uma organização constituída de instituições complexas, públicas e privadas, cujo papel histórico varia através das lutas e relações que se articulam pela busca da garantia da hegemonia dos seus interesses. Em sua concepção “ampliada do Estado”, sociedade civil e sociedade política, rompe com a ideia de Marx, do Estado como aparelho exclusivo da burguesia, indicando que aquele que possui a hegemonia do aparato estatal deve preocupar-se com a legitimidade do governo, pois o poder se sustenta na sociedade política e civil, constante paradoxo entre força e consenso.

Gramsci não vê o Estado apenas como um aparelho de repressão, mas um aparato jurídico-político cuja organização e intervenção varia de acordo com a organização social, política, econômica e cultural da sociedade, mediadas pelas correlações de forças entre as frações de classes vigentes. A tradição liberal tem uma visão formal negativa de liberdade que visa a ordem burguesa e a garantia de liberdades. Igualdade e liberdade na visão liberal são valores contraditórios pois não se pode realizar plenamente um sem limitar fortemente o outro. As intervenções estatais na esfera econômica seriam para garantir a produção e na área social para garantir as condições de sobrevivência dos excluídos do trabalho como crianças, pessoas com deficiências e idosos; Por fim, o último representante da tradição liberal Friedrich Hayek (1899-1992) fundador da doutrina neoliberal ou ultraliberal, contra a intervenção do Estado e a favor do retorno do mercado desregulado.

Em sua obra “O caminho da servidão” (1944) mostra o intervencionismo estatal como um rumo para o totalitarismo e a perda de liberdade. O que fosse contra ao pleno desenvolvimento da liberdade negativa formal deveria ser enfrentado. Seus preceitos eram a concorrência no mercado como motor da liberdade, a ação minimalista do Estado na questão social e a desigualdade social e concorrência como alavancas do desenvolvimento e do progresso. Da teoria liberal os autores passam aos pensamentos de Max Weber (1864-1920) e sua metodologia que se baseava na sociologia compreensiva compondo a teoria social moderna juntamente com o positivismo e o marxismo. Os autores definem: “[. nessa relação entre capital (proprietários dos meios de produção) e trabalho (meros possuidores de força de trabalho), o trabalhador é despojado do produto do seu trabalho excedente (mais-valia);” (p.

sendo subordinado econômica e socialmente, caracterizando uma relação de exploração. Segundo os princípios de Marx, o trabalho possui uma dimensão ontológica do ser social definida pela linguagem e sociabilidade e exerce sua capacidade criadora a partir de uma consciência racional pré-determinada (teleologia) a que Lukács denomina “trabalho”; e conforme o modo de produção capitalista, o trabalho possui uma dimensão histórica que retira do homem a liberdade de escolha, ocasionando em alienação e exploração, desigualdades sociais, desemprego e pauperização, condições resultantes da extração do produto excedente do trabalho (mais-valia) e da apropriação privada de capital. Representando a desigualdade social e a divisão das pessoas em grupos, na composição das classes sociais sobressai-se a estratificação (castas, estamentos e classes) e a hierarquia segundo a determinante econômica.

Marx distinguia “classe” pelas categorias “classe em si”, constituída dos indivíduos que não têm consciência de seu lugar social, e “classe para si”, composta pelos que se organizam e lutam por seus interesses comuns, ou seja, que possuem consciência de classes. Duas dimensões da constituição de classe diferenciada por Marx, baseado nas ideologias de Hegel. Os autores apontam que a consciência que um sujeito ou grupo tem de si está relacionada à realidade presente no cotidiano, e a consciência de classe pode ser suprimida pela exploração, imediatismo, alienação, senso comum e outros aspectos que limitam o conhecimento crítico de si mesmo e da realidade. As pessoas ficam alienadas, repetem informações e repassam sem ideia do que estão falando, com isso naturalizam problemas sociais.

Desse modo, a consciência reivindicatória ou sindical corresponde à concepção dos fundamentos da sociedade capitalista e de seus fenômenos, da exploração e da necessidade de reformas, da compreensão de si próprio. Marx afirmava que para alcançar os direitos os homens necessitam da emancipação política, e só assim obter a emancipação humana. No entanto, os autores acrescentam, que a emancipação política, por si, não garante a emancipação humana, pois está só será alcançada quando a humanidade estiver livre de todas as formas de exploração e discriminação, sejam econômicas, gênero, raciais ou outras. Em pleno século XXI, a sociedade se encontra em meio a uma cruel realidade, de contradições e desigualdades, a questão social e todas as suas refrações, desemprego, subemprego, fome, pobreza, entre outros, nascem e crescem no sistema capitalista dentro da lógica neoliberal.

Em um contexto histórico de crises e pandemia que acentuam ainda mais as carências sociais, é urgente adquirir pensamento crítico, consciência de classe e organização para lutas sociais, conforme o critério do conhecimento marxista, são elementos cruciais para o entendimento da dinâmica social da sociedade brasileira e do antagonismo que enfrenta. REFERÊNCIAS CHAUÍ, M.