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O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: CRÍTICAS E A DISCUSSÃO DO NOVO MODELO , Artigo acadêmico, Ciências Políticas

Número do pedido
5549
Criado
19 de julho 2019
Concluído
20 de julho 2019
Preço
R$ 255,00
Ajude-me fazer rápido até ciências políticas. Tem só 1 dia Título do pedido «O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: CRÍTICAS E A DISCUSSÃO DO NOVO MODELO ».
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FernandaTrabalhos
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FernandaTrabalhos
Páginas: 7
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Artigo que trata do pacto federativo no Brasil, como surgiu, como funciona, as criticas relacionadas ao modelo atual e a discussão do surgimento de um novo modelo de pacto federativo.
A Era Vargas, em 1930, trás de volta a centralidade do poder, e com um golpe de Estado apoiado por militares e conservadores impõe uma nova constituição em 1937, já sendo a terceira constituição da República Federativa do Brasil. O Congresso Nacional é dissolvido e os partidos políticos são extinguidos, não havendo eleições. Os estados federados do Brasil perdem seus governadores, e Vargas nomeou interventores para governar os estados. Cerca de trinta anos mais tarde, um novo golpe de Estado ocorre, dessa vez o golpe militar. Instala-se a Ditadura Militar no Brasil, e o governo dos militares segue com uma República Federativa onde o poder é altamente centralizado. Com o fim do Regime Militar e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a ideia era de retomar o regime democrático e a de Mostrar todos
Não é de hoje que vêm se discutindo o federalismo que foi adotado no Brasil. Já falamos aqui que o federalismo que está em vigor atualmente no Brasil é uma cópia do federalismo Norte Americano. Há quem diga que uma cópia mal feita. Nos Estados Unidos a federação surge com a união de colônias, o poder continuava nos estados, porém agora como entes federados. No Brasil, a federação se deu de forma contrária. Primeiro tivemos um Estado-nação unificado, para só mais tarde, com as revoltas contra Dom Pedro I, pensar na descentralização do poder e adotar a forma federativa de Estado.
ABRUCIO, Fernando Luiz. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; SANTANA, Wagner (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010, p.39-70.

ABRUCIO, Fernando Luiz; FRANZESE, Cibele. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. Tópicos de economia paulista para gestores públicos, v. 1, p. 13-31, 2007.

ARAUJO, Gilda Cardoso de. Município, federação e educação: história das instituições e das ideias políticas no Brasil. 2005. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Br Mostrar todos
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