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Conceitos de Constituição, Redação, Direito

Número do pedido
4177
Disciplina
Criado
24 de janeiro 2019
Concluído
25 de janeiro 2019
Preço
R$54,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «Conceitos de Constituição».
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CaSilva
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Inicialmente, cumpre esclarecer que o tema ao qual será abordado no presente trabalho acadêmico, são os conceitos da Constituição. Esta, por sua vez, trata-se da norma superior que determina como as demais normas serão produzidas, além de estabelecer os limites dos conteúdos das mesmas, sujeitando-as ao seu texto e às suas determinações.
A constituição é composta e classificada pelo seu conteúdo formal e material. Partindo da vertente material, se refere ao conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, sua estrutura básica, as atribuições dos seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos, dos direitos dos grupos e dos direitos da sociedade como um todo.
Já a constituição promulgada, conta com a participação popular em sua elaboração, mediante a eleição de seus representantes (deputados, vereadores, etc.). O povo escolhe representantes parlamentares que na Assembleia Constituinte, imprime as vontades da sociedade e as transforma em leis constitucionais. Ao contrário da Outorgada, a Constituição Promulgada é própria do regime Democrático. Exemplo disso é a Constituição Federal de 1988.
O texto escrito com o qual você se “esbarra” existe num contexto. A começar do momento que se faz essa percepção, associando o texto ao contexto, se resulta a norma. Por conseguinte, para salvaguardar a força normativa da constituição, é vedada a compreensão da norma como algo dissociado da realidade social. A norma necessariamente deve ser visualizada adentro de uma realidade social. Em resumo, a norma é a aplicação da percepção do texto associada ao contexto e aplicada ao caso factual.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed., Salvador: Editora Juspodivm, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15ª ed. - Malheiros editores Ltda. - São Paulo - SP.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, 1934. Curso de direito constitucional. 25ª ed. Ver. - São Paulo: Saraiva, 1999.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 13ª. Ed. - São Paulo: Atlas, 2003.
NÁPOLI, Edem. Direito Constitucional - Resumo para Concursos. 2. ed. Salvador: Juspodvim.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. 4. ed. Rio de Janeiro: Método.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 19ª Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.
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