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O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Civil à luz da Constituição Federal, TCC, Direito

Id tarefa
2802
Disciplina
Tipo
Criado
13 de agosto 2018
Concluído
15 de agosto 2018
Preço
R$ 1.000,00
Tenho problema com Direito. Encomendo urgente até direito. Tem só 2 dias Título do pedido «O Sistema de Precedentes no Novo Código de Processo Civil à luz da Constituição Federal».
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user485468
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Páginas: 50
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Trabalho nota 10.

Precedente Judicial. Padronização da Jurisprudência. Stare decisis. Novo Código de Processo Civil.
O tema apresentado possui grande relevância no ordenamento jurídico, tornando imprescindível uma merecida discussão.
O processo de judicialização confirmou que o Código de Processo Civil de 1973, até então vigente, não possuía capacidade de proporcionar aos indivíduos a celeridade do ordenamento jurídico e ao processo judicial, a fim de garantir a efetivação do princípio da razoável duração do processo, razão pela qual um novo Código de Processo Civil se tornou imprescindível. (...)
O presente trabalho tem como finalidade o estudo dos precedentes judiciais adotados pelo novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de março/2016. Tal mudança se fez necessária, em função do não atendimento pelo Código de Processo Civil de 1975, as pretensões de uma jurisdição e da coletividade, e que, por implicação, muitos princípios fundamentais do estado Democrático Brasileiro acabavam sendo infringidos.
ABREU, Rafael Sirangelo de. Igualdade e processo: posições processuais equilibradas e unidade do direito. São Paulo: RT, 2015.
BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2014. (...)
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