A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ENFRAQUECIMENTO DO SUAS

DESENVOLVIMENTO 6 3. CONCLUSÃO 11 4. REFERÊNCIAS 13 1. INTRODUÇÃO O serviço social possui um papel central no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada, tanto no processo de concessão ao realizar a avaliação social, como antes da pessoa solicitar o BPC, informando os indivíduos atendidos na à Proteção Social Básica e Especial, como idosos ou pessoas com deficiência, acerca dos seus direitos.   Em relação ao caráter informativo da intervenção, é cabível retomar Lei nº 8. Conforme BRASIL (2007c) os aspectos ambientais referem-se às esferas física (local e condições de moradia), social (convívio familiar, comunitário e social) e atitudes (comportamentos consequentes das concepções morais, ideologias, valores seguidos). Já as atividades e participação estão relacionadas ao envolvimento do indivíduo na sociedade.

Para conseguir realizar essa avaliação, o assistente social se utiliza de um recurso: uma ficha a ser preenchida. Nela, o assistente social deve informar a História Social do requerente e, posteriormente, o documento apresenta os componentes que serão analisados pelo assistente social: Fatores Ambientais e Atividades de Participação (TERRA, 2012).   Ao analisar e responder questões relacionadas a esses aspectos, o assistente social informa uma pontuação (de 0 a 4), indicando se há um determinado problema e sua respectiva gravidade. Não se pode desconsiderar também que ele é um profissional capacitado para exercer tais funções, mas que também é comprometido com a classe trabalhadora. Diante do exposto, os mais pobres podem ser afetados condigno à adaptação às mudanças ocorridas no mundo do trabalho, que requerem adaptação e capacitação, logo, investimento de recursos que são escassos para este grupo social.

A sociedade brasileira é constituída por uma série histórica advinda de regimes políticos, econômicos e proteções sociais. Diante disto, para compreensão das transformações ocorridas nas referidas áreas é importante salientar quais foram os governantes: • Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) • Getúlio Vargas (1951-1954) • Café Filho (1954-1955) • Carlos Luz (1955) • Nereu Ramos (1955-1956) • Juscelino Kubitschek (1956-1961) • Jânio Quadros (1961) • Ranieri Mazzilli (1961) • João Goulart (1961-1964) • Ranieri Mazzilli (1964) • Castelo Branco (1964-1967) • Arthur da Costa e Silva (1967-1969) • Médici (1969-1974) Destes, o presidente que ficou por mais tempo no poder foi Getúlio Vargas (18 anos), o seu governo fora uma mescla de direitos trabalhistas e regime ditatorial, foi considerado o “pai dos pobres”. Dentre os direitos que criara pode-se destacar férias remuneradas, carteira de trabalho e salário-mínimo.

  Ao tentar observar a formação sócio-histórica do Brasil é notória a falta de cultura política ou depreciação dela, uma vez que, em sua formação, foi marcada pela tutela, favor e clientelismo.   No artigo 203, da Constituição Federal, tem-se que: Art. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:         I - A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;         II - O amparo às crianças e adolescentes carentes;         III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;         IV - A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;         V - A garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Apesar da Constituição Federal assegurar a assistência social como um direito, observa-se que na história de formação do Brasil até os dias atuais há a existência de práticas clientelistas, ou seja, a distribuição de benefícios e favores em troca de apoios, principalmente apoios políticos. Um "evento" marcante na história do Brasil em que pode ser notada tais práticas é o Coronelismo. Para fortalecer estas ações o governo federal deve instituir mais pessoas em programas como o Bolsa Família a fim de buscar reduzir a desigualdade social. Outro ponto são as políticas de promoção de segurança alimentar que devem soar como projeto de desenvolvimento da inclusão social. Logo, o governo deve repensar projetos e planejamentos estruturando-os à curto, médio e longo prazo.

A responsabilidade da assistente social envolve uma combinação de investigação, interação pessoal, desenvolvimento de soluções e manutenção de programas e serviços para populações vulneráveis. O papel típico da assistente social inclui as seguintes funções e responsabilidade da assistente social: • Identificar pessoas e comunidades que necessitam de ajuda. De acordo com o que foi estudado por Soares et al (2006, p. apud JACCOUD; MESQUITA; PAIVA, 2017, ficou evidente a contribuição do BPC na queda da desigualdade social entre 1995 e 2004 no Brasil.   Em relação a análise das alterações ocasionadas pela Lei N° 14. em relação ao acesso ao BPC, elucidou-se as dificuldades geradas, especialmente no que tange aos impactos no combate à pobreza analisada no primeiro tópico do trabalho.   Para além disso, por meio da explicação do trabalho realizado pelos assistentes sociais durante a Avaliação Biopsicossocial, o Serviço Social mostrou-se como o principal alicerce na garantia dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência.

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