This project was already completed on Studybay
Em Studybay, você pode encomendar sua tarefa acadêmica a um de nossos 10000 escritores profissionais. Contrate seu escritor diretamente, sem pagamentos extra de agências e afiliados!
Verifique o preço do seu trabalho
RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS POR DEEPFAKES, Artigo cientifíco, Direito
Id tarefa
61343
Disciplina
Tipo
Criado
19 de março 2026
Concluído
19 de março 2026
Preço
R$ 220,00
Não consigo fazer. Preciso urgente até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «RESPONSABILIDADE CIVIL DE PLATAFORMAS DIGITAIS POR DEEPFAKES».
Total was
0 ofertas
Or you can buy this project...
R$ 220,00
Não gostou do trabalho?
Converse com os melhores especialistas
e tenha seu projeto realizado no prazo
e tenha seu projeto realizado no prazo
O estudo parte do problema de que o ordenamento jurídico brasileiro — especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — foi criado antes da explosão da inteligência artificial generativa e apresenta lacunas importantes na proteção das vítimas. O artigo percorre três eixos principais: primeiro, explica o que são deepfakes e os danos que causam aos direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade, dados biométricos); segundo, analisa o regime de responsabilidade civil das plataformas, com destaque para a decisão do STF de junho de 2025 que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil; e terceiro, examina as lacunas que ainda persistem e as perspectivas abertas pela LGPD e pelo PL 2.338/2023 (futuro marco regulatório de IA).
A conclusão central é que o B Mostrar todos
A conclusão central é que o B Mostrar todos
A inteligência artificial generativa transformou profundamente o ambiente digital. Entre suas aplicações mais preocupantes está a técnica denominada deepfake — neologismo formado pela junção de deep learning e fake —, que permite a criação de vídeos, áudios e imagens sintéticos com grau de realismo capaz de iludir até observadores atentos. O que era, na origem, recurso de entretenimento e criação artística tornou-se, de forma crescente, instrumento de violação de direitos fundamentais, afetando a honra, a imagem, a privacidade e a dignidade das vítimas (Oliveira; Ávila, 2024).
O fenômeno impõe desafios inéditos ao ordenamento jurídico. A questão central não recai apenas sobre os criadores dos deepfakes, mas também sobre as plataformas digitais que hospedam, distribuem e, por vezes, monetiz Mostrar todos
O fenômeno impõe desafios inéditos ao ordenamento jurídico. A questão central não recai apenas sobre os criadores dos deepfakes, mas também sobre as plataformas digitais que hospedam, distribuem e, por vezes, monetiz Mostrar todos
O termo deepfake deriva da combinação entre deep learning — técnica de aprendizado profundo de máquina — e fake, do inglês falso. Em termos técnicos, trata-se de uma técnica de síntese de imagens ou sons humanos baseada em inteligência artificial, capaz de sobrepor o rosto ou a voz de uma pessoa em conteúdo audiovisual originalmente pertencente a outra, com alto grau de verossimilhança (Oliveira; Ávila, 2024). O processo utiliza redes neurais convolucionais (CNNs) e algoritmos de aprendizado profundo que, ao processar grande volume de imagens de uma mesma pessoa, aprendem a replicar seus traços com progressiva fidelidade (Chesney; Citron, 2019 apud Cyrineu; Melón, 2024).
Do ponto de vista tipológico, os deepfakes se manifestam em ao menos quatro modalidades principais. A primeira e mais fr Mostrar todos
Do ponto de vista tipológico, os deepfakes se manifestam em ao menos quatro modalidades principais. A primeira e mais fr Mostrar todos
ANPD — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Análise preliminar do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: ANPD, 6 jul. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-analise-preliminar-do-projeto-de-lei-no-2338-2023. Acesso em: 10 mar. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de ago Mostrar todos
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União, Brasília, 24 abr. 2014.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de ago Mostrar todos
StudyBay é uma plataforma de freelance. Todos os trabalhos apresentados no site são enviados por nossos usuários que tenham concordado com regras d a colocação de trabalho no site e ter todos os direitors autorais necessários para esses trabalhos. Baixando o trabalho, você concorda que ele não será apresentado como o seu próprio, mas será usado apenas como um exemplo ou fonte, com a referência obrigatória para a autoria do trabalho. Se você é o proprietário dos direitos autorais e considera que este trabalho é postado aqui sem a sua permissão - por favor preencha o formulário e nós removemos o trabalho do site.
Preencher os campos
Avaliamos em 10 minutos de graça
Não gostou do trabalho?
Compare as ofertas dos melhores especialistas e escolha o de sua preferência
Fazer um pedido
