A CONQUISTA E CONSOLIDAÇÃO DO CASAMENTO IGUALITÁRIO NO BRASIL: TRAJETÓRIAS JURÍDICAS, EMBATES SOCIAIS E NOVAS CONFIGURAÇÕES FAMILIARES

Se, por um lado, a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002 estabeleceram, inicialmente, marcos legais que definiam a união estável e o casamento como institutos exclusivamente heterossexuais (FIGUEIREDO, 2021), a dinâmica social e a atuação de movimentos LGBTI+ e aliados pressionaram por uma mudança paradigmática.

Este artigo se propõe a analisar, com detalhamento técnico e com base nos estudos fornecidos, o processo histórico e jurídico que culminou no reconhecimento do casamento igualitário no Brasil, abordando as estratégias legislativas e judiciais, as controvérsias conceituais – como o uso do termo "homoafetividade" –, e as implicações desse reconhecimento para a configuração de novas famílias, inclusive no âmbito religioso.

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