A Psicopatia no Direito Penal Brasileiro: Imputabilidade, Sanções e Desafios Contemporâneos

A psicopatia, compreendida como um complexo transtorno de personalidade, manifesta-se por meio de marcantes déficits na esfera afetiva e interpessoal, frequentemente associados a comportamentos antissociais e à violação de normas. Indivíduos com essa condição exibem traços como egocentrismo, grandiosidade, baixa capacidade de empatia, ausência de remorso ou culpa genuína, impulsividade e uma tendência à manipulação. Essa constelação de características representa um desafio singular para os pilares do Direito Penal, notadamente para a aferição da culpabilidade e para a aplicação e execução das sanções penais. A dificuldade reside em compatibilizar um sistema jurídico-penal, que pressupõe certas capacidades de compreensão e autodeterminação para a imposição de responsabilidade, com um transt Mostrar todos orno que parece afetar precisamente essas capacidades de maneira atípica.  

Agrava a complexidade o fato de o ordenamento jurídico brasileiro não contemplar um tratamento penal específico para a psicopatia. O Código Penal e a Lei de Execução Penal silenciam sobre o tema, o que força a doutrina e a jurisprudência a buscarem enquadramentos em categorias legais preexistentes – como as de doença mental, perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado previstas no Artigo 26 do Código Penal – que nem sempre se mostram adequadas à natureza do transtorno. Essa ausência de previsão legal específica não é um mero detalhe formal, mas a fonte primária de intensos debates acadêmicos, divergências jurisprudenciais e uma considerável insegurança jurídica no tratamento de casos envolvendo indivíduos diagnosticados com psicopatia. Ocultar