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REPRESENTAÇÕES POLICIAIS DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA AS MULHERES APÓS A LEI DO FEMINICÍDIO, Artigo cientifíco, Direito

Id tarefa
60451
Disciplina
Criado
3 de fevereiro 2025
Concluído
3 de fevereiro 2025
Preço
R$ 150,00
Ajude! É preciso fazer até direito. Tem só 1 dia Título do pedido «REPRESENTAÇÕES POLICIAIS DA VIOLÊNCIA LETAL CONTRA AS MULHERES APÓS A LEI DO FEMINICÍDIO».
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Escritor
Páginas: 9
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O presente artigo discute as representações policiais da violência letal contra as mulheres, após a criação da lei do feminicídio no Brasil, a partir de uma pesquisa científica realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Ao longo da pesquisa buscou-se compreender como funcionam os procedimentos da Polícia Civil com os casos de feminicídio após a criação da lei n° 13.104/2015, que entrou em vigor em 9 de março de 2015. E evidentemente também compreender o que é feminicídio e como o governo e as instituições policiais agem diante de tal fatalidade, como os inquéritos funcionam e qual suporte é dado às vítimas e dependentes delas. Ao longo do artigo observa-se que temos uma lei com boa funcionalidade e desempenho. Contudo, é necessário tomar medidas que reforce Mostrar todos
Este trabalho tem por objetivo elucidar o descaso público do Governo com a dignidade humana da mulher após a Lei do Feminicídio. Foi realizado com o intuito de entender como o poder público por meio de alguns órgãos, mais especificamente os policiais, atuam em casos de violência contra mulher.
2.1 PROBLEMA DE PESQUISA
Como funciona os procedimentos da Polícia Civil com os casos de feminicídio após a criação da Lei nº 13.104/2015, que entrou em vigor em 9 de março de 2015.
2.2 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A Lei nº 13.104/2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
2.3 DEFINIÇÃO DE FEMINICÍDIO
O assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero recebeu uma designação própria: feminicídio. No Brasil, é também um crime hediondo. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas para Mostrar todos
CARDOSO, RENATA BRAZ DAS NEVES; COELHO, EDUARDO FERREIRA; NASCIMENTO, THIAGO GOMES. A PERCEPÇÃO DO POLICIAL MILITAR SOBRE O ATENDIMENTO A MULHERES VÍTIMAS NA INSTITUIÇÃO POLICIAL. Artigo —SUSP: [s.n.].
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STEIN, S. DF: Polícia Civil registra pelo menos 21 casos de feminicídio em 2023. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2023.
Como e por que morrem as mulheres? Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2023.
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, M. DOS. Protocolo padroniza investigação de crimes de feminicídio. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2023.
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