Trabalhos acadêmicos prontos para se inspirar
º, inciso XLVII, diz: “Não haverá penas: a) de morte, salvo em…
Palavras: 1375Páginas: 5
DA PROTEÇÃO A MULHER TRABALHADORA
Entretanto, a partir do século XIX, em detrimento da I e II…
Palavras: 1925Páginas: 7
Principio constitucional da dignidade da pessoa humana
Este limite, atualmente está ligado a figura do Estado Democrático de Direito,…
Palavras: 1925Páginas: 7
INCIDÊNCIA DO SUICÍDIO NO AMBIENTE DE TRABALHO NO BRASIL
Isto se dá, entre outros fatores, pela natureza da sua profissão, que…
Palavras: 2750Páginas: 10
Contextualização/ delimitação do tema 4 1. Relevância do tema / justificativa 4 1. Problematização (perguntas de…
Palavras: 3025Páginas: 11
Os avanços da Transparência pública no Brasil
A saber, a Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei n…
Palavras: 3300Páginas: 12
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS POR EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS: Uma discussão necessária
JUSTIFICATIVA 07 3. OBJETIVOS 09 3. GERAL 09 3. ESPECÍFICOS 09 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 10…
Palavras: 3575Páginas: 13
CAPÍTULO 1 ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO
Nesse sentido, o objetivo do presente capitulo é apresentar as teorias gerais…
Palavras: 3850Páginas: 14
Convalidação da posse precária
Contudo o possuidor direto quebrou a confiança, e, na ocasião em que…
Palavras: 4125Páginas: 15
Tradicionalmente, costuma-se apontar como antecedente mais remoto do princípio da insignificância o…
Palavras: 4950Páginas: 18
PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR MEIO DE CRIPTOMOEDAS
OBJETIVOS 5 1. Objetivo Geral 5 1. Objetivos Específicos 5 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2. CONCEITO DE SALÁRIO E DE…
Palavras: 5500Páginas: 20
A Multiparentalidade e seus efeitos jurídicos
Neste sentido, em face do que se tem com as apreciações dos…
Palavras: 5500Páginas: 20
1. O DIREITO DAS SUCESSÕES, HERANÇA E FORMA DE PARTILHA
Seria esse o motivo da sucessão, por muitos séculos e em alguns…
Palavras: 6325Páginas: 23
Suicídio no Ambiente de Trabalho e a Responsabilidade Subjetiva e Objetiva do Empregador
No segundo capítulo é feito o estudo do impacto gerado nas empresas,…
Palavras: 6600Páginas: 24
Tradicionalmente, costuma-se apontar como antecedente mais remoto do princípio da insignificância o…
Palavras: 7975Páginas: 29
Assim, temos a previsão legal para que atos abusivos contra a liberdade…
Palavras: 8525Páginas: 31
Segurança pública voltada ao policiamento comunitário
Como metodologia, foi empregada a revisão de literatura realizada em livros, artigos,…
Palavras: 8800Páginas: 32
A importância do Direito Notarial e Registral na segurança jurídica do ordenamento
A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta monografia foi a pesquisa bibliográfica…
Palavras: 9350Páginas: 34
Orientador: Área de Concentração: Belo Horizonte 2020 Pagina de Aprovação Página de Agradecimentos Resumo: A investigação…
Palavras: 10450Páginas: 38
ANANINDEUA 2019 ADRIELY FERNADA CORREA BARROS DIREITO CONTRA-HEGEMÔNICO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS: Análise da cidade…
Palavras: 10725Páginas: 39
O INSTITUTO DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA EXTRAJUDICIAL
Dr. Prof. a) Dr. a) ________________________________________________________ Prof. a) Dr. ABSTRACT This study aims to discuss…
Palavras: 10725Páginas: 39
RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Responsabilidade Civil do Fornecedor pelo Desvio Produtivo do Consumidor. Monografia (Especialização em…
Palavras: 11000Páginas: 40
A informatização nos tribunais de justiça
PRES. BANCA AVALIADORA:_________________________________ NOTA/CONCEITO: __________________________________________ DATA DA APROVAÇÃO: _____________________________________ SÃO PAULO – SP 2019 (Opcional) Dedico esse trabalho…
Palavras: 11000Páginas: 40
JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA PODE SER CONSIDERADA UM CERCEAMENTO DE DEFESA
Orientadora: Prof. ª: CIDADE- ESTADO 2020 NOME DO ALUNO JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA PODE SER CONSIDERADA…
Palavras: 11275Páginas: 41
a) Dr. a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ________________________________________________________ Prof. a) Dr. a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Cidade, ____de_________________ de 2019 Dedico esta…
Palavras: 11550Páginas: 42
O processo constitucional como garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito
Prof. Prof. DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS EPÍGRAFE RESUMO O presente trabalho busca discutir a garantia dos direitos fundamentais…
Palavras: 11825Páginas: 43
Governo Eletrônico: Desburocratização do Serviço Público
Orientador: Prof. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Data da defesa: ____/___/____ Resultado: ________________ BANCA EXAMINADORA: Prof. Dr. Julgamento: _______________________Assinatura:_________________________ Prof…
Palavras: 12375Páginas: 45
xxxxxxxxxx. Aprovado: ____/____/_____ Primeiro Examinador: Segundo Examinador: Nome: Nome: Instituição: Instituição: Prof. Orientador: Nome: Instituição: Dedico esta monografia a meus…
Palavras: 12375Páginas: 45
Terceiro Capítulo - Direito Penal
Diante deste quadro, resta ao saber penal exercer ao máximo esta tarefa…
Palavras: 12650Páginas: 46
Sistema de Precedentes e Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
Enfrentamos algumas indagações que surgiram ao abordarmos o tema, dentre as quais…
Palavras: 12925Páginas: 47
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: uma prática às escuras e os riscos da condenação
Áreas de Conhecimento: Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Aprovado em:…
Palavras: 12925Páginas: 47
A saude no teletrabalho após a reforma trabalhista
Aos meus pais Lecione Pio e Marilene Macedo que sempre incentivaram o…
Palavras: 13200Páginas: 48
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Msc. Cristiano Chaves de Farias São Luís 2019 FRANCISCO XAVIER BARBOSA JUNIOR DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS…
Palavras: 13475Páginas: 49
O USO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL PARA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Orientador NOME RESUMO O presente trabalho trata-se do principio da fungibilidade recursal como…
Palavras: 14300Páginas: 52
ASSÉDIO MORAL: UM FENÔMENO QUE DEGRADA O AMBIENTE DE TRABALHO
O examinado foi aprovado com a nota ________. São Paulo, (dia) de…
Palavras: 14575Páginas: 53
A arbitragem no Direito do Trabalho
Sua Cidade, __ de ___________ de 2019. BANCA EXAMINADORA Professor(a) Professor(a) __________________________________________________________________________ Professor(a) Sua cidade aqui 2019 Dedico…
Palavras: 14575Páginas: 53
DIREITO PENAL E PSICOPATIA: UMA ANÁLISE SOBRE OS PSICOPATAS CRIMINOSOS À LUZ DO DIREITO PENAL PÁTRIO
Data de Aprovação: ____ de _______ de 2020 BANCA EXAMINADORA: _______________________________________________________ Orientador: Prof. º (titulação,…
Palavras: 14575Páginas: 53
Análise da Lei 13.840/2019: avanços ou retrocessos em matéria de Direitos Humanos?
Dr. Xxxxxxxxxxxx. Rio de Janeiro 2020/1º Semestre NOME DO AUTOR ANÁLISE DA LEI Nº 13…
Palavras: 14575Páginas: 53
Dr. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso Orientador ______________________________________________________________ Prof. Dr…
Palavras: 14850Páginas: 54
Inconstitucionalidade da Medida de Segurança - Aspecto Temporal
RESUMO O presente estudo objetiva discutir a inconstitucionalidade das medidas de segurança. Para…
Palavras: 15675Páginas: 57
LEI MARIA DA PENHA: DAS MEDIDAS PROTETIVAS E SUA EFICÁCIA
BANCA EXAMINADORA _______________________________ Nome e Titulação do Docente Instituição _______________________________ Nome e Titulação do Docente Instituição _______________________________ Nome e Titulação…
Palavras: 15950Páginas: 58
A EFICÁCIA/VALIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL SIGILOSA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL NO BRASIL
Orientador: PROF. Ernesto Queiroz de Freitas Membros: Professor Professor Montes Claros – MG Junho/2020 RESUMO Este estudo…
Palavras: 16225Páginas: 59
Efeitos da sentença no processo civil
Dr. FIG - UNIMESP Prof. Dr. FIG - UNIMESP Guarulhos, ______ de ______________ de…
Palavras: 16225Páginas: 59
a) Dr. Wanderlei Today ___________________________________________________ Prof. a) Dr. a) ___________________________________________________ Prof. a) Dr. Sou grata a…
Palavras: 16500Páginas: 60
AUTORIA E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO CRIME ORGANIZADO
São Paulo, (dia) de (mês) de 2019. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos…
Palavras: 16500Páginas: 60
NOME DO PROFESSOR Departamento [CURSO] _______________________________________ Prof. NOME DO PROFESSOR Departamento [CURSO] _______________________________________ Prof. NOME DO PROFESSOR Departamento [CURSO] Cidade/UF,…
Palavras: 16500Páginas: 60
O teletrabalho apresenta vantagens e também adequações que devem ser seguidas pelo…
Palavras: 16775Páginas: 61
A tendência de objetivação do controle difuso de constitucionalidade
Examinador ________________________________________________ Prof. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx NOTA FINAL: _________________ Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de…
Palavras: 16775Páginas: 61
A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Beira Rio, 2000 – Santa Luzia, MG- 33040-260 – Brasil. AGRADECIMENTOS Primeiramente а…
Palavras: 17325Páginas: 63
O porquê do voto obrigatório na democracia brasileira
José Ivaldo de Brito Ferreira. Paulo Afonso - BA 2019 Dedico este trabalho ao…
Palavras: 17325Páginas: 63
A PENA DE MORTE PARA BRASILEIROS NO TRÁFICO DE DROGAS INTERNACIONAL
São Paulo, (dia) de (mês) de 2019. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos…
Palavras: 17325Páginas: 63
CIDADE 2019 FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO Dedico esta monografia à minha esposa Aymone e aos meus…
Palavras: 17875Páginas: 65
RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DO TEMPO ÚTIL: o tempo como bem jurídico indenizável
São Paulo, (dia) de (mês) de 2019. TERMO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos…
Palavras: 17875Páginas: 65
Passando para a análise adiante no que trata o segundo capítulo, trata-se…
Palavras: 18150Páginas: 66
A Banalização do Dolo Eventual
Examinador NOTA FINAL ____________________ Dedico esta monografia primeiramente a Deus, pelo dom da vida,…
Palavras: 18425Páginas: 67
Aprovado em BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. a) Orientador (a) Universidade de Caxias do Sul - UCS ______________________________________ 1º…
Palavras: 18700Páginas: 68
A POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO DO NASCITURO GERADO POR INSEMINAÇÃO POST MORTEM
de 2020 AGRADECIMENTO Texto agradecimento Texto agradecimentoTexto agradecimento Texto agradecimento Texto agradecimento Texto agradecimento…
Palavras: 18975Páginas: 69
O FRACASSO DO SISTEMA CARCERÁRIO E AS POSSÍVEIS ALTERNATIVAS À SUA SUBSTITUIÇÂO
Flávio Bortolozzi Júnior Curitiba 2018 TERMO DE APROVAÇÃO BRUNA MICHELLE DA SILVA O FRACASSO DO SISTEMA CARCERÁRIO…
Palavras: 20075Páginas: 73
Aprovado em: ___/_____/_____. Profº Orientadora Dra. nome CONCEITO FINAL: ___________________ São Paulo 2020 Dedico à minha…
Palavras: 20625Páginas: 75
Direito ao esquecimento e sua aplicabilidade no ordenamento juridico brasileiro
São Paulo, dia mês 2019. DEDICO este trabalho aos meus pais e…
Palavras: 20900Páginas: 76
BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
Conceito de Seguridade Social 16 1. PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL 20 1. DA SAÚDE 28 1. DA PREVIDÊNCIA…
Palavras: 21725Páginas: 79
Paula Moura Pereira Orientador _______________________________________ Prof. Confirmar com Paula _______________________________________ Prof. Confirmar com Paula _______________________________________ Prof. Confirmar…
Palavras: 22000Páginas: 80
MEDIAÇÃO NAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS: UMA NOVA ATRIBUIÇÃO
Ana Cristina de Souza Serrano Mascarenhas GUAXUPÉ-MG 2019 ATA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho a…
Palavras: 23375Páginas: 85
A SAÚDE DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO NO PORTO DE SANTOS E A EFETIVA FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM SUA DEFESA
…
Palavras: 45925Páginas: 167
Monografia do Curso de Direito sobre violência obstétrica…
Palavras: 16775Páginas: 61
A USUCAPIÃO COMO INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
A presente monografia tem como objetivo principal um estudo aprofundado da legislação vigente, das perspectivas doutrinárias e das discussões relacionadas aos processos de regularização fundiária urbana, com especial enfoque na utilização da usucapião extraordinária urbana como meio para alcançar esse fim. Para atingir tal propósito, optou-se por uma abordagem de pesquisa exploratória, visando compreender a atual posição sobre o tema no sistema jurídico brasileiro. No que diz respeito aos métodos de coleta de dados utilizados, a pesquisa se classifica como bibliográfica, com o objetivo de analisar materiais já elaborados, como jurisprudências, doutrinas, legislações, entre outros. Quanto à abordagem adotada, caracteriza-se como qualitativa, focada no estudo das doutrinas, do ordenamento jurídico brasileiro e dos posicionamentos de órgãos públicos em relação à regularização fundiária urbana e suas formas de execução. A partir do conteúdo apresentado, torna-se evidente que a promoção da regularização fundiária desempenha um papel fundamental na garantia do direito à moradia e à propriedade dos ocupantes, oferecendo segurança, legitimidade e inclusão social como resultados fundamentais. …
Palavras: 14575Páginas: 53
Monografia: Alienação parental
O TEMA TEM COM EXCELENCIA FACILIDADE DE APRENSENTAR, TEM 44 PAGINAS JÁ CORRIGIDO E FORMATADO CONFORME AS NORMAS DA ABNT. FOI APROVADO COM MELHOR E MAIS DIFICIL BANCA COM EXELENCIA . NOME DO TEMA : PROBLEMAS GERADOS PELA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS PRINCIPAIS ASPECTOS NO CONVÍVIO FAMILIAR. A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise geral em face da alienação parental e seus principais aspectos acera do convívio familiar. Podemos considerar que a alienação parental é basicamente uma violência emocional em face das crianças e dos adolescentes, infelizmente a alienação parental é uma prática comum na maioria das famílias quando os casais decidem se divorciar. É evidente que o poder familiar, a família em si, tem por base na criança e no adolescente a principal fonte de conhecimento, educação e aprendizagem. Entretanto, com o constante aumento de divórcios ocorridos no Brasil, a guarda das crianças acaba sendo levada como conflito, fato tal que pode resultar em bastante dificuldade na criação do menor. Infelizmente, alguns pais não conseguem separar o fim do casamento da vida dos filhos. Quando ocorre a separação, eles acabam colocando os filhos menores no meio da disputa, o que gera uma alienação parental…
Palavras: 12100Páginas: 44
O presente trabalho incube-se de analisar o escopo das tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil, em vigência desde 18 de março de 2016. As tutelas de urgência possuem importância no exercício jurisdicional do Estado-juiz e na exteriorização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e efetividade da jurisdição. Oferta-se especial analise à estabilização da tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, única modalidade que suporta estabilização (art. 304 CPC/15). Na referida modalidade de tutela antecipada, disposta no capítulo II do Novo Código de Processo Civil, encontram-se determinados requisitos legais, como a limitação da petição inicial ao requerimento da tutela, com possibilidade de aditamento após a decisão. Deve-se apontar os requisitos de perigo ou risco e a nomeação do pedido de tutela final; para que o pedido possa seguir para a apreciação do magistrado, que, determinará a procedência ou não e conduzirá o processo à estabilização da tutela antecipada. Importa salientar que a estabilização advém com a falta de interposição do recurso e a extinção do processo. Não obstante esse procedimento permite a discussão da doutrina em torno da estabilização da tutela, se apenas mediante a interposição de Agravo pelo Réu, ou se é permissível o impedimento da estabilização mediante qualquer outro recurso ou forma de contestação. Ainda, discute a doutrina a possibilidade da decisão da tutela tornar-se coisa julgada, visto que o art. 304 declara a inconstitucionalidade. Analisa-se essas e outras mudanças no curso do processo civil, contrapondo os princípios e regras, a aplicação jurisprudencial e as enunciações doutrinárias com vistas a contribuir para a solidificação de um processo civil que atenda as exigências da contemporaneidade. …
Palavras: 13750Páginas: 50
O MACHISMO E SUAS RELAÇÕES COM O CRIME DE ESTUPRO NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 11550Páginas: 42
O MACHISMO E SUAS RELAÇÕES COM O CRIME DE ESTUPRO NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS
Trabalho aprovado. Poderá utilizar como material de estudo ou desenvolver um novo…
Palavras: 11550Páginas: 42