Revisão Textual - Direito - 209 trabalhos feitos para baixar

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MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Sem o efeito estufa, o planeta teria uma temperatura de 33° negativos,…

Palavras: 2750Páginas: 10

A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA E A ATUAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO NO CASO BERNARDO UGLIONE BOLDRINI

Santo Ângelo (RS) 2020 SUMÁRIO 2 A PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA LEI…

Palavras: 6600Páginas: 24

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICABILIDADE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

O presente artigo aborda os princípios constitucionais inerentes ao tema, além de…

Palavras: 7975Páginas: 29

O impacto negativo das fake News nos processos eleitorais e seus prejuízos à democracia

Dr. Nome do Professor) FMU – Orientador _____________________________ Prof. Dr. Nome do Professor) FMU _____________________________ Prof. Dr. Notícias…

Palavras: 11550Páginas: 42

ARTIGO ANALISADO - UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO

Trabalho pronto, formatado e completo. Apenas inserir as informações pessoais acadêmicas (nome, professor/coordenador, turma). Um amplo material para pesquisa e estudo, pode também, ser utilizado para você incluir em seus trabalhos acadêmicos diversos. Tendo linguagem livre, pode ser facilmente modificado em alguns aspectos e conteúdo, eu mesmo posso fazer estas mudanças necessárias, sem modificar o valor em destaque. E contém excelentes referências bibliográficas…

Palavras: 1650Páginas: 6

ARTIGO ANALISADO - DOS DELITOS E DAS PENAS DE CESARE BECCARIA 1738-1794

Trabalho pronto, formatado e completo. Apenas inserir as informações pessoais acadêmicas (nome, professor/coordenador, turma). Um amplo material para pesquisa e estudo, pode também, ser utilizado para você incluir em seus trabalhos acadêmicos diversos. Tendo linguagem livre, pode ser facilmente modificado em alguns aspectos e conteúdo, eu mesmo posso fazer estas mudanças necessárias, sem modificar o valor em destaque. E contém excelentes referências bibliográficas…

Palavras: 1650Páginas: 6

Taxatividade mitigada - recurso normativo 1.704.520

Uma explicação sobre a taxatividade mitigada …

Palavras: 275Páginas: 1

O empregado doméstico no contexto contemporâneo

A história precursora do empregado doméstico é constituída de fatos relevantes tanto no cenário jurídico quanto social. Os empecilhos atuais que os funcionários domésticos defrontam têm intrínseca relação com o passado e, por isso, merecem ser estudados…

Palavras: 2750Páginas: 10

PRECONCEITO RACIAL UMA OBSERVAÇÃO SOBRE O RACISMO BRASILEIRO NA ATUALIDADE

RESUMO O presente trabalho trata as políticas públicas como um meio de garantir a igualdade racial. Portanto, o trabalho foi dividido em dois capítulos, utilizando o método dedutivo. Primeiramente, a perspectiva histórica da corrida é apresentada como uma referência explicativa ao nosso panorama atual e, por fim, são mostradas as interseções entre as raças. O segundo capítulo tratou do princípio da dignidade humana como valor inerente a todos os seres humanos e do fato de que todos têm direito à igualdade e de que muitas vezes é necessário um tratamento desigual para garantir esse direito. Palavras chaves: Desigualdade. Políticas Públicas. Interseccionalidade. Direitos Fundamentais. …

Palavras: 5775Páginas: 21

O DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

RESUMO: Este estudo analisa a nova pandemia de coronavírus e suas consequências para o direito à saúde, bem como as consequências que acarreta diversos aspectos da sociedade, principalmente no campo econômico. Como tal, ele desmascara o início da pandemia COVID-19 abordando a precificação da vida, o isolamento social e a distância e seu impacto na vida das pessoas e na economia, bem como abordando a crise de saúde e a escassez de matérias-primas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em trabalhos e artigos já publicados, o que permitiu afirmar que, no contexto de uma pandemia global, a ação do Estado deve fornecer valores relacionados à proteção e preservação da vida das pessoas, sendo um imperativo, pois a economia ajusta-se às necessidades de saúde. Palavras-chave: Covid-19. Pandemia. Direito à saúde. Judicialização. …

Palavras: 4675Páginas: 17

A Reforma da Previdência Social Ec 103/19 e seus Reflexos no Cálculo dos Benefícios Previdenciários do RGPS

Um artigo elaborado com qualidade e de autoria própria sem qualquer trecho de plágio, que aborda a Reforma da Previdência Socia. (Ec 103/19) e seus reflexos no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS. Veja também o projeto respectivo disponível à venda…

Palavras: 4950Páginas: 18

DIREITO PENAL TÓPICOS ESPECIAIS

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITO PENAL – TÓPICOS ESPECIAIS 2.1 Introdução ao direito penal: conceito, denominação, funções e conteúdo 2.2 Relações do direito penal com outras ciências 2.3 Evolução histórica do direito penal 2.4 Direito penal no estado democrático de direito 2.5 Princípios limitadores do poder punitivo do estado 2.6 Fontes do direito penal 2.7 Teoria geral do crime 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS …

Palavras: 6600Páginas: 24

O CRIPTOATIVO BITCOIN E SUAS CARACTERÍSTICAS PARA POSSÍVEL UTILIZAÇÃO NA LAVAGEM DE DINHEIRO

O presente artigo parte da pergunta: Seria possível o Bitcoin, por conta de suas características, ser um instrumento para a realização de lavagem de dinheiro? Sendo a resposta o objetivo principal deste trabalho. Além de conceituar brevemente termos sobre a lavagem de dinheiro e apresentar conceitos novos como criptoativos, Bitcoin, blockchain e Exchange. O trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema, mas sim, através de pesquisa bibliográfica, tentar achar uma resposta ao questionamento, ainda que transitória, tendo em vista ser um tema novo e pouco explorado no campo jurídico…

Palavras: 5225Páginas: 19

Modelo ação idenizatória - peça prática 2ª fase da OAB em CIVIL -

O trabalho consiste em modelo de peça pratica profissional de 2ª fase da OAB, na area de direito CIVIL. Modelo de ação indenizatória. - As peças estão todas estruturadas conforme art. 319 do CPC, CC, regras da OAB e abnt. - É um material para auxilio na construção de peça da 2ª fase da OAB em direito CIVIL. - O material é muito detalhado e foi com base nele que consegui a aprovação no exame da ordem. - Material todo em whord…

Palavras: 1100Páginas: 4

ARTIGO Produção de corpos matáveis necropolítica e cenário nas prisões brasileiras por razão de pandemia por COVID-19

ARTIGO: Produção de corpos matáveis, necropolítica e cenário nas prisões brasileiras por razão de pandemia por COVID-19…

Palavras: 1375Páginas: 5

SISTEMA UNICO DE SAUDE SUS UMA PROSPECÇÃO PARA AS PRÓXIMAS DÉCADAS

TRABALHO DIREITO A SAÚDE …

Palavras: 4950Páginas: 18

Ética corrupção e serviços públicos Uma Análise das inter relações dentro do Direito Financeiro

O trabalho faz um estudo sobre a ética dentro do serviço público, suas definições e como interfere em problemas como a corrupção, auxiliando em sua solução, tendo como referência legislações sobre o tema, através do estudo de pesquisas e publicações que indicando quais podem ser as implantações verificadas em diferentes setores da sociedade. …

Palavras: 3575Páginas: 13

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL

O trabalho apresenta em tópicos distintos 5 (cinco) princípios do Direito Penal. Em cada tópico será traçado o conceito do principio através de citações de doutrinadores renomados do direito processual penal, e logo em seguida há a minha explicação sobre o respectivo principio. Por fim, o tópico " Analise jurisprudencial principiológica" aborda o decisões de tribunal de justiça que foram decididas com base nestes seis princípios. Assim o presente trabalho apresenta os seguintes tópicos INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS CONCEITUAIS 1.1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 1.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 1.3 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL 1.4 PRINCÍPIO DO CONTRÀDITORIO 1.5 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2. ANALISE JURISPRUDÊNCIAL PRÍNCIPIOLÓGICA 2.1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 2.2 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 2.3 PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL 2.4 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2.5 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO REFERÊNCIAS…

Palavras: 3300Páginas: 12

Interceptação Telefônica

O trabalho em tela foi elaborado a para instituição Mackenzie, onde tirei nota máxima, o assunto principal do artigo é sobre a INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA: A FUNÇÃO SOCIAL DA CONVERSA DO OUTRO …

Palavras: 2200Páginas: 8

MACROCRIMINALIDADE DIREITO PENAL ECONÔMICO E AMBIENTAL

RESUMO O presente artigo apresenta através de referência bibliográfica de demais artigos científicos e livros do âmbito jurídico aos quais abordem conceitos criminais, penais e ambientais que se enquadrem como pertencentes a grade da macrocriminalidade, sendo elaborado um conceito e uma prévia sobre esse aspecto, ainda assim se sobressaindo os crimes de colarinho branco, aos quais se encaixam como sendo crimes de políticos, famosos, ou pessoas de posse que tem tese recebem um tratamento diferenciado da lei, são “beneficiados” pelo nome que os praticantes dos crimes em tem, esse mesmo nome pode muita vez arbitrar favorável sua condenação, por justa consequência se torna difícil a elaboração de meios punitivos que consigam representar a lei para essas pessoas, embora em teoria a aplicação prática se leva a todos. Sobre esses aspectos e sobre uso de diversos meios de pesquisa, midiáticos, físicos, artigos e ademais, que se elabora o seguinte artigo sobre macrocriminalidade, que abrange todo um aspecto do crime organizado. Palavras Chave: Macrocriminalidade; colarinho branco; código penal; crime organizado. …

Palavras: 4125Páginas: 15

A NOVA LEI DE LICITAÇÃO LEI n 14133 E ASPECTOS RELEVANTES

A licitação é um procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública. A razão de existir dessa exigência reside no fato de que o Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. Os imperativos da isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da Administração, obrigam à realização de um processo público para seleção imparcial da melhor proposta, garantindo iguais condições a todos que queiram concorrer para a celebração do contrato. (MAZZA,2020)…

Palavras: 2750Páginas: 10

A CÉDULA DE PRODUTO RURAL E A EXECUÇÃO CIVIL

É sabido que, o maior setor econômico no Brasil é o setor agropecuário. Contudo, ainda que esta seja uma atividade que contribui massivamente para o crescimento econômico do país, o setor agrícola apresenta demasiados riscos que, dependendo de sua proporção, acarretam em prejuízos excessivos para aqueles que investem tempo e dinheiro nessa atividade. Visando estreitar estes riscos tornar a atividade agrícola mais propícia, a Lei 8.929 de 1994, dispõe amplamente sobre este título de crédito. Os objetivos do presente projeto são [1] conceituar e analisar os requisitos mínimos da Cédula de Produto Rural – CPR; [2] elencar e analisar os requisitos de execução de um título de crédito, bem como, analisar o cabimento de uma ação de execução que tenha por objeto uma Cédula de Produto Rural, e de qual forma essa execução se dá…

Palavras: 1925Páginas: 7

A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NO DIREITO EMPRESARIAL

O instituto da arbitragem foi introduzido no direito brasileiro através de estatuto próprio, a Lei nº 9.307/96, e tem sido utilizada com frequência em diversas áreas do direito para dirimir lides. A arbitragem, como método alternativo de resolução de conflitos, mostra-se efetiva e, comparada às demandas judiciais, muito mais célere. O presente projeto tem como principal objetivo analisar a aplicação da arbitragem no direito empresarial. Os objetivos específicos são [1] abordar o conceito de arbitragem e principais categorias que decorrem desse instituto. [2] analisar de que forma e por quais meios se dá a aplicação da arbitragem no direito empresarial…

Palavras: 1925Páginas: 7

TRABALHO DE DIREITO - DIREITO PENAL

RESUMO- O tema em questão, que contempla a ressocialização no contento do sistema prisional, é bem discutido, e ainda hoje contém muitos desafios e controvérsias. Não se pode ignorar que existem vários problemas com o sistema prisional, um dos quais é a superlotação das celas, dificultando a reintegração dos indivíduos que vivem à beira do crime. Além disso, há a falta de investimento e manutenção dos presídios, que junto ao descontentamento dos prisioneiros leva a tumultos, fugas e suicídio. As celas estão superlotadas e a natureza instável e insalubre dessas prisões é um ambiente favorável para a propagação de epidemias e doenças. Outrossim, a dieta inadequada dos presos, a falta de atividade física, o uso de substâncias ilícitas e as condições insalubres levam diretamente aos danos à saúde dos presos e à dificuldade de reinserção social. Com isso em mente, não se pode esquecer que o aspecto mais evidente da ressocialização é a preparação do infrator para a reintegração à sociedade. Dessa forma, o intuito deste conteúdo é, retratar as dificuldades que existem no sistema prisional brasileiro na acessão da ressocialização de presos, com base na literatura. Ainda, a pesquisa em questão tem caráter bibliográfica, cuja abordagem é qualitativa e natureza exploratória. Portanto, infere-se que a inexistência de infraestrutura dentro do sistema prisional brasileiro, aliado a quase nula iniciativa governamental corrobora para ser uma missão de teor laborioso a ressocialização do apenado. PALAVRAS-CHAVE: Sobrelotação. Sistema Carcerário. Reincidência. …

Palavras: 3300Páginas: 12

Tutelas Provisórias

-Conceito -Previsão Legal -Procedimento -Características - Poder geral de cautela -Referencias …

Palavras: 1925Páginas: 7

AÇÃO DE INTERDIÇÃO EM TUTELA DE URGÊNCIA

Petição destinada a trabalhos de estágio de Direito, foi validado com nota integral perante a UNOPAR…

Palavras: 1100Páginas: 4

Ação Popular com Pedido de Liminar

Petição destinada a trabalhos de estágio de Direito, originalmente feito para o estágio da Unopar, foi validado com nota integral perante a UNOPAR…

Palavras: 1375Páginas: 5

Brasil Securitização como Resposta ao Narcotráfico

A América do Sul possui países conhecidos pela fabricação e comercialização de drogas. Esses países, utilizam o Brasil como rota de tráfico para países do Continente Europeu e América do Norte. É necessário um maior policiamento dessas fronteiras para combater o narcotráfico e o consumo de drogas no país. Devido a isso, esse trabalho tem como objetivo realizar um levantamento bibliográfico a respeito de problemas encontrados na fronteira brasileira em relação ao narcotráfico e quais as ações do nosso país na securitização das fronteiras. Foi realizado uma pesquisa entre artigos nacionais em periódicos responsáveis por artigos científicos, e neles foram retiradas informações acerca do assunto tratado, utilizando termos como “Securitização de Fronteiras”, “Narcotráfico”, "Países da América do Sul” e “Rota Amazônica”. Com base nos artigos levantados, podemos concluir que as fronteiras brasileiras precisam de uma maior fiscalização constante juntamente com o combate à comercialização local. A região Amazônica se apresenta problemática ao agir como porta de entrada de drogas no território nacional. Sendo assim, é necessário o envolvimento das diferentes forças brasileiras, com boa tecnologia, bem como políticas públicas que interfiram socialmente nas principais cidades deste comércio. …

Palavras: 4125Páginas: 15

DISTINÇÕES JURÍDICO-LEGAIS ENTRE EMPREGADO E AUTÔNOMO NO DIREITO DO TRABALHO

Artigo desenvolvido na área de direito do trabalho em 05 páginas, 06 tópicos, 06 referências em nota da rodapé, configuração ABNT, em sintonia com a “reforma trabalhista”…

Palavras: 1375Páginas: 5

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 04 páginas, 11 referências em notas de rodapé, citações diretas e indiretas, apresentação de dados em planilhas inseridas no texto…

Palavras: 1100Páginas: 4

DIREITO AUTORAL - ATUAÇÃO DO ECAD

CONCEITO E ATUAÇÃO DO ECAD ECAD E SUA REGULAÇÃO CASO CONCRETO JURISPRUDENCIAL…

Palavras: 1925Páginas: 7

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM CONFRONTO COM SUAS IDENTIDADES CULTURAIS

2. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 3. IDENTIDADE CULTURAL INDIGENA ABARCADA PELA CONSTITUIÇÃO 4. DEMARCAÇÃO DE TERRAS E O CONFLITO DE INTERESSES - JULGAMENTO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL STF…

Palavras: 2200Páginas: 8

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS

O objetivo principal deste trabalho é analisar o efeito da transferência de fideicomissos imobiliários e seu registro no cartório de registro de imóveis competente nos termos da Lei 9.514/97. Essa forma de garantia física foi introduzida em nosso ordenamento jurídico em dez anos por meio da Lei nº 4.728/65, alterada e complementada pelo Decreto nº 911/69, que trata do financiamento de bens de consumo duráveis. …

Palavras: 6325Páginas: 23

Acordo de não persecução penal

O presente trabalho disserta sobre a concepção do acordo de não persecução penal, os pressupostos e condições que pode ser efetivamente aplicado, trazendo uma perspectiva sobre sua aplicação com relação o direito penal e processual penal tendo em vista que é algo novo. Tendo como objetivo central o acordo de não persecução penal trazido pela Lei 13.964/2019, que trouxe de certa forma uma modalidade de colaboração com o Ministério Público. Com esse intuito, emprega-se a metodologia qualificativa e bibliográfica. Evidenciando-se o conceito e sua fundamentação legal. Em seguida, é tratado os pressupostos e condições para aplicação do ANPP e também as controvérsias que tal tema vem trazendo para os doutrinadores…

Palavras: 1650Páginas: 6

Delito de lavagem de dinheiro no âmbito da convenção da OCDE

Dissertação para obtenção do grau de: Mestrado em Direito e Negócios Internacionais. Trabalho entregue em Campinas, no dia 23 de Julho de 2020. …

Palavras: 28600Páginas: 104

PRESERVAÇÃO DAS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS UMA QUESTÃO DE OBSERVAÇÃO DOS PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Essa pesquisa exploratória tem como problemática investigar quais as contribuições da Ordem dos Advogados do Brasil para a proteção das prerrogativas dos advogados. Assim, objetiva exemplificar algumas dessas responsabilidades da entidade de classe. Para tanto, parte do pressuposto que, para além de uma atividade funcional, é um dever social lutar para que o exercício laboral dos advogados seja preservado. Esse estudo é fundamental pois reflete uma visão metalinguística da classe e desperta o interesse de uma formação acadêmica mais consciente do exercício da sua prática profissional. …

Palavras: 1925Páginas: 7

ATOS PROCESSUAIS E O REGIME DE PRISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO

Esse estudo busca compreender os tipos de prisões estabelecidas no ordenamento jurídico pátrio. Assim, questionou qual a correlação entre os aos processuais penais e os tipos de prisão. Esse estudo se classifica como uma pesquisa bibliográfica do tipo exploratória que examinou textos de doutrina, normativo e jurisprudencial…

Palavras: 1925Páginas: 7

PROCESSO ELEITORAL UM ESTUDO DAS PRINCIPAIS GARANTIAS

Revisão bibliográfica exploratória aborda os principais pontos do processo legislativo, bem como as regras de deontologia jurídica nessa mesma esfera. …

Palavras: 1925Páginas: 7

EDUCAÇÃO UM MEIO DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O presente artigo aborda as relações recíprocas entre educação e violência, caracterizando a necessidade de um trabalho em sociedade, a fim de reduzir os índices de violência doméstica através das práticas pedagógicas aplicadas nas escolas, visando surtir efeitos diretos na sociedade como um todo. Analisa a problemática de violência doméstica enfrentadas, bem como a lei trata tais situações, visando a urgência de uma solução que seja eficaz, correlacionando a educação à situação em tela. Traz ainda a visão de alguns teóricos com reflexões desenvolvidas, o que reforça a importância da transformação social…

Palavras: 3850Páginas: 14

Sistema Interamericano de Direitos Humanos - com estudo de casos

o objetivo do presente trabalho é demonstrar, em sentido amplo, o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos como ferramenta a tutelar os direitos consagrados nos instrumentos internacionais sobre direitos humanos…

Palavras: 4950Páginas: 18

OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA A COVID-19

O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar as discussões entorno da vacinação compulsória contra a covid-19, de que maneira os direitos individuais e direitos coletivos se integram na sociedade, um se sobrepõe ao outro? Como as garantias da Constituição Federal são aplicadas de fato na sociedade brasileira... Essa e dentre outras discussões são debatidas no curso do trabalho, todas as argumentações fundamentadas e com referências…

Palavras: 1925Páginas: 7

A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PANDEMIA DE COVID-19

O presente trabalho consiste em uma artigo acadêmico que discorre sobre os direitos fundamentais e suas hipóteses de colisão em decorrência do momento vivenciado de calamidade pública provocada pela contaminação e disseminação de COVID-19, sendo entregue para o Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa no ano de 2021. …

Palavras: 4400Páginas: 16

Medidas Cautelares

O trabalho acadêmico conta com os seguintes tópicos e sub-tópicos: 1 ESPÉCIES DE PRISÃO PROVISÓRIA 1.1 CABIMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL E PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL 1.2 NATUREZA JURÍDICA E SEDE LEGAL. 1.2.2 Prisão em flagrante 1.2.3 Prisão temporária 1.3 PROCEDIMENTOS 1.3.1 Prisão preventiva 1.3.2 Prisão em flagrante 1.3.3 Prisão temporária 3. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CABIMENTO. SEDE LEGAL. 4. MEDIDAS DE CONTRACAUTELA PESSOAL.CABIMENTO. SEDE LEGAL REFERÊNCIAS Ademais o trabalho está embasado na doutrina de vários autores relevantes do Direito Processual Penal, sobretudo de Aury Lopes Jr (2019), além de estar atualizado com a recente alteração do Pacote Anticrime e em julgados. …

Palavras: 3300Páginas: 12

A SEGURANÇA PÚBLICA E SUAS DIFICULDADES NA SOCIEDADE BRASILEIRA

RESUMO: O Sistema Carcerário está abarrotado e a Segurança Pública no Brasil em crise. Esses fatos são de conhecimento de grande parte da população. Porém, quando são analisados de forma distinta, não permitem a visualização da problemática como um todo. Os presos se encontram em condições desumanas e saem das prisões mais aperfeiçoados para o crime do que quando entraram. Esse fator gera insegurança na sociedade. Este artigo tem por objetivo principal fazer uma analogia junto a crise da segurança pública, e seu impacto causado na sociedade. Palavras-chave: Segurança Pública, Criminalidade, Crise. …

Palavras: 3300Páginas: 12

LIBERDADE DE CONTRATAR

Trata-se do conteúdo de Direito Civil referente aos contratos. Na primeira subseção será tratada de aspectos conceituais da liberdade de contratar, por sua vez, na segunda subseção será direcionado ao contexto histórico em que este instituto está inserido. Por fim, na última subseção será tratado sobre elementos limitadores da liberdade de contratar, inclusive, através do exame de casos concretos decidido pelos Tribunais. Ademais, o trabalho conta com introdução, desenvolvimento e conclusão…

Palavras: 1650Páginas: 6

Direito e Moral dois institutos que não se confudem

O trabalho possui a seguinte estrutura: INTRODUÇÃO 1 CONCEITO DE MORAL E CARACTERÍSTICAS DA MORAL 2 CONCEITO DE DIREITO, CARACTERÍSTICAS DO DIREITO, E A CARACTERÍSTICA MARCANTE DO DIREITO; 3 DIREITO E MORAL SÃO AS MESMAS COISAS CONCLUSÕES (v) Disciplina de Direito Civil (v) observância de normas da ABNT (v) trabalho conta com metodologia doutrinária, ou seja, contém citações de autores (v) garantia anti-plágio…

Palavras: 3300Páginas: 12

A saúde e a propriedade intelectual - Redação

Trata-se de um texto de 3 páginas sobre o impacto da propriedade intelectual sobre o acesso à saúde, com exemplo da Covid-19 e passando sobre o desenvolvimento da propriedade intelectual na sociedade da informação. Obteve nota máxima como trabalho de conclusão de disciplina. Pode servir as áreas de Saúde, Políticas Públicas, Ciências Sociais etc…

Palavras: 825Páginas: 3

Medida Provisória nº 871 de 2019

-Trabalho acadêmico sobre a constitucionalidade da MP 871/2019. - De acordo com o padrão ABNT e formato .doc (word) …

Palavras: 2475Páginas: 9

A Ineficacia da Medida Protetiva nos Casos de Violencia Domestica

Trata da pouca e ou falta de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, nos casos do Feminicio, em que na maioria das vitimas estao sob a luz da medida protetiva. O que ainda precisa mudar na aplicabilidade, e os grandes avancos que da Lei ao longo dos tempos…

Palavras: 3300Páginas: 12

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

RESUMO O estudo destaca e explica que existem várias funções sobre a participação do cidadão na administração pública que influenciam quando um cidadão, sem nenhuma violência particular e particular um desejo comum, busca recursos administrativos ou judiciais. A participação popular e a forma de um Brasil democrático e participativo proporcionam diversas formas de atuação dos cidadãos na política e na gestão do Estado. A audiência pública, por ser órgão do princípio da participação popular, é garantia constitucional dessa participação, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras-chave: participação popular, administração pública, democracia, audiência pública…

Palavras: 3850Páginas: 14

AS SÚMULAS VINCULANTES Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo: As súmulas vinculantes introduzidas pela EC 45/04 geram diversas polêmicas quanto a sua constitucionalidade. Com a grande necessidade de um instrumento que se possibilitasse a uniformização das decisões jurisprudenciais e se assegurasse uma jurisdição mais célere, se criou o instituto das súmulas vinculantes. Cada vez mais se percebe que esse instituto garante o princípio da segurança jurídica, e não fere os princípios da separação de poderes e independência funcional do Juiz. A essência do trabalho é demonstrar as questões controvertidas sobre o tema e analisar a constitucionalidade das súmulas vinculantes. Palavras-chaves: Súmulas, vinculantes, normatividade, segurança, constitucional. …

Palavras: 4675Páginas: 17

O ESTATUTO DO DESARMAMENTO BRASILEIRO E AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 108262003

O presente trabalho tem como objetivo analisar o estatuto do desarmamento brasileiro e quais as alterações na Lei de nº 10.826/2003, busca-se verificar os aspectos que se destacam nas discussões e posicionamentos, favoráveis e contrários, em torno do comércio, da posse e porte de arma de fogo no Brasil e especificamente, aferir no contexto atual da violência, os impactos causados pela flexibilidade do estatuto do desarmamento no brasil, explanar de maneira pormenorizadas os critérios exigidos pelo decreto nº 9.685 de 15 de janeiro de 2019 e propiciar ao público leitor uma fácil compreensão quanto a aquisição, posse, porte e quantidade de armas de fogo que poderão ser adquiridas pelo cidadão civil comum. Para tanto utilizou-se a pesquisa do tipo exploratório, com base na coleta de dados em fontes bibliográficas, na legislação, doutrina e também em artigos publicados sobre o tema, informações que abordadas pelo método hipotético-dedutivo. Com toda pesquisa desenvolvida notou-se grandes controvérsias em relação ao tema desarmamento, muitos são favoráveis e outros tantos fazem menção ao desfavorecimento do cidadão em relação ao desarmamento, pesquisas ainda demostram o aumento dos números de homicídios praticados por marginais na posse de arma de fogo. Diante disso o tema se mostrou de grande importância social e conclui-se que um longo percurso ainda será escrito em relação a essa problemática. Palavras Chave: Arma de fogo; Desarmamento; Violência. …

Palavras: 4400Páginas: 16

ATENDADO VIOLENTO AO PUDOR

O presente trabalho aborta questões referentes ao atendado a dignidade sexual e a sua evolução…

Palavras: 1650Páginas: 6

O direito tributário

Abordagens e concepções concernentes ao Direito Tributário…

Palavras: 2200Páginas: 8

O PODER DE POLÍCIA E ABORDAGEM POLICIAL EM ATUAÇÃO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Artigo científico sobre segurança pública…

Palavras: 2475Páginas: 9

DOSIMETRIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: circunstâncias judiciais e a reincidência

O trabalho tem por objetivo demostrar a realização da dosimetria da pena trazida pelo Código Penal Brasileiro, bem como a atuação do magistrado para que não incorra ao bis in idem. …

Palavras: 6050Páginas: 22

A Figura do Indulto como Instrumento de Promoção de Desencarceramento no Brasil

RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo discorrer acerca da figura do indulto, previsto no ordenamento jurídico pátrio, e como tal figura se relaciona com a questão do encarceramento que, no Brasil, ocorre de forma massiva. Para tanto, a pesquisa se desenvolve por meio do método de revisão bibliográfica, com a busca de informações em livros, artigos científicos e demais documentos relevantes ao tratamento da temática proposta. A investigação demonstra as principais nuances do indulto segundo a legislação brasileira, compreendendo suas hipóteses e procedimento de aplicação para, então, relacionar tal benefício à realidade do encarceramento no país, observando que a aplicação de tal figura pode, sim, ajudar a promover o desencarceramento e se apresenta como ferramenta interessante de combate às mazelas que sabidamente são causadas pelo cárcere às pessoas que são à ele submetidas. Palavras-Chave: Cárcere. Indulto. Execução Penal. Apenado. Desencarceramento. …

Palavras: 7425Páginas: 27

DEEP WEB: UMA VISÃO PANORÂMICA SOBRE OS CYBERCRIMES

Neste presente artigo, buscou-se compreender como se deu o surgimento da Deep Web, bem como seus mais diversos modos de utilização. Salienta-se, que devido a enorme gama de crimes que são cometidos através deste “mundo” que é a Deep Web, julgou-se necessário o estudo aprofundado dos três mais recorrentes, sendo estes a prática de Pornografia Infantil Virtual, o Tráfico de Droga e o Cyber Terrorismo. O artigo foi produzido com base em documentos, estudos científicos, bem como publicações em sites informativos…

Palavras: 4400Páginas: 16

8 - A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS GRANDES CIDADES

O presente artigo tem como objetivo fomentar a respeito do termo "segurança" e por sua vez, o tema, ao qual ficamos responsáveis em abordar: "A importância da segurança publica nas grandes cidades". Sabemos que, para obter essa tal segurança, é necessário um trabalho conjunto, proativo e deliberadamente eficiente; uma vez que, o desejo de um é o desejo de todos. Logo, explanar o conceito de forma concisa, coesa e abertamente com todos e para todos, é de fato; o principal foco do nosso incansável trabalho em busca da nossa meta diária que é a conquista por uma vida segura. A segurança portanto, é o melhor meio habitual de viver bem, estar bem, sentir-se bem; nossos estudos trouxeram com a analise critica dos fatos, uma ideia de quem quando a segurança do cidadão e posta a prova, seja ele ou seus bens materiais (patrimoniais) e isso consequentemente cause uma sensação de insegurança e consecutivamente cresça ao invés de diminuir, aqui, encontra-se o problema e deste se faz necessário soluções; as quais nesse projeto estaremos pontuando e objetivando a resolve-los através de teorias e metodologias utilizadas em outros locais, cidades, comunidades e até mesmo países que possuem um índice mais favorável com relação aos fatores que envolvem a insegurança. …

Palavras: 3300Páginas: 12

Parecer - MBA GESTÃO EMPRESARIAL - DIREITO DO CONSUMIDOR

Este trabalho consiste em um parecer para trabalho de conclusão para a pós em MBA em Gestão Empresarial, relacionando como um gestor deve atuar em momentos de crise alinhado com o Direito do Consumidor…

Palavras: 1375Páginas: 5

O Dolo e a Culpa - Conceito e Modalidades - Aprofundamento

Aprofundamento quanto a espécie de dolo e culpa…

Palavras: 1375Páginas: 5

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Local

Para promover uma proteção aos direitos transindividuais, o ordenamento jurídico brasileiro trouxe como inspiração ao direito norte americano no qual possuía a figura do class action previstos na federal rule 23, com a função de tutelar sobre direitos difuso e coletivos e com isso a legislação legislação nacional alocou tal ferramenta jurídica através do artigo 129, III da Constituição Federal de 1988:…

Palavras: 2200Páginas: 8

ABUSIVIDADE CONTRATUAL E CLÁUSULAS ABUSIVAS

A relação entre consumidores e fornecedores não poderá ser vista de maneira equiparada, pois geralmente os consumidores possuem condição muito inferior aos grandes fornecedores, dito isso, o código de defesa do consumidor instituído pela Lei nº 8.078/90 possui função elementar de proteger esse sujeito hipossuficiente das armadilhas presentes nos contratos, sejam eles de adesão ou não, como expresso em seus artigos 46 e 47…

Palavras: 1650Páginas: 6

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DE BENEFÍCIOS

A solicitação aos benefícios previdenciários é realizada através de um procedimento contendo contraditório e fases lineares, qual sejam, fase inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento emanando os princípios da legalidade e da oficialidade do INSS…

Palavras: 550Páginas: 2

Violência Doméstica Frente à Pandemia

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FRENTE À PANDEMIA…

Palavras: 1100Páginas: 4

PROCEDIMENTOS NO PROCESSO PENAL

Trabalho acadêmico sobre os procedimentos ordinários, especial do tribunal do júri e sumaríssimo, no processo penal. …

Palavras: 2475Páginas: 9

Portfólio Obrigações não Cumpridas - Curso: CST em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Semestre: 2º/1º

TRABALHO COMPLETO, REVISADO E FORMATADO. O portfólio está com todo o desenvolvimento proposto do trabalho, basta realizar algumas alterações no texto, dar seu toque pessoal, para que não ocorra em duplicidade, logo serve de modelo para realizar o seu. Reforço, como é uma matriz necessita de mudanças no texto para diferenciar. Os cálculos não precisam de ajustes, permanecem como estão (caso haja). Prezo pela honestidade e tenho compromisso com a qualidade do texto fornecido. Caso prefira o exclusivo, abra um pedido no site direcionado a mim…

Palavras: 3575Páginas: 13

Desmilitarização da policia militar

principais conceitos histórico sobre a policita militar…

Palavras: 3025Páginas: 11

COVID-19 E DIREITOS HUMANOS: A SITUAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS

O presente trabalho busca expor a recente situação de pandemia vivenciada no Brasil com enfoque na parcela da população que cumpre pena privativa de liberdade…

Palavras: 1375Páginas: 5

A PRÁTICA ILEGAL DA VENDA CASADA: ENTENDA, RECUSE E DENUNCIE

O trabalho a seguir tratará de um tema relevante na rotina dos cidadãos que, por diversas vezes, passa despercebido: a venda casada. Essa é reconhecida como um ato ilegal e, ao vincular um serviço ou produto a outro, denomina-se como uma prática abusiva, uma vez que o consumidor não reconhece seus direitos e coloca-se em uma situação indesejada. O tema escolhido tem como base o desejo de alertar os consumidores à essas práticas ocorridas, onde acabam colocando-se na “obrigação” de adquirir objetivos diferentes àquele inicial. Ao final, será possível compreender como se constitui uma venda casada, além de saber como reagir nessas situações. Trabalho entregue em Santo Ângelo/RS, em maio 2020, nota 9,8. …

Palavras: 2475Páginas: 9

RESENHA DA OBRA LITERÁRIA CAPITÃES DA AREIA (JORGE AMADO)

A realização dessa resenha, que é uma análise crítica sobre uma das melhores/grandes obras literários do escritor baiano Jorge Amado, com finalidade de se obter um senso crítico sobre a pobreza e a marginalidade que acomete um grupo de crianças marginalizadas conhecidas como os capitães da areia…

Palavras: 550Páginas: 2

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO uma breve análise

Estudo sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Aborda os institutos normativos a respeito do tema. Apresenta análise sobre a origem histórica da CPI, referências nas diversas Constituições brasileiras, a sua composição, as suas principais competências, as perspectivas para o futuro e as considerações finais. Objetiva promover uma breve reflexão sobre os temas apontados, através da utilização de artigos científicos, dispositivos normativos e livros e doutrinas sobre a temática para sustentar as teses. Tipifica a pesquisa como bibliográfica com narrativa dialogada. Conclui que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem papel imprescindível na fiscalização e no controle da Administração pública, auxiliando o Poder Judiciário por meio de sua função investigativa. …

Palavras: 3850Páginas: 14

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL: um breve estudo

Estudo sobre a Justiça Militar estadual. Aborda os institutos normativos a respeito do tema. Apresenta análise sobre a origem e evolução histórica da Justiça Militar no Ocidente, referências e previsões legais em todas as Constituições brasileiras, a composição da Justiça Militar, estadual e federal, as suas principais competências, as perspectivas para o futuro e as considerações finais. Objetiva promover uma breve reflexão sobre os temas apontados, através da utilização de artigos científicos, dispositivos normativos e livros e doutrinas sobre a temática para sustentar as teses. Tipifica a pesquisa como bibliográfica com narrativa dialogada. Conclui que a Justiça Militar possui importante papel na atuação do Poder Judiciário, atuando com a finalidade de promover a pacificação dos conflitos sociais e alcançar os objetivos almejados pela Reforma do Poder Judiciário. …

Palavras: 3850Páginas: 14

Responsabilidade social empresarial e empresa Resumo Livro

Responsabilidade social empresarial e empresa_ Resumo Livro Com Foco nos societários…

Palavras: 1650Páginas: 6

ANÁLISE DO CASO CHARLES GARD À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

RESUMO Estudo acerca do caso Charles Gard à luz dos Direitos Humanos. Tem como objetivo analisar a aplicação dos Direitos Humanos neste caso concreto observando o sobrepesamento dos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais enquanto um conflito de princípios e direitos. Aborda os antecedentes do caso, a partir da elucidação e explicação dos fatos, as decisões do sistema jurídico interno da Inglaterra, o trâmite do caso em estudo nas Cortes britânicas, a sentença proferida e, por fim, a conclusão. Tipifica a pesquisa como bibliográfica com narrativa dialogada. Conclui que os Direitos Humanos se constituem enquanto primordiais e inerentes à cada indivíduo, não possuindo hierarquia entre eles, sendo a sua aplicação variada de acordo com o caso concreto. Assim, no que tange ao caso em estudo, entende-se que o melhor interesse da criança era a provisão dos melhores cuidados possíveis que possibilitasse o fim de seu sofrimento com dignidade, tendo o Estado entendido que esse consistia no seu não submetimento a tratamentos experimentais e ao desligamento dos equipamentos que o permitiam respirar e nutrir-se. …

Palavras: 2475Páginas: 9

Plano de recuperação judicial

Plano de recuperação judicial de empresa fictícia…

Palavras: 1925Páginas: 7

Recuperação e falência - plano de homologação

Trabalho acadêmico simples sobre plano e homologação em recuperação judicial…

Palavras: 3025Páginas: 11

Comércio Eletrônico à Luz do Código de Defesa do Consumidor

O presente trabalho versa sobre o comércio eletrônico e como pode ser aplicado os dispostos no Código de Defesa do Consumidor. Assim, transcorre-se pelo contexto histórico do comércio, bem como elucida-se todos os entendimentos e conceitos que pode se basear uma relação de consumo. Ao mesmo tempo, é necessário expor a legislação do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de salvaguardar os interesses da parte mais fraca na relação, qual seja o consumidor. Ante o exposto, anota-se as vantagens e desvantagens de uma relação de consumo feita através de meios eletrônicos. Outrossim, discorre-se sobre um dos institutos mais importantes nas relações de Comércio Eletrônico, qual seja o direito de arrependimento. …

Palavras: 5500Páginas: 20

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)

A exploração da atividade econômica no Brasil cumpre papel importante e movimenta a economia do país, finalidade esta disposta sob os princípios da autonomia patrimonial e da presunção da boa-fé praticada no âmbito dos negócios jurídicos acordados pelas partes e terceiros. Nesse sentido, a personalidade jurídica é fator essencial na esfera da iniciativa privada, demonstrando tal importância por essa função social, atrelada ao direito constitucional da função social da propriedade. Em razão de princípios e a necessidade de assegurar direitos em caso de fraudes ou tentativa de práticas ilícitas através da pessoa jurídica, usando-a como “escudo” e infringindo e prejudicando outrem, houve necessária modificação legal, admitindo no Processo Civil, com fulcro em específicas motivações o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica. A Desconsideração, atualmente, pode ser interposta como incidente processual, conforme legislação expressa apontada no presente trabalho, abrindo patrimônio de seus sócios para pagamento dos prejuízos causados, atingindo-os, como sendo responsáveis legais da “sociedade ou empresa”. Contudo, abrangeremos as especificidades deste instituto, que não é feito de qualquer forma, em virtude dos prejuízos possíveis à pessoa jurídica em todos os sentidos, e para assegurar sua função social. Em verdade, o Código Civil já previa o instituto da Desconsideração, mas ainda não havia pacificado positivamente seus pressupostos, cabendo ao juiz decidir deferimento, diante do seu livre convencimento motivado, sem qualquer segurança, pois cada tribunal decidia a seu bel prazer. I-A PERSONALIDADE JURÍDICA A personalidade trata de um conjunto de atributos, qualidade ou condição de ser pessoa, além de lhe atribuir, por ter personalidade, direitos e deveres no âmbito cível, inerentes a essa aquisição, principalmente no que se refere à personificação jurídica. Nessa toada, a personalidade jurídica foi criada com fulcro em proteger o conjunto patrimonial de uma empresa. Historicamente, a contar do Feudalismo, somente detinham bens, terras ou propriedades os senhores feudais, e mais a frente, em decorrência da necessidade de proteger o patrimônio da Igreja Católica, além dos nobres imperadores e senhores feudais, a Igreja também se tornou proprietária de prédios e terras. Na época das cruzadas, surgindo outras religiões, a Igreja temeu a perda de seus tesouros, entrando em guerra com cavalheiros cruzados que iniciavam uma grande competição com a Igreja, instituindo-se como proprietários, acumulando bens e formando associações, gerando, assim, alguns monopólios de serviços. Algumas dessas associações chegaram a extrapolar os bens da Igreja Católica, nutrindo a ideia de atribuições de responsabilidades de uma associação como um todo, não-pessoalizado, criando o que entendemos hoje como sociedades, titulares de direitos e obrigações, responsável por seus atos. COELHO (2003, p. 232) ressalta que: O instituto da pessoa jurídica é uma técnica de separação patrimonial. Os membros dela não são os titulares dos direitos e obrigações imputados à pessoa jurídica. Tais direitos e obrigações formam um patrimônio distinto do correspondente aos direitos e obrigações imputados a cada membro da pessoa jurídica. Nesse sentido, a pessoa jurídica diverge da pessoa física, pois possui maior autonomia, autonomia em relação a esta, pois ainda que sejam pessoas naturais que ajam pela pessoa jurídica, aquelas não se confundem com estas. Assim também são para com os bens adquiridos pela pessoa jurídica, pertencem à pessoa jurídica e não à pessoa física que os adquiriu. Para o Processo Civil, em caso de litígios judiciais quem corporifica no polo passivo da demanda é a pessoa jurídica, ainda, claro, que seja esta representada por seus sócios ou administradores, sendo possível, por este motivo, haver demanda judicial entre a sociedade e um de seus membros, pois a pessoa jurídica possui capacidade de fato, de direito, inclusive capacidade judicial. …

Palavras: 3575Páginas: 13

O INTERROGATÓRIO NO PLENÁRIO DO JÚRI: A violação da garantia constitucional ao silêncio diante das perguntas realizadas pela Acusação

Análise da inconstitucionalidade da realização de perguntas pela acusação, durante o julgamento perante o Tribunal do Júri, quando o acusado opta por permanecer em silêncio. Trabalho entregue em novembro de 2019 para obtenção do certificado de especialista em Advocacia Criminal, o qual recebeu a nota máxima (100)…

Palavras: 2750Páginas: 10

Dos Crimes contra dignidade sexual

Trabalho bem escrito …

Palavras: 13475Páginas: 49

COSTUME E DIREITO: INTERAÇÃO NO DECORRER DO TEMPO

O artigo trata em suma do costume. Inicializando a pesquisa afirma-se que o costume foi a primeira fonte do direito, o costume foi a primeira forma de efetivar a aplicação de normas. Posterior a isso, segue-se enfatizando sua definição e características no contexto da hermenêutica jurídica, levando em consideração as afirmações e definições de doutrinadores. Sua relação intrínseca com o direito, como sua forma originária tratando do direito costumeiro, como uma das fontes do Direito. …

Palavras: 2475Páginas: 9

A teoria do etiquetamento e delinquência juvenil no Brasil

Artigo científico apenas para preenchimento de nome e faculdade na primeira página. …

Palavras: 3300Páginas: 12

O Protocolo de Kyoto e os princípios do Direito Internacional Ambiental

a ideia aqui era falar sobre a relação que tem o protocolo de kyoto com o direito internacional ambiental, este trabalho foi entregue na uninorte em londrina no ano de 2011, tirei 4.0 de 5.0 …

Palavras: 3025Páginas: 11

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O presente trabalho tem como objeto conceituar e apresentar as formas de concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição…

Palavras: 3575Páginas: 13

FRANCO ATIRADORES E A POLITICA DE SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO

A presente pesquisa analisará os aspectos jurídicos que essa nova atividade apresenta e assim compreenderemos como dosar a sua utilização. …

Palavras: 3575Páginas: 13

Análise Jurídica da Concessão de Alimentos Gravídicos em uma Gestação por Substituição

A utilização das técnicas de reprodução humana assistida, em particular, da gestação por substituição, desperta o interesse pelo estudo de questões que fazem parte da sociedade contemporânea e que ainda não foram pacificadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, pode se destacar entre esses assuntos questões como a validade do contrato de cessão temporária de útero, a possibilidade de retribuição pecuniária à mulher que cede o próprio corpo para gestação de uma criança e concessão de alimentos para a gestante em substituição, que é objeto de estudo do presente artigo…

Palavras: 7975Páginas: 29

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Neste trabalho pretende-se analisar o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no artigo 1°, III, de nossa Constituição Federal de 1988, e a necessidade de sua efetivação no sistema prisional brasileiro, que não está adequado às disposições de lei, desrespeitando os direitos fundamentais do condenado, afrontando diretamente as garantias constitucionais e direitos humanos. O ordenamento jurídico brasileiro afasta o preso da sociedade com a intenção de prover condições efetivas para a o mesmo aderir novamente ao meio social, mas o que encontramos é uma situação diferente, pois a realidade do sistema prisional brasileiro esta muito longe de cumprir o que determina a lei, quanto aos direitos que um preso tem para viver dignamente. A precariedade do sistema prisional não contribui em nada para a ressocialização dos presos. Na atualidade, o país não tem infraestrutura para que a lei seja cumprida, os presos vivem em cárceres em uma vida sub-humana, não tendo seus direitos respeitados, verificando-se no cotidiano a violação de um dos fundamentos da República Brasileira pela inaplicabilidade do Princípio da Dignidade Humana…

Palavras: 6325Páginas: 23

Lei de introdução às normas do direito brasileiro LINB

Comentários sobre artigos da LINDB , com introdução e bibliografia. 2 páginas , 521 palavras . Valor do trabalho 1,5 , nota recebida 1,5…

Palavras: 550Páginas: 2

Violações dos direitos humanos

demonstrar às violações dos direitos humanos cometidos contra os pacientes do Hospital Colônia, situado na cidade de Barbacena/MG…

Palavras: 825Páginas: 3

A Eutanásia e os Direitos Humanos: o confronto entre a autonomia de escolha e o direito à vida

O foco do trabalho é discutir o tema de uma forma que englobe tanto os costumes colocados na cultura de tal país, quanto a posição do tema na Constituição Federal…

Palavras: 3575Páginas: 13

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O presente artigo irá argumentar a respeito da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema penitenciário brasileiro. Utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, principalmente com consulta a obras de referência, meios eletrônicos e revistas. O objetivo é demonstrar a irregularidade do sistema penitenciário brasileiro, uma vez que as práxis habituais no ambiente prisional e de aplicação da lei penal implicam, algumas vezes, desobediência dos direitos fundamentais dos apenados…

Palavras: 7700Páginas: 28

Estatuto do torcedor

Artigo científico sobre a responsabilidade civil do estatuto do torcedor …

Palavras: 3300Páginas: 12

Jurisdição

Trabalho acadêmico com 10 laudas, contendo: resumo, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas. De acordo com as normas ABNT…

Palavras: 2750Páginas: 10

Sujeitos da Relação Processual

Sujeitos da Relação Processual Trabalho…

Palavras: 3025Páginas: 11