ID DE TAREFA
1042194
DISCIPLINA Direito
TIPO TCC
CRIADO 27th Julho 2019
CONCLUÍDO 10th Agosto 2019
VALOR
R$40
TOTAL DE 15 OFERTAS RECEBIDAS.
Escritor contratado: stulioo

O confisco diante da não atualização do IRPF no Brasil

De 25 a 30 laudas, folhas corridas, o TCC deverá demonstrar que a não atualização da tabela do IRPF constitui confisco, proibido pela CRFB/88. o trabaho deverá explicar a definição de imposto e o principio do não confisco, vedado pela CRFB/88 e se aprofundar pela não atualização da tabela do IR. Consta no Sindifisco que está por volta de 95,45%.A ideia do trabalho deve se nortear pelo seguinte: 'Cálculo foi elaborado pelo Sindifisco NacionalPublicado em 14/01/2019 - 18:43Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil BrasíliaA defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chega a 95,46%, divulgou hoje (14) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O levantamento foi feito com base na diferença entre a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada de 1996 a 2018 e as correções da tabela no mesmo período'. O trabalho deve conter o princípios norteadores da administração pública, como, moralidade, legalidade, não confisco etc. Deve seguir as regras da ABNT.
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