ID DE TAREFA
1014697
DISCIPLINA Direito
CRIADO 19th Junho 2019
CONCLUÍDO 20th Junho 2019
VALOR
R$30
TOTAL DE 15 OFERTAS RECEBIDAS.
Escritor contratado: Wilson Barbosa

Analise e solução para caso concreto referente a crime de responsabilidade e perca de mandato parlamentar

1-Analise e apresente uma solução contendo citação de doutrina, menção a artigos daCF/88 e de leis (se for o caso) e jurisprudência do STF, para o caso concreto.a) Examine a situação do Presidente e aponte, de forma justificada, se seria possívelprocessá-lo por crime de responsabilidade, qual seria a pena aplicada e expliquecomo se dá esse processo.b) Examine a situação de João das Neves, Romão e Palhinha quanto à possibilidade deperderem o mandato, conforme dispõe o Estatuto dos Congressistas previsto naCF/88, destacando como se dá esse processo de cassação do mandato.c) Analise se os parlamentares federais e o parlamentar estadual poderão ser presospreventivamente e como funcionaria isso de acordo com a CF/88 (Lembre-se de vero Informativo nº 939 do STF no Dizer o Direito que tem decisão sobre o tema).--Número de paginas: Minimo 2 páginas, não a um máximo.
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