ID DE TAREFA
1001953
DISCIPLINA Direito
CRIADO 6th Junho 2019
CONCLUÍDO 9th Junho 2019
VALOR
R$30
TOTAL DE 15 OFERTAS RECEBIDAS.
Escritor contratado: BRUNA BORNIATTI

Questões de Direito do Trabalho. Entrega dia 11/06

Bom dia,Seguem abaixo as orientações:As questões abaixo deverão ser respondidas de forma concisa e objetiva, em no máximo uma página cada. A fonte deverá ser Arial 12, com espaçamento de 1,5. As transcrições de doutrinas deverão ser feitas em fonte 8 (sempre em itálico), assim como as ementas de jurisprudências (as quais deverão indicar o número do processo, o relator, o Tribunal e a data da publicação). O trabalho somente será aceito por via impressa. Caso seja identificado plágio ou respostas iguais entre as questões, as respostas serão penalizadas com a nota “0” (zero). O peso de cada questão é de 25%. Os critérios de avaliação seguem abaixo às questões. 1) Ao realizar o pagamento de seus trabalhadores contratados após a vigência da Lei 13.467, de 2017, que laboram em jornada 12 x 36, o empregador considera a hora noturna trabalhada das 22h às 5h, muito embora seus trabalhadores ingressem às 19h e laborem até as 7h do dia seguinte. Pergunta-se, o pagamento está sendo realizado corretamente nos termos do art. 59-A, da CLT e da Súm. 60, do TST? Há colisão entre a regra da não complessividade e a previsão de compensação do art. 59-A, da CLT? Citar ao menos duas doutrinas com posicionamentos distintos sobre a questão. A questão avalia a seleção das doutrinas e o manejo de sua fundamentação. Entende-se como ideal a resposta capaz de compreender posições distintas de uma aparente contradição da legislação, oferecendo soluções capazes de se dar uma resposta tecnicamente adequada. 2) Um trabalhador regulamente contratado como empregado laborava por 12 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h00 às 20h00 (com 1 hora de intervalo), totalizando 60 horas semanais. Embora a jornada fosse exaustiva, prejudicando-o do convívio com sua família e amigos, o valor pago por seu salário era sempre feito considerando-se unicamente o valor da hora trabalhada, ou seja, o equivalente a 12 h diárias sem acréscimos. Avaliando a questão hipoteticamente, quais direitos poderiam ser demandados pelo trabalhador em eventual reclamação trabalhista. Trazer ao menos uma citação de doutrina atualizada para fundamentar a resposta. A questão avalia a compreensão dos limites da autonomia da vontade, no direito do trabalho, em uma situação concreta. 3) O sócio da empresa A, Alberto, é empregado da empresa B. Ao ingressar e obter sentença de procedência contra sua empregadora, a empresa B, Alberto tem sua ação penhorada, por conta de reclamação trabalhista movida por Ricardo, empregado da empresa A. Pergunta-se: considerando-se que ambos os créditos têm natureza alimentar, disserte sobre os limites da regra de impenhorabilidade, trazendo ao menos dois julgados do TST recentes. A questão avalia a capacidade de argumentação jurídica e seleção de julgados para fundamentação de tese. 4) A convenção 132 da OIT, ratificada pelo Brasil, determina que o pagamento das férias é sempre proporcional. O artigo 147, da CLT todavia, dispõe que as férias proporcionais são devidas somente em casos de dispensa imotivada. Pergunta-se: deverá ser aplicada a Convenção 132 ou o art. 147, da CLT? Disserte sobre o tema servindo-se de ao menos uma citação de doutrina para ampara a resposta. A questão avalia a compreensão e aplicação da legislação, a partir de uma aparente antinomia normativa.
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