PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - REDES PÚBLICAS

LOCAL 2019 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: ANÁLISE COMPARATIVA DAS EXPERIÊNCIAS BRITÂNICA E BRASILEIRA O artigo intitulado 'Parcerias público-privadas: análise comparativa das experiências britânica e brasileira', tendo como autores, Alketa Peci (Professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. EBAPE/FGV - Coordenadora do Mestrado Acadêmico da FGV/EBAPE) e Filipe Sobral (Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal (FEUC). Doutorando da Escola Brasileira de Administração Públicas e de Empresa da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE-FGV), ambos do Rio de Janeiro. Neste artigo, os autores explanam sobre as PPPs (parcerias público privadas), onde fazem uma análise comparativa entre as experiências britânica, em que esse modelo já foi implementado há mais de 10 anos e a experiência brasileira, na qual está sendo implementado esse programa.

Como objetivo para investigação do tema, os autores, como já citado, analisam comparativamente o modelo PPP brasileiro com os modelos utilizados no contexto britânico, evidenciando as semelhanças e as diferenças entre ambos. As conclusões são apresentadas de forma comparativa, buscando destacar algumas vulnerabilidades decorrentes da transferência do modelo para outro contexto institucional-legal, e são baseadas na forma de como se faz para implementar a PPP, onde ele analisa a prática vivenciada na Inglaterra, onde esse modelo já é praticado, e com resultados positivos. Portanto, são fatos concretos. Mas se terão o mesmo êxito no Brasil, é um fato à parte, devido algumas vulnerabilidades existentes no Brasil. Para isso, ele destaca, que no Brasil a aplicabilidade do programa e 'sua bem sucedida adoção', não é tão completa e eficiente como na Inglaterra, devido à falta de sustentabilidade na transferência de riscos para o setor privado e instituições de aferição da efetiva melhoria de eficiência na gestão do serviço publico, e também pela falta de experiência.

A partir do momento em que os autores se aprofundam no tema na busca de textos de outros autores, sobre a experiência positiva na Inglaterra, na utilização da PPP para a contratação de obras de infraestrutura e fornecimento de serviços, que até então era de responsabilidade publica, eles têm condições de fazerem suas colocações pessoais, e poderem opinar a respeito. a importância desse assunto se dá, pelo: Estudo comparado da legislação brasileira com a experiência inglesa e se justifica pela relevância que os dispositivos legais apresentam para o sucesso das PPP. Pelos montantes envolvidos e pela complexa combinação de transferência e assunção de riscos e compromissos entre os parceiros, repousa na legislação das PPP grande parte da responsabilidade pela viabilização da iniciativa.

SÍNTESE A Parceria Público Privada (PPP) é uma nova forma de contrato de concessão do setor publico com o setor privado, onde se modifica o financiamento, desenho, construção e operação de um projeto público. Nessa parceria, normalmente o serviço é executado de forma mais eficaz, com vistas a suprir a escassez de recursos financeiros, reduzir o papel do Estado, e promover investimentos, sobretudo, na área de infra-estrutura. Diferentemente dos projetos públicos tradicionais, contratados por concessão ou permissão, as PPPs são qualificadas pela transferência de muito mais responsabilidades ao setor privado, ao mesmo tempo em que procuram extrair todo a sua competência e eficiência na operação destes serviços. E como se tratava de uma comparação, essa deveria ser feita mais detalhadamente.

Diante de todo o estudo feito pelos autores, eles concluíram que a aplicação da PPP no Brasil, pode não alcançar o mesmo resultado que o inglês, pela falta de sustentabilidade, pela relevância que os dispositivos legais apresentam para o sucesso das PPP, ou seja, a complexidade para sua aplicação; a transferência de riscos para o setor privado; e instrumentos de aferição da efetiva melhoria da eficiência na gestão do serviço A meu ver, essas parcerias são muito interessantes para a administração pública por todo o contexto que a envolve e por todas as vantagens apresentadas e estudadas. Mas para que elas sejam efetivas no Brasil e tenham sucesso, acredito que alguns fatores devem ser considerados: necessidade de investimentos; estruturas institucionais apropriadas; sólido compromisso político; marco regulatório firme com leis límpidas para o efetivo sucesso das parcerias, sem o qual estas dificilmente conseguirão os resultados esperados e diálogo entre os setores, com regras bem claras que garantam, ao parceiro privado, o retorno do capital investido mais o lucro esperado, além de que o serviço seja bem executado, com qualidade e eficiência.

REFERENCIAS ARCHANJO, Paula Fajardo. A regulamentação das Parcerias Público Privadas (PPP)no Brasil e a experiência do Reino Unido. Acesso em 30 jun. PECI, Alketa; SOBRAL, Filipe. Parcerias público privadas: análise comparativa das experiências britânica e brasileira. Cadernos Ebape, v. n. n. p. jan. jun. Disponível em: https://publicacoesacademicas.