Educação para as Relações Étnico Raciais

Tipo de documento:Revisão Textual

Área de estudo:Gestão ambiental

Documento 1

Conceito de Raça e Etnia. Mestiçagem. Racismo e Racialismo. Preconceito e Discriminação. Configurações dos Conceitos de Raça. As práticas discriminatórias, racistas e sexistas bem como as desigualdades econômicas têm repercussões diretas no fazer pedagógico do cotidiano escolar e no rendimento dos estudantes. Diante desta compreensão, a Secretaria da Educação do Estado, atenta às demandas educacionais contemporâneas que têm suporte na concepção de igualdade, na multidisciplinaridade e na diversidade étnico-racial. Em linhas gerais o direito social e a educação tem sido entendida como um processo de desenvolvimento humano, como expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a educação escolar corresponde a um espaço sociocultural e institucional responsável pelo trato pedagógico do conhecimento e da cultura, por isso a discriminação racial é crime, a lei foi criada em 1951, foi criada a Lei 1390/51, mais conhecida como Lei Afonso Arinos, proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, essa lei proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes e m 1989, foi criada a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”, proposta pelo jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos, essa lei determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa.

Educação Para as Relações Étnico Raciais O ex Presidente Luís Inácio Lula da Silva pôs em prática a Lei n° 10. em 9 de janeiro de 2003, instituindo a obrigatoriedade do ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira. • A Lei nº 9. que complementou a Lei nº 7. define o racismo como crime. • Lei nº 10. que alterou a Lei nº 9. Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar um negro de “macaco”. Nesses casos, a acusação de injúria racial permite fiança e tem pena de no máximo oito anos, embora geralmente não passe dos três anos. Já o racismo é mais grave, considerado como um crime inafiançável e imprescritível e para o crime ser considerado racismo, tem que menosprezar a raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinado local, negação de emprego baseado na raça da pessoa, um bom exemplo disso, é o impedimento de matrícula de uma criança em uma escola por ela ser negra como um caso de racismo.

Configurações dos Conceitos de Raça Raça é um conceito para categorizar diferentes populações de uma mesma espécie biológica, como as suas características físicas e isso é normalmente uma classificação de ordem social, onde a cor da pele e origem social ganham sentidos, valores e significados distintos. Temos também a ideia de superioridade de raças, aconteceu durante a Segunda Guerra Mundial, com o conceito da “raça ariana” proposta pelo Nazismo, na Alemanha dominada pelo ditador Adolf Hitler, para eles era um “dever” dos alemães controlar e dominar as outras “raças” para que pudessem servir e se “sacrificar” pelo “bem” do desenvolvimento da humanidade, os nazistas os alemães eram descendentes da mais pura linhagem de seres humanos, constituídos por pessoas altas, brancas, fortes e inteligentes.

Essa mistura fascinante deixa o país em uma posição rica em raças, etnia e cultura, tanto que a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural prevê ações de preservação das múltiplas culturas de origem indígena e africana, como as línguas indígenas ameaçadas de extinção, além dos rituais e festas tradicionais do povo indígena e afrodescendente. Políticas de Ações Afirmativas e Discriminação Positiva – A questão das cotas A Lei das Cotas n. que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico estabelece regras para o acesso nesses estabelecimentos de ensino e institui a reserva de vagas, que preveem cotas, em diferentes proporções, para alunos oriundos do ensino público, baixa renda, negros e indígenas, o que gera um debate o sistema de cotas socioeconômicas e raciais para as universidades federais.

É um sistema relativamente complexo, pois foi desenhado para mesclar e ordenar critérios distintos, de toda minoria do país. São critérios conjugados para se ganhar tal privilégio: • Estudar em escola pública • Renda familiar • Ser negro Todos eles estão presentes na legislação atual, os dois primeiros geram menos polêmica na sociedade, pelo fato de existir um consenso mais firmado acerca da existência de desigualdades baseadas na condição socioeconômica dos indivíduos do país, mas por pertencimento racial não está ainda plenamente aceita quando o tema são as cotas raciais. Diversidade Cultural Atualmente, devido ao processo de colonização e miscigenação cultural entre a maioria das nações do planeta, quase todos os países possuem a sua diversidade cultural.

Existe certo medo que essa “globalização” seja um perigo para preservação da diversidade cultural e com o intuito de tentar preservar a riqueza da diversidade cultural dos países, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) criou a "Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural". A diversidade cultural é um conceito criado para compreender os processos de diferenciação entre as várias culturas que existem ao redor do mundo. A diversidade significa pluralidade, variedade e diferenciação, e o Brasil tem uma vasta diversidade em suas regiões. • No Nordeste, a cultura é representada através de danças e festas • O Centro-Oeste brasileiro tem sua cultura representada pelas cavalhadas e procissão do fogaréu • Norte do Brasil estão nas festas populares como o círio de Nazaré e festival de Parintins • No Sudeste, várias festas populares de cunho religioso são celebradas no interior da região • O Sul apresenta aspectos culturais dos imigrantes portugueses, espanhóis e, principalmente, alemães e italianos.

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