TCC - A VALORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESCOLAR: GESTÃO DEMOCRÁTICA

Esta normativa introduz um novo tipo de organização escolar, não mais calcado apenas nos pressupostos da Gestão Escolar, mas sim, nos princípios da Gestão Democrática. Diante disso, uma problemática de como o sistema escolar está inserindo suas secretarias no atendimento ao público e como a formação continuada e valorização dos profissionais que ali trabalham é um fator determinante no sucesso do dia a dia educacional. Utilizando como procedimento a pesquisa bibliográfica, apresenta-se a proposição de retomar a constituição teórica do campo em que se assenta esta normativa, a fim de identificar e compreender as concepções teóricas pioneiras que edificam as bases da gestão escolar no Brasil; situar o contexto em que se constrói a crítica ao modelo de gestão escolar, e identificar os elementos que convergem à institucionalização da gestão escolar democrática, demarcando as mudanças e continuidades em relação às primeiras elaborações deste campo.

Palavras - chave: Gestão Escolar, Gestão Democrática, Valorização. INTRODUÇÃO Na escola pública são diferentes os espaços a serem utilizados por alunos, professores e comunidade, assim sendo, a secretaria da escola é um espaço de trabalho dos funcionários do administrativo que conforme suas evoluções chegam a serem secretários e secretários geral, é muitas vezes são deixados de lado, apenas lembrados em situações de cunho pessoal dos interessados. Pode-se ensinar o que um administrador deve fazer, mas isto não irá capacitá-lo efetivamente a fazê-lo em todas as organizações. A necessidade da racionalização do trabalho nas instituições de ensino parece ter menos a ver com a produtividade do que com o necessário controle deste processo pelo capital, tendo em vista que.

Segundo Arroyo, (1979, p. o grau de escolarização deixou de ser mero credencial de status social para se converter em um dos mecanismos que justificam a distribuição da população na divisão sócio-técnico do trabalho. A capacitação pelos profissionais que trabalham nas secretarias das escolas deve ir além de cursos técnicos e sim buscar uma efetiva e continua manutenção das inovações que ocorrem em todos os segmentos escolares. À necessária divisão do trabalho, a administração se apresenta como prática que visa a racionalizar o emprego da força de trabalho a fim de atender, com eficiência e eficácia, os objetivos da produção capitalista e necessidades da escola (PARO, 2000, p. É a partir destas críticas ao conceito e prática de administração escolar, baseada no enfoque tecnocrático, que começa a aparecer na literatura deste campo o conceito de gestão escolar.

É este caráter de essência política e de preocupação com o pedagógico que dão base ao conceito de gestão escolar, como forma de diferenciar-se da visão técnica que historicamente permeou o conceito de administração escolar. Basicamente as escolas públicas adotam uma política pública única para todas, mas tem liberdade a partir de seus PPP (Projeto Político Pedagógico) e de suas particularidades para dar uma identidade para a escola que a diferencie de outras, ressaltando suas potencialidades e indicando os caminhos que resultarão num melhor desempenho para o objetivo da educação pela escola. As Secretarias das Escolas públicas tem sua importância, pois é através deste local a fonte de comunicação de pais, alunos e visitantes a Escola.

Em 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. é instituído nos espaços escolares o seguinte: Art. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público da educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 1996). Neste sentido Dalbério (2008) afirma que, Para garantir a democracia exige-se a participação popular, a presença e intervenção ativa de todos. Para a escola caberá dar subsídios de aprendizagem ao aluno e avaliar sua progressão escolar e a família assumir sua tarefa de incentivadora e mantedora das crianças e adolescentes, buscando cada vez mais acompanhar a vida escolar dos seus filhos e ajudando a escola a fiscalizar suas condutas, sejam participando dos conselhos escolares, reuniões ou associações de pais e mestres.

Sobre a comunidade em geral, esta deve se integrar, opinar sobre os problemas e soluções do ensino. É uma ação política. Estabelecendo uma prática de autonomia e criatividade, caminhando para a democratização e a socialização do poder. Pedro Demo (1996) faz uma análise do significado da participação e dos principais canais de participação da sociedade. Com a ampliação da escolarização no início do século XX, em conseqüência disso, torna mais complexa as ações neste meio exigindo uma organização que atendesse a esta demanda, desta forma os profissionais das secretarias tiveram de buscar uma melhor formação educacional e profissional. A Constituição Federal de 1988 é alterada o seu Artigo 206 e passa a reconhecer os funcionários das escolas profissionalizados, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com a alteração do Artigo 61 através da Lei sancionada pelo Presidente da República no dia 06 de agosto de 2009 como Lei n° 12.

As formas como são distribuídas e incumbidas funções aos funcionários da escola são ruins, uma vez que os mesmos não tem o devido valor dentro do ambiente escolar, mas percebe-se a falta de mais pesquisas direcionadas neste assunto tema para que se possa ter um debate mais eloqüente e uma perspectiva mais determinante. Falta bibliografia especifica sobre o assunto, onde se encontra mais subsídios na literatura de administração e psicologia, que tratam mais precisamente da profissão de auxiliar/técnico administrativo e gestão democrática. Estar preparado para as mudanças no comportamento das pessoas e conseguir acompanhar a evolução pela qual os jovens e, enfim, toda população vem passando é mais que uma obrigação, é um dever dos que pretendem continuar lidando com público.

Ano I, n. jan. Campinas: CEDES, 1979. Fracasso escolar: o peso da cultura escolar e do ordenamento da educação básica. In: ABRAMOWICZ, Anete; MOLL, Jaqueline (Org. gov. br/ccivil_03/LEIS/L9394. htm>. Acesso em: 19 outubro 2017. DAGNINO, E. DRABACH, Neila Pedrotti. Constituição histórica de um campo teórico: da administração escolar à gestão escolar democrática. Dissertação de mestrado: PPGE/UFSM, 2009. FÉLIX, M. de F. PARO, V. Administração Escolar: introdução crítica. Ed. São Paulo: Cortez, 2000. SANDER, B.