IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA EROSÃO COSTEIRA: ESTUDO DE CASO NO CANTO DAS PEDRAS, PONTAL DO PARANÁ/PR

CURITIBA MAIO 2019 RESUMO A erosão costeira é caracterizada pela perda de sedimentos da planície costeira para o mar, que resulta na diminuição da largura praia, prejuízos aos ecossistemas costeiros, além de prejuízos socioeconômicos que variam para cada região atingida. Devido a acessibilidade ao comércio e recursos naturais, estima-se que a maior parte da população mundial reside próximo às zonas costeiras (ZC). Sendo assim, a maior parte da população humana está sujeita aos impactos decorrentes da erosão marinha. O aumento do nível do mar e as mudanças climáticas estão diretamente relacionados com os processos erosivos, juntamente com as interferências antrópicas que modificam o ambiente da orla. Dessa forma, surgem novas variáveis para serem analisadas no contexto dos impactos de erosão costeira.

Contexto internacional 17 2. Contexto nacional 21 2. Litoral paranaense 23 2. Ilha do Mel 25 2. Pontal do Sul 26 2. Recifes artificiais 43 7. Molhes 44 7. Espigões 45 7. Gabiões 46 7. Engordamento artificial 47 8 ÁREA DE ESTUDO 48 9 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 51 9. Sob a Ótica dos Órgãos Públicos 81 10. Entrevista ao COLIT 81 10. Entrevista ao CEM 82 10. Entrevista à Prefeitura 84 10. Comparação das ações dos órgãos públicos com expectativas e necessidades da população 84 11 CONCLUSÃO 86 REFERÊNCIAS 87 APÊNDICE 97 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO A POPULAÇÃO LOCAL 97 APÊNDICE B – TABULAÇÃO DOS RESULTADOS DO QUESTIONÁRIO 103 1 INTRODUÇÃO A erosão costeira é um processo natural de modificação de linha de costa, devido ao balanço negativo de sedimentos que ocorre de forma natural, mas é acelerada pela ação do homem através do adensamento populacional, por exemplo, com as construções próximas ao mar (GUERRA; JORGE, 2013).

No entanto, essa área costeira vem sofrendo com as consequências da erosão nos últimos anos (NOVAK; LAMOUR; CATTANI, 2016). O objetivo geral do presente estudo foi avaliar os impactos ambientais, sociais e econômicos da erosão costeira na região do Canto das Pedras, Pontal do Sul-PR, caracterizando-a quanto ao uso e ocupação do solo, levantando as estruturas de proteção existentes no local e informações a respeito dos órgãos públicos. O tema abordado apresenta extrema importância, pois com a prova de que a erosão costeira está afetando ambientalmente, socialmente e economicamente a região, o resultado deste trabalho serve como um parecer da eficiência das autoridades responsáveis em suprir as expectativas e necessidades da população em relação aos impactos da erosão costeira.

Além de ser um alerta para incentivar a atuação dos órgãos públicos nos processos de proteção e mitigação futuros, uma vez que na região ainda não foi constatado um projeto de monitoramento, devido à pequena extensão do Canto das Pedras. Os levantamentos bibliográficos e fotográficos, em acordo com questionamentos realizados à população local, possibilitaram a análise dos impactos da erosão costeira em conjunto com informações obtidas em entrevistas com os principais órgãos públicos, que terão suas informações comparadas com os questionamentos da população. Para conhecer sua origem e compreender sua forma atual, apresenta-se o histórico da região e se aportam dados que caracterizam e dimensionam esses quatro usos do solo costeiro.

A partir disso, analisam-se as condicionantes físicas desses usos, assim como suas consequências em termos de conflitos e tendências. PIERRE et al. p. A falta de cuidados pode gerar problemas ao meio ambiente, por isso o capítulo III da Lei nº. Apesar de existirem tais medidas, além de consciência dos impactos, estudos e leis a favor do uso do solo costeiro sustentável, as pessoas acabam agindo contra essa corrente e ocupando regiões da forma com que lhes convêm. Neste contexto, fica clara a necessidade de um planejamento urbano eficiente. Cassilha, G. e Cassilha, S. afirmam que o planejamento urbano visa harmonizar o uso do solo e preservar o meio ambiente, prevenindo impactos sociais, econômicos e degradações ambientais. Para analisar os fatores temporais e possibilidades que acarretam os processos erosivos, Lo e Gunasiri (2014), compararam o uso do solo urbano e a linha de costa entre os anos de 1996 e 2011 no oeste de Taiwan, em Yunlin.

De acordo com os respectivos autores, observaram-se grandes mudanças, na agricultura, zonas residenciais e industriais e aquicultura, resultando em uma perda significativa da costa arenosa (FIGURA 1). FIGURA 1 – Comparação entre o uso de solo em 1996 e 2011 na região de Yunlin FONTE: Lo e Gunasiri (2014). O litoral de Yunlin experimentou um acréscimo e, ao mesmo tempo, erosão da linha de costa com o uso do solo urbano entre 1996 e 2011 (GRÁFICO 1). No entanto, a erosão, que pode vir a causar problemas futuros acarretados pelas atividades humanas no meio ambiente costeiro, foi menor que o acréscimo, devido a implantação de indústrias com projetos de recuperação de solo. Contexto nacional De acordo com (IBGE, 2011), grande parte da população brasileira habita nas zonas costeiras, ao longo de aproximadamente 8.

km de costa. Isso equivale a 24,6% da população, em apenas 4,1% da área total dos municípios do Brasil. Nesse contexto, Moraes (2007), aponta que o litoral brasileiro possui uma alta conflituosidade potencial no uso do solo que gera riscos e aumenta a importância do planejamento. Através de dados do IBGE de 2010, foi elaborado um mapa de densidade média demográfica de cada região do país (FIGURA 2). p. Litoral paranaense O espaço geográfico que congrega os municípios do litoral paranaense possui uma área total de 6. km2 e população estimada de 291. habitantes (IPARDES, 2017 apud SULZBACH; ARCHANJO; QUADROS, 2018). O litoral paranaense tem a penúltima menor extensão entre os estados brasileiros, com cerca de 98 km de linha de costa com trecho mais conservado da mata atlântica, e com 7 municípios banhados pelo oceano atlântico (FIGURA 3).

ESTADES, 2003). A densidade populacional do litoral paranaense varia de 4 hab/km² em Guaraqueçaba, 249,93 hab/km² em matinhos e 169,92 hab/km² em Paranaguá, cabe destacar que a população do litoral paranaense não se limita a população permanente, pois existe grande frequentação de turistas em municípios praianos como Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba. O turismo tem grande influência durante todo o ano e se intensifica na temporada e festas de fim de ano (IBGE, 2018). O litoral do Paraná tem grande poder em virtude de seus aspectos culturais, como música e dança tradicionais, e da sua forte economia gerada através da pesca, turismo, agricultura, pecuária, comércio e atividade portuária. Vale ressaltar seu patrimônio natural, em específico formações vegetais, as quais chegam a 62,5% de áreas de conservação, em relação a todo litoral paranaense.

Segundo (Angulo, 1999), essa erosão ocorreu devido ao grande esporão de areia em direção à baía de Paranaguá. Os monitoramentos da linha de costa de Pontal do Sul realizados entre 1999 e 2001, mostraram que a mesma perdeu cerca de 160 m/ano de largura de praia. APPA/CEM, 2000, 2002 apud ANGULO et. al, 2006). Praia Brava A praia brava é localizada ao sul do litoral paranaense, com cerca de 3,2 km de extensão. Silva (2007), afirma que os processos de modelação do litoral são a erosão, o transporte e a sedimentação que são notados com o passar dos anos. Ainda de acordo com Silva (2007), os estudos temporais são feitos através da análise de causadores como a ondulação, correntes oceânicas, marés, correntes de maré, caudais fluviais, ventos, nevoeiros salgados, brisas, organismos bentônicos e a ação antrópica para a compreensão da situação geomorfológica local.

Nesse contexto, Angulo (1992), realizou um estudo geológico e, contando com o histórico, verificou uma mudança na linha de costa paranaense: Quando o mar finalmente atingiu um nível aproximadamente igual ao atual, a configuração da costa era semelhante a atual, porém mudanças hidrodinâmicas, associadas principalmente à dinâmica das entradas das baías, provocaram mudanças da linha de costa, com erosão em alguns setores e sedimentação em outros (ANGULO, 1992, p. É necessária a análise histórica de causadores das mudanças das formas de relevo da zona costeira, através de ferramentas geomorfológicas para investigar as mudanças da linha de costa com o passar dos anos. A linha de costa representa um ambiente que é marcado pela separação entre o mar e a superfície praial e é um ambiente extremamente dinâmico e muito vulnerável tanto às mudanças climáticas quanto às atividades antrópicas (MARTINS; TABAJARA; FERREIRA, 2004).

O vento desloca primeiro as partículas mais finas do solo (argila e silte) e posteriormente as mais grosseiras (BRITO, 2012). Enquanto a erosão glacial pode ocorrer por dois motivos, sendo a penetração da água da chuva entre as fendas da rocha que em época de frio é congelada. O gelo ocupa mais espaço do que a água líquida, fazendo pressão sobre as paredes da rocha até quebrá-la. Além disso, o derretimento do gelo no topo de montanhas, com a sua descida lenta vai formando novos caminhos ao transformar-se em água. A erosão glacial é o principal causador do aumento do nível do mar (LIMA, 2015). Aonde s representa a retrogradação da praia, em resposta à elevação do nível do mar, h a altura do perfil ativo, e l o comprimento do perfil da praia ativa.

LEATHERMAN; ZHANG; DOUGLAS, 2000). Como bem nos assegura Anthoff et al. apud GUERRA; JORGE, 2013), 146 milhões de pessoas no mundo todo seriam prejudicadas com o aumento de 1m do nível do mar. FIGURA 5 – Resposta erosiva da praia ao aumento do nível do mar FONTE: (LEATHERMAN; ZHANG; DOUGLAS, 2000). o meio ambiente é agredido pelo uso dos recursos e do espaço costeiro e a solução desses conflitos possibilita evitar problemas futuros. Erosão costeira no contexto internacional Na Europa, a análise de tendências evolutivas das zonas costeiras permitiu determinar a erosão, em 28% das linhas de costa, nos países da União Europeia. Esse dado foi coletado por um grande projeto da CORINE (Coordinated Information on the Environment), que avaliou os danos causados pela erosão ao longo das costas, determinando os problemas da erosão costeira na região (CHARLIER; MEYER, 1998).

Segundo estudos da União Geográfica Internacional, a erosão costeira ocorre em 70% das costas sedimentares do mundo, 10% delas apresentam recuo da linha de costa com a erosão presente e 20% estão estáveis (MUEHE, 2006). Na costa de Punta Indio, na Argentina, Cellone, Carol e Tosi (2016), afirmam que existe claramente a erosão costeira no local. CHIOSSI, 2013). Segundo Martin, Suguio e Flexor (1993), através da compreensão da evolução geológica das planícies costeiras, em relação a milhares de anos, é possível coletar informações valiosas sobre a dinâmica da variação do nível do mar atual. Dessa forma, é possível solucionar problemas relacionados aos fenômenos de erosão marinha e sedimentação acelerados, com ou sem influência do homem, para o gerenciamento costeiro.

No litoral brasileiro, apesar da ocorrência da erosão costeira em algumas regiões, por muitas vezes, não chega a ser uma ameaça quando se considera toda a orla costeira. Os maiores problemas são acarretados pela ação antrópica na alteração do fluxo de sedimentos (MUEHE, 2005). Para avaliar os impactos da erosão costeira, Menezes et al. analisaram geoindicadores naturais e antrópicos, que podem indicar o risco à vulnerabilidade que uma região pode sofrer com processos erosivos em sua costa. O Quadro 1 apresenta a síntese dos indicadores relacionando a situação ambiental com um possível diagnóstico de erosão costeira. QUADRO 1 – Indicadores de erosão costeira Indicadores Fatores que demonstram risco de erosão costeira Faixa de areia Faixa de areia muito curta, ou ausente; Linha de costa Recuo da linha de costa em direção ao continente; Dunas Dunas com baixa altitude ou ausência de dunas; Exposição da costa às ondas Ausência de obstáculos naturais (bancos de areia/barreiras naturais); Elevação do terreno Terrenos com elevação menor que 3 metros em relação ao nível do mar; Vegetação Ausência de vegetação; Obras costeiras Presença de obras costeiras; Ocupação do solo Ocupação urbana superior a 70% da área; Impermeabilidade do solo Obras de estrutura urbana avançadas como edifícios, vias, estradas com alto grau de urbanização.

Fonte: Adaptado de Sousa (2011 apud MENEZES et al. QUADRO 3 – Problemas Ambientais x Impactos econômicos: análise qualitativa ATIVIDADES ANTRÓPICAS IMPACTADAS Erosão costeira Inundações e enchentes Elevação atual do nível do mar (mudanças climáticas) Turismo e lazer $$ $$ $$ - N$ Suprimento de água doce N $ N$ Pesca e aquicultura $ - $$ $$ $$ - N$ Residências costeiras $$ $$ $$ Comércio, serviços, porto e indústrias $ - N$ $$ $$ - N$ Agricultura e pecuária $ - N$ $$ $$ Saúde pública N$ - $$ $$ N$ Conservação de ecossistemas costeiros $$ $$ $$ - N$ $$ = maiores impactos; $ = menores impactos; N$ = impactos de difícil avaliação; N = sem impacto direto. Fonte: Extraído de Souza (2009). Para Doody (2001), a ocupação irregular em vários trechos ao longo da linha de costa brasileiro não deixou espaço suficiente para a dinâmica costeira, acelerando processos erosivos cada vez mais pertos dos imóveis irregulares e consequentemente gerando prejuízos.

A GESTÃO INTEGRADA DAS ZONAS COSTEIRAS A urbanização não planejada e degradação dos recursos naturais costeiros, são ameaças para o meio ambiente e economia no local em que as pessoas dependem das habitações para turismo e recursos para comércio. Por isso, a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC) é aplicada no Brasil, mas como a costa do país é muito extensa se faz necessário a gestão, através de órgãos municipais, estaduais e nacionais, em conjunto. Os avanços mais importantes concentraram-se na elaboração dos zoneamentos costeiros, no treinamento das equipes dos órgãos ambientais estaduais, na criação de parcerias e convênios para o desenvolvimento de ações conjuntas em nível intergovernamental, na criação de fóruns interinstitucionais de discussão, e formulação de ações de planejamento costeiro a exemplo da Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro no âmbito do CONAMA (POLETTE et al.

apud SOUZA, 2009, p. Além disso, segundo Carmo (2016), deve-se ter um plano de ação para proteger eventos de alto risco com controle ambiental, reforço de construções, defesas marítimas e alertas, além de recuperar seus efeitos após os acontecimentos. Durante a mitigação, por exemplo, pode-se fazer a retirada de pessoas para locais mais seguros, através da ajuda de emergência e compensar as pessoas afetadas pelos impactos na zona costeira. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro A finalidade do PNGC é a formulação de políticas, planos e programas estaduais e municipais através de normas que visam a gestão ambiental da zona costeira. Em nível municipal, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC) tem a função de aplicar as metas e diretrizes do PEGC no município, acrescentando-as no Plano Diretor Municipal de Uso do Solo (SOUZA, 2009).

O ESTADO DAS TÉCNICAS DE CONTENÇÃO DE EROSÃO COSTEIRA As obras de proteção costeira são intervenções físicas construídas na orla geralmente em períodos de emergência para tentar minimizar ou conter os impactos da erosão, apesar de controlar o problema momentaneamente, o efeito a longo prazo é uma intensificação da erosão costeira na região (SOUZA, 2011). Estudos prévios minuciosos são necessários para evitar erros de execução e dimensionamento. Isso deve ocorrer de acordo com os agentes naturais do local de implantação, que podem tornar as estruturas ineficientes em relação a proteção e contenção da erosão costeira (SOUSA, 2011). Contudo, o conhecimento científico disponível sobre este fenômeno não é frequentemente incorporado nas políticas de planejamento territorial, o que resulta em desperdício de recursos públicos com obras de proteção costeiras ineficientes e que acabam acelerando a erosão ao invés de conter este fenômeno (NOVAK, 2017, p.

Causam reflexão de ondas (depende do nível do mar); Causam aplainamento do perfil da praia; Perde-se o valor paisagístico e recreacional das praias. Fonte: Adaptado de Siqueira, Nascimento e Gama (2014). Enrocamento Segundo Souza (2008), o enrocamento (FIGURA 8) consiste em criar um talude de estabilização, com o lançamento de pedras na linha do mar para conter seu avanço, porém causa um efeito visual desarmônico com o meio ambiente. FIGURA 8 – Exemplo de enrocamento FONTE: Souza (2008). As estruturas de enrocamento podem afetar o balanço sedimentar das praias, agravando os problemas de erosão costeira. Recifes artificiais Os recifes artificiais (FIGURA 10) são quebra-mares submersos, instalados paralelamente à costa, que difratam e/ou dissipam a energia das ondas, obrigando a rebentação acontecer na zona em que são implantados.

Dessa maneira, as ondulações atingem a costa de forma mais inofensiva (SOUSA, 2011). FIGURA 10 – Zona de rebentação em recife artificial Fonte: Sousa (2011). Segundo Simioni e Esteves (2010), a sociedade científica ainda carece de estudos que possibilitem a análise dos efeitos dos recifes artificiais na biodiversidade e retorno econômico. O Quadro 7 aponta as vantagens e desvantagens dos recifes artificiais: QUADRO 7 – Vantagens e desvantagens dos recifes artificiais Vantagens Desvantagens Podem controlar a distribuição dos sedimentos na linha de costa; Contribuem para o rebentamento precoce das ondas; Permitem o uso recreacional; Formação de novos habitats. FONTE: Adaptado de GEF-Amazonas (2014). Espigões Dentre as obras mais utilizada para a contenção de erosão costeira, estão os espigões (FIGURA 12). São estruturas construídas perpendicularmente à linha de costa que servem para provocar a deposição dos sedimentos (SIQUEIRA; NASCIMENTO; GAMA, 2014).

FIGURA 12 – Espigão construído em Caraguatatuba-SP FONTE: Tessler e Goya (2005). De acordo com Paula (2015), os espigões solucionam temporariamente a erosão costeira, mas agravam a saturação da deriva litorânea ao obstruir o transporte longitudinal de sedimentos. Engordamento artificial O engordamento artificial (FIGURA 14) consiste no acréscimo de areia nas praias, com o objetivo de aumentar o espaço da faixa de areia. É considerado a melhor alternativa contra a erosão, por não apresentar obras permanentes. Assim, não ocasiona nenhum impacto ambiental consequente, mas exige manutenção em longo prazo (SIQUEIRA; NASCIMENTO; GAMA, 2014). FIGURA 14 – Simulação de engordamento artificial FONTE: Siqueira, Nascimento e Gama (2014). Italiani (2014) afirma que o engordamento artificial em Santos-SP, na Ponta da Praia, através de sedimentos trazidos dos canais próximos, é necessário.

A região do Canto das Pedras se localiza em um relevo litorâneo, na foz estuarina do Complexo Estuarino de Paranaguá, em sua desembocadura sul (FIGURA 16) (BETTIM, 2017). Seu clima é subtropical, sem períodos de seca ao longo do ano, tendo como característica pluvial um grande volume no verão e pequeno no inverno. Sua vegetação predominante é a restinga, em transição com a Mata Atlântica, sentido continente, e com alguns pontos de mangue (BIGARELLA, 2001). FIGURA 16 – Região do Canto das Pedras marcada em vermelho FONTE: Modificado de Bettim (2017). A região chamada popularmente de Canto das Pedras se situa muito próxima à saída de barcas para a Ilha do Mel, o que torna o local ainda mais habitado, turístico e frequentado. Já o objetivo da exploratória é: O objetivo da pesquisa exploratória é situar-se em um problema sobre o qual o pesquisador não tem informações ou conhecimentos suficientes para elaborar hipóteses pertinentes ou para traçar estratégias mais sofisticadas que permitam atingir objetivos precisos (MIGUELES, 2004, p.

Trata-se, portanto, de pesquisa descritiva por buscar conhecimento sobre os impactos da erosão costeira no local, planos e projetos existentes. Além disso, é classificada como pesquisa exploratória por avaliar a realidade social da região, em relação aos impactos da erosão costeira, através de questionários e entrevistas. Devido ao uso de uma revisão de literatura e entrevistas com perguntas não estabelecidas, será utilizado a abordagem qualitativa para tratamento dos dados. Mas, como também serão feitos questionários com perguntas fechadas para coleta de dados, essa pesquisa também será de abordagem quantitativa para o tratamento desses dados. FIGURA 18 – Fluxograma dos procedimentos metodológicos Fonte: Os autores (2019). Levantamento Bibliográfico Foi realizado um levantamento bibliográfico para a coleta de dados secundários relacionados à erosão costeira através dos diversos autores que contribuíram para o estudo geomorfológico da costa paranaense, dentre estes dados estão a retrogradação geral da linha de costa, o transporte de sedimentos e as ocupações irregulares na zona costeira.

Além disso, foram objeto de estudos às legislações estaduais e municipais pertinentes a análise dos impactos da erosão costeira na região. Uma análise temporal de fotografias aéreas foi realizada para comparar os níveis da linha de costa com o passar dos anos, com fotos iniciais datadas da década de 1950, até o ano de 2019. Os dados utilizados para as fotografias entre o ano de 1950 até o ano de 2003 foram secundários, obtidos através do IPARDES e também na bibliografia paranaense sobre erosão costeira. Eles foram questionados sobre a percepção em relação a interferência dos impactos causados pela erosão costeira com o passar do tempo em suas vidas e suas expectativas para o futuro, tratando-se de seus trabalhos, moradias, lazer e paisagem.

Em relação ao tipo de pesquisa, a população foi entrevistada de forma quantitativa sobre questões embasadas relacionadas aos impactos ambientais, sociais e econômicos da erosão costeira e qualitativa para a coleta de informações sobre o passado, expectativas e necessidades dos moradores em relação aos impactos da erosão costeira. De acordo com a disponibilidade da população, foram entrevistadas em campo 20 residências e comércios da área delimitada na Figura 19. Essa abordagem foi facilitada através do uso do mapa elaborado a partir do Google Earth. Entrevistas com Órgãos Públicos Foram realizadas entrevistas com os principais órgãos públicos a nível municipal e estadual a respeito da problemática da região, apresentando questões relacionadas às expectativas da população, com a finalidade de descobrir a preocupação, o nível de conhecimento, informações e as ações relacionadas à erosão costeira na região.

RESULTADOS E DISCUSSÕES 10. Levantamento Bibliográfico Diversos autores que participaram da coletânea sobre o panorama da erosão costeira no estado do Paraná, indicaram que houve a retrogradação da linha de costa na região de Pontal do Paraná. No Boletim paranaense de Geociências Volume 42, de 1994 foi possível observar dados compilados de vários autores que comprovaram o padrão erosivo do balneário de Pontal do Sul, através de vários argumentos, inclusive estudos de avanço e recuo da linha de costa, representado na Figura 21 (ANGULO et al. FIGURA 21 – Variação da linha de costa em Pontal do Sul FONTE: Angulo et al. Segundo Noernberg, houve avanço na linha de costa entre os anos de 1985 e 1997, sendo que a partir deste ano, a praia de Pontal do Sul apresentou padrão erosivo, com recuos de mais de 200 metros entre os anos de 1997 e 2000.

Além disso, Novak (2017) demonstra na Figura 23, os vetores principais de direção de transporte de sedimentos na região de Pontal do Sul. FIGURA 23 – Vetores de tendência de transporte sedimentar (A) e representação das áreas que ocorrem convergência e divergência de vetores (B). FONTE: Novak (2017). A Empresa AMB (2005), demonstrou através da Figura 24, o mapa de espessura de sedimento de fundo, abrangendo as regiões que serão afetadas com desbalanceamento sedimentar pelo Porto de Pontal do Paraná, no retângulo inferior se encontra a região do Canto das Pedras, também indicada como área de influência direta da construção do Porto de Pontal, além de representante de área de erosão. FIGURA 24 – Mapa de espessura de sedimento de fundo. Como forma de proteção a esse acontecimento existem legislações que deveriam ser capazes de prevenir os impactos da erosão costeira.

Por exemplo, a Lei complementar nº 9 de 28 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo do Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, enquadra a região do Canto das Pedras em dois zoneamentos (FIGURA 26), sendo o ZETUR, representado pela zona de turismo para instalação de marinas, complexo de atividades náuticas, complexos hoteleiros, chácaras de lazer e atividades complementares, condições estas, que não estão sendo seguidas pela população e comerciantes da região. Além disso, existem algumas habitações que estão localizadas na área de restinga, sendo as mais propensas aos impactos da erosão costeira (PONTAL DO PARANÁ, 2014). A Figura 26 apresenta a comparação do zoneamento com a realidade da região (ocupação em abril de 2019).

FIGURA 26 – Mapa do Zoneamento e Parcelamento do Uso e Ocupação do Solo FONTE: Modificado de Pontal do Paraná (2014); Google Earth (2019). Essa lei deixa claro a obrigação do Poder Público em divulgar e garantir amplo acesso à interessados em planos, programas e metas para a melhoria e preservação da qualidade ambiental, além de informações sobre situações de risco de acidentes e fontes e causas de poluição e de degradação ambiental (PONTAL DO PARANÁ, 2004). Ademais, a Lei Ordinária 554 de 2004 de Pontal do Paraná, constitui que todos os cidadãos tem o direito de realizar denúncias de infrações ao órgão ambiental municipal. Os responsáveis por atividades ambientalmente degradadoras devem arcar com todos os custos do processo de recuperação das alterações do meio ambiente decorrentes da sua irregularidade.

Além disso, os infratores são sujeitados a advertências que, se não cumpridas, tornam-se multas, despesas e até a demolição da obra violadora dos padrões legíveis (PONTAL DO PARANÁ, 2004). Para evitar problemas sociais, econômicos e ambientais, através do Projeto Orla de Pontal do Paraná, elaborado em 2004, foi possível identificar que houve uma preocupação com os impactos socioeconômicos ocasionados pela erosão costeira no Canto das Pedras e em todo município de Pontal do Paraná. Para reverter essa tendência de desorganização e adensamento do local, são necessárias medidas de revitalização urbanística, permitindo apenas, segundo as orientações legais, a ocupação ordenada e controlada, restrita às comunidades tradicionais (SMMA, 2004). O Canto das Pedras se destaca pelo canal de embarcação para Ilha do Mel, vista para ilha e movimentação dos navios de grande porte em função da atividade dos portos de Paranaguá e Antonina.

O movimento dessas embarcações acelera o processo erosivo da linha de costa e cursos d’água navegáveis (SMMA, 2004). O enrocamento, que deveria servir para minimizar a erosão da costa na desembocadura do canal artificial na Ponta do Poço, ocasionou erosão costeira no local, sendo assim, uma medida que obteve falha (SMMA, 2004). Fato que pode vir a influenciar, e também acontecer no enrocamento do Canto das Pedras. FIGURA 27 – Pontal do Sul e Ilha do Mel em 1963 FONTE: Modificado de IPARDES (1963). Já em 1980 (FIGURA 28), percebe-se o crescimento populacional do balneário de Pontal do Sul, em relação à situação do local em 1963. Além disso, a faixa de areia encontra-se em uma grande área, seguida por restinga e mais areia até o canal. O Canto das Pedras ainda estava preservado e sem visíveis habitações irregulares.

Nota-se ainda, que não existia o terminal de embarques para a Ilha do Mel, possibilitando dizer que era uma região de visibilidade, porém ainda preservada e não explorada. No ano de 1950, a região da Ponta do Poço apresenta a mesma linha de faixa de areia se comparada com a região do Canto das Pedras, em Pontal do Sul, e quando comparado com o ano de 2019, pode-se observar um grande aumento do nível do mar em relação ao continente, chegando a causar uma grande alteração na sua linha de costa, fato que vem acontecendo também com a região do Canto das Pedras. FIGURA 31 – Comparação da Ponta do Poço até passar o Canto das Pedras entre 1950 e 2019 FONTE: Modificado de Angulo et al.

e Google Earth (2019). Quando analisadas e comparadas as fotos da Figura 26, começando pelo ano de 2002, observando toda a faixa de areia, tendo como ponto de referência o molhe, seu termino está praticamente na mesma linha da faixa de areia, apresentando um bom espaço entre o nível do mar e as ocupações ali presentes. No ano de 2013, foi possível observar uma diferença se comparado ao ano de 2002, onde o nível do mar apresentou um aumento significativo, porém ainda não causando ameaças nas residências localizadas próximo a faixa de areia, mas diminuindo a faixa de areia, impactando no turismo da região, e consequentemente na economia. Portanto, a construção do porto tende a influenciar a erosão costeira na região, podendo atingir, inclusive na abrangência do Canto das Pedras, sendo necessárias medidas preventivas e de proteção aos bens, meio ambiente e sociedade.

Estudo de Campo Durante a pesquisa de campo foi possível identificar o aumento do nível do mar, mesmo em condições climáticas normais, na ausência de ressacas ou tempestades (FIGURA 33). Isso acontece em momentos de maré cheia na região. FIGURA 33 – Maré cheia no Canto das Pedras FONTE: Os autores (2019). Para conter esse avanço, os próprios habitantes da região implantaram pequenos muros de praia, com o objetivo de aumentar o nível de suas construções (FIGURA 34). Dessa forma, a vegetação nativa também sofre as consequências dessa diferença sedimentar. FIGURA 37 – Enrocamento do Canto das Pedras FONTE: Os autores. Foi possível também verificar a existância de um molhe (FIGURA 38), que possui a finalidade de estabilizar o canal de navegação.

Além disso, o molhe proporciona abrigo contra correntes marítimas desfavoráveis e ondas de tempestades para conter a erosão costeira na região do Canto das Pedras. Essa obra de proteção influencia na paisagem e no turismo do local, devido a ocupação da população local e turistas para a realização da pesca. O perfil dos entrevistados se encaixou perfeitamente com o necessário para a aquisição de informações a respeito da influência dos impactos da erosão costeira na vida dos moradores e comerciantes. Dessa forma, foi possível compreender com clareza as dificuldades e necessidades dessa população. Para isso, a visão dos interrogados foi analisada, com início no questionamento sobre o crescimento urbano na região. Através do Gráfico 3 foi possível verificar que, de acordo com a opinião dos entrevistados, a região está em ascendência populacional, mesmo que em uma proporção não muito elevada.

GRÁFICO 3 – Percebeu o crescimento urbano na região? FONTE: Os autores (2019). Evoluindo nesse cenário, 50% dos entrevistados disseram que os impactos da erosão costeira nas ocupações irregulares do Canto das Pedras foram graves, 40% afirmaram terem sido leves, 5% demonstraram que nada aconteceu, mas está chegando o momento e 5% nunca observaram chance de algum impacto acontecer. O Gráfico 7 aponta a porcentagem de respostas para cada impacto que os indagados disseram ter conhecimento na região. GRÁFICO 7 – Quais impactos da erosão costeira você notou na região do Canto das Pedras? FONTE: Os autores (2019). Além disso, 100% dos entrevistados disseram ser afetados economicamente pelos impactos da erosão costeira, 75% ambientalmente, 55% moralmente e 75% em termos paisagísticos, provando a insatisfação dessa população com os fatos ocorridos no passado, que podem vir a se agravar cada vez mais no futuro.

Se tratando da paisagem, 95% dos interrogados disseram que o entorno da região piorou com relação à paisagem, e apenas um afirmou que não verificou alteração. FIGURA 40 – Medida de proteção rústica implantada pelos habitantes da região FONTE: Os autores (2019). O dono da propriedade com essa medida relatou que ela funcionou muito bem em conter os impactos, já que fora de sua abrangência houve queda de vegetação e destruição de partes estruturadas. Contudo, se tratando do molhe e do enrocamento, 40% dos indagados afirmaram que tais medidas funcionaram, mas não houve correta manutenção, enquanto 20% disseram ter funcionado perfeitamente, 30% apontaram que as medidas não funcionaram, apenas deram uma amenizada e 10% concordaram que essas medidas apenas pioraram a situação (GRÁFICO 11). GRÁFICO 11 – Essas obras de proteção obtiveram sucesso em conter os impactos da erosão? FONTE: Os autores (2019).

Tais medidas foram soluções temporárias, que necessitariam mais atenção por parte dos órgãos públicos. Sob a Ótica dos Órgãos Públicos 10. Entrevista ao COLIT O primeiro órgão entrevistado foi o COLIT (Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense), sendo o representante do COLIT formado em Engenharia Agronômica e assessor técnico na área de gerenciamento costeiro. Inicialmente o indagado foi questionado sobre a existência de algum projeto de minimização da problemática na região do Canto das Pedras. Sua resposta foi detalhada, sobre o projeto “Faixa de Infraestrutura” que diz respeito à construção de uma nova rodovia que irá conectar a existente rodovia PR-412, ao novo Porto de Pontal do Paraná, sob o contexto de diminuir o movimento na PR-412 e facilitar o acesso e construção do novo porto.

Para que o projeto seja implantado, o canal DNOS, o qual tem desague pelo Canto das Pedras, terá de ser modificado da seguinte forma: O atual canal DNOS deverá ser aprofundado e alargado para dar origem ao canal de macrodrenagem da “Faixa de Infraestrutura”. Por fim, comentou que o monitoramento da linha de costa e a quantificação da erosão costeira é feito pelo CEM (Centro de Estudos do Mar). Entrevista ao CEM Foi entrevistado um representante do CEM (Centro de Estudos do Mar), na sede em Pontal do Paraná, com formação em Oceanologia, mestrado em Sensoriamento Remoto e doutorado em Geologia Ambiental. Inicialmente foi questionado sobre a erosão pontual no Canto das Pedras, e o entrevistado citou que não frequenta a região há algum tempo, porém cita um evento hidrodinâmico que causou uma movimentação de sedimentos e que a erosão ocorre do outro lado do molhe, no bairro de Pontal II, pela dinâmica natural do transporte de sedimentos.

Questionado sobre as dificuldades dos moradores com a erosão costeira na região, o entrevistado comentou que é uma questão pontual e que não existe um programa de monitoramento na região devido à pequena dimensão da área em questão. A falta de financiamento foi citada como o principal motivo da falta de monitoramento/projetos na região, criando uma dependência com os órgãos governamentais para que ocorra um manejo das verbas e posteriormente o investimento dessas verbas em infraestrutura e mão-de-obra especializada para conduzir os estudos necessários. Comparação das ações dos órgãos públicos com expectativas e necessidades da população A região do Canto das Pedras já vem sofrendo com os impactos da erosão costeira. Esses impactos devem se agravar com as obras futuras, elaboradas para o crescimento do município.

Portanto, as autoridades públicas devem estar preparadas para conter as consequências ambientais e socioeconômicas de suas ações. Existe interesse por parte do COLIT e do CEM, para que sejam tomadas providências e haja investimento para a solução de problemas ambientais relacionados ao crescimento da região. Porém, os bons estudos são demorados e exigem paciência por parte dos cidadãos e dos governantes. Os moradores necessitam conhecer os limites de ocupação e uso do solo na região em que estão e através da educação ambiental podem ser divulgadas informações para a comunidade local. Além disso, a região necessita atenção para os possíveis impactos que podem prejudicar a paisagem, o turismo, construções e comércios da região, implicando problemas ambientais e socioeconômicos.

Há que se considerar a possibilidade de os moradores locais serem afetados direta ou indiretamente com os impactos da erosão costeira. Nesse contexto, destaca-se a importância do controle ordenado e planejado do crescimento da região, incluindo o desenvolvimento do turismo e controle do uso e ocupação do solo. Torna-se necessário o desenvolvimento de novos estudos mais específicos e pesquisas na região para compreender os melhores meios de proteção aos impactos da erosão costeira e incentivo do turismo na região do Canto das Pedras, em Pontal do Paraná. J. Morphological characterization of the tidal deltas on the coast of the State of Parana. Anais da Academia Brasileira de Ciências, v. Nº 4, p. Janeiro 1999. ANGULO, R. J. ANDRADE, J. J. Viabilidade de controle de erosão nas praias de Caiobá e Guaratuba.

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Caso seja irregular, já recebeu alguma advertência ou multa? ( ) Sim, recebi advertência. Sim, recebi advertência e multa. Não, nunca tive esse problema. Não é irregular / prefiro não responder. Destruição de bens particulares ou públicos. Desequilíbrio de espécies em seus habitats. Queda da vegetação nativa. Alteração da paisagem natural. Outro, qual? ____________________________________ 07. Não, continua o mesmo. Não, na verdade aumentou o número de turistas. Você percebeu visualmente a diminuição da faixa de areia? ( ) Sim, e foi muito. Sim, mas foi pouco. Não, sempre variou no mesmo nível. Espigões. Gabiões. Nenhuma. Não sei declarar. Essas obras de proteção obtiveram sucesso em conter os impactos da erosão? ( ) Sim, perfeitamente. Existe, sendo colocado em prática, um real planejamento dos órgãos públicos para o crescimento local? ( ) Sim, e tem sido ótimo para os moradores.

Sim, mas não é muito efetivo. Não, mas quando acontece alguma coisa, eles dão assistência. Não, nunca fazem nada. Descreva o seu passado, expectativas e necessidades em relação aos impactos da erosão costeira na sua vida.