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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Mandado de injunção e habeas data., Direito, Resumo - 4734

Número do pedido
4734
Disciplina
Criado
12 Abril 2019
Concluído
13 Abril 2019
Preço
R$48,00
Ajude-me fazer rápido até law. Tem só 1 dia Título do pedido «REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Mandado de injunção e habeas data.».
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Escritor
Páginas: 6
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Serão analisados nesse trabalho dois remédios constitucionais específicos, os quais são direitos-garantias que servem para efetivação da tutela ou proteção dos direitos fundamentais. O primeiro remédio constitucional analisado é o mandado de injunção que tem como objetivo direto viabilizar o exercício dos direitos, liberdades, e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. O segundo remédio constitucional caracterizado nesse trabalho é o habeas data, o qual possui como objetivo proporcionar o acesso de pessoas aos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público em que conste seus nomes, para a simples verificação ou, se necessária, retificação de dados.
O primeiro remédio constitucional analisado é o mandado de injunção que tem como objetivo direto viabilizar o exercício dos direitos, liberdades, e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. O segundo remédio constitucional caracterizado nesse trabalho é o habeas data, o qual possui como objetivo proporcionar o acesso de pessoas aos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público em que conste seus nomes, para a simples verificação ou, se necessária, retificação de dados.
O primeiro remédio constitucional analisado é o mandado de injunção que tem como objetivo direto viabilizar o exercício dos direitos, liberdades, e prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania. O segundo remédio constitucional caracterizado nesse trabalho é o habeas data, o qual possui como objetivo proporcionar o acesso de pessoas aos registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público em que conste seus nomes, para a simples verificação ou, se necessária, retificação de dados.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: . Acesso em 30 de out. 2014.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MENDES, Gilmar F.; COELHO, Inocêncio M.; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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